Estahelece a Lei da Flcha Limpa municipal, disciplina as nomeações em cargos em comissão no ambito dos orgãos do Poder Executivo e Legislativo de Morada Nova.
OISPÔE SOBRE O REPARCELAMENTO DÉBITOS ORIUNDOS DE DíVIDAS JÁPARCELADAS DURANTE OS EXERCiCIOS FINANCETROS DE 2011, 20í3 E 2014, DECORRENTEDAS CONTRIBUçÕES PREVIDENCIÁRIAS (SERVIDOR E PATRONAL}NÃO REPASSADAS AO IPREMN, BEM COMO, DOEXCESSO DE DESPESAS AOMINISTRATIVAS REALIZADAS ALÉM DO LIMITE LEGAL, DU ... Veja mais
DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÂO REPASSADAS PELO MUNICíPIO AO IPREMN (PATRONAL}, TÁNTO ÀOULEAS IDENTIFICADAS POR OCASTAO DA TMPUGNAçAO AO RELATÓRIO DE AUDITORIA ELABORADO PELA MINISTÉRIO DÀ PREVIDENCÉ §OCIAL, BEM COMO DE OUTRAS CONTRIBUIÇ ... Veja mais
DEBTTOS ORTUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVÍDÉNCIÁRIAS DÊVIDAS E NÃO REPASSADAS PELA AUTAROUIA MUNICIPAL DE TRÂNSTO (PARTE PATRONAL}, TANTO AQUELAS IDENTIFICADAS POR OCASIÃO IMPUGNAçÃO AO RELATÓRIO OE AUDITORIA ÊLABORADO PELO MINISTERIO DAPREVIDENCIÁ SOCIAL, BEM C-OMO DE OUTRÂS CONTRIBUIçOES TAMBEM NAO R ... Veja mais
Autoriza a doação de área urbana do Município de Morada Nova - CE para a ampliação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus de Morada Nova - e dá outras providências.
Dispõe sobre as regras para atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública durante o processo de transição governamental no âmbito municipal, e dá outras providências.
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