Câmara Municipal de Morada Nova

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Lista de sessões

Descrição Informação Data
ORDINÁRIA: 11/2025

11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 10 DE ABRIL DE 2025

10/04/2025 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 10/2025

10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 3 DE ABRIL DE 2025

03/04/2025 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 09/2025

09ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 27 DE MARÇO DE 2025

27/03/2025 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 08/2025

08ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 20 DE MARÇO DE 2025

20/03/2025 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 07/2025

07ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 13 DE MARÇO DE 2025

13/03/2025 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 06/2025

06ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 6 DE MARÇO DE 2025

06/03/2025 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 05/2025

05ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

27/02/2025 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 04/2025

04ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

20/02/2025 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 03/2025

03ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

13/02/2025 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 02/2025

02ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

06/02/2025 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 01/2025

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

03/02/2025 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 21/2024

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

12/12/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 20/2024

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

12/12/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 19/2024

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

05/12/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 17/2024

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

21/11/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 16/2024

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

14/11/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 15/2024

15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

07/11/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 14/2024

14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

31/10/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 13/2024

13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

24/10/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 12/2024

12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

24/10/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 11/2024

11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

17/10/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 10/2024

10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

10/10/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 9/2024

9ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

26/09/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 8/2024

8ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

19/09/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 7/2024

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

13/09/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 6/2024

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

05/09/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 5/2024

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

05/09/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 4/2024

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

22/08/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 3/2024

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

15/08/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 2/2024

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

08/08/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 1/2024

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

01/08/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 22/2024

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

27/06/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 21/2024

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

20/06/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 20/2024

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

14/06/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 19/2024

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

06/06/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 18/2024

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

29/05/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 17/2024

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

23/05/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 16/2024

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

16/05/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 15/2024

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

09/05/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 14/2024

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

02/05/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 13/2024

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

18/04/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 12/2024

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

18/04/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 11/2024

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

11/04/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 10/2024

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

04/04/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 9/2024

9ª (NONA) SESSAO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

28/03/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 8/2024

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

21/03/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 7/2024

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

14/03/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 6/2024

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

07/03/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 5/2024

5ª (QINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

29/02/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 4/2024

4ª(QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

22/02/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 3/2024

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

15/02/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 2/2024

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

15/02/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 1/2024

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

01/02/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 22/2023

22ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

21/12/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 21/2023

21ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

14/12/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 20/2023

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

07/12/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 19/2023

19ª(DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

30/11/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 18/2023

18ª(DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

23/11/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 17ª/2023

17ª(DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

16/11/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 16ª/2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

09/11/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 15ª/2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023

01/11/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 14ª/2023

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

25/10/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 13/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

19/10/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 12ª/2023

12ªª () SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

11/10/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 11ª/2023

11ªª () SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 5 DE OUTUBRO DE 2023

05/10/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 10ª/2023

10ªª () SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

28/09/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 9/2023

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

21/09/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 8/2023

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

14/09/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 7/2023

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

06/09/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 6/2023

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 31 DE AGOSTO DE 2023

31/08/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 5/2023

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 24 DE AGOSTO DE 2023

24/08/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 4/2023

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 16 DE AGOSTO DE 2023

16/08/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 3/2023

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 10 DE AGOSTO DE 2023

10/08/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 2/2023

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE AGOSTO DE 2023

01/08/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 1/2023

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE AGOSTO DE 2023

01/08/2023 ENCERRADA
EXTRA-ORDINÁRIA: 1/2023

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 27 DE JULHO DE 2023

27/07/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 23/2023

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 29 DE JUNHO DE 2023

29/06/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 21/2023

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 15 DE JUNHO DE 2023

15/06/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 22/2023

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 15 DE JUNHO DE 2023

15/06/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 20/2023

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 6 DE JUNHO DE 2023

06/06/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 19/2023

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 1 DE JUNHO DE 2023

01/06/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 18/2023

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 25 DE MAIO DE 2023

25/05/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 17/2023

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 18 DE MAIO DE 2023

18/05/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 16/2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 11 DE MAIO DE 2023

