Câmara Municipal de Morada Nova

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Lista de leis

Lei Descrição Data
LEI MUNICIPAL - 2.278/2025 LEI QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.923, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA AMPLIAR O NUMERO DE CARGOS DE FISCAL AMBIENTAL E ANALISTA AMBIENTAL NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA(IMAMN). 12/05/2025
LEI MUNICIPAL - 2.277/2025 LEI QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DE 02 (DOIS)CARGOS EFETIVOS DE MÉDICOS NEUROPEDIATRA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA. 12/05/2025
LEI MUNICIPAL - 2.276/2025 LEI QUE DENOMINA DE ANNE KELLY NOBRE DOS SANTOS, A PRAÇA DO BAIRRO PADRE ASSIS MONTEIRO, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ NOBRE FILHO, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/04/2025
LEI MUNICIPAL - 2.275/2025 DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO CODIGO QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÕNICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA. 22/04/2025
LEI MUNICIPAL - 2.274/2025 PROJETO DE LEI QUE REDUZ CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI, MÃE, TUTOR OU CURADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU NEURODIVERGENTES. 14/04/2025
LEI MUNICIPAL - 2.273/2025 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA MARÇO AMARELO E LILÁS, DEDICADA A AÇÕES DE PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE E AO CANCER DE COLO DO ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/04/2025
LEI MUNICIPAL - 2.272/2025 PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NO MUNICIPIO DE MORADA NOVA. 18/03/2025
LEI MUNICIPAL - 2.271/2025 PROJETO DE LEI QUE INSITUI A MEIA ENTRADA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO. 07/03/2025
LEI MUNICIPAL - 2.270/2025 PROJETO DE LEI QUE INSITITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA- REFIS 2025. 07/03/2025
LEI MUNICIPAL - 2.269/2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MORADA NOVA. 28/02/2025
LEI MUNICIPAL - 2.268/2025 CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37,X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 , 7,50% 28/02/2025
LEI MUNICIPAL - 2.267/2025 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL. 24/02/2025
LEI MUNICIPAL - 2.266/2025 PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. 24/02/2025
LEI MUNICIPAL - 2242/2024 Criação das Ruas no Distrito de Aruaru - Nedilson Chagas da Silva, José Chagas da Silva, Maria Chagas da Silva, Isaura Angelo da Silva, Maria Ferreira Alves, José Angelo. 20/09/2024
LEI MUNICIPAL - 2241/2024 Majora valor da Bolsa Catador - Lei nº 1.856-2018 e dá outras providencias. 27/08/2024
LEI MUNICIPAL - 2239/2024 Denomina Rua Maria Auristela Coutinho - TETELA e dá outras providencias. 08/08/2024
LEI MUNICIPAL - 2238/2024 Convêncio SAAE - Morada Nova e SAAE Limoeiro do Norte. 08/08/2024
LEI MUNICIPAL - 2040/2024 Denomina Rua Sidney Lima da Silva - BACANA e dá outras providencias. 08/08/2024
LEI MUNICIPAL - 2237/2024 Denomina Rua Albanisa Viana Soares e dá outras providencias. 28/06/2024
LEI MUNICIPAL - 2236/2024 Denomina de Maria Jocileide Girão o Centro de Atençao Psicossocial (CAPS). 14/06/2024
LEI MUNICIPAL - 2235/2024 Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providencias. 14/06/2024
LEI MUNICIPAL - 2234/2024 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 14/06/2024
LEI MUNICIPAL - 2233/2024 Considera de ultilidade pública a Associação Aquarela e dá outras providencias. 07/06/2024
LEI MUNICIPAL - 2232/2024 Altera Lei nº 2.013-2021 - Reconhecimento de Utilidade Pública - Associações e dá outras providencias. 20/05/2024
LEI MUNICIPAL - 2231/2024 Dispõe sobre empréstimo consignado em folha de pagamento para servidores públicos e dá outras providencias. 20/05/2024
LEI MUNICIPAL - 2230/2024 Criação do Polo Universidade Aberta em Morada Nova e dá outras providencias. 07/05/2024
LEI MUNICIPAL - 2229/2024 Institui Política Municipal de Cultura Viva de Morada Nova-Ce e dá outras providencias. 18/04/2024
LEI MUNICIPAL - 2228/2024 Altera Anexo VII, Lei nº 1.894-2019 - Plano Diretor e dá outras providencias. 18/04/2024
LEI MUNICIPAL - 2227/2024 Fixaçao do subsídio - Vereadores - 2025-2028 e dá outras providencias. 15/04/2024
LEI MUNICIPAL - 2226/2024 Revisão dos vencimentos dos servidores efetivos SAAE e dá outras providencias. 08/04/2024
LEI MUNICIPAL - 2225/2024 Denomina Rua Maria Ceci Chagas e dá outras providencias. 01/04/2024
LEI MUNICIPAL - 2224/2024 Institui Dia do Psicopedagogo em Morada Nova e dá outras providencias. 01/04/2024
LEI MUNICIPAL - 2223/2024 Abertura de Crédito Adicional Especial - SECULT, DEFESA E OUTROS e dá outras providencias. 01/04/2024
LEI MUNICIPAL - 2222/2024 Denomina Rua Luzia Chagas Rodrigues e dá outras providencias. 11/03/2024
LEI MUNICIPAL - 2221/2221 Denomina Rua Maria Andrade Girão e dá outras providencias. 11/03/2024
LEI MUNICIPAL - 2220/2024 Denomina Rua Maria Ivonilde Oliveira Lima e dá outras providencias. 07/03/2024
LEI MUNICIPAL - 2219/2024 Cria sistema de embarque e desembarque de alunos em frente de escolas e creeches e dá outras providencias. 07/03/2024
LEI MUNICIPAL - 2218/2024 Altera redação do Anexo VII da Lei 1.894-2019 - Plano Diretor. 07/03/2024
LEI MUNICIPAL - 2217/2024 Concede a Revisão Geral Anual de Servidores Públicos - INPC e dá outras providencias. 07/03/2024
LEI MUNICIPAL - 2216/2024 Reajuste Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias. 27/02/2024
LEI MUNICIPAL - 2215/2024 Determina o Piso do Magistério da Rede de Ensino Pública Municipal e dá outras providencias. 19/02/2024
LEI MUNICIPAL - 2214/2024 Redução do subsídio do Vereador investido no Cargo de Presidente da CMMN e dá outras providencias. 19/02/2024
LEI MUNICIPAL - 2213/2023 Cria a função gratificada de Agente de Contratação e dos cargos comissionados para Membro da Equipe de Apoio e dá outras providencias. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2212/2023 Denomina Ruas Ma. das Graças Cte. Preá, José Valentm da Silva, Rdo. Rodrigues do Nascimento, Luiz Celso Chagas e dá outras providencias. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2211/2023 Denomina Rua Gecy Pereira dos Santos e dá outras providencias. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2210/2023 Denomina Rua Raimundo das Chagas Monteiro e dá outras providencias. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2209/2023 Institui o Programa de Contole Populacional de Cães e Gatos do Município de Morada Novae dá outras providencias. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2208/2023 Altera o Anexo Vll, da Lei Municipal nº 1.894, de 27 de maio de 2019 e dáoutras providencias. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2207/2023 Obrigatoriedade de retirar fios inutilizados nos postes e notificar empresas que utilizam os mesmos e dá outras providencias. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2206/2023 Denomina Rua Fernando Odilon da Costa e dá outras providencias. 18/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2205/2023 Denomina de Vereador Francisco Aleluia Pereira a quadra esportiva da Escola Básica Maria Rabelo Martins - Sede do distrito de Boa Água. 18/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2204/2023 Denomina de Pastor Severino Ferreira de Lucena o Prédio da sede da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUCTEC). 18/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2203/2023 Torna de Utilidade Pública - Instituto de Saúde, Educação e Cultura - ISEC. 12/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2202/2023 Estabelece o Plano de Cargos e Remuneração da Procuradoria Geral do Município e dá outras providencias. 12/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2201/2023 Estabelece as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos Municipais,dispõe sobre as finalidades dos atributos e dá outras providencias. 12/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2200/2023 Denomina de ''Iolete Maria de Matos'' o Prédio Municipal da Secretaria de Saúde- SESA. 12/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2199/2023 Revoga a Lei Municipal nº 2.161, de 19 de junho de 2023 e dá outras providencias. 12/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2197/2023 Cria cargos na Secretaria da Educação, Ciências e Tecnologia e dá outras providencias. 12/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2196/2023 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 12/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2195/2023 Denomina de Francisco Aroldo Girão ''Aroldo Girão'' a Estação de Tratamento D'água Lagoa dos Bois, Felipa de Cima e adjacências. 01/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2194/2023 Denomina de José Josias Barreto a UBS 2 do distrito Roldão e dá outras providencias. 01/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2193/2023 Denomina passagem molhada de José Mariano Nobre Neto na localidade Pedra e Cal e dá outras providencias. 01/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2192/2023 Denomina Rua Benjamim de Lima Chagas e dá outras providencias. 01/12/2023
LEI MUNICIPAL - 2191/2023 Transforma o Cargo de Auxiliar em Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providencias. 29/11/2023
LEI MUNICIPAL - 2190/2023 Denomina a Rua Veridiano Machado de Sousa e dá outras providencias. 29/11/2023
LEI MUNICIPAL - 2189/2023 Dispoe sobre a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). 20/11/2023
LEI MUNICIPAL - 2188/2023 Denomina as Ruas Francisco Temoteo Sobrinho E José Nepomuceno. 31/10/2023
LEI MUNICIPAL - 2187/2023 Torna de Utilidade Pública - Associação de Moradores de Lagoa das Carnaúbas e dá outras providencias. 31/10/2023
LEI MUNICIPAL - 2186/2023 Concede Subvenção a Associação - Asafe e dá outras providencias. 31/10/2023
LEI MUNICIPAL - 2185/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional - SECULT. 17/10/2023
LEI MUNICIPAL - 2184/2023 Altera composição do Cons. Municipal de Saúde - Lei nº 1.086-98 e dá outras providencias. 17/10/2023
LEI MUNICIPAL - 2183/2023 Cria e denomina Ruas - Distrito de Aruaru - João Tedodoro dos Anjos, Fca. dos Anjos Santos, João C. dos Santos, Rdo. Mozinho, João F. de Sousa. 03/10/2023
LEI MUNICIPAL - 2182/2023 Institui o Programa Familia Acolhedora e dá outras providencias. 03/10/2023
LEI MUNICIPAL - 2181/2023 Institui o Programa Familia Acolhedora e dá outras providencias. 03/10/2023
LEI MUNICIPAL - 2180/2023 Denomina Rua José Walter Rabelo e Av. Manuel Benício Machado - Distrito de Juazeiro e dá outras providencias. 03/10/2023
LEI MUNICIPAL - 2179/2023 Denomina Rua Argemiro Medeiros Cte. E Joana Dalva Bandeira Damasceno - Bairro Luiz Valter e dá outras providencias. 03/10/2023
LEI MUNICIPAL - 2178/2023 Doação do imóvel a Associação Moradanovense de Tênis de Mesa e dá outras providencias. 22/09/2023
LEI MUNICIPAL - 2177/2023 Remissão de Multas de Trânsito aplicadas pela AMT e dá outras provdências. 22/09/2023
LEI MUNICIPAL - 2176/2023 Implementa o Piso Nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem. 15/09/2023
LEI MUNICIPAL - 2175/2023 Denomina Praça Mais infância - Elisidária Matos de Oliveira e dá outras providências. 11/09/2023
LEI MUNICIPAL - 2174/2023 Cria e denomina logradouros - Ruas da Esperança, Av. Paraiso, Rua da Paz, da Fé, da Amizade, do Amor, da Conquista, da Alegria, da Felicidade e Travessa da Paz. 11/09/2023
LEI MUNICIPAL - 2173/2023 Autoriza doação de imóvel - Brisanet 5G e dá outras providências. 11/09/2023
LEI MUNICIPAL - 2172/2024 Redefine área Associação Amor ao Próximo - Assembléia de Deus GranVille. 11/09/2023
LEI MUNICIPAL - 2171/2023 Cria Biblioteca Digital Municipal em Morada Nova e dá outra providências. 29/08/2023
LEI MUNICIPAL - 2170/2023 Reconhece o Cordão do Girassol como instrumento de orientação para pessoas com deficiência ocultas. 29/08/2023
LEI MUNICIPAL - 2169/2023 Altera denominação dos Cargos de Atendente de Odontologia e Atendente de Consultório Dentário. 29/08/2023
LEI MUNICIPAL - 2.168/2023 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Francisco Virgílio Barreto, e dá outras providências. 21/08/2023
LEI MUNICIPAL - 2.167/2023 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua José Osmundo Macena (Zé Macena), e dá outras providências. 21/08/2023
LEI MUNICIPAL - 2.166/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar abono aos profissionais do magistério com recursos remanescentes do precatório nº 159970-CE, e dá outras providências. 27/07/2023
LEI MUNICIPAL - 2.165/2023 Institui o “Junho Vermelho”, campanha destinada ao incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 03/07/2023
LEI MUNICIPAL - 2.164/2023 Acresce à Lei nº 2.153, de 2 de junho de 2023, o art. 7º-A. 03/07/2023
LEI MUNICIPAL - 2.163/2023 Fica alterado o art. 3º da Lei nº 2.033, de 18 de outubro de 2021. 03/07/2023
LEI MUNICIPAL - 2.162/2023 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação “Avenida José Mariano Nobre Neto”, e dá outras providências. 19/06/2023
LEI MUNICIPAL - 2.161/2023 Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará, e dá outras providências. 19/06/2023
LEI MUNICIPAL - 2.160/2023 Denomina oficialmente de “Bairro Girão Maia” o bairro Planalto Aeroporto, com suas limitações apresentadas na Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Morada Nova), constante no Anexo XIX em seu tópico 07, e dá outras providências. 19/06/2023
LEI MUNICIPAL - 2.159/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 e dá outras providências. 19/06/2023
LEI MUNICIPAL - 2.156/2023 Concede subvenção ao Centro de Recuperação Terapêutica Atalaia e dá outras providências. 12/06/2023
LEI MUNICIPAL - 2.155/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2024 12/06/2023
LEI MUNICIPAL - 1620/2023 Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Municipio de Morada Nova, no valor de 372.000,00 para os fins que indica. 04/06/2023
LEI MUNICIPAL - 2.154/2023 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências. 02/06/2023
LEI MUNICIPAL - 2.153/2023 Dispõe sobre o pagamento de tributos e demais receitas municipais por meio de cartão de crédito, e dá outras providências. 02/06/2023
LEI MUNICIPAL - 2.152/2023 Redefine a área do Bairro FRANCISCO IRAPUAN NOBRE, e dá outras providências. 29/05/2023
LEI MUNICIPAL - 2.151/2023 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Luiz Néri e Silva, e dá outras providências. 22/05/2023
LEI MUNICIPAL - 2.150/2023 Institui o Prêmio Inspiração Pedagógica, e dá outras providências. 22/05/2023
LEI MUNICIPAL - 2.149/2023 Altera a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, para criar na estrutura administrativa do Município de Morada Nova, Estado do Ceará, a Secretaria Municipal de Segurança Púbica e Defesa Civil - SSPDC, e dá outras providências. 11/05/2023
LEI MUNICIPAL - 2.148/2023 Determina o Reajuste do Vencimento dos Servidores Efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências. 05/05/2023
LEI MUNICIPAL - 2.147/2023 Dispõe sobre aplicação da nova Lei de Licitações e contratos administrativos, Lei Federal nº 14.133/21, e implementação de Política de Governança Pública, Gestão de Riscos, Programa de Integridade, planejamento estratégico, gestão por competências, transparência, governo aberto dentre outros temas relacionados no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Morada Nova. 05/05/2023
LEI MUNICIPAL - 2.146/2023 Autoriza a doação do imóvel que indica, pertencente ao Município de Morada Nova/CE, à ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E CRIADORES DE MORADA NOVA, e dá outras providências. 25/04/2023
LEI MUNICIPAL - 2.145/2023 Altera as disposições que indica da Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019, e dá outras providências. 25/04/2023
LEI MUNICIPAL - 3/2023 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2022 e dá outras providências. 31/03/2023
LEI MUNICIPAL - 2.144/2023 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Maria Anália Mesquita da Silva, e dá outras providências. 31/03/2023
LEI MUNICIPAL - 2.143/2023 Altera as disposições que indica da Lei nº 1.851, de 23 de março de 2018, e dá outras providências. 31/03/2023
LEI MUNICIPAL - 2.142/2023 Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 31/03/2023
LEI MUNICIPAL - 2.141/2023 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua José Balbino de Brito, e dá outras providências. 31/03/2023
LEI MUNICIPAL - 2.140/2023 Altera a denominação da Secretaria da Educação Básica, e dá outras providências. 28/03/2023
LEI MUNICIPAL - 2.139/2023 Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e dá outras providências. 28/03/2023
LEI MUNICIPAL - 2.138/2023 Concede a revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição da República, e dá outras providências. 28/03/2023
LEI MUNICIPAL - 2.137/2023 Institui o dia 06 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e dá outras providências. 28/03/2023
LEI MUNICIPAL - 2.136/2023 Redefine a área do terreno a ser doado à Associação Amor ao Próximo, e dá outras providências. 28/03/2023
LEI MUNICIPAL - 2.135/2023 Denomina de Vereador José Osivaldo Lopes Sampaio o Estacionamento Anexo ao Edifício Vereador João Fagundes Filho. 17/02/2023
LEI MUNICIPAL - 2.134/2023 Fixa o piso salarial dos servidores públicos municipais e dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. 17/02/2023
LEI MUNICIPAL - 2.133/2023 Fixa novos valores dos vencimentos do cargo de Coordenador Pedagógico, de acordo com os seus Níveis. 17/02/2023
