LEI MUNICIPAL - 1988/2021
Informações da lei municipal
Data: 15/03/2021
Número: 1988
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
RECONHECE COMO ESSENCIAL O EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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