11/05/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 15/2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 4 DE MAIO DE 2023

04/05/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 13/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE ABRIL DE 2023

23/04/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 12/2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 13 DE ABRIL DE 2023

13/04/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 11/2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE ABRIL DE 2023

05/04/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 10/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE MARÇO DE 2023

30/03/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 9/2023

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE MARÇO DE 2023

23/03/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 8/2023

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 16 DE MARÇO DE 2023

16/03/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 7/2023

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE MARÇO DE 2023

09/03/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 6/2023

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 2 DE MARÇO DE 2023

02/03/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 5/2023

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

23/02/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 4/2023

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

16/02/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 3/2023

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

09/02/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 2/2023

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

09/02/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 1/2023

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023

01/02/2023 ENCERRADA
SOLENE: 0/2023

0ª () SESSÃO SOLENE DA DE 3 DE JANEIRO DE 2023

03/01/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 22/2022

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

22/12/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 21/2022

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

15/12/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 20/2022

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022

08/12/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 18/2022

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

24/11/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 17/2022

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 15/2022

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022

03/11/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 14/2022

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

27/10/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 13/2022

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

20/10/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 12/2022

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

13/10/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 11/2022

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 6 DE OUTUBRO DE 2022

06/10/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 10/2022

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

27/09/2022 ENCERRADA
EXTRA-ORDINÁRIA: 1/2022

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

27/09/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 9/2022

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

22/09/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 7/2022

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

08/09/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 6/2022

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 1 DE SETEMBRO DE 2022

01/09/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 5/2022

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 25 DE AGOSTO DE 2022

25/08/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 23/2022

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 30 DE JUNHO DE 2022

30/06/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 22/2022

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 23 DE JUNHO DE 2022

23/06/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 21/2022

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 15 DE JUNHO DE 2022

15/06/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 19/2022

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 9 DE JUNHO DE 2022

09/06/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 20/2022

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 9 DE JUNHO DE 2022

09/06/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 18/2022

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 26 DE MAIO DE 2022

26/05/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 17/2022

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 19 DE MAIO DE 2022

19/05/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 16/2022

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 12 DE MAIO DE 2022

12/05/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 15/2022

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 5 DE MAIO DE 2022

05/05/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 13/2022

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 20 DE ABRIL DE 2022

20/04/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 11/2022

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 7 DE ABRIL DE 2022

07/04/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 10/2022

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 31 DE MARÇO DE 2022

31/03/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 9/2022

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 24 DE MARÇO DE 2022

24/03/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 8/2022

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 17 DE MARÇO DE 2022

17/03/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 7/2022

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 10 DE MARÇO DE 2022

10/03/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 6/2022

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 3 DE MARÇO DE 2022

03/03/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 5/2022

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

24/02/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 4/2022

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

17/02/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 3/2022

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

15/02/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 3/2022

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

10/02/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 1/2022

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022

01/02/2022 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 22/2021

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

17/12/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 21/2021

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

17/12/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 20/2021

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

10/12/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 19/2021

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

03/12/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 18/2021

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

26/11/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 17/2021

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

19/11/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 16/2021

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

12/11/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 15/2021

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

05/11/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 14/2021

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

29/10/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 13/2021

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

22/10/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 12/2021

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

15/10/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 11/2021

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

08/10/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 10/2021

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 1 DE OUTUBRO DE 2021

01/10/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 9/2021

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

24/09/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 8/2021

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

17/09/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 7/2021

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

10/09/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 6/2021

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

03/09/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 5/2021

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 27 DE AGOSTO DE 2021

27/08/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 4/2021

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 20 DE AGOSTO DE 2021

20/08/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 3/2021

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 13 DE AGOSTO DE 2021

13/08/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 1/2021

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 6 DE AGOSTO DE 2021