LEI MUNICIPAL - 2.132/2023 Autoriza a doação do imóvel que indica, pertencente ao Município de Morada Nova/CE, à BETÂNIA LÁCTEOS S/A, e dá outras providências. 17/02/2023
LEI MUNICIPAL - 2.131/2023 Institui Programa Bolsa Monitoria no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. 17/02/2023
LEI MUNICIPAL - 2.130/2023 Fixa o piso do vencimento dos profissionais do magistério da rede de ensino pública municipal; reajusta o vencimento dos profissionais do magistério que percebam valor superior ao piso, e dá outras providências. 17/02/2023
LEI MUNICIPAL - 2.129/2023 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.441, de 29 de outubro de 2008, e dá outras providências. 14/02/2023
LEI MUNICIPAL - 2.128/2022 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua David Dallas Dias Rabelo, e dá outras providências. 23/12/2022
LEI MUNICIPAL - 2.127/2022 Denomina de “Luiz Jarbas Bezerra Maia” (popularmente conhecido por “Jarbas”), o atual Terminal Rodoviário do Município de Morada Nova e dá outras providências. 23/12/2022
LEI MUNICIPAL - 2.121/2022 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Maria Iranete Maia Chagas, e dá outras providências. 08/12/2022
LEI MUNICIPAL - 2.120/2022 Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.101, de 09 de setembro de 2022. 07/12/2022
LEI MUNICIPAL - 2.119/2022 Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.087, de 04 de julho de 2022. 07/12/2022
LEI MUNICIPAL - 2.118/2022 Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.079, de 10 de junho de 2022. 07/12/2022
LEI MUNICIPAL - 2.117/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Morada Nova para o exercício financeiro de 2023 (LOA 2023) 07/12/2022
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 001/2022 ALTERA DISPOSIÇOES QUE INDICA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA RELATIVAS A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADAPTANDO-A AS ALTERAÇOES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL nº 103/2019. 30/06/2022
LEI MUNICIPAL - 2.080/2022 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.073, de 06 de maio de 2022. 20/06/2022
LEI MUNICIPAL - 2.079/2022 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Magda Marta Rabelo, e dá outras providências. 10/06/2022
LEI MUNICIPAL - 2.078/2022 LDO 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 10/06/2022
LEI MUNICIPAL - 2.077/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica à Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova, e dá outras providências. 10/06/2022
LEI MUNICIPAL - 2.076/2022 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Motociclista Off Road, no Município de Morada Nova, e dá outras providências. 20/05/2022
LEI MUNICIPAL - 2.075/2022 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rodovia MN-04 - JOSÉ JOZIMAR DE SOUZA, e dá outras providências. 16/05/2022
LEI MUNICIPAL - 2.074/2022 Autoriza o Poder Executivo a realizar o “Festival do Camarão” no Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 16/05/2022
LEI MUNICIPAL - 2073/2022 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar o imóvel que indica à COOPERSHOES - Cooperativa de Trabalho e Indústria de Calçados Joanetense ltda, e dá outras providências. 06/05/2022
LEI MUNICIPAL - 2.073/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica à COOPERSHOES - Cooperativa de Trabalho e Indústria de Calçados Joanetense Ltda, e dá outras providências. 06/05/2022
LEI MUNICIPAL - 2072/2022 Determina o reajuste do vencimento dos servidores efetivos do serviço autônomo de água e esgoto - SAEE e dá outras providências. 22/04/2022
LEI MUNICIPAL - 2.072/2022 Determina o reajuste do vencimento dos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. 22/04/2022
LEI MUNICIPAL - 2071/2022 Altera a redação do art. 1º da lei Nº 94, de 05 de abril de 1952. 12/04/2022
LEI MUNICIPAL - 2070/2022 Cosidera de utilidade pública a Associação de Amor ao Próximo, Sociedade Civil de Direito Privado, inscrita no cnpj sob o Nº 34.816.387/0001-70, e dá outras providências. 12/04/2022
LEI MUNICIPAL - 2069/2022 Institui o " Dia da Raça Ovina Morada Nova" no município de Morada Nova. 12/04/2022
LEI MUNICIPAL - 2068/2022 Revoga o § 3º art. do estatuto dos servidores públicos do município de Morada Nova ( lei Nº 1.126, de 19 de junho de 2000). 12/04/2022
LEI MUNICIPAL - 2.071/2022 Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 94, de 05 de abril de 1952. 12/04/2022
LEI MUNICIPAL - 2.070/2022 Considera de Utilidade Pública a Associação ao Amor ao Próximo, Sociedade Civil de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.816.387/0001-70, e dá outras providências. 12/04/2022
LEI MUNICIPAL - 2.069/2022 Institui o “Dia da Raça Ovina Morada Nova” no Município de Morada Nova. 12/04/2022
LEI MUNICIPAL - 2.068/2022 Revoga o § 3º do art. 58 do Estatuto dos Servidores Público do Município de Morada Nova (Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000). 12/04/2022
LEI MUNICIPAL - 2067/2022 Dispõe sobre a autorização para que o chefe do poder executivo realize a descentralização de créditos orçamentários e financeiros ao serviço autônomo de água e esgoto - SAEE, na forma que especifíca e dá outras providências. 17/03/2022
LEI MUNICIPAL - 2066/2022 Institui o projeto INTEGRAR PARA SOCIALIZAR a ser dedenvolvido pelo município, através da secretaria da Assistência Social, e dá outras providências. 17/03/2022
LEI MUNICIPAL - 2065/2022 Dispõe sobre a aprovação do plano municipal intersetorial da primeira infância - PMIPI do município de Morada Nova para o decênio de 2022 - 2032, e dá outras disposições. 17/03/2022
LEI MUNICIPAL - 2.067/2022 Dispõe sobre a autorização para que o chefe do poder executivo realize a descentralização de créditos orçamentários e financeiros ao serviço autônomo de água e esgoto - SAAE, na forma que especifica e dá outras providências. 17/03/2022
LEI MUNICIPAL - 2.066/2022 Institui o Projeto INTEGRAR PARA SOCIALIZAR a ser desenvolvido pelo Município, através da Secretaria da Assistência Social, e dá outras providências. 17/03/2022
LEI MUNICIPAL - 2.065/2022 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância - PMIPI DO Município de Morada Nova para o decênio de 2022-2032, e dá outras disposições. 17/03/2022
LEI MUNICIPAL - 2064/2022 Amplia o perímetro da zona urbana da sede do Distrito de São João do Aruaru, e dá outras providências. 11/03/2022
LEI MUNICIPAL - 2063/2022 Altera disposições da lei Nº 1.907, de 19 de agosto de 2019, e dá outras providências. 11/03/2022
LEI MUNICIPAL - 2062/2022 Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 11/03/2022
LEI MUNICIPAL - 2.064/2022 Amplia o perímetro da Zona Urbana da sede do Distrito do São João do Aruaru, e dá outras providências. 11/03/2022
LEI MUNICIPAL - 2.063/2022 Altera disposições da Lei nº 1.907, de 19 de agosto de 2019, e dá outras providências. 11/03/2022
LEI MUNICIPAL - 2.062/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. 11/03/2022
LEI MUNICIPAL - 2061/2022 Concede subvenção à Associação para progresso infantil, e dá outras providências. 04/03/2022
LEI MUNICIPAL - 2.061/2022 Concede subvenção à Associação para o Progresso Infantil, e dá outras providências. 04/03/2022
LEI MUNICIPAL - 2060/2022 Autoriza a câmara municipal de Morada Nova/CE a associar-se a contribuir mensalmente para a união dos vereadores e câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências. 25/02/2022
LEI MUNICIPAL - 2.060/2022 Autoriza a Câmara Municipal de Morada Nova/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências. 25/02/2022
LEI MUNICIPAL - 2059/2022 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do município, institui o valor mínimo da sua remuneração, reajusta os vencimentos do cargo que indica, e determina a cessão de servidores. 11/02/2022
LEI MUNICIPAL - 2058/2022 Altera as disposições que indica da lei Nº 1851, de 23 de março de 2018. 11/02/2022
LEI MUNICIPAL - 2057/2022 Instituio programa de recuperação fiscal - REFIS 2022 e dá outras providências. 11/02/2022
LEI MUNICIPAL - 2.059/2022 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do Município, institui o valor mínimo de sua remuneração, reajusta os vencimentos dos cargos que indica, e determina a cessão de servidores. 11/02/2022
LEI MUNICIPAL - 2.058/2022 Altera as disposições que indica da Lei nº 1.851, de 23 de março de 2.018. 11/02/2022
LEI MUNICIPAL - 2.057/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022 e dá outras providências. 11/02/2022
LEI MUNICIPAL - 2056/2022 Determinar que o município disoponibilize o serviço de coleta de materiais para exames laboratoriais de pessoas acamadas ou com capacidade de locomoção reduzida, bem como do idoso com capacidade física, sensorial ou mental reduzida, em suas residências, no âmbito do município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 03/02/2022
LEI MUNICIPAL - 2055/2022 Denomina de "Maria Irismar Ferreira", a sede do CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), equipamento pertencente à secretaria municipal de assistência social - SAS, neste município e dá outras providências. 03/02/2022
LEI MUNICIPAL - 2.056/2022 Determinar que o município disponibilize o serviço de coleta de materiais para exames laboratoriais de pessoas acamadas ou com capacidade de locomoção reduzida, bem como do idoso com capacidade física, sensorial ou mental reduzida, em suas residências, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providencias. 03/02/2022
LEI MUNICIPAL - 2.055/2022 Denomina de “MARIA IRISMAR FERREIRA” a sede do CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), equipamento pertencente à Secretaria Municipal da Assistência Social – SAS, neste município, e dá outras providências. 03/02/2022
LEI MUNICIPAL - 2054/2021 Dispõe sobre a criação do logradouro público no Municipio de Morada Nova, denominada Rodovia MN-02- Alice Vieira do Nascimento, e dá outras providências. 20/12/2021
LEI MUNICIPAL - 2053/2021 Dsipõe sobre a den ominação do logradouro público Rua Raimundo Raulino da Silva, em Morada Nova. 20/12/2021
LEI MUNICIPAL - 2052/2021 Altera os artigos 92 e 93 da lei municipal Nº 1.126 de 19 de junho de 2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). 20/12/2021
LEI MUNICIPAL - 2051/2021 Dispõe sobre a remissão parcial de multas de transito aplicadas pela AMT, inscritas ou não na divida ativa do municipio, aplicadas até 31 de dezembro de 2020. 13/12/2021
LEI MUNICIPAL - 2050/2021 Dispoe sobre a concessão do abono - FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino. 13/12/2021
LEI MUNICIPAL - 2049/2021 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a permutar o imovel quie indica, de propriedade do municipio , com o imovelkl tambem indicado nessa lei. 13/12/2021
LEI MUNICIPAL - 2048/2021 Dispõe sobre a criação do logradouro público no Municipio de Morada Nova, com denominação MN-01 - Cláudio José Fernandes Maia. 06/12/2021
LEI MUNICIPAL - 2047/2021 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do municipio de Morada Nova, novalor de 2.739.000,00, para os fins que indica. 29/11/2021
LEI MUNICIPAL - 2.046/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2022. 29/11/2021
LEI MUNICIPAL - 2045/2021 Institui a Semana Municipal de Juventude no ambito do Municipio de Morada Nova. 23/11/2021
LEI MUNICIPAL - 2044/2021 Dispõe sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, fisico e sexual e exploração sexual infantil, e dá outras providencias. 23/11/2021
LEI MUNICIPAL - 2043/2021 Institui o Programa Trabalhando a Bovinocultura Leiteira, Sanidade, Suporte Forrageiro e Melhoramento Genético no Municpio de Morada Nova, 23/11/2021
LEI MUNICIPAL - 2042/2021 Concede subvenção a Liga Moradanovense de Futebol e dá outras providências 23/11/2021
LEI MUNICIPAL - 2041/2021 Altera as disposições que indica da Lei nº 1913, de 11 de setembro de 2019, e dá outras providencias 23/11/2021
LEI MUNICIPAL - 2039/2021 Inclui o ensino de LIBRAS, programas de formação continuada em serviço da secretaraia municipal de educação para profissionais do magistério e professores da educação infantil. 23/11/2021
LEI MUNICIPAL - 2038/2021 Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste o Transtorno de Espectro Autista(TEA), no âmbito do Municipio de Morada Nova. 23/11/2021
LEI MUNICIPAL - 2037/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no ambito do Municipio de Morada Nova, de avisos com o Numero do Disque Denuncia de Violência contra a Mulher (Disque 180). 08/11/2021
LEI MUNICIPAL - 2036/2021 Isntitui o Regime de previdencia complementar no ambito de Morada Nova, fixa o limite maximo para concessão de aposentadoria e pensões pelo regine de previdencia. 08/11/2021
LEI MUNICIPAL - 2034/2021 Proibe o manuseio, utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificio, assim como de qualuqer artefato pirotecnico de efeito sonoro no municpio de Morada Nova. 18/10/2021
LEI MUNICIPAL - 2033/2021 Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica a empresa Tecnosan - Projetos e Soluções em Saneamento Ambiental, e dá outras providências. 18/10/2021
LEI MUNICIPAL - 2032/2021 Institui no âmbito do Municipio de Morada Nova, Estado do Ceará, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências. 18/10/2021
LEI MUNICIPAL - 2031/2021 Altera a Lei nº 1.892 de 27 de maio de 2019, e a lei nº 2009 de 05 de julho de 2021, na forma que indica, e dá outras providencias. 18/10/2021
LEI MUNICIPAL - 2030/2021 Prorroga a isenção de que trata o artigo 7º da Lei nº 1.549, de 10 de dezembro de 2010. 13/10/2021
LEI MUNICIPAL - 2029/2021 Altera a redação do artigo 1º da Lei 1.940, 2 de janeiro de 2020, e dá outras providências. 13/10/2021
LEI MUNICIPAL - 2028/2021 Denomina de Raimundo Gomes de Oliveira, o prédio público municipal do setor tributário de Morada Nova. 13/10/2021
LEI MUNICIPAL - 2027/2021 Dispõe sobre a obrigatotiedade das clinicas veterinárias e estabelecimentos assemelhados em comunicarem á Delegacia competente o recebimnento de casos de animais domésticos em situação de maus - tratos. 13/10/2021
LEI MUNICIPAL - 2026/2021 Estabelece as atribuições e vencimentos dos cargos da administração pública municipal direta de Morada Nova, e a jornada de trabalho do s servidores públicos municipais. 05/10/2021
LEI MUNICIPAL - 2025/2021 Reconhece como essencial o serviço de advocacia e estabelece prioridade nos estabelecimentos bancários ou nos orgãos da administrtação pública municipal em todo o território de Morada Nova. 21/09/2021
LEI MUNICIPAL - 2024/2021 Altera a redação do artigo 1º e seu paragrafo único, da lei 1.669 de 29 de setembro de 2014. 21/09/2021
LEI MUNICIPAL - 2023/2021 Altera a redação do artigo 1º da lei nº 787 de 25 de maio de 1987. 21/09/2021
LEI MUNICIPAL - 2022/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua Januario da Costa Almeida, em Morada Nova e dá outras providências. 21/09/2021
LEI MUNICIPAL - 2021/2021 Dispõe sobre a realização de sorteio de premios destinados aos contribuintes adimplentes com suas obrigações tributárias relativos ao IPTU, e dá outras providências. 21/09/2021
LEI MUNICIPAL - 2020/2021 Disoõe sobre o plano plurianual do Municipio de Morada Nova, para o periodo 2022 - 2025, e dá outras providências. 21/09/2021
LEI MUNICIPAL - 2019/2021 Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1.490, de 17 de agosto de 2009. 21/09/2021
LEI MUNICIPAL - 2018/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Municipio de Morada Nova,no valor de 15.000,00 na forma que indica. 21/09/2021
LEI MUNICIPAL - 2017/2021 Considera de utilidade pública a Associação de Catadores de Residuos Recicláveis de Morada Nova, e dá outras providências. 21/09/2021
LEI MUNICIPAL - 2016/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Municipio de Morada Nova,no valor de 10.000,00 na forma que indica. 14/09/2021
LEI MUNICIPAL - 2015/2021 Concede subvenção á Associação dos Bombeiros Civis de Morada Nova, Anjos do Resgate e dá outras providências. 09/09/2021
LEI MUNICIPAL - 2014/2021 Dispõe sobre a vedação da contratação em Cargos Públicos Diretos, Indiretos e em comissão, de pessoas de pessoas condenadas pelos crimes previstos em lei nº 11.340/2006( Lei Maria da Penha) , e na lei 13.104/2015(Lei do Feminicidio). 02/09/2021
LEI MUNICIPAL - 2013/2021 Dispõe sobre o reconhecimento de útilidade pública no ambito do Municipio de Morada Nova, 02/09/2021
LEI MUNICIPAL - 2012/2021 Institui o "Dia Nacional da Cultura" e dá outras providências. 18/08/2021
LEI MUNICIPAL - 2011/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público de Francisco Castro de Almeida, em Morada Nova, e dá outras providência. 18/08/2021
LEI MUNICIPAL - 2010/2021 Denomina de José Ferreira de Moura (Dedé do Anselmo), a Areninha do distrito de roldão, neste municipio, e dá outras providências. 09/08/2021
LEI MUNICIPAL - 2009/2021 Altera a Lei nº 1.892, de 27 de maio de 2019, na forma que indica e dá outras providências. 05/07/2021
LEI MUNICIPAL - 2008/2021 Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Joaquim de Moura da Silva, em Morada Nova, e dá outras providências. 05/07/2021
LEI MUNICIPAL - 2007/2021 reconhece a vaquejada, cavalgada, pega do boi no mato , bem como diversas expressões artisticas e desportivas como manifestações culturais municipal. 22/06/2021
LEI MUNICIPAL - 2006/2021 Considera de utilidade pública a LIGA MORADA-NOVENSE DE FUTEBOL, e dá outras providências. 22/06/2021
LEI MUNICIPAL - 2005/2021 Suprime e altera disposições da Lei nº 1.941, de 13 de Janeiro de 2020. 16/06/2021
LEI MUNICIPAL - 2004/2021 Inclui os trabalhadores do Sistema Único de Assistencia Social (SUAS), no grupo considerado prioritário para a vacinação contra a COVID - 19, no ambito do Municipio de Morada Nova e dá outras providências. 14/06/2021
