19ª (DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 5 DE JUNHO DE 2025

18ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 29 DE MAIO DE 2025

17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 22 DE MAIO DE 2025

16ª (DÉCIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 15 DE MAIO DE 2025

15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 8 DE MAIO DE 2025

14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 30 DE ABRIL DE 2025

13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 16 DE ABRIL DE 2025

12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 16 DE ABRIL DE 2025

11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 10 DE ABRIL DE 2025

10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 3 DE ABRIL DE 2025

09ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 27 DE MARÇO DE 2025

08ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 20 DE MARÇO DE 2025

07ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 13 DE MARÇO DE 2025

06ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 6 DE MARÇO DE 2025

05ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

04ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

03ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

02ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 10 DE OUTUBRO DE 2024