Dispõe sobre a realização de acordos judiciais e extrajudiciais, dispensa de propositura ou desistencias de ações judiciais ou recurso pela Procuradoria Geral do Municipio de Morada Nova.

Institui no municipio de Morada Nova, o cargo de gerente de atenção básica, com base na Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.

Institui o Programa Municipal do Estágio que tem como objetivo a cocessão de oportunidade de estágio a estudantes matriculados no ensino médio.

Institui o prêmio destaques do SPAECE que premia as escolas, professores e alunos com melhores resultados de aprendizagem do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental.

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar do Municpio de Morada Nova.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019 no Municipio de Morada Nova.

Institui o Codigo de Posturas do Municpio de Morada Nova e dá outras providências.

Doispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude no Municipio de Morada Nova, (CONJUVE-MN), e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 2º da Lei municipal 1.656, de 21 de maio de 2014, bem como revoga a Lei Municipal de nº 1.862, de 19 de outubro de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2020, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.549 de 10 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rotatória do Bairro Girilândia, nesta Urbe, e dá outras providências.

Altera a denominação da Área Pública do Parque de Exposição Governador Adauto Bezerra, neste Município, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento da Fazenda Angico - ADEFA, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Sítio Exu e adjacências, e dá outras providências.

Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.

Determina o Reajuste do Vencimento dos Servidores Efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.

Autoriza e Ratifica a Subscrição do Protocolo de Intenções para Constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE) e dá outras providências.

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Morada Nova e dá outras providências.

Cria o Setor Geoprocessamento Municipal - SGEO, institui a Rede de Referência Cadastral do Município, institui a Gratificação de Produtividade de Geoprocessamento - GPG e da outras providências.

Regulamenta a Seção III do Capítulo IV da Lei de nº 1.844, de 27 de dezembro de 2017 e institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental no Município de Morada Nova e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.

Institui a Política Municipal do Turismo, Cria o Sistema Municipal do Turismo e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Morada Nova e dá outras providências.

Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Morada Nova e dá outras providencias.

Revoga a Lei N° 1.362 de 21 de maio de 2007 e Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso – CMDI e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI e dá outras providências.

Dispõe Sobre o Feriado do Dia 19 de Março no Município de Morada Nova/CE e dá outras providências.

Cria a Escola de Educação Básica no Município de Morada Nova/CE.

Denomina de “Posto de Saúde Carlos Ferreira Sales ‘Carlito Ferreira’” o prédio onde funciona o Posto de Saúde da localidade da Felipa, neste Município, e dá outras providências.