LEI MUNICIPAL - 2003/2021 Inclui os trabalhadores das agencias bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e vigilantes bancários no grupo considerado prioritário para vacinação contra o COVID, no ambito de Morada Nova, 14/06/2021
LEI MUNICIPAL - 2002/2021 Abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal e de seguridade social para os fins que indica e dá outras providências. 14/06/2021
LEI MUNICIPAL - 2001/2021 Concede subvenção ao Centro de Recuperação Terapeutica Atalaia e dá outras providências. 14/06/2021
LEI MUNICIPAL - 2000/2021 Institui gratificação extraordinária aos servidores/trabalhadores da saúde que desempenham suas funções durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente de coronavirus (COVID-19), e dá outras disposições. 14/06/2021
LEI MUNICIPAL - 1999/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercicio de 2022, e dá outras providências. 14/06/2021
LO - 02/2021 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA Atualizada até a Emenda 01/2021, de 10 de Junho de 2021 10/06/2021
LEI MUNICIPAL - 1998/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica á Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova e dá outras providências. 07/06/2021
LEI MUNICIPAL - 1997/2021 Denomina de RITA PEREIRA DA SILVA , a Central Municipal de Reciclagem - CRM, localizada na estrada que dá acesso Bairro Irapuã Nobre "DNOCS", neste municipio, e dá outras providências. 07/06/2021
LEI MUNICIPAL - 1996/2021 Altera a Lei nº 1.784, de 30 de janeiro de 2017, para criar, no ambito da Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova, os cargos que indica, e dá outras providências. 10/05/2021
LEI MUNICIPAL - 1995/2021 Altera a redação dos artigos que indica da Lei nº 1.807, de 1º de junho de 2017, e dá outras providências. 10/05/2021
LEI MUNICIPAL - 1994/2021 Altera as Leis nº 1571, de 10 de outubro de 2001, e nº 1.789, de 30 de janeiro de 2017. 10/05/2021
LEI MUNICIPAL - 1993/2021 Altera a lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo de Morada Nova e dá outras providências. 10/05/2021
LEI MUNICIPAL - 1992/2021 Denomina de José Cleiton Martins Rabelo, a quadra esportiva da escola de Lagoa da Barbada, no distrito de lagoa grande , neste munícipio, 03/05/2021
LEI MUNICIPAL - 1991/2021 Dispõe sobre o plantão médico e institui o sobreaviso médito no âmbito Secretaria de Saúde do Municipio e dá outras providências. 28/04/2021
LEI MUNICIPAL - 1990/2021 Institui, no ambito municipal, o programa Todos por Elas, destinado ao acolhimento e apoio a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. 07/04/2021
LEI MUNICIPAL - 1989/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre municipios Brasileiros,com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do coronavirus.medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 15/03/2021
LEI MUNICIPAL - 1988/2021 Reconhece como essencial o exercicio fisico em estabelecimentos prestadores de serviço com essa finalidade, bem como espaços públicos e dá outras providências. 15/03/2021
LEI MUNICIPAL - 1987/2021 Restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. 15/03/2021
LEI MUNICIPAL - 1986/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar "cromebooks" aos Professores da rede pública municipal de Morada Nova. 15/03/2021
LEI MUNICIPAL - 1985/2021 Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Morada Nova. 08/03/2021
LEI MUNICIPAL - 1984/2021 Estabelece as Igrejas e Templos Religiosos de qualquer culto e comunidades missionárias como atividade essencial em calamidades públicas no municipio de Morada Nova. 08/03/2021
LEI MUNICIPAL - 1983/2021 Cria, no ambito da prefeitura Municipal de Morada Nova, os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. 08/03/2021
LEI MUNICIPAL - 1982/2021 Autoriza a abertura do crédito especial ao vigente orçamento do Municipio de Morada Nova, no valor de 499.931,42 .para os fins que indica. 24/02/2021
LEI MUNICIPAL - 1981/2021 Dispõe sobre as informações prestadas por estabelecimentos comerciais que utilizam os serviços de cartões de crédito ou débito e pelas operadoras de cartões e demais estabelecimentos similares. 24/02/2021
LEI MUNICIPAL - 1980/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 no municipio de Morada Nova. 24/02/2021
LEI MUNICIPAL - 1979/2021 altera disposições da lei Nº 1.637, de 16 de outubro de 2013, que versam sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, e dá outras providências. 24/02/2021
LEI MUNICIPAL - 1978/2021 Dispõe do reajuste da remuneração dos servidores públicos, dos aposentados pensionistas vinculados ao regime de previdencia, para adequação ao piso minimo nacional. 24/02/2021
LEI MUNICIPAL - 1977/2020 Regulamenta o dispositivo da Lei Municipal 1.844, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a politica municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental , melhoria de qualidade de vida e do desenvimento sustentavel do Municipio do Municipio de Morada Nova. 23/12/2020
LEI MUNICIPAL - 1976/2020 Institui o Plano de Arborização Urbana do Municipio de Morada Nova, e dá outras providencias 23/12/2020
LEI MUNICIPAL - 1975/2020 Institui o Plano Municipal de Gestão de Gestão Integrada de Residuos Solidos do Municipio de Morada Nova, para o Periodo 2020 - 2023. e dá outras diretrizes. 23/12/2020
LEI MUNICIPAL - 1974/2020 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis que indica e dá outras providências. 23/12/2020
LEI MUNICIPAL - 1973/2020 Altera a redação do § 4º do art. 20, do inciso II do art. 92 e do art. 93, da lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000,(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e acrescenta o art. 93-A a essa mesma lei. 23/12/2020
LEI MUNICIPAL - 1972/2020 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a permutar o imóvel que indica, de propriedade do municipio, com o imóvelk também indicado nessa lei, 23/12/2020
LEI MUNICIPAL - 1971/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. 23/12/2020
LEI MUNICIPAL - 1970/2020 Denomina o logradouro que indica de Rua Raimunda Evangelista Coutinho, e dá outras providências. 09/11/2020
LEI MUNICIPAL - 1968/2020 Altera o Anexo V da Lei 1.894, de 27 de maio de 2019, e do anexo III da Lei 1.888, de 20 de Maio de 2019, nos itens que indica. 29/10/2020
LEI MUNICIPAL - 1967/2020 Denomina o logradouro que indica de Rua Cesar Augusto Cvalcante, e dá outras providências. 13/10/2020
LEI MUNICIPAL - 1966/2020 Denomina o logradouro que indica de Rua Antônio Bezerra, e dá outras providências. 13/10/2020
LEI MUNICIPAL - 1965/2020 Institui no âmbito do Muncipio, o Pgamento do Desempenho da Atênção Primária ao Profissionais da Estratégia Saúde da Familia e apoiadores vinculados ao desenvolvimento do PROGRAMA PREVINE BRASIL. 13/10/2020
LEI MUNICIPAL - 1964/2020 Autoriza a abertira de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal e a seguridade social para os fins que indica. 25/09/2020
LEI MUNICIPAL - 1963/2020 Denomina o logradouro que indica de Rua Petronília Maria de Almeida, e dá outras providências. 08/09/2020
LEI MUNICIPAL - 1962/2020 Denomina o logradouro Francisca Adalva da Cunha, a praça recém construida do Bairro 02 de agosto, neste municipio, e dá outras providências. 10/08/2020
LEI MUNICIPAL - 1961/2020 Denomina de Manoel Garcias de Oliveira, o novo prédio onde funcionará o Instotuto de Previdência dos Servidores Municipais - IPREMN. 01/07/2020
LEI MUNICIPAL - 1960/20 Denomina o logradouro que indica de Rua Rita Núbia Lima dos Santos, e dá outras providências. 01/07/2020
LEI MUNICIPAL - 1959/2020 Dispõe sobre os serviços de Bombeiro Civil e as medidas de segurança em prevenção e resposta a emergencias em áreas e edificações no âmbito do Muncipio de Morada Nova. 01/07/2020
LEI MUNICIPAL - 1958/2020 Altera as leis Nº 1.567, de 4 de julho de 2011, e 1.126 de 19 de junho de 2000, e dá outras providências. 01/07/2020
LEI MUNICIPAL - 1957/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2021, e dá outras providências. 01/07/2020
LEI MUNICIPAL - 1956/2020 Dispõe, no ambito de Morada Nova, sobre a prorrogação do pagamento do IPTU e ISS para os últimos meses do ano, e dá outras providências. 15/05/2020
LEI MUNICIPAL - 1955/2020 Autoriza a abertura do crédito especial ao vigente orçamento do Municipio de Morada Nova, no valor de 530.000,00 para os fins que indica. 24/04/2020
LEI MUNICIPAL - 1954/2020 Reduz a remuneração dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências. 24/04/2020
LEI MUNICIPAL - 1953/2020 Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento do Municipio de Morada Nova, no Valor de 530,000.00 para os fins que indica e dá outras providencias. 20/04/2020
LEI MUNICIPAL - 1952/2020 Denomina de José Bento Filho o Posto de sáude do Distrito de Roldão, neste municipio, e dá outras providências 20/04/2020
LEI MUNICIPAL - 1951/2020 Determina a revisão dos servidores efetivos do serviço autonomo de água e esgoto- SAAE. 17/04/2020
LEI MUNICIPAL - 1950/2020 Reajusta a remuneração dos Conselheiros Municipais do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências. 17/04/2020
LEI MUNICIPAL - 1949/2020 dispõe do Programa Municipal Dinheiro direto na Escola - PMDDE. 17/04/2020
LEI MUNICIPAL - 1948/2020 Cria a gratificação de incentivo tenmporário por exercicioo de função em escola pública municipal e estabele outras providências. 13/03/2020
LEI MUNICIPAL - 1947/2020 Altera a Lei Municipal nº 1.933/2019 , na forma que indica. 06/03/2020
LEI MUNICIPAL - 1946/2020 Estabelece medidas de combate a poluição sonora e dá outras providências. 21/02/2020
LEI MUNICIPAL - 1945/2020 Reajuste da remuneração dos servidores municipais , dos aposentados e pensionistas vnculados ao regime próprio de previdencia, para adequação ao piso minino nacional. 21/02/2020
LEI MUNICIPAL - 1944/2020 Denomina de José Ari Saraiva a areninha localizada no distrito de Lagoa Grande, neste munícipio. 19/02/2020
LEI MUNICIPAL - 1943/2020 Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos Professores da Rede de Educação Básica do Municipio de Morada Nova ao Piso Salarial Nacional. 03/02/2020
LEI MUNICIPAL - 1942/2020 Reajuste dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso minimo nacional. 03/02/2020
LEI MUNICIPAL - 1941/2020 Dispõe sobre a qualificação das entidades como Organizações Sociais, e dá outras providências. 13/01/2020
LEI MUNICIPAL - 1940/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fase de doação do imóvel p[úblico que indica e dá outras providências.. 02/01/2020
LEI MUNICIPAL - 1939/2020 Altera o anexo I da Lei Municipal de 1.804/2017, e estabelece outras providências 02/01/2020
LEI MUNICIPAL - 1937/2019 Institui no ambito de Morada Nova, o Dia Municipal da Fibromialgia, Filas preferenciais e Vagas de Estacionamento PreferenciaIs. 16/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1935/2019 Fica instituida o Programa de Adoção de Praças Públicas e Esportes e Areas Verdes. 16/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1934/2019 Dispoe sobre a remissão de multas de transito aplicadas pela Autarquia Municipal de Transito de Morada Nova - AMT aplicadas até 31 de dezembro de 2016. 16/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1933/2019 Autoriza o chefe do poder executivo a delegar a prestação de serviço de abastecimento de agua nas localidades de pequeno porte do municipio de Morada Nova. SISAR 06/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1932/2019 Altera a lei municpcipal de nº 1.732, de 31 de março de 2016, na forma que indica, e dá outras providências. 06/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1931/2019 Dispõe sobre o Conselçho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM de Morada Nova e dá outras providências. 06/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1930/2019 Dá nova redação ao inciso 1º do artigo 36, da lei municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017, e dá outras providências. 05/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1929/2019 Denomina a Areninha de Raimundo André dos Anjos no Distrito de São João do Aruarú, neste municipio. 05/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1928/2019 Institui a Semana do Bebê no Municipio de Morada Nova, e dá outras providências. 05/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1927/2019 Institui o Programa de Refinancainmento de Débitos " SUA ENTRADA, SEU DESCONTO" no ambito do serviço autõnomo de agua e esgoto - SAAE. 05/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1926/2019 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e estabele a Politica municipaL da Pessoa com Deficiência e Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. 05/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1925/2019 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Municipio de Morada Nova com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS referente a competência aparti de março de 2017. 05/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1924/2019 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Municipio de Morada Nova com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS referente a competência aparti de abril de 2017. 05/12/2019
LEI MUNICIPAL - 1923/2019 Cria os cargos de Analista e Fiscal Ambiental do Instituto do Meio Ambiente do Municipio de Morada Nova e dá outras providências. 14/11/2019
LEI MUNICIPAL - 1922/2019 Autoriza abertura de credito especial ao vigente orçamento do Municipio de Morada Nova, no valor de 22.500,00 para os fins que indica. 12/11/2019
LEI MUNICIPAL - 1921/2019 Estima a receiota e fixa a despesa do Municipio de Morada Nova para o exercicio financeiro de 2020. 31/10/2019
LEI MUNICIPAL - 1919/2019 Altera a redação da Lei Municipal nº 1.814, de 14 de Junho de 2017 e dá outras providências. 29/10/2019
LEI MUNICIPAL - 1918/2019 Denomina de Posto de Saude Cesário Rabelo Nobre , Posto de Saúde da Familia, Localizado na Localidade de Lagoa das Carnaubas, Juazeiro da quintina. 25/09/2019
LEI MUNICIPAL - 1917/2019 Denomina de creche José Carlos Alberto do Nascimento, o anexo da educação infantil da Escola Benevenuto Lino do Nascimento, Na comunidade de Patos , São João do Aruarú. 16/09/2019
LEI MUNICIPAL - 1916/2019 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para atuação nos programas (acolhimento institucional) da secretaria de assistencia social. 16/09/2019
LEI MUNICIPAL - 1915/2019 Denomina de Posto de Saude Dr. Francisco Cavalcante Neri , Posto de Saúde das Comunidades do Divino Espirito Santo e Populares. 11/09/2019
LEI MUNICIPAL - 1914/2019 Denomina de Posto de Saude Maria Zumira Silva , Posto de Saúde da Familia - PSF - I , Localizado no Distrito de São João do Aruarú. 11/09/2019
LEI MUNICIPAL - 1913/2019 Dispõe sobre a realização de acordos judiciais e extrajudiciais, dispensa de propositura ou desistencias de ações judiciais ou recurso pela Procuradoria Geral do Municipio de Morada Nova. 11/09/2019
LEI MUNICIPAL - 1912/2019 Institui no municipio de Morada Nova, o cargo de gerente de atenção básica, com base na Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. 11/09/2019
LEI MUNICIPAL - 1911/2019 Institui o Programa Municipal do Estágio que tem como objetivo a cocessão de oportunidade de estágio a estudantes matriculados no ensino médio. 11/09/2019
LEI MUNICIPAL - 1910/2019 Institui o prêmio destaques do SPAECE que premia as escolas, professores e alunos com melhores resultados de aprendizagem do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental. 30/08/2019
LEI MUNICIPAL - 1909/2019 Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar do Municpio de Morada Nova. 30/08/2019
LEI MUNICIPAL - 1908/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019 no Municipio de Morada Nova. 19/08/2019
LEI MUNICIPAL - 1907/2019 Institui o Codigo de Posturas do Municpio de Morada Nova e dá outras providências. 19/08/2019
LEI MUNICIPAL - 1905/2019 Doispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude no Municipio de Morada Nova, (CONJUVE-MN), e dá outras providências. 01/07/2019
LEI MUNICIPAL - 1904/2019 Altera a redação do artigo 2º da Lei municipal 1.656, de 21 de maio de 2014, bem como revoga a Lei Municipal de nº 1.862, de 19 de outubro de 2016, e dá outras providências. 01/07/2019
LEI MUNICIPAL - 1903/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2020, e dá outras providências. 01/07/2019
LEI MUNICIPAL - 1902/2019 Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.549 de 10 de dezembro de 2010 e dá outras providências. 19/06/2019
LEI MUNICIPAL - 1901/2019 Dispõe sobre a denominação da Rotatória do Bairro Girilândia, nesta Urbe, e dá outras providências. 06/06/2019
LEI MUNICIPAL - 1900/2019 Altera a denominação da Área Pública do Parque de Exposição Governador Adauto Bezerra, neste Município, e dá outras providências. 06/06/2019
LEI MUNICIPAL - 1899/2019 Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento da Fazenda Angico - ADEFA, e dá outras providências. 27/05/2019
LEI MUNICIPAL - 1898/2019 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Sítio Exu e adjacências, e dá outras providências. 27/05/2019
LEI MUNICIPAL - 1897/2019 Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. 27/05/2019
LEI MUNICIPAL - 1896/2019 Determina o Reajuste do Vencimento dos Servidores Efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. 27/05/2019
LEI MUNICIPAL - 1895/2019 Autoriza e Ratifica a Subscrição do Protocolo de Intenções para Constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE) e dá outras providências. 27/05/2019
LEI MUNICIPAL - 1894/2019 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Morada Nova e dá outras providências. 27/05/2019
LEI MUNICIPAL - 1893/2019 Cria o Setor Geoprocessamento Municipal - SGEO, institui a Rede de Referência Cadastral do Município, institui a Gratificação de Produtividade de Geoprocessamento - GPG e da outras providências. 27/05/2019
LEI MUNICIPAL - 1892/2019 Regulamenta a Seção III do Capítulo IV da Lei de nº 1.844, de 27 de dezembro de 2017 e institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental no Município de Morada Nova e dá outras providências. 27/05/2019
LEI MUNICIPAL - 1891/2019 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. 20/05/2019
LEI MUNICIPAL - 1890/2019 Institui a Política Municipal do Turismo, Cria o Sistema Municipal do Turismo e dá outras providências. 20/05/2019
LEI MUNICIPAL - 1889/2019 Cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Morada Nova e dá outras providências. 20/05/2019
LEI MUNICIPAL - 1888/2019 Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Morada Nova e dá outras providencias. 20/05/2019
LEI MUNICIPAL - 1887/2019 Revoga a Lei N° 1.362 de 21 de maio de 2007 e Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso – CMDI e dá outras providências. 13/05/2019
LEI MUNICIPAL - 1886/2019 Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI e dá outras providências. 13/05/2019
LEI MUNICIPAL - 1885/2019 Dispõe Sobre o Feriado do Dia 19 de Março no Município de Morada Nova/CE e dá outras providências. 13/05/2019
LEI MUNICIPAL - 1884/2019 Cria a Escola de Educação Básica no Município de Morada Nova/CE. 03/05/2019
LEI MUNICIPAL - 1883/2019 Denomina de “Posto de Saúde Carlos Ferreira Sales ‘Carlito Ferreira’” o prédio onde funciona o Posto de Saúde da localidade da Felipa, neste Município, e dá outras providências. 09/04/2019
LEI MUNICIPAL - 1882/2019 Considera de Utilidade Pública a Associação Moradanovense de Árbitros e Mediadores - AMAM e dá outras providências. 09/04/2019
LEI MUNICIPAL - 1881/2019 Denomina o logradouro que indica de Rua Capitão José Rufino e dá outras providências. 09/04/2019
LEI MUNICIPAL - 1880/2019 Cria o Cargo em Comissão de Coordenador Pedagógico, dá nova redação aos parágrafos do art. 23 da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e estabelece outras providências. 03/04/2019
LEI MUNICIPAL - 1879/2019 Reajusta os vencimentos básicos do pessoal do magistério e dá outras providências. 12/03/2019
LEI MUNICIPAL - 1878/2019 Denomina o logradouro que indica de Rua Zacarias Fernandes e dá outras providências. 12/03/2019
LEI MUNICIPAL - 1877/2019 Denomina o logradouro que indica de Rua Francisco Calixto Nobre (Xixico Ribeiro) e dá outras providências. 12/03/2019
LEI MUNICIPAL - 1876/2019 Dá nova redação aos artigos 33, 35 e 36 da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017, modifica os artigos 53, III, 57 e 58 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, altera o art. 2º da Lei 1.724/2015 e estabelece outras providências. 12/03/2019
LEI MUNICIPAL - 1875/2019 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Plantão no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. 12/03/2019
LEI MUNICIPAL - 1874/2019 Institui no Município de Morada Nova/CE, o PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, com base na Portaria nº 1.645, de 2 de outubro de 2015 que dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), destinado aos profissionais da Estratégia Saúde da Família, Núcleo Ampliado à Saúde da Família (NASF) e apoiadores vinculados ao desenvolvimento do PMAQ no município e dá outras providências. 12/03/2019
LEI MUNICIPAL - 1873/2019 Retifica e denomina o logradouro que indica de Rua Raimundo Carneiro Girão e dá outras providências. 07/03/2019
LEI MUNICIPAL - 1872/2019 Altera a Lei nº 1.567, de 04 de julho de 2011, na forma que indica, bem como revoga o art. 192 da Lei 1.126/2000 e dá outras providências. 25/02/2019
LEI MUNICIPAL - 1871/2019 Reajuste do Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. 18/02/2019
LEI MUNICIPAL - 1870/2019 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências. 11/02/2019
LEI MUNICIPAL - 1869/2019 Institui o Plano Municipal de Cultura de Morada Nova, Ceará e dá outras providências. 11/02/2019
LEI MUNICIPAL - 1868/2019 Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE – CGIRS-VJ, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de titularidade do Município. 11/02/2019
LEI MUNICIPAL - 1867/2018 Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.549 de 10 de dezembro de 2010 e dá outras providências. 21/12/2018
LEI MUNICIPAL - 1866/2018 Considera de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Terapêutica Atalaia e dá outras providências. 23/11/2018
LEI MUNICIPAL - 1865/2018 Altera a Lei nº 1.637, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. 23/11/2018
LEI MUNICIPAL - 1864/2018 Considera de Utilidade Pública a Liga Moradanovense de Veteranos e dá outras providências. 05/11/2018
LEI MUNICIPAL - 1863/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Morada Nova para o Exercício Financeiro de 2019. 26/10/2018
LEI MUNICIPAL - 1862/2018 Dispõe sobre o reajuste do valor pago a título de ajuda de custo aos colaboradores do Programa Educando e Cuidando em Tempo Integral, previsto pela Lei Municipal nº 1.656, de 21 de maio de 2014, e dá outras providências. 19/10/2018
LEI MUNICIPAL - 1861/2018 Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Sebastião – ACSS, e dá outras providências. 15/10/2018
LEI MUNICIPAL - 1860/2018 Altera a Lei n° 1.637, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. 28/09/2018
LEI MUNICIPAL - 1859/2018 DENOMINA DE “ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSORA HILDA PONCIANO DE OLIVEIRA LIMA” A ESCOLA MODELO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2018
LEI MUNICIPAL - 1858/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E CRIADORES DE MORADA NOVA, NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2018
LEI MUNICIPAL - 1857/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, NO VALOR DE R$ 35.900,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2018
LEI MUNICIPAL - 1856/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BOLSA RECICLAGEM, OBJETIVANDO O MEIO DE CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2018
LEI MUNICIPAL - 1855/2018 DETERMINA O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2018
LEI MUNICIPAL - 1854/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2018
LEI MUNICIPAL - 1853/2018 REVOGA O ART. 9º E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.742, DE 06 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2018
LEI MUNICIPAL - 1852/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, NO VALOR DE R$ 442.250,66 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2018
LEI MUNICIPAL - 1851/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.213/2003 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2018
LEI MUNICIPAL - 1850/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, NO VALOR DE R$ 265.221,22 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2018
LEI MUNICIPAL - 1849/2018 DISPÕE SOBRE A GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, DEFINE AS FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS ORDENADORES DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2018
LEI MUNICIPAL - 1848/2018 DISPÕE SOBRE O A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA AO PISO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2018
LEI MUNICIPAL - 1847/2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal, no município de Morada Nova (REFIS) e dá outras providências. 27/12/2017
LEI MUNICIPAL - 1846/2017 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2018 do Município de Morada Nova, no valor de R$ 103.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 27/12/2017
LEI MUNICIPAL - 1845/2017 Dispõe sobre "instituição da coleta seletiva no âmbito do município de Morada Nova/CE", e dá outras providências. 27/12/2017
LEI MUNICIPAL - 1844/2017 Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Morada Nova e dá outras Providências. 27/12/2017
LEI MUNICIPAL - 1843/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade ou organismo privado, de cunho educacional e sem fins lucrativos, e dá outras providências. 27/12/2017
LEI MUNICIPAL - 1842/2017 Disponibiliza, ao conselheiro não-governamental, recurso para custeio de despesas com deslocamento, passagem e manutenção, quando no exercício de sua função em outros locais. 18/12/2017
LEI MUNICIPAL - 1841/2017 Dispõe sobre a autorização e regulamentação da prescrição farmacêutica no âmbito do município de Morada Nova - Ceará, e dá outras providências. 11/12/2017
LEI MUNICIPAL - 1840/2017 Institui o Dia Municipal de Combate a Poluição dos Rios e do Meio Ambiente e dá outras providências. 11/12/2017
LEI MUNICIPAL - 1839/2017 Disciplina a Controladoria-Geral do Município de Morada Nova, definindo suas competências, atribuições e organização, e dá outras providências. 04/12/2017
LEI MUNICIPAL - 1838/2017 Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Município de Morada Nova - ASSOMMON e dá outras providências. 20/11/2017
LEI MUNICIPAL - 1837/2017 Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratações temporárias para vagas não assumidas por profissionais concursados (médico plantonista e cirurgião geral), e dá outras providências. 20/11/2017
LEI MUNICIPAL - 1836/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.567/11, ACRESCENTANDO AO ART. 133 OS §§ 1º E 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2017
LEI MUNICIPAL - 1835/2017 Dispõe sobre a alteração da lei 1.645, de 18 de dezembro de 2013, para fixar os valores de ajuda de custo destinada a médicos do programa “mais médicos”, e dá outras providências. 01/11/2017
LEI MUNICIPAL - 1834/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Morada Nova para o exercício financeiro de 2018. 01/11/2017
LEI MUNICIPAL - 1833/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morada Nova para o período 2018-2021, e dá outras providências. 01/11/2017
LEI MUNICIPAL - 1832/2017 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 150.000,00, para fins que indica e dá outras providências. 31/10/2017
LEI MUNICIPAL - 1831/2017 Altera o ANEXO I e o ANEXO II da Lei 1.804 de 22 de maio de 2017, em caráter temporário, e dá outras providências. 25/10/2017
LEI MUNICIPAL - 1830/2017 Modifica a redação do art. 82 da Lei Municipal Nº 1.567, de 28 de outubro de 2011, acrescenta parágrafo único e dá as seguintes providências. 25/10/2017
LEI MUNICIPAL - 1829/2017 Altera os artigos 50 e 51 da Lei Municipal 1.637 de 16 outubro de 2013 (CTM) e dá as seguintes providências 29/09/2017
LEI MUNICIPAL - 1828/2017 Altera a denominação da Quadra Esportiva do Distrito do Uiraponga, neste Município, e dá outras providências. 29/09/2017
LEI MUNICIPAL - 1827/2017 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Morada Nova e dá outras providências. 29/09/2017
LEI MUNICIPAL - 1826/2017 Altera a redação do parágrafo único do art. 45 da Lei Municipal nº 1.567, de 28 de outubro de 2011. 25/09/2017
LEI MUNICIPAL - 1825/2017 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 54.600,00, para fins que indica e dá outras providências. 25/09/2017
LEI MUNICIPAL - 1824/2017 Altera a redação do inciso V do art. 35 da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e acresce novo parágrafo ao art. 36 da mesma lei. 20/09/2017
LEI MUNICIPAL - 1823/2017 Acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Morada Nova, e dá outras providências. 20/09/2017
LEI MUNICIPAL - 1822/2017 Altera a redação dos incisos I e II do Art. 201, Altera o caput do Art. 202 e revoga os Arts. 204 e 205, da Lei Municipal nº 1.146/2000, na forma que indica e dá outras providências. 20/09/2017
LEI MUNICIPAL - 1821/2017 Altera a Lei 1.450 de 05 de dezembro de 2008, e dá outras providencias. 28/08/2017
LEI MUNICIPAL - 1820/2017 Concede reajuste de vencimentos para reposição de perdas inflacionárias acumuladas, em favor dos Conselheiros Tutelares do Município de Morada Nova, e dá outras providências. 11/08/2017
LEI MUNICIPAL - 1819/2017 Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Motorista – I, no quadro de cargos e funções públicas do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 03/07/2017
LEI MUNICIPAL - 1818/2017 Considera de Utilidade Pública a Associação Agrocultural Arte com as Mãos do Sítio Tapera – AACAMÃ, edá outras providências. 03/07/2017
LEI MUNICIPAL - 1817/2017 Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 70.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 03/07/2017
LEI MUNICIPAL - 1816/2017 Concede aos Agentes de Combate a Endemias atuantes no Município de Morada Nova/CE, gratificação por produtividade e dá outras providências. 03/07/2017
LEI MUNICIPAL - 1815/2017 Concede aos Agentes Comunitários de Saúde, atuantes no Município de Morada Nova/CE, o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade – AITQ e dá outras providências. 03/07/2017
LEI MUNICIPAL - 1814/2017 Cria as vagas de Cuidador e Auxiliar de Cuidador, destinados aos trabalhos do SUAS, perante a Secretaria Municipal de Assistência Social de Morada Nova 14/06/2017
LEI MUNICIPAL - 1813/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exerxício de 2018, e dá outras providências. 14/06/2017
LEI MUNICIPAL - 1162/2001 Define o Sistema de Educação do Município de Morada Nova, estabelece o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. 08/06/2017
LEI MUNICIPAL - 1812/2017 Acrescenta a alínea “E” ao inciso III, no art. 10 da Lei Municipal nº 1.589/12, de 15 de março de 2012 e dá outras providências. 01/06/2017
LEI MUNICIPAL - 1811/2017 Autoriza abertura de Credito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 127.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 01/06/2017
LEI MUNICIPAL - 1810/2017 Cria o Comitê de Investimentos para a gestão dos recursos do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN. 01/06/2017
LEI MUNICIPAL - 1809/2017 Altera a Lei 1.510/2009 na forma que indica e dá outras providências. 01/06/2017
LEI MUNICIPAL - 1808/2017 Dispõe sobre a criação do “Programa Certificação Escola Verde” no âmbito das Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. 01/06/2017
LEI MUNICIPAL - 1807/2017 Altera a Lei Nº 1.472, de 20 de fevereiro de 2009, com redação dada pela Lei Nº 1.578, de 18 de novembro de 2011, na forma que indica, e dá outras providências. 01/06/2017
LEI MUNICIPAL - 1806/2017 Cria o Programa de Apoio ao Esporte Amador e dá outras providências. 01/06/2017
LEI MUNICIPAL - 1805/2017 Modifica o art. 6º da Lei nº 1.747/2016, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. 31/05/2017
LEI MUNICIPAL - 1804/2017 Dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo Municipal de Morada Nova, revogando as leis anteriores, na forma que indica, e dá outras providências. 22/05/2017
LEI MUNICIPAL - 1803/2017 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 120.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 11/05/2017
LEI MUNICIPAL - 1802/2017 Determina o reajuste do vencimento dos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências. 11/05/2017
LEI MUNICIPAL - 1801/2017 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação, salário-educação e de assistência à saúde no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. 11/05/2017
LEI MUNICIPAL - 1800/2017 Dispõe sobre alteração parcial da Lei 1.588 de 15 de março de 2012 e dá outras providências. 17/04/2017
LEI MUNICIPAL - 1799/2017 Dispõe sobre alteração parcial da Lei 1.294 de 08 de fevereiro de 2006 e dá outras providências. 17/04/2017
LEI MUNICIPAL - 1798/2017 Dispõe sobre o tratamento, alimentação, zelo e conservação dos animais reprodutores de propriedade do Município, e dá outras providências. 17/04/2017
LEI MUNICIPAL - 1797/2017 Dispõe sobre o tratamento, alimentação, zelo e conservação dos animais reprodutores de propriedade do Município, e dá outras providências. 17/04/2017
LEI MUNICIPAL - 1796/2017 Altera a Lei nº 1.565, de 20 de junho de 2011, na forma que indica. 17/04/2017
LEI MUNICIPAL - 1795/2017 Autoriza abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar ao vigente Orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 970.100,00 para os fins que indica e dá outras providências. 04/04/2017
LEI MUNICIPAL - 1794/2017 Altera as Leis nº 1.790/2017 e nº 1.587/2012, e dá outras providências. 27/03/2017
LEI MUNICIPAL - 1793/2017 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais da Administração Direita e Indireta, para adequação imediata ao piso mínimo nacional vigente a partir de 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências 24/02/2017
LEI MUNICIPAL - 1792/2017 Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 352.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 22/02/2017
LEI MUNICIPAL - 1791/2017 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos, por prazo determinado, os servidores temporários do matadouro público municipal. 30/01/2017
LEI MUNICIPAL - 1790/2017 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos, por prazo temporário, dos operadores de sistema do SAAE, com vistas a viabilizar a capacitação dos servidores que assumirão as funções de forma efetiva 30/01/2017
LEI MUNICIPAL - 1789/2017 Dispõe Sobre a extinção e criação de cargos em comissão no âmbito do Serviço Autônomo De Água E Esgoto e altera a Lei Nº 1.571/2011. 30/01/2017
LEI MUNICIPAL - 1788/2017 Reajusta os vencimentos básicos do pessoal do magistério e dá outras providências. 30/01/2017
LEI MUNICIPAL - 1787/2017 Dispõe sobre a alteração da Lei 1.645 de 2015, para estabelecer ajuda de custo para substituir os gastos com moradia de médicos do programa “Mais Médicos”. 30/01/2017
LEI MUNICIPAL - 1786/2017 Cria cargos de profissionais na área da saúde (MÉDICO ANESTESISTA, MÉDICO OBSTETRA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM) para os quais não houve aprovação nem posse em concurso público. 30/01/2017
LEI MUNICIPAL - 1785/2017 Altera a Lei nº 1.567, de 20 de 04 de julho de 2011, na forma que indica, e dá outras providências. 30/01/2017
LEI MUNICIPAL - 1784/2017 Altera a Lei nº 1.542, de 31 de agosto de 2010, na forma que indica, e dá outras providências. 30/01/2017
LEI MUNICIPAL - 1783/2016 Fica denominado de "ANTÔNIO GOMES DAMASCENO", a unidade básica de saúde localizada na comunidade de Lagoa Funda, no distrito de Boa Água e dá outras providências 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1782/2016 Fica denominado de "JOÃO BENTO DA SlLVA", a unidade básica de saúde localizada no distrito do Uiraponga e dá outras providências. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1781/2016 Fica denominado de "MARIA ZILDA MOREIRA", a unidade básica de saúde localizada no Bairro Sáo Francisco, nesta Urbe e dá outras providência 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1780/2016 Fica denominado "lsaías Castro de Andrade", a Unidadê de Pronto Atendimento - UPA localizada na Av. Manoel Castro, s/n, nesta urbe e dá outras providências. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1779/2016 Considera de Utilidade Pública a Associação Tempo de Missôes, e dá outras providênCias. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1778/2016 Autorizâ o SeÍviço Âutônomo de Água e Esgoto - SAAE - a debita. nas contas de água de seus usuários, doações de valores em favor de entidade com sede e atuação no ãmbito do municipio de moradanova, e dá outras providências 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1777/2016 Denomina de Rua Vereador Paulo Rabelo de Brito a Avenida do Contorno e dá outras providências. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1776/2016 Denomina de Rua Vereador Hilário Rubens a Rua Divino Espirito Santo no centro de Morada Nova. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1775/2016 Fica denominado logradouro que indica Rua José Galdino de Oliveira na forma que indica.e dá outras providências. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1774/2016 Fica denominado logradouro que indica Rua Alice Rodrigues de Castro na forma que indica. e dá outras providências. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1773/2016 Fica denominado logradouro que indica Rua Maria Evendina de Castro Almeida na forma que indica. e dá outras providências. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1772/2016 Fica denominado logradouro que indica Rua Raimundo Bento Cavalcante na forma que indica. e dá outras providências. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1771/2016 Fica denominado logradouro que indica Rua Manoel Bezerra de Almeida na forma que indica. e dá outras providências. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1770/2016 Fica denominado logradouro que indica Rua Francisco Higino Bezerra Filho na forma que indica. e dá outras providências. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1769/2016 Fica denominado logradouro que indica Rua Raimundo Joaquim Cavalcante na forma que indica. e dá outras providências. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1768/2016 Fica denominado logradouro que indica Rua João Estevan Filho na forma que indica. e dá outras providências. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1767/2016 Fica denominado logradouro que indica Rua Francisco Gerardo Cavalcante na forma que indica. e dá outras providências. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1766/2016 Fica denominado logradouro que indica Rua Antonio Moreira Cavalcante na forma que indica. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1765/2016 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 1.131/ 2000 de 29/08/2000 e dá outras providências. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1764/2016 Fica denominado logradouro que indica Praça Monsenhor Pedro Aquino Rolim no Bairro Varzantes em frente a capela de são pedro na forma que indica. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1763/2016 Fica denominado logradouro que indica Travessa Duque Rabelo na forma que indica. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1762/2016 Fica denominado logradouro que indica travessa Raimundo Belmino na forma que indica. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1761/2016 Fica denominado logradouro que indica Rua Raimunda Quinto de Sousa na forma que indica. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1760/2016 Fica denominado logradouro que indica rua maria de são pedro araujo de almeida na forma que indica. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1759/2016 Fica denominado logradouro que indica Rua Paulo Barreto, na forma que indica. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1758/2016 Fica denominado logradouro que indica Rua Martinho Lutero na forma que indica. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1757/2016 Fica denominado logradouro que indica Praça Expedito Rebouças do Amaral e dá outras providências. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1756/2016 Estahelece a Lei da Flcha Limpa municipal, disciplina as nomeações em cargos em comissão no ambito dos orgãos do Poder Executivo e Legislativo de Morada Nova. 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1753/2016 OISPÔE SOBRE O REPARCELAMENTO DÉBITOS ORIUNDOS DE DíVIDAS JÁPARCELADAS DURANTE OS EXERCiCIOS FINANCETROS DE 2011, 20í3 E 2014, DECORRENTEDAS CONTRIBUçÕES PREVIDENCIÁRIAS (SERVIDOR E PATRONAL}NÃO REPASSADAS AO IPREMN, BEM COMO, DOEXCESSO DE DESPESAS AOMINISTRATIVAS REALIZADAS ALÉM DO LIMITE LEGAL, DURANTE O EXERCíCIO DE 2008, POR P.ARTE DO REFERIDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 18/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1755/2016 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÂO REPASSADAS PELO MUNICíPIO AO IPREMN (PATRONAL}, TÁNTO ÀOULEAS IDENTIFICADAS POR OCASTAO DA TMPUGNAçAO AO RELATÓRIO DE AUDITORIA ELABORADO PELA MINISTÉRIO DÀ PREVIDENCÉ §OCIAL, BEM COMO DE OUTRAS CONTRIBUIÇÔES TAMBÉM NÃO REPASSADAS INTEGRALMENTE, DURANTE O PERíODO DE APURAçÂO DE JANEIRO'2009 A OUTUBRO/2016. 16/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1754/2016 DEBTTOS ORTUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVÍDÉNCIÁRIAS DÊVIDAS E NÃO REPASSADAS PELA AUTAROUIA MUNICIPAL DE TRÂNSTO (PARTE PATRONAL}, TANTO AQUELAS IDENTIFICADAS POR OCASIÃO IMPUGNAçÃO AO RELATÓRIO OE AUDITORIA ÊLABORADO PELO MINISTERIO DAPREVIDENCIÁ SOCIAL, BEM C-OMO DE OUTRÂS CONTRIBUIçOES TAMBEM NAO REPASSADAS INTEGRALMENTE, DURANTE O PERiOOO DE APURAçÂO DE JANEIRO/2009 A OUTUBRO/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1752/2016 Fica denominado Rua Maria Araci Lima Ferreira o logradouro que indica e dá outras providências. 05/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1751/2016 Fica Denominado Luiz Valter Rabelo Maia, o atual terminal rodoviário de Morada Nova, e dá outras providências 05/12/2016
LEI MUNICIPAL - 1750/2016 Fica denominado de "RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA FREIRE", a unidade básica de saúde localizada no CH2 - PIMN e dá outras providências. 16/11/2016
LEI MUNICIPAL - 1749/2016 Considera de Utilidade Pública a AABB - Associação Atlética Banco do Brasil de Morada Nova e dá outras providências. 16/11/2016
LEI MUNICIPAL - 1748/2016 Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Lagoa Grande, e dá outras providências. 31/10/2016
LEI MUNICIPAL - 1747/2016 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Morada Nova para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. 31/10/2016
LEI MUNICIPAL - 1746/2016 Autoriza a doação de área urbana do Município de Morada Nova - CE para a ampliação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus de Morada Nova - e dá outras providências. 31/10/2016
LEI MUNICIPAL - 1745/2016 Dispõe sobre as regras para atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública durante o processo de transição governamental no âmbito municipal, e dá outras providências. 31/10/2016
LEI MUNICIPAL - 1744/2016 Cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito da Administração Pública Municipal, na forma que indica. 31/10/2016
LEI MUNICIPAL - 1906/2016 Institui o Codigo de Obras do Municpio de Morada Nova e dá outras providências. 19/08/2016
LEI MUNICIPAL - 1743/2016 "Denomina de VEREADORA MARIA ILVA RAULINO DE OLIVEIRA (Tia Iva) o estacionamento anexo ao Edifício Vereador João Fagundes Filho e dá outras providências. 06/07/2016
LEI MUNICIPAL - 1742/2016 Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. 06/07/2016
LEI MUNICIPAL - 1741/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Morada Nova, para o quadriênio 20172020, e dá outras providências. 06/07/2016
LEI MUNICIPAL - 1740/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do vice-prefeito do Município de Morada Nova, para o quadriênio 2017-2020, e dá outras providências. 06/07/2016
LEI MUNICIPAL - 1739/2016 Autoriza a permuta de um terreno de propriedade do município de Morada Nova com um terreno de propriedade do Sr. Francisco Estênio Saraiva Mala para os fins que indica, e dá outras providências. 06/07/2016
LEI MUNICIPAL - 1737/2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências. 20/05/2016
LEI MUNICIPAL - 1736/2016 Institui o Programa de Recuperação Fiscal, no município de Morada Nova (REFIS) na forma que indica, e dá outras providências. 20/05/2016
LEI MUNICIPAL - 1735/2016 Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Morada Nova, na forma que indica e dá outras providências. 08/04/2016
LEI MUNICIPAL - 1734/2016 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Débito com Cláusula de Confissão, junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social/Receita Federal, referente a débitos previdenciários da Câmara Municipal de Morada Nova - Ce, bem como, proceder com a abertura de crédito especial no orçamento vigente do órgão Câmara Municipal, criando classificações econômicas não existentes atualmente, tendo como fontes as anulações de classificações já existentes dentro do próprio órgão. 08/04/2016
LEI MUNICIPAL - 1733/2016 Estende ao servidor efetivo ocupante do cargo de Fiscal de Obras e Posturas municipais os efeitos da Lei municipal n° 1.724, de 26 de novembro de 2015, na forma que indica, e dá outras providências. 31/03/2016
LEI MUNICIPAL - 1732/2016 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores, do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, do Município de Morada Nova e dá outras providências. 31/03/2016
LEI MUNICIPAL - 1731/2016 Altera a Lei n° 1.681, de 23 de dezembro e 2014 na forma que indica, e dá outras providências. 14/03/2016
LEI MUNICIPAL - 1730/2016 Reajusta os vencimentos básicos do pessoal do magistério, adequa os vencimentos básicos dos servidores efetivos à Lei n° 1.714, de 07 de julho e 2015, fixa o valor do vencimento base do Terapeuta Ocupacional e altera a Lei n° 1.125, de 26 de junho de 2.000 na forma que indica, e dá outras providências. 08/03/2016
LEI MUNICIPAL - 1729/2016 Reajusta os vencimentos básicos do pessoal do magistério, adequa os vencimentos básicos dos servidores efetivos à Lei n° 1.714, de 07 de julho e 2015, fixa o valor do vencimento base do Terapeuta Ocupacional e altera a Lei n° 1.125, de 26 de junho de 2.000 na forma que indica, e dá outras providências. 08/03/2016
LEI MUNICIPAL - 1728/2016 Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Morada Nova e dá outras providências. 24/02/2016
LEI MUNICIPAL - 1727/2015 Altera o artigo 4º da Lei 1.716, de 03 de setembro de 2015, e dá outras providências. 22/12/2015
LEI MUNICIPAL - 1726/2015 Prorroga os efeitos da Lei nº 1.702, de 06 de março de 2015. na forma que indica. 07/12/2015
LEI MUNICIPAL - 1725/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Morada Nova para o exercicio financeiro de 2016, e dá outras providências. 26/11/2015
LEI MUNICIPAL - 1724/2015 Inbstitui a Gratificação de Produtividade Fiscal, GPF na forma que inidca. 26/11/2015
LEI MUNICIPAL - 1723/2015 Altera os artigos 85 e 98 da Lei n° 1.126, de 19 de Junho de 2000, na forma que indica. 26/11/2015
LEI MUNICIPAL - 1722/2015 Altera projetos e atividades do PPA do quadrienio 2014-2017 e dá outras providencias. 26/11/2015
LEI MUNICIPAL - 1721/2015 Institui o Projeto Banda Escola do Maestro Coutinho, o beneficio financeiro bolsa escola e cria os cargos em função de coordenador regente e coordenador assistente da Banda de Música do Municipio de Morada Nova. 16/11/2015
LEI MUNICIPAL - 1720/2015 Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciarias devidas e não repassadas pelo municpio de Morada Nova ao IPREMN, no periodo de janeiro a setembro de 2008. 28/09/2015
LEI MUNICIPAL - 1719/2015 Cria novos cargos para provimento efetivo no quadro de pessoal do SAAE, e dá outras providencias. 03/09/2015
LEI MUNICIPAL - 1718/2015 Institui o Programa de Excelencia emm gestão pública de saúde do municipio, cria cargos de proviemento em comissão para implementação do programa. 03/09/2015
LEI MUNICIPAL - 1717/2015 Autoriza o Municipio a outorga de concessão para exploração de serviços no terminal rodoviário de Morada Nova. 03/09/2015
LEI MUNICIPAL - 1716/2015 Modifica as areas urbanas dos distritos de Pedras, Uiraponga, Roldão, Juazeiro, Boa Agua e São João do Aruarú. 03/09/2015
LEI MUNICIPAL - 1715/2015 Cria novos cargos para provimento efetivo do quadro pessoal do poder executivo do Municipio de Morada Nova. 07/07/2015
LEI MUNICIPAL - 1714/2015 Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta na forma que indica. 07/07/2015
LO - /2015 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO Atualizada até a Emenda 03/2015, de 19 de Junho de 2015. 19/06/2015
LEI MUNICIPAL - 1713/2015 Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação de Morada Nova(2015-2025)na forma que indica. 15/06/2015
LEI MUNICIPAL - 1711/2015 Cria novos cargos e acrescenta vagas e cargos existentes, para provimento efetivo do Quadro Pessoal do Poder Executivo do Municipio de Morada Nova na forma que indica. 15/06/2015
LEI MUNICIPAL - 1710/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providencias. 15/06/2015
LEI MUNICIPAL - 1709/2015 Autoriza a concessão de aumento aos servidores da autarquia municipal SAAE de Morada Nova. 21/05/2015
LEI MUNICIPAL - 1708/2015 Institui gratificação aos Servidores do quadro efetivo da Câmara de Vereadores do Muncipio de Morada Nova, 21/05/2015
LEI MUNICIPAL - 1707/2015 Altera a Lei nº 1.611, de 1º de Fevereiro de 2013, e dá outras providências. 17/04/2015
LEI MUNICIPAL - 1705/2015 estabele criterios, no ambito municipal, para a remoção de servidores públicos do Poder Executivo, na forma que indica. 17/04/2015
LEI MUNICIPAL - 1712/2015 Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.645, de 18 de dezembdo de 2013, na forma que indica. 15/04/2015
LEI MUNICIPAL - 1704/2015 Institui o regime de substituição tributaria na forma que indica. 18/03/2015
LEI MUNICIPAL - 1695/2015 Denomina de Centro de Educação Infantil Cassio Roberto Alves, o centro de educação infantil localizado no Bairro 02 de Agosto. 11/03/2015
LEI MUNICIPAL - 1702/2015 Institui o Programa de Recuperação Fiscal, no municipio de Morada Nova. 08/03/2015
LEI MUNICIPAL - 1703/2015 Altera a Lei nº 1.681, de 23 de dezembro de 2014, na forma que indica. 06/03/2015
LEI MUNICIPAL - 1701/2015 Institui o Fundo Especial de Manuntenção e reaparelhamento da Procuradoria Geral do Municipio, e dá outras providencias. 06/03/2015
LEI MUNICIPAL - 1699/2015 Altera a Lei nº 1.472, de 20 de fevereiro 2009, na forma que indica, e dá outras providencias. 06/03/2015
LEI MUNICIPAL - 1700/2015 Altera o parágrafo 2º da Lei .1.677 de 08 de dezembro de 2014 03/03/2015
LEI MUNICIPAL - 1698/2015 Concede reajuste salarial aos servidores públicos da câmara municipal de morada nova, e dá outras providências. 19/02/2015
LEI MUNICIPAL - 1697/2015 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta de Morada Nova. 19/02/2015
LEI MUNICIPAL - 1696/2015 Concede reajuste salaraial aos profissionais do magistério da educação básica no Municipio de Morada Nova na forma que indica. 19/02/2015
LEI MUNICIPAL - 1671/2014 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Morada Nova para o exercicio financeiro de 2015, e dá outras providências. 30/10/2014
LEI MUNICIPAL - 1682/2014 Parcelamento de débitos previdenciarios oriundos das contribuições previdênciarias devidas e não repassadas pelo municipio ao IPREMN. 23/10/2014
LEI MUNICIPAL - 1681/2014 Dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo do Muncipio de Morada Nova na forma que indica, e dá outras providências. 23/10/2014
LEI MUNICIPAL - 1680/2014 Dispõe sobre a construção do complexo para o processamento de residuos cogeração de energia elétrica via tecnologia de plasma, cessão do terreno destinado a implantação do complexo industrial do lixo. 23/10/2014
LEI MUNICIPAL - 1670/2014 Dispõe sobre a instituição do Piso Salarial do Profissional de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate de endemias do Municipio de Morada Nova. 14/10/2014
LEI MUNICIPAL - 1677/2014 Altera o inciso 5º do artigo 6º da Lei Muncipal 1.086, de 27/10/1998 e dá outras providencias. 08/10/2014
LEI MUNICIPAL - 1676/2014 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspençao Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no muncipio de Morada Nova. 08/10/2014
LEI MUNICIPAL - 1669/2014 Fica denominado o logradouro que indica Rua Artur Rabelo, e dá outras providências. 29/09/2014
LEI MUNICIPAL - 1668/2014 Fica denominado o logradouro que indica Rua Joaquim Neto, e dá outras providências. 29/09/2014
LEI MUNICIPAL - 1667/2014 Torna de útilidade pública a Associação Comunitária Pedro Nunes Leitão, e dá outras providências. 29/09/2014
LEI MUNICIPAL - 1664/2014 Dispõe sobre o sistema municipal de culktura de Morada Nova, seus principios, objetivo, estrutura, organização , gestão, interelações entre seus componentes. 02/07/2014
LEI MUNICIPAL - 1663/2014 Fica denominado o logradouro que indica de Rua Quincas Gomes e dá outras providências. 16/06/2014
LEI MUNICIPAL - 1662/2014 Fica denominada a rua Joaquim da Costa Almeida, e dá outras providências. 16/06/2014
LEI MUNICIPAL - 1661/2014 Denomina ologradouro Rua José Almir Girão (Zé do Zuca) na forma que indica. 16/06/2014
LEI MUNICIPAL - 1660/2014 Fica denominado o Logradouro que indica Rua Cicero Carneiro Girão e dá outras providencias. 16/06/2014
LEI MUNICIPAL - 1659/2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2015, e dá outras providencias. 16/06/2014
LEI MUNICIPAL - 1666/2014 Institui a politica pública municipal de educação ambiental do Municipio de Morada Nova. 02/06/2014
LEI MUNICIPAL - 1665/2014 Fica denominado logradouro que indica Rua José Bernardino Cavalcante, e dá outras providencias. 02/06/2014
LEI MUNICIPAL - 1658/2014 Altera o artigo 4º da Lei Muncipal nº 1645, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providencias. 21/05/2014
LEI MUNICIPAL - 1657/2014 Cria metas da alfabetização de crianças e adultos e institui a gratificação de alfabetização para os professores alfabetizadores da rede municipal de ensino. 21/05/2014
LEI MUNICIPAL - 1656/2014 Istitui o pragrama Educando e Cuidando em Tempo Integral, estabelece orientações e procedimentos referentes e ao pagamantos de bolsas aos voluntários que atuarem no ambito do Programa. 21/05/2014
LEI MUNICIPAL - 1655/2014 Altera os paragrafos 1º e 2º e cria os paragrafos 3º e 4º do artigo 1º e altera o inciso VIII do artigo 4º da Lei nº 1.117, de 28 de dezembro de 1999, e altera o inciso VI, do paragrafo 1º do artigo 10º da Lei nº 1.541 de 12 de agosto de 2010. 14/05/2014
LEI MUNICIPAL - 1654/2014 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da autarquia municipal - SAAE, e dá outras providencias. 22/04/2014
LEI MUNICIPAL - 1706/2014 Disciplina a situação do docente readaptado no ambito municipal , e dá outras providencias. 17/04/2014
LEI MUNICIPAL - 1653/2014 Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Eunice Galvão Lima Castelo Branco e dá outras providências. 31/03/2014
LEI MUNICIPAL - 1652/2014 Altera os artigos 2º da Lei 1.600, para reduzir o subsidio mensal dos Secretários Municipais de Morada Nova, para o quadriêncio 2013-2016. 07/03/2014
LEI MUNICIPAL - 1651/2014 Altera os artigos 2º e 3º da Lei 1.599, de 17 de setembro de 2012, para reduzir o subsidio mensal do Prefeito e do Vice prefeito de Morada Nova, para o quadriêncio 2013-2016, e dá outras providencias. 07/03/2014
LEI MUNICIPAL - 1650/2014 Dispõe sobre a estrutura remuneratoria dos cargos de provimento em comissão de direção e assessoramento e de direção escolar da administração direta e indireta. 07/03/2014
LEI MUNICIPAL - 1649/2014 Concede reajuste Salarial aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta da forma que indica. 28/02/2014
LEI MUNICIPAL - 1648/2014 Concede reajuste salarial aos profissionais do magisterio do municpio de Morada Nova na forma que indica. 28/02/2014
LEI MUNICIPAL - 1647/2014 Autoriza reajuste salarial dos servidores da forma que indica, e dá outras providencias. 20/02/2014
LEI MUNICIPAL - 1646/2014 Denomina logradouro rua que inidca José Aranir Machado Nogueira, e dá outras providencias. 11/02/2014
LEI MUNICIPAL - 1645/2013 Autoriza o Poder Executivo a concessão do auxilio moradia e alimentação para os profissionais participantes do Programa Mais Médico e dá outras providências. 18/12/2013
LEI MUNICIPAL - 1644/2013 Autoriza o pagamento dos serviços de telecomunicação fornecidos pelo Estado do Ceará, por intermedio da empresa de tecnologia e informação do estado - ETICE. 09/12/2013
LEI MUNICIPAL - 1643/2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, COMPDEC, dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Muncipio e dá outras providências. 06/12/2013
LEI MUNICIPAL - 1642/2013 Cria novos cargos e acrescenta vagas e cargos existentes, par provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo do municpio de Morada Nova. 06/12/2013
LEI MUNICIPAL - 1641/2013 Revoga o artigo 9º e respectivo paragrafo único, da lei nº 1601, de 17 de setembro de 2012, e dá outras providências. 14/11/2013
LEI MUNICIPAL - 1640/2013 Proibe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais congeneres do Municipio de Morada Nova. 14/11/2013
LEI MUNICIPAL - 1639/2013 Fica denominado o Logradouro que indica Rua Joaquim Vanderley e dá outras providências. 29/10/2013
LEI MUNICIPAL - 1638/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Morada Nova, para o exercicio financeiro de 2014 e dá outras providencias. 29/10/2013
LEI MUNICIPAL - 1637/2013 Dispõe sobre o Código tributário do Município e dá outras providências 16/10/2013
LEI MUNICIPAL - 1636/2013 Dispõe sobre a gestão administrativa financeira da Adminsitração Municipal da Forma que indica. 10/10/2013
LEI MUNICIPAL - 1635/2013 Disciplina a celebração de convenios de natureza financeira que tenha por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, autoriza a concessão de subvenções, auxilios e contribuições. 10/10/2013
LEI MUNICIPAL - 1634/2013 Altera a Lei 1.541, de 12 de agosto de 2010, a lei nº 1.442, de 20 de fevereiro 2009, a Lei 1542 de 30 de agosto de 2010, 01/10/2013
LEI MUNICIPAL - 1633/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadrienio 2014-2017 e dá outras providencias. 24/09/2013
LEI MUNICIPAL - 1632/2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos das contribuições previdenciarias devidas e não repassadas ao Instituo de Previdencia dos Servidores do Muncipio de Morada Nova - IPREMN. 24/09/2013
LEI MUNICIPAL - 1631/2013 Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS, e dá outras providências. 09/09/2013
LEI MUNICIPAL - 1630/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder estimulos ficais ao PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA , da forma que indica. 09/09/2013
LEI MUNICIPAL - 1629/2013 Altera o anexo I da Lei. 1.541, de 12 de agosto de 2010, e o anexo único da Lei nº 1562 de 14 de junho de 2011. 15/07/2013
LEI MUNICIPAL - 1628/2013 Dispoe sobre a contratação de pessoal para suprir a carência da administração direta e indireta e atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 15/07/2013
LEI MUNICIPAL - 1627/2013 Regulamenta a implantação de descentralização administrativa, configurando - se a consecução definitiva das contas de gestão e de governo, na forma do art.47 da Lei Federal nº 4320/64. 09/07/2013
LEI MUNICIPAL - 1626/2013 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do poder executivo Municipal e cria a gratificação GDF. 09/07/2013
LEI MUNICIPAL - 1625/2013 Acrescenta o Inciso IV ao art.3º e cria o artigo 10-A , ambos da Lei 1.567, de 04 de julho de 2011. 09/07/2013
LEI MUNICIPAL - 1624/2013 Altera os incisos 1, II e III do Art. 91, da Lei Municipal 1.126, de 19 de junho de 2000 e dá outras providências. 09/07/2013
LEI MUNICIPAL - 1623/2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências. 25/06/2013
LEI MUNICIPAL - 1622/2013 Torna de utilidade pública a Associação Comunitária El Shadai e dá outras providências. 25/06/2013
LEI MUNICIPAL - 1621/2013 Cria a Ilha Digital da Câmara Municipal de Morada Nova e dá denominação que indica. 25/06/2013
LEI MUNICIPAL - 1620/2013 Autoriza a abertura de credito especial ao vigente orçamento do municpio de Morada Nova, no valor de 372.000,00 para fins que indica. 04/06/2013
LEI MUNICIPAL - 1619/2013 Autoriza o Poder Executio Municipal a cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos nas promoções de ações de apoio e incentivo. 26/03/2013
LEI MUNICIPAL - 1618/2013 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores da Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto na forma que inidca. 15/03/2013
LEI MUNICIPAL - 1617/2013 Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.210, de 18 de fevereiro de 2003, na forma de indica. 04/03/2013
LEI MUNICIPAL - 1616/2013 Torna de utilidade pública Associação dos Produtores de Lagoa das Bestas e Adjacencias. 04/03/2013
LEI MUNICIPAL - 1615/2013 Dispõe do reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, cargos em comissão APM, CDA 5 CDA 6 e CDA 7. 04/03/2013
LEI MUNICIPAL - 1614/2013 Concede reajuste salarial aos prrofissionais do magistério da educação básica do Municipio de Morada Nova na forma que indica. 04/03/2013
LEI MUNICIPAL - 1613/2013 Ratifica o Decreto 007, de 23 de janeiro de 2013, e dá outras providências. 25/02/2013
LEI MUNICIPAL - 1612/2013 Concede aos Agentes Comunitários de Saúde atauntes no municipio de Morada Nova o adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade - AITQ, e dá outras providencias. 01/02/2013
LEI MUNICIPAL - 1611/2013 Dispõe sobre a contratação de pofissionais da área de saúde para a rede de saúde pública municipal, por tempo dterminado, para atender a necessidade temporária de ecexpcional interesse público. 01/02/2013
LEI MUNICIPAL - 1610/2012 dispõe sobre a permuta de um terreno de propriedade do municipio de Morada Nova com um terreno de propriedade do Sr. Francisco Estenio Saraiva Maia, que indica. 09/01/2013
LEI MUNICIPAL - 1609/2013 dispõe sobre a permuta de um terreno de propriedade do municipio de Morada Nova com um terreno de propriedade do Sr. Francisco Estenio Saraiva Maia, e subsequente doação do mesmo ao IFCE. 09/01/2013
LEI MUNICIPAL - 1608/2013 Autoriza reajuste salarial dos servidores na forma que indica. 09/01/2013
LEI MUNICIPAL - 1607/2012 Denomina de PAULO GOMES BARBOSA, a antiga rua dos prazeres que esta localizada na Sede do Distrito de Aruarú, neste Municipio, 26/12/2012
LEI MUNICIPAL - 1604/2012 Denomina de ISAURA BEZERRA DE LIMA, a Rua localizada no bairro nossa senhora da conceição, neste municipio. 02/10/2012
LEI MUNICIPAL - 1603/2012 Altera o nome da Escola Diomedes Brilhante de Oliveira, localizada na Comunidade de Bastiões, Distrito de Aruarú, que passa a Denominar ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOSÉ RAIMUNDO DANTAS. 02/10/2012
LEI MUNICIPAL - 1602/2012 Dispõe sobre a recomposição da Tabela de Vencimentos doS Profissionais do Magistério, aparti do mês de Janeiro de 2013. 02/10/2012
LEI MUNICIPAL - 1601/2012 Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos Vereadores de Morada Nova, para a Legislatura 2013 a 2016. 17/09/2012
LEI MUNICIPAL - 1600/2012 Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos Sewcretários Municipais de Morada Nova, para o Quadriênio 2013-2016. 17/09/2012
LEI MUNICIPAL - 1599/2012 Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do Prefeito e do Vice Prefeito do Municipio de Morada Nova, para o quadrienio 2013-2016, e dá outras providências. 17/09/2012
LEI MUNICIPAL - 1598/2012 Altera os artigos 1º e 2º da Lei 1408 de 29 de fevereiro de 2008, que dava nova redação ao artigo 6º e paragrafo 7º da lei 1.086/98, sobre composição e Presidencia do Conselho Municipal de Saúde. 31/08/2012
LEI MUNICIPAL - 1597/2012 Considera Patrimonio Cultural, Histórico e Genérico o Ovino deslanado de cor vermelha, denominado Morada Nova. 01/08/2012
LEI MUNICIPAL - 1596/2012 Torna de utilidade pública a Associação Comunitária de Boa Esperança - ACOMBE, e dá outras providencias. 26/06/2012
LEI MUNICIPAL - 1594/2012 Institui no calendário oficial do Municipio o Dia do Evangélico e dá outras providências. 06/06/2012
LEI MUNICIPAL - 1593/2011 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências. 01/06/2012
LEI MUNICIPAL - 1591/2012 Concede reajuste salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Municipio de Morada Nova na forma que indica. 09/04/2012
LEI MUNICIPAL - 1590/2012 Dispõe sobre a utilização da Avenida Manoel Castro Gomes de Andrade para a realização de eventos festivos, e dá outras providências. 03/04/2012
LEI MUNICIPAL - 1589/2012 Dispõe sobre o serviço de transporte público alternativo do Municipio de Morada Nova, as concessões e permissões para a exploração, e dá outras providências. 15/03/2012
LEI MUNICIPAL - 1588/2012 Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo de Morada Nova, e cria a Gratificação por Desempenho de Função. 15/03/2012
LEI MUNICIPAL - 1587/2012 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providencias. 15/03/2012
LEI MUNICIPAL - 1592/2012 Concede reajuste salarial aos Agentes Administrativos da Câmara Municipal de Morada Nova. 09/02/2012
LEI MUNICIPAL - 1586/2012 Reajusta os Salarios dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Morada Nova, que percebem vencimento inferior ao salário minimo vigente no país. 09/02/2012
LEI MUNICIPAL - 1585/2012 Reajusta o Salário dos Servidores ocupantes de cargos comissionados na Cãmara Municipal de Morada Nova, que percebem vencimento inferior ao salário minimo. 09/02/2012
LEI MUNICIPAL - 1584/2012 Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio a Livre Orientação Sexual Morada-novense - GALOSM. 11/01/2012
LEI MUNICIPAL - 1583/2012 Torna de útilidade pública a Associação dos Apicultores do Distrito de Roldão - AADDRAe dá outras providências. 11/01/2012
LEI MUNICIPAL - 1582/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adotar o Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceará, instituido e administrado pela APRECE, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Municipio de Morada Nova. 22/12/2011
LEI MUNICIPAL - 1580/2011 Declara de utilidade pública a Paroquia de Morada Nova - CE, e dá outras providências. 14/12/2011
LEI MUNICIPAL - 1579/2011 Declara de utilidade pública a Associação Semenado com Cristo, e dá outras providencias. 14/12/2011
LEI MUNICIPAL - 1578/2011 Altera a Lei nº 1.472, de 20 de fevereiro de 2009, na forma que inidca e dá outras providenciaS. 18/11/2011
LEI MUNICIPAL - 1577/2011 Altera a Lei nº 1519 de 30 de dezembro de 2009, na forma que indica. 18/11/2011
LEI MUNICIPAL - 1576/2011 Amplia de vinte para quarenta horas semanais a carga horária dos servidores públicos municipais e ajusta os vencimentos. 18/11/2011
LEI MUNICIPAL - 1581/2011 Autoriza a concessão de abono excepcional aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação básica em efetivo exercicio na rede municipal de ensino, na forma que indica. 14/11/2011
LEI MUNICIPAL - 1575/2011 Oficializa a denomição da Rua Onélia Terceiro Chagas e dá outras providências. 27/10/2011
LEI MUNICIPAL - 1574a/2011 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Morada Nova para o exercicio financeiro de 2012 e dá outras providencias. 27/10/2011
LEI MUNICIPAL - 1568/2011 Altera a Lei 1.468, de 20 de fevereiro de 2009. 26/10/2011
LEI MUNICIPAL - 1574/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder beneficios eventuais a cidadãos e familias carentes na forma que indica, e dá outras providências. 19/10/2011
LEI MUNICIPAL - 1573/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder beneficios eventuais á cidadãos e familias carentes na forma que indica, e dá outras providências. 19/10/2011
LEI MUNICIPAL - 1572/2011 Altera a Lei 1.542, de 31 de agosto de 2010, Cria os cargos que indica, e dá outras providências. 10/10/2011
LEI MUNICIPAL - 1571/2011 Altera a Lei 1.252, de 29 de dezembro de 2004, na forma de indica, e da´outras providências. 10/10/2011
LEI MUNICIPAL - 1570/2011 Fixa o valor minimo para a propositura de ação de execução fiscal pela Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. 04/10/2011
LEI MUNICIPAL - 1569/2011 Autoriza o Poder Executivo a financeiramente com as entidades que indica, e dá outras providências. 04/10/2011
LEI MUNICIPAL - 1565/2011 Institui a Junta Médica Oficial do Municipio de Morada Novana forma que indica, e dá outras providências. 20/07/2011
LEI MUNICIPAL - 1567/2011 Altera a Lei 1.279/05 que Criou o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN. Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Morada Nova, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da Administração Direta do Município, de suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, bem como, altera a Lei 1492/2009 e dá outras providências”. 04/07/2011
LEI MUNICIPAL - 1566/2011 Autoriza o poder executivo a contratar o financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras providências. 04/07/2011
LEI MUNICIPAL - 1563/2011 Autoriza abrir o crédito vigente ao orçamento da Câmara Municipal de Morada Nova, o crédito especial no valor de 152.000,00. para os fins que indica. 14/06/2011
LEI MUNICIPAL - 1562/2011 Altera o anexo II da Lei 1.541, de 12 de agosto de 2010, e o artigo 6º da Lei 1.493, de 28 de agosto de 2009. 14/06/2011
LEI MUNICIPAL - 1561/2011 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providencias. 14/06/2011
LEI MUNICIPAL - 1560/2011 Institui o Portal da Transparência do Município de Morada Nova para disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos Órgãos da Administração Pública Municipal, define o padrão mínimo de qualidade do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 27/05/2011
LEI MUNICIPAL - 1559/2011 Dispõe sobre o parcelamento dos debitos previdenciarios oriundos das contribuições devidas e não repassadas pelo Municipio e pelo SAAE ao Intituto de Previdencia Municipal dos Servidores Públicos de Morada Nova - IPREMN. 27/05/2011
LEI MUNICIPAL - 1558/2011 Disopõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Morada Nova, 04/04/2011
LEI MUNICIPAL - 1557/2011 Reajusta o salário base dos servidores públicos integrantes do grupo do magisterio municipal na forma que indica. 04/04/2011
LEI MUNICIPAL - 1564/2011 Reajusta o salário base, o auxilio alimentação e o salário educação dos servidores públicos da autarquia municipal SAAE, e dá outras providencias. 14/03/2011
LEI MUNICIPAL - 1556/2011 Torna de utilidade pública a Associação Atletica do Perimetro K - AAPEK , e dá outras providencias. 14/03/2011
LEI MUNICIPAL - 1555/2011 Torna de utilidade publica a Associação dos Criadores do Vale do Pirangi - ACPV , 28/02/2011
LEI MUNICIPAL - 1554/2011 Oficializa a denominação das Ruas Salustiano de Castro e Francisco Gomes de Andrade, e dá outras providências. 28/02/2011
LEI MUNICIPAL - 1553/2011 Autoriza o leilão de bens móveis públicos nas condições que indica, e dá outras providencias. 18/02/2011
LEI MUNICIPAL - 1552/2011 Cria politicas publicas municipais para erradicação, institui a comissão municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil na forma que indica. 18/02/2011
LEI MUNICIPAL - 1551/2011 Altera os percentuais da contribuição de iluminação pública - CIP e dá outras providências. 03/01/2011
LEI MUNICIPAL - 1550/2010 Institui o Plantão de Atendimento 24 horas para farmácias e drogarias. 22/12/2010
LEI MUNICIPAL - 1549/2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação do imóvel público que indica, e dá outras providencias 10/12/2010
LEI MUNICIPAL - 1548/2010 Torna de utilidade pública a Associação de Moradores do Corrego do Corcunda de Cima, no distrito de Roldão. 11/11/2010
LEI MUNICIPAL - 1547/2010 Denomina de Vereador José Bento Filho, a unidade de saúde localizada na sede do distrito de Roldão. 05/11/2010
LEI MUNICIPAL - 1545/2010 Define o valor da cobertura do Cavalo Quarto de Milha, "FRACAO FOR ME", de propriedade do Municipio, cria o cargo que indica e dá outras providencias. 21/10/2010
LEI MUNICIPAL - 1544/2010 Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC 21/10/2010
LEI MUNICIPAL - 1543/2010 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011, e dá outras providencias 31/08/2010
LEI MUNICIPAL - 1542/2010 Altera a Lei 1.329, de 06 de outubro de 2006 e dá outras providencias. 31/08/2010
LEI MUNICIPAL - 1541/2010 DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2010
LEI MUNICIPAL - 1540/2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso de 02 areas de terra de propriedade do municipio, A associação Beneficente dos Moradores do Mutirão e dá outras providencias. 04/07/2010
LEI MUNICIPAL - 1539/2010 Altera a Lei N° 1.519, de 30 de dezembro de 2009. 01/07/2010
LEI MUNICIPAL - 1538/2010 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos servidores públicos no grupo do magisterio municipal, e dá outras providencias. 31/05/2010
LEI MUNICIPAL - 1537/2010 Define a obrigação de pequeno valor para a Fazenda Municipal para efeito de pagamento decorrente de sentença judicial transitada em julgado, 31/05/2010
LEI MUNICIPAL - 1536/2010 Denomina de Prefeito José bezerra Borges, o edificio da Prefeitura Municipal de Morada Nova. 27/05/2010
LEI MUNICIPAL - 1534/2010 Denomina de Maria Diócleia Cordeiro da Costa, O Posto de Saude Unidade 1 , no distrito de Aruaru. 04/05/2010
LEI MUNICIPAL - 1533/2010 Denomina de MONTE TAMBOR a elevação localizada na area urbana da cidade de Morada Nova. 04/05/2010
LEI MUNICIPAL - 1532/2010 Torna de utilidade pública a Associação de Moradores do Sitio Flores, e dá outras providências. 15/03/2010
LEI MUNICIPAL - 1531/2010 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais da administração direta e indireta e dá outras providencias. 26/02/2010
LEI MUNICIPAL - 1530/2010 Torna de útilidade pública a Associação Brasileira dos Criadores de Ovinos da Raça Morada Nova, e dá outras providências. 26/02/2010
LEI MUNICIPAL - 1529/2010 Dispõe sobre o parcelamento da dívida relativa ao fornecimento de água bruta e dá outras providências. 26/02/2010
LEI MUNICIPAL - 1528/2010 Concede o reajuste salarial aos servidores do Serviço Autonômo de Agua e Esgoto - SAAE, de Morada Nova e dá outras providências. 18/02/2010
LEI MUNICIPAL - 1527/2010 Altera o caput do art.1º da Lei 1513/2009 de 21 de dezembro de 2009, na forma que estabelece. 03/02/2010
LEI MUNICIPAL - 1526/2010 Cria o Suprimento de Fundos de Ambito do Orgãos de Entidade do Poder Executivo que indica, e dá outras providências. 03/02/2010
LEI MUNICIPAL - 1525/2010 Altera a Lei 1.487 de 22 de junho de 2009, e acrescenta o artigo 9-A a Lei 1.506 de 03 de novembro de 2009. 03/02/2010
LEI MUNICIPAL - 1524/2009 Considera de Útilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores de Trincheiras e Adjacências. 30/12/2009
LEI MUNICIPAL - 1523/2009 Institui a obrigatoriedade do Curriculo Escolar de Ensino Fundamental no Municipio de Morada Nova, de temas transversais que seja trabalhados efetivamente na prevenção e combate as drogas. 30/12/2009
LEI MUNICIPAL - 1522/2009 Estabelece regras para o financiamento de pós graduação (lato - sensu) em nivel de especialização no ambito do Poder Executivo Municipal. 30/12/2009
LEI MUNICIPAL - 1521/2009 Dispõe sobre o percentual de majoração do valor venal de imóveis para a Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU). 30/12/2009
LEI MUNICIPAL - 1520/2009 Dispõe sobre a alteração dos itens 8,9 e 10 da tabela V da Lei 1.340 de 29 de dezembro de 2006, que trata sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. 30/12/2009
LEI MUNICIPAL - 1519/2009 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2009
LEI MUNICIPAL - 1518/2009 Institui o Programa de Bolsas de Estudos para Alunos Universitários da área de educação, do Municipio de Morada Nova. 30/12/2009
LEI MUNICIPAL - 1517/2009 Dispõe sobre as Consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências. 30/12/2009
LEI MUNICIPAL - 1516/2009 Altera os percentuais da contribuição de iluminação pública - CIP e dá outras providências. 30/12/2009
LEI MUNICIPAL - 1515/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação do imovél público que menciona e dá outras providências. 21/12/2009
LEI MUNICIPAL - 1514/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação do imovél público que menciona e dá outras providências. 21/12/2009
LEI MUNICIPAL - 1513/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação do imovél público que menciona e dá outras providências. 21/12/2009
LEI MUNICIPAL - 1511/2009 Aurtoriza a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre Goverdo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Sáude do Estado do Ceará, e os Muncipios de Morada Nova, Palhano , Jaguaruana e Jaguaretama com a finalidade de constitui o Consórcio Público. 27/11/2009
LEI MUNICIPAL - 1512/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a revogar as Leis Municipais 1498/2009, 1.499/2009 e 1.502/2009 e dá outras providências. 17/11/2009
LEI MUNICIPAL - 1510/2009 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e adota outras providências. 17/11/2009
LEI MUNICIPAL - 1509/2009 Considera de Utilidade Pública COOPERNOVA - Cooperativa dos Apicultores de Morada Nova, e dá outras providências. 17/11/2009
LEI MUNICIPAL - 1507/2009 Considera de Utilidade Associação Comunitária do Distrito de Pedras, e dá outras providências. 03/11/2009
LEI MUNICIPAL - 1505/2009 Considera de Utilidade Pública Centro Esportaivo de Morada Nova - CEMN, e dá outras providências. 09/10/2009
LEI MUNICIPAL - 1504/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para o funcionamento da Unidade de Atendimento PREVCIDADE, e dá outras providências. 09/10/2009
LEI MUNICIPAL - 1503/2009 Altera dispositivos da Lei 1.350, de 21 de março de 2007, que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Conselho do FUNDEB. 09/10/2009
LEI MUNICIPAL - 1502/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal de Morada Nova a conceder o direito real de uso, de area de terra de sua propriedade a BIOBRASIL Saneamento de Sistemas de Limpeza Ltda, e dá outras providências. 02/10/2009
LEI MUNICIPAL - 1501/2009 Torna de utilidade pública a Associação Comunitária Povos da Caatinga, e dá outras providências. 25/09/2009
LEI MUNICIPAL - 1500/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal de Morada Nova a conceder o direito real de uso, de area de terra de sua propriedade a Associação Beneficente dos Moradores de Mutirão, e dá outras providências. 04/09/2009
LEI MUNICIPAL - 1499/2009 Concede direito real de uso a area de terra e de sua propiedade a NUTECH, e dá outras providencias. 04/09/2009
LEI MUNICIPAL - 1498/2009 Autoriza a Prefeitura de Morada Nova a conceder o direito real de uso de area de terra e de sua propriedade a modificar industria, swerviços e veiculos especiais ltda. 04/09/2009
LEI MUNICIPAL - 1496/2009 Considera de Utilidade Pública o Clube de Basquetebol Morada-novense. e dá outras providências. 28/08/2009
LEI MUNICIPAL - 1495/2009 Considera de Utilidade Pública a Associação Moradanovense de Handebol - AMH.. 28/08/2009
LEI MUNICIPAL - 1494/2009 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Assentados do Assentamento Belfor Roxo/Lagoa da Serra. 28/08/2009
LEI MUNICIPAL - 1493/2009 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art.37 da Constituição Federal. 28/08/2009
LEI MUNICIPAL - 1488/2009 Dispõe sobre o valor da remuneração minima e do abono dos profissionais do magistério e dá outras providências. 24/08/2009
LEI MUNICIPAL - 1497/2009 Considera de Utilidade Pública a Associação Desportiva de Aruarú, e dá outras providências. 22/08/2009
LEI MUNICIPAL - 1492/2009 Altera dispositivo da lei Nº 1.279, de 28 de outubro de 2005, que trata da regulamentação do regime próprio de previdência social do município de Morada Nova e dá outras providências. 17/08/2009
LEI MUNICIPAL - 1491/2009 Considera de utilidade pública a Colonia de Pescadores Z-70 de Morada Nova, e dá outras providencias. 17/08/2009
LEI MUNICIPAL - 1490/2009 Cria o Fundo Municipal de Habitação e de Interesse Social e institui o Conselho Gestor do FHIS. 17/08/2009
LEI MUNICIPAL - 1489/2009 Considera de utilidade pública a Associação dos Produtores de Pedra da Mesa e Vaca Morta, e dá outras providencias. 17/08/2009
LEI MUNICIPAL - 1487/2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010, e dá outras providencias. 22/06/2009
LEI MUNICIPAL - 1486/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 - 2013 e dá outras providências. 22/06/2009
LEI MUNICIPAL - 1482/2009 Concede reajuste de salários aos servidores da Câmara Municipal de Morada Nova. 22/06/2009
LEI MUNICIPAL - 1485/2009 Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes e dá outras providências. 19/06/2009
LEI MUNICIPAL - 1484/2009 Dispõe sobre a contratação de pessoal administrativo para a secretaria da infra-estrutura e meio ambiente, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 08/06/2009
LEI MUNICIPAL - 1483/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio para o reapasse de verbas com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morada Nova. 01/06/2009
LEI MUNICIPAL - 1481/2009 Denomina de Maria Nadir Barbosa, a antiga Creche Nuvem de Algiodão localizada na sede do Distrito de Aruaru. 01/06/2009
LEI MUNICIPAL - 1480/2009 Altera o inciso 2º do artigo 1º da Lei 1442/2008 E dá outras providências. 24/04/2009
LEI MUNICIPAL - 1479/2009 Dispõe sobre a contratação de servidores para secretarias da saúde, trabalho e ação social , educação básica e instituto de previdência dos servidores municipais por tempo determinado. 17/04/2009
LEI MUNICIPAL - 1478/2009 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e dá outras providencias. 17/04/2009
LEI MUNICIPAL - 1477/2009 Autoriza o Executivo Municipal a fromalizar termo de parcelamento junto a Receita Federal do Brasil. 17/04/2009
LEI MUNICIPAL - 1476/2009 Considera de utilidade pública a Sociedade de Amigos do Meio Ambiente, SAMA, e dá outras providencias. 14/04/2009
LEI MUNICIPAL - 1475/2009 Considera de útilidade pública a Associação dos produtores rurais e agropecuaristas de bom sucesso e adjacencias. 14/04/2009
LEI MUNICIPAL - 1474/2009 Dispõe sobre a contratação de profissionais da area da assistência social, para atender nessessidade temporária de excepcional interesse público. 20/02/2009
LEI MUNICIPAL - 1473/2009 Dispõe sobre a contratação de profissionais da area da saúde para realizar atendimentos ambulatoriais e hospitalares, em regime de escala de plantão, na rede de saúde pública municipal por tempo determinado. 20/02/2009
LEI MUNICIPAL - 1472/2009 Cria o Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova - IMAMN e adota outras providências. 20/02/2009
LEI MUNICIPAL - 1471/2009 Denomina Falvano Nobre Rabelo, o Matadouro Público de Morada Nova, e dá outras providencias. 20/02/2009
LEI MUNICIPAL - 1470/2009 Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores do Corrego do Corcunda do Meio. 20/02/2009
LEI MUNICIPAL - 1469/2009 Ratifica o protocolo de intenções do Consorcio Municipal para aterro de residuos solidos, unidade limoeiro do norte - COMARES - UL em conformidade com a LeI 11.107 de 06 de abril 2005e decreto regulamentar Nº 6,017 DE 17 de janeiro de 2017. 20/02/2009
LEI MUNICIPAL - 1468/2009 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, do Municipio de Morada Nova. 20/02/2009
LEI MUNICIPAL - 1467/2009 Considera de utilidade pública a Associação Comunnitária dos Moradores de Varzantes e Adjacencias. 17/02/2009
LEI MUNICIPAL - 1465/2009 Dispõe sobre a contratação de profissionais da saúde para a rede de saúde pública municipal, por tempo determinado, para atender a nessecidade temporária, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Cntiuição da República. 06/02/2009
LEI MUNICIPAL - 1464/2009 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do Municipio de Morada Nova, o valor de 9.884.462,24 Reais, Para os fins que indica. 30/01/2009
LEI MUNICIPAL - 1463/2009 Considera de Utilidade Pública o Instituto Chapéu de Couro, e dá outras providências. 30/01/2009
LEI MUNICIPAL - 1461/2009 Dispõe sobre o modelo de gestão do poder executivo e altera a estrutura municipal promove a extinção e criaçção de cargos de direção e assessoramento superior e dá outras providências. 12/01/2009
LEI MUNICIPAL - 1460/2008 Denomina de Quintina Rabelo de Freitas, a praça construida na sede do distrito de Juazeiro da Quintina. 19/12/2008
LEI MUNICIPAL - 1459/2008 Denomina Joana Dalva Bandeira Damasceno, a rua que indica. 19/12/2008
LEI MUNICIPAL - 1458/2008 Denomina de Valter Carneiro Girão, a avenida que indica e dá outras providencias. 19/12/2008
LEI MUNICIPAL - 1457/2008 Denomina de Raimundo Brilhante de Oliveira, a rua que indica. 19/12/2008
LEI MUNICIPAL - 1456/2008 Denomina de Vereador Adolfo Tomaz do Nascimento, a sakla onde funciiona assessoiria de imprensa / Assessoria Juridica no Edificio Vereador João Fagundes Filho. 19/12/2008
LEI MUNICIPAL - 1455/2008 Denomina de Vereador Oziel Vieira Sampaio , a sala onde funciona a secretaria no Edificio Veareador João Fagundes Filho. 19/12/2008
LEI MUNICIPAL - 1454/2008 Denomina de Vereador José Bento Filho, a sala onde funciona a tesouraria/ contabilidade localizada no Edificio Vereador João Fagundes Filho. 19/12/2008
LEI MUNICIPAL - 1453/2008 Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consorcio Intermunicipal de Saneamento da Região Sul do Ceará 19/12/2008
LEI MUNICIPAL - 1452/2008 Amplia a a carga horária de 20 horas para 40 horas semanais dos servidores públicos municipais adequando os respectivos vencimentos e dá outras providências. 19/12/2008
LEI MUNICIPAL - 1451/2008 Institui o Plano Municipla de Ensino Básico destinado ao planejamento de abastecimento de agua, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de residuos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e nos distritos de Morada Nova. 19/12/2008
LEI MUNICIPAL - 1450/2008 Institui a gratificação para risco de vida aos agentes de transito do DMUTRAN e equipara a remuneração ao cargo Diretor Geral do DMUTRAN. 19/12/2008
LEI MUNICIPAL - 1449/2008 Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandadto de candidadto eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências. 05/12/2008
LEI MUNICIPAL - 1448/2008 Altera o artigo 25 da Lei nº 1036/97 alterada pela Lei 1426/2008 e dá outras providências. 28/11/2008
LEI MUNICIPAL - 1447/2008 Altera o artigo 129 da Lei 879/90 de Lei Organica Municipal e dá outras providências. 21/11/2008
LEI MUNICIPAL - 1446/2008 Altera os valores percentuais para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP e dá outras providências. 21/11/2008
LEI MUNICIPAL - 1445/2008 Cris cargos no ambito da administarção direta, na Secretaria da Saúde , cargos de provimento efetivo de Agente Comunitários de Saúde - ACS. 21/11/2008
LEI MUNICIPAL - 1444/2008 Denomina de Manoel Honorato Cavalcante Filho , a praça localizada as margens da Lagoa da Salina. 21/11/2008
LEI MUNICIPAL - 1443/2008 Estima a receita e fixa a dispesa do muncipio para o exercicio financeiro de 2009. 29/10/2008
LEI MUNICIPAL - 1442/2008 Autoriza o Executivo Municipal a Doar terreno ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS . 29/10/2008
LEI MUNICIPAL - 1441/2008 Autoriza o Executivo Municipal a Doar terreno ao Deparatamento Esatdual de Transito do Ceará - DETRAN - CE. 29/10/2008
LEI MUNICIPAL - 1440/2008 Fixa o valor do subsidio dos vereadores para a legislatura de 2009 a 2012. 03/10/2008
LEI MUNICIPAL - 1439/2008 Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do Prefeito , dos Secretários Municipais do Municipio de Morada Nova, para o quadrienio 2009-2012. 03/10/2008
LEI MUNICIPAL - 1438/2008 Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do Prefeito , do Vice Prefeito do Municipio de Morada Nova, para o quadrienio 2009-2012. 03/10/2008
LEI MUNICIPAL - 1437/2008 Denomina de Margarida Damasceno Rabelo e Silva , a rua que indica e dá outras providencias. 03/10/2008
LEI MUNICIPAL - 1436/2008 Autoriza a ampliaçao da carga hoirária dos servidores do SAAE de Morada Nova, por meio da portaria do superintendente, para fins de atender necessidade dos serviços. 29/08/2008
LEI MUNICIPAL - 1435/2008 Autoriza a contratação temporários para fins de prestarem serviços como orientadores sociais e facilitadores do Programa Nacional de Inclusão de Jovens -PROJOVEN. 01/08/2008
LEI MUNICIPAL - 1434/2008 Altera o paragrafo unico do artigo 77, da lei 1.174/01 de 13 de novembro de 2001, e dá outras providencias. 20/06/2008
LEI MUNICIPAL - 1433/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar as Unidades Escolares, incentivos financeiros voltados ao estimulo a leitura. 20/06/2008
LEI MUNICIPAL - 1432/2008 Considera de utilidade pública a APIMN - Associação dos Apilcutores do Municipio de Morada Nova. 20/06/2008
LEI MUNICIPAL - 1431/2008 Denomina anexos, salas e gabinetes do anexo do Edifio João Fagundes Filho, da Cãmara Muncicipal de Morada Nova. 20/06/2008
LEI MUNICIPAL - 1430/2008 Denomina de Rua Raimundo Balbino da Silva, rua localizada no Bairro São Francisco. 20/06/2008
LEI MUNICIPAL - 1429/2008 Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior, ensino profissionalizante e supletivo. 20/06/2008
LEI MUNICIPAL - 1428/2008 Altera os anexos II e III, a que se refere a lei 1269/05 (Cria cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal). 20/06/2008
LEI MUNICIPAL - 1427/2008 Altera o art. 90 da Lei nº 1.162/01 (Estatuto do Magistério) e dá outras providências. 20/06/2008
LEI MUNICIPAL - 1426/2008 Altera o artigio 1º da Lei 1.036/ 97 de 29 de janeiro de 1997, define o veiculo de divulgação oficial dos atos administrativos municipais. 20/06/2008
LEI MUNICIPAL - 1425/2008 Autoriza a contratação temporária de pessoal relacionado para fins de prestarem serviços ao PETI - Programa de Erradicação do Trabalhao Infantil e ao IGD. 20/06/2008
LEI MUNICIPAL - 1423/2008 Denomina de Edificio Marcus Antonio Girão Maia, o prédio do SAAE de Morada Nova. 20/06/2008
LEI MUNICIPAL - 1424/2008 Autoriza o executivo municipal a firmar convenio com o Governo Federal , Secretaria Especial de Politicas Públicas Para Mulher. 06/06/2008
LEI MUNICIPAL - 1422/2008 Acrescenta o inciso VII no artigo 3º e altera o artigo 4º da Lei 1280/2005, definindo a estrutura administrativa do Hospital Municipal. 30/05/2008
LEI MUNICIPAL - 1421/2008 Autoriza a contratação temporária de pessoal para Secretaria de Educação Basica de Morada Nova, 30/05/2008
LEI MUNICIPAL - 1416/2008 Cria no ambito da Administração Direta, na Secretaria de Saude cargos com provimento efetivo de ACE - Agente de Combate de Endemias. 30/05/2008
LEI MUNICIPAL - 1420/2008 Considera de Utilidade Pública a Associação Moradanovense de Gays, Lesbicas e Trangeneros. 16/05/2008
LEI MUNICIPAL - 1419/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova, Veiculo automotor, e dá outras providencias. 16/05/2008
LEI MUNICIPAL - 1418/2008 Acrescenta capítulo IX e artigos 115-A/ 115-B ao título III da lei 1.126/2000 e dá outras providências. 16/05/2008
LEI MUNICIPAL - 1417/2008 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2009, e dá outras providências. 05/05/2008
LEI MUNICIPAL - 1415/2008 Abre nova vaga e cria cargo efetivo no poder executivo municipal provido por concurso público. 04/04/2008
LEI MUNICIPAL - 1414/2008 Abre nova vaga e cria cargo efetivo no poder executivo municipal provido por concurso público. 28/03/2008
LEI MUNICIPAL - 1413/2008 Cria o cargo comissionado que indica, e dá outras providencias. 28/03/2008
LEI MUNICIPAL - 1412/2008 Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquias (IPREMN/DEMUTRAN). 28/03/2008
LEI MUNICIPAL - 1411/2008 Autoriza a concessão de aumento aos servidores da autarquia Municipal SAAE, e dá outras providencias. 28/03/2008
LEI MUNICIPAL - 1466/2008 Institui a gratificação para membros da Comissão de Licitação da Câmara de Vereadores de Morada Nova. 10/03/2008
LEI MUNICIPAL - 1410/2008 Torna de Utilidade pública a AMOM - Associação Morada-novense dos Mototaxistas, e dá outras providencias. 10/03/2008
LEI MUNICIPAL - 1409/2008 Altera os valores constantes nos vencimentos e representações de que trata o artigo 2º da Lei 1298/2006 e dá outras providencias. 10/03/2008
LEI MUNICIPAL - 1408/2008 Dá nova redação ao artigo 6º e ao paragrafo 7º da Lei 1086/98, que trata da composição e a presidencia do Conselho Municipal da Sáude, para adequação a resolução de nº 333 de acordo com o CNS. 29/02/2008
LEI MUNICIPAL - 1407/2008 Abre novas vagas e cria novos cargos efetivos do poder executivo municipal provido por Concurso Público, e dá outras providencias. 29/02/2008
LEI MUNICIPAL - 1405/2008 Altera o texto do artigo 1º da Lei Municipal 1390/2007, e dá outras providências. 31/01/2008
LEI MUNICIPAL - 1462/2008 Dispõe sobre a doação do terreno pertencente ao municipio de Morada Nova ao orgão que indica 30/01/2008
LEI MUNICIPAL - 1404/2007 Institui a lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte no Municipio de Morada Nova. 27/12/2007
LEI MUNICIPAL - 1403/2007 Denomina de Alfredina Alexandre dos Anjos, a praça construida no entorno da Igreja de São João Batista na sede de Aruarú. 27/12/2007
LEI MUNICIPAL - 1402/2007 Altera e dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 1296, de 10 de março de 2006 e dá outras providencias. 27/12/2007
LEI MUNICIPAL - 1401/2007 Altera a Lei 1250/04 que criou a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, a Lei 1250/05 que define a estrutura administrativa da secretaria, cria e institui cargos comissionados e altera nomeclatura de cargos comissionados. 27/12/2007
LEI MUNICIPAL - 1400/2007 Altera o plano de custeio do Insituto de Previdencia dos Servidores Municipais de Morada Nova - IPREMN, dispõe sobre a segregação das massas do plano de previdência Municipal. 21/12/2007
LEI MUNICIPAL - 1393/2007 Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos Professores da Rede Pública Municipal e dá outras providências. 15/12/2007
LEI MUNICIPAL - 1399/2007 Dispõe sobre a concessão de beneficios de para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estabele normas para cobrança extrajudicial, tudo dentro do programa de recuperação fiscal do Municipio. 03/12/2007
LEI MUNICIPAL - 1398/2007 Acrescenta o artigo 8º, e paragrafo unico do mesmo artigo do texto original da Lei 1379/2007 e dá outras providencias. 03/12/2007
LEI MUNICIPAL - 1397/2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Cnetro de Educação Tecnológica do Ceará, e dá outras providências. 03/12/2007
LEI MUNICIPAL - 1396/2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e outras providências correlatas. 26/11/2007
LEI MUNICIPAL - 1394/2007 Estima a receita e fixa a despesa do Municpio para o exercicio financeiro de 2008, e dá outras providências. 26/11/2007
LEI MUNICIPAL - 1395/2007 Denomina de Vereador Raimundo Cesar Rodrigues, a praça construida no entorno da Igreja de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa em Pedras. 23/11/2007
LEI MUNICIPAL - 1392/2007 Autoriza o Municipio de Morada Nova, extensivo a suas autarquias e fundações a firmar contratos, convenios ou parcerias com instituições financeiras para captação de recursos. 01/10/2007
LEI MUNICIPAL - 1391/2007 Altera a manutenção dos contratos temporários do SAAE, enquanto são finalizados os atos preparatórios para a posse dos aprovados no concurso público realizado. 01/10/2007
LEI MUNICIPAL - 1390/2007 Autoriza a contratação tempporária de prestadores de serviço pela Secretaria de Educação Básica do Municipio de Morada Nova. 03/09/2007
LEI MUNICIPAL - 1389/2007 Altera e dá nova redação ao artigo 5º da Lei 1280 , de 31 de outubro de 2005, e dá outras providências. 03/09/2007
LEI MUNICIPAL - 1388/2007 Altera a estrutura administrativa e organizacional da Secretaria de Infra - estrutura e meio ambiente, ampliando nas atribuições do meio ambiente. 03/09/2007
LEI MUNICIPAL - 1387/2007 Denomina de útilidade pública a Associação dos Empreendedores e Catadores, Recicladores, agricultura familiar e de emprego e renda - ASSECRAF. 03/09/2007
LEI MUNICIPAL - 1385/2007 Denomina praça pública municipal e dá outras providencias. 14/08/2007
LEI MUNICIPAL - 1384/2007 Autoriza o credito suplementar especial ao vigente orçamento do Departamento Municpal de Transito de Morada Nova, no valor 533.300,00 reais, apara os fins que indica. 13/08/2007
LEI MUNICIPAL - 1383/2007 Denomina de Francisco Saraiva Rabelo , o posto de saúde localizado no Distrito de Juazeiro de Baixo. 29/07/2007
LEI MUNICIPAL - 1382/2007 Revoga o artigo 14 da Lei nº 1372/2007 de 05 de junho de 2007, cria na estrutura adminstrativa da secretaria de sáude do municipio de Morada Nova, cargos para agente de endemias, motorista e supervisor geral de endemias. 29/06/2007
LEI MUNICIPAL - 1381/2007 Autoriza o Municipio de Morada Nova a conceder a administração dos serviços de agua e esgoto as associações: Associação Beneficente Doca Lopes/ Associação Comunitária dos Moradores de Poço da Serra e dá outras providencias. 29/06/2007
LEI MUNICIPAL - 1380/2007 Altera e adiciona artigos a Lei nº 1329/2008, e dá outras providências. 29/06/2007
LEI MUNICIPAL - 1379/2007 Autoriza o Muncipio de Morada Nova a conceder no direito de quitação pelo valor de 42.000,00, a Fundação São Lucas, mantenedora da Maternidade, referente ao débito junto ao SAAE de Morada Nova. 29/06/2007
LEI MUNICIPAL - 1378/2007 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Morada Nova, e dá outras providencias. 29/06/2007
LEI MUNICIPAL - 1377/2007 Dispõe a cerca da autorização ao Poder Executivo de Morada Nova, para que adquira debentures, e dá outras providencias. 29/06/2007
LEI MUNICIPAL - 1376/2007 Autoriza ao Municpio de Morada Nova, - SAAE a conceder um desconto de 50 por cento nos débitos de entidades públicas e /ou particulares de cunho associativo, educacional, comunitário, filantropico e sindical e assemelhados. 29/06/2007
LEI MUNICIPAL - 1375/2007 Autoriza ao muncipio de morada nova, por seu prefeito municipal, dar como pagamento o predio público onde se encontra instalado e em funcionamento há muitos anos, o SAAE de Morada Nova. 29/06/2007
LEI MUNICIPAL - 1374/2007 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2008, e dá outras providencias. 28/06/2007
LEI MUNICIPAL - 1373/2007 Altera o artigio 1º da lei 1280/05, de 31 de outubro de 2005, modificando a estrutura adminitrativa da secretaria de educação em seus cargos comissionados, criando cargos e definindo valores. 15/06/2007
LEI MUNICIPAL - 1372/2007 nstitui novo cargo na estrutura adminstrativa e funcional da Secretaria de Saúde, abre suas vagas , estabele forma de admissão, estipula carga horária, remuneração e diversas vanatagens. 05/06/2007
LEI MUNICIPAL - 1371/2007 Institui novo cargo na estrutura adminstrativa e funcional da Secretaria de Infra - estrutura e meio ambiente, abre suas vagas , estabele forma de admissão, estipula carga horária, remuneração e diversas vanatagens. 05/06/2007
LEI MUNICIPAL - 1370/2007 Concede um aumento linear de 7% (sete por cento) a todos os servidores da Autarquia Municipal SAAE , e dá outras providencias. 05/06/2007
LEI MUNICIPAL - 1369/2007 Institui o Licenciamento Ambiental, Taxa de licenciamento ambiental e custos de analises de estudos ambientais do Municipio de Morada Nova. 05/06/2007
LEI MUNICIPAL - 1366/2007 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Poço da pedra e adjacencias. 21/05/2007
LEI MUNICIPAL - 1365/2007 Denomina de Glaucio de Oliveira Castro , a tribuna de honra do ginásio municipal de Morada Nova, 21/05/2007
LEI MUNICIPAL - 1364/2007 Abre novas vagas e cria novos cargos efetivos do Poder Executivo Municipal providos por concurso público e dá outras providencias. 21/05/2007
LEI MUNICIPAL - 1363/2007 Autoriza a ampliação do tempo de contratação temporária de prestadores de serviços nos diversos setores, orgãos , secretarias e autarquias municipais SAAE da Prefeitura de Morada Nova, ate a efetivação das convocações dos aprovados no concurso público que será realizado pela administração muncipal. 21/05/2007
LEI MUNICIPAL - 1362/2007 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI - e dá outras providencias 21/05/2007
LEI MUNICIPAL - 1361/2007 Altera a lei 1280/05 , extingue um cargo comissionado e cria novos cargos comissionados na estrutura administrativa da Secretaria de Administração e Finanças do Municipio, com sua vagas, vencimentos e representações, condições previas para o preenchimentos dos cargos. 17/05/2007
LEI MUNICIPAL - 1360/2007 Ementa: Altera dispositivos do Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Morada Nova, e do Estatuto do Magistério do Município, acrescenta e supre itens das leis 1.151/00 e 1.174/01, visando unificar a denominação para os professores municipais, instituindo nova figura na atribuição de suporte pedagógico, e dá outras providências, etc. 17/05/2007
LEI MUNICIPAL - 1359/2007 Cria novos cargos e suas respectivas vagas, instiui vagas para cargos ja existentes, define remuneração, carga horária e forma de admissão, alterações e ampliações na estrutura administrativa e funcional no Municipio de Morada Nova. 17/05/2007
LEI MUNICIPAL - 1386/2007 Denomina de José Maria de Brito, o anfiteatro localizado na praça Prefeito Perboyre Girão. 14/05/2007
LEI MUNICIPAL - 1368/2007 Considera utilidade pública a Associação de Moradores do Sitio Pacavira / Serra da Volta, sede rural, Municipio de Morada Nova. 08/05/2007
LEI MUNICIPAL - 1367/2007 Denomina de Raimundo Pereira Rabelo , o posto de saúde localizado no distrito de Lagoa Grande. 08/05/2007
LEI MUNICIPAL - 1358/2007 Denomina de Helio Maia Evangelista , a rua localizada no bairro nova morada com inicio na Marechal Deodoro. 24/04/2007
LEI MUNICIPAL - 1357/2007 Denomina de José Helio Evangelista Maia, A sala de imprensa da Câmara Municipal de Morada Nova. 24/04/2007
LEI MUNICIPAL - 1356/2007 Autoriza o Municipio de Morada Nova , Secretaria de Educação a contratar temporariamente Professores para cobrir a educação infantil no Municipio de Morada Nova, em contratos com duração até 30 de junho de 2007. 28/03/2007
LEI MUNICIPAL - 1355/2007 Dispõe sobre débitos relativos a tarifas de serviços devidos ao SAAE - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Morada Nova. 28/03/2007
LEI MUNICIPAL - 1354/2007 Autoriza o prefeito municipal de Morada Nova a firmar convenio com municipios da região que estão inseridos no percurso da obra do canal da integração, uniformizando o ISSQN. 28/03/2007
LEI MUNICIPAL - 1353/2007 Denoimina de Edificio Vereador João Fagundes Filho, o prédio da Camara Municipal de Morada Nova. 21/03/2007
LEI MUNICIPAL - 1352/2007 Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de Linha Basew de Cima. 21/03/2007
LEI MUNICIPAL - 1351/2007 Extigue cargos comissionados da estrutura administrativa do municipio, institui 02 novos cargos comissionados, com suas vagas, vencimentos e representações. 21/03/2007
LEI MUNICIPAL - 1350/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Basica - FUNDEB. 21/03/2007
LEI MUNICIPAL - 1349/2007 Instiutui no ambito administrativo municipal, o regulamento da Secretaria Municipal de Educação Básica. 21/03/2007
LEI MUNICIPAL - 1348/2007 Amplia a estrutura dministrativa do orgão municipal de transito- DEMUTRAN , abrindo novas 17 vagas para o cargo de Agente Municipal de Trânsito, 05 vagas para o cargo vigia, e dá outras providencias. 06/03/2007
LEI MUNICIPAL - 1347/2007 Modifca o anexo 02 da Lei 1187/02, suprindo omissão ali constante, e dá outras providências. 06/03/2007
LEI MUNICIPAL - 1406/2007 Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1391/2007, que passa ater nova redação. 15/02/2007
LEI MUNICIPAL - 1346/2007 Institui no ambito da administração municipal, especificamente. estrutura administrativa e orçamentária do gabinete do prefeito. 15/02/2007
LEI MUNICIPAL - 1345/2007 Autoriza a contratação temporaria de pessoal para Prefeitura Municipal de Morada Nova, e sua autarquia SAAE. 15/02/2007
LEI MUNICIPAL - 1344/2007 Para efeito de Concurso Público e altera a estrutura administrativa e funcional do SAAE. 15/02/2007
LEI MUNICIPAL - 1343/2006 autoriza o executivo municipal permitir / conceder, ceder para o uso e exploração pelo prazo de 20 anos, de forma global ou individualizada, precedida de avaliação e licitação pública, o predio e serviço do matadouro público, o prédio e serviços da rodoviária, mediante contrato formal, e pagamento mensal ao erário público. 29/12/2006
LEI MUNICIPAL - 1341/2006 Autoriza o portal APRECENET a ser um dos veiculos de divulgação da imprensa oficial do municipio de Morada Nova. 29/12/2006
LEI MUNICIPAL - 1340/2006 Dispõe sobre o Código Tributário do Municipio e dá outras providencias. 29/12/2006
LEI MUNICIPAL - 1342/2006 Considera de utilidade pública a Associação Beneficente Sebastião Andrade Barreto, neste municipio e dá outras providencias. 27/12/2006
LEI MUNICIPAL - 1339/2006 Altera o artigo 129 e acrescenta paragrafo único ao mesmo artigo da Lei Orgânica do Municipio de Morada Nova. 19/12/2006
LEI MUNICIPAL - 1338/2006 Denomina de Sebastião Nobre Sobrinho o