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Lista de LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 001/2022 30/06/2022

  • ALTERA DISPOSIÇOES QUE INDICA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA RELATIVAS A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADAPTANDO-A AS ALTERAÇOES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL nº 103/2019.

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LO - 02/2021 10/06/2021

  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA Atualizada até a Emenda 01/2021, de 10 de Junho de 2021

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LO - /2015 19/06/2015

  • LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO Atualizada até a Emenda 03/2015, de 19 de Junho de 2015.

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LO - 879/1990 05/04/1990

  • Lei Orgânica do Municipio de Morada Nova.

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