Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Municipio de Morada Nova com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS referente a competência aparti de março de 2017.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Municipio de Morada Nova com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS referente a competência aparti de abril de 2017.

Cria os cargos de Analista e Fiscal Ambiental do Instituto do Meio Ambiente do Municipio de Morada Nova e dá outras providências.

Autoriza abertura de credito especial ao vigente orçamento do Municipio de Morada Nova, no valor de 22.500,00 para os fins que indica.

Estima a receiota e fixa a despesa do Municipio de Morada Nova para o exercicio financeiro de 2020.

Altera a redação da Lei Municipal nº 1.814, de 14 de Junho de 2017 e dá outras providências.

Denomina de Posto de Saude Cesário Rabelo Nobre , Posto de Saúde da Familia, Localizado na Localidade de Lagoa das Carnaubas, Juazeiro da quintina.

Denomina de creche José Carlos Alberto do Nascimento, o anexo da educação infantil da Escola Benevenuto Lino do Nascimento, Na comunidade de Patos , São João do Aruarú.

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para atuação nos programas (acolhimento institucional) da secretaria de assistencia social.

Denomina de Posto de Saude Dr. Francisco Cavalcante Neri , Posto de Saúde das Comunidades do Divino Espirito Santo e Populares.

Denomina de Posto de Saude Maria Zumira Silva , Posto de Saúde da Familia - PSF - I , Localizado no Distrito de São João do Aruarú.

Dispõe sobre a realização de acordos judiciais e extrajudiciais, dispensa de propositura ou desistencias de ações judiciais ou recurso pela Procuradoria Geral do Municipio de Morada Nova.

Institui no municipio de Morada Nova, o cargo de gerente de atenção básica, com base na Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.

Institui o Programa Municipal do Estágio que tem como objetivo a cocessão de oportunidade de estágio a estudantes matriculados no ensino médio.

Institui o prêmio destaques do SPAECE que premia as escolas, professores e alunos com melhores resultados de aprendizagem do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental.

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar do Municpio de Morada Nova.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019 no Municipio de Morada Nova.

Institui o Codigo de Posturas do Municpio de Morada Nova e dá outras providências.

Doispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude no Municipio de Morada Nova, (CONJUVE-MN), e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 2º da Lei municipal 1.656, de 21 de maio de 2014, bem como revoga a Lei Municipal de nº 1.862, de 19 de outubro de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2020, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.549 de 10 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rotatória do Bairro Girilândia, nesta Urbe, e dá outras providências.

Altera a denominação da Área Pública do Parque de Exposição Governador Adauto Bezerra, neste Município, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento da Fazenda Angico - ADEFA, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Sítio Exu e adjacências, e dá outras providências.

Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.

Determina o Reajuste do Vencimento dos Servidores Efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.

Autoriza e Ratifica a Subscrição do Protocolo de Intenções para Constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE) e dá outras providências.

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Morada Nova e dá outras providências.