06/08/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 2/2021

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 6 DE AGOSTO DE 2021

06/08/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 23/2021

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 30 DE JUNHO DE 2021

30/06/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 22/2021

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 25 DE JUNHO DE 2021

25/06/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 21/2021

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 18 DE JUNHO DE 2021

18/06/2021 ENCERRADA
EXTRA-ORDINÁRIA: 2/2021

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 16 DE JUNHO DE 2021

16/06/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 20/2021

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 10 DE JUNHO DE 2021

10/06/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 19/2021

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 4 DE JUNHO DE 2021

04/06/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 18/2021

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 28 DE MAIO DE 2021

28/05/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 17/2021

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 25 DE MAIO DE 2021

25/05/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 16/2021

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 14 DE MAIO DE 2021

14/05/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 15/2021

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 7 DE MAIO DE 2021

07/05/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 14/2021

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 30 DE ABRIL DE 2021

30/04/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 13/2021

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 23 DE ABRIL DE 2021

23/04/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 12/2021

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 16 DE ABRIL DE 2021

16/04/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 11/2021

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 9 DE ABRIL DE 2021

09/04/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 10/2021

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 31 DE MARÇO DE 2021

31/03/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 9/2021

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 8/2021

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 18 DE MARÇO DE 2021

18/03/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 7/2021

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 12 DE MARÇO DE 2021

12/03/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 6/2021

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 5 DE MARÇO DE 2021

05/03/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 5/2021

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 5 DE MARÇO DE 2021

05/03/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 4/2021

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

19/02/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 3/2021

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

12/02/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 2/2021

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021

05/02/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 1/2021

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 1 DE FEVEREIRO DE 2021

01/02/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 21/2020

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

18/12/2020 ABERTA
ORDINÁRIA: 20/2020

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

11/12/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 19/2020

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

04/12/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 18/2020

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

27/11/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 17/2020

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

20/11/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 16/2020

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

13/11/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 15/2020

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

06/11/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 14/2020

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 30 DE OUTUBRO DE 2020

30/10/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 13/2020

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

23/10/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 12/2020

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

16/10/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 11/2020

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

09/10/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 10/2020

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 2 DE OUTUBRO DE 2020

02/10/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 9/2020

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

25/09/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 8/2020

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

18/09/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 7/2020

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

11/09/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 6/2020

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

04/09/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 10/2020

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

02/09/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 5/2020

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

28/08/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 4/2020

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 21 DE AGOSTO DE 2020

21/08/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 3/2020

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 14 DE AGOSTO DE 2020

14/08/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 2/2020

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 7 DE AGOSTO DE 2020

07/08/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 1/2020

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (27/06/2020 À 31/12/2020) DE 3 DE AGOSTO DE 2020

03/08/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 22/2020

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 26 DE JUNHO DE 2020

26/06/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 21/2020

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 26 DE JUNHO DE 2020

26/06/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 20/2020

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 19 DE JUNHO DE 2020

19/06/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 19/2020

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 10 DE JUNHO DE 2020

10/06/2020 ENCERRADA
SOLENE: 1/2020

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 8 DE JUNHO DE 2020

08/06/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 18/2020

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 5 DE JUNHO DE 2020

05/06/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 17/2020

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 28 DE MAIO DE 2020

28/05/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 16/2020

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 22 DE MAIO DE 2020

22/05/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 15/2020

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 15 DE MAIO DE 2020

15/05/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 14/2020

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 8 DE MAIO DE 2020

08/05/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 13/2020

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 30 DE ABRIL DE 2020

30/04/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 12/2020

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 24 DE ABRIL DE 2020

24/04/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 11/2020

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 17 DE ABRIL DE 2020

17/04/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 10/2020

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 8 DE ABRIL DE 2020

08/04/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 9/2020

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 3 DE ABRIL DE 2020

03/04/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 8/2020

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 18 DE MARÇO DE 2020

18/03/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 7/2020

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 13 DE MARÇO DE 2020

13/03/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 6/2020

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 6 DE MARÇO DE 2020

06/03/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 5/2020

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

28/02/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 4/2020

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

21/02/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 3/2020

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

14/02/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 2/2020

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

03/02/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 1/2020

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 26/06/2020) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

03/02/2020 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 21/2019

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

20/12/2019 ENCERRADA
SOLENE: 2/2019

2ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE - ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MORADA-NOVENSE DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

20/12/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 20/2019

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

13/12/2019 ENCERRADA
SOLENE: 1/2019

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019

06/12/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 19/2019

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

05/12/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 18/2019

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

29/11/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 17/2019

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

22/11/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 16/2019

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

14/11/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 15/2019

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019

08/11/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 14/2019

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2019

01/11/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 13/2019

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

25/10/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 12/2019

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

18/10/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 11/2019

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

11/10/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 10/2019

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

04/10/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 9/2019

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

20/09/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 8/2019

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

20/09/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 7/2019

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

13/09/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 6/2019

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

06/09/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 5/2019

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 30 DE AGOSTO DE 2019

30/08/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 4/2019

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 23 DE AGOSTO DE 2019

23/08/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 3/2019

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 16 DE AGOSTO DE 2019

16/08/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 2/2019

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 9 DE AGOSTO DE 2019

09/08/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 1/2019

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 20/12/2019) DE 1 DE AGOSTO DE 2019

01/08/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 22/2019

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (02/01/2019 À 31/12/2019) DE 28 DE JUNHO DE 2019

28/06/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 21/2019

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 19 DE JUNHO DE 2019

19/06/2019 ENCERRADA
ESPECIAL: 1/2019

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SESSÃO ESPECIAL DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 28/06/2019) DE 14 DE JUNHO DE 2019

14/06/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 20/2019

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 14 DE JUNHO DE 2019

14/06/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 19/2019

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 6 DE JUNHO DE 2019

06/06/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 18/2019

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (02/01/2019 À 31/12/2019) DE 31 DE MAIO DE 2019

31/05/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 17/2019

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 24 DE MAIO DE 2019

24/05/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 16/2019

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 17 DE MAIO DE 2019

17/05/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 15/2019

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 28/06/2019) DE 10 DE MAIO DE 2019

10/05/2019 ENCERRADA
AUDIÊNCIA PÚBLICA: 2/2019

2ª (SEGUNDA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 8 DE MAIO DE 2019

08/05/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 14/2019

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 3 DE MAIO DE 2019

03/05/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 13/2019

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 22 DE ABRIL DE 2019

22/04/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 12/2019

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 12 DE ABRIL DE 2019

12/04/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 11/2019

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 12 DE ABRIL DE 2019

12/04/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 10/2019

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 28/06/2019) DE 5 DE ABRIL DE 2019

05/04/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 9/2019

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 28/06/2019) DE 29 DE MARÇO DE 2019

29/03/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 8/2019

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 22 DE MARÇO DE 2019

22/03/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 7/2019

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 15 DE MARÇO DE 2019

15/03/2019 ENCERRADA
SOLENE: 2/2019

2ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 8 DE MARÇO DE 2019

08/03/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 6/2019

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 8 DE MARÇO DE 2019

08/03/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 5/2019

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE MARÇO DE 2019

01/03/2019 ENCERRADA
EXTRA-ORDINÁRIA: 1/2019

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

28/02/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 4/2019

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 28/06/2019) DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

22/02/2019 ENCERRADA
AUDIÊNCIA PÚBLICA: 1/2019

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

20/02/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 3/2019

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 28/06/2019) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

15/02/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 2/2019

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

08/02/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 1/2019

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 1 DE FEVEREIRO DE 2019

01/02/2019 ENCERRADA
SOLENE: 1/2019

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 28/06/2019) DE 1 DE JANEIRO DE 2019

01/01/2019 ENCERRADA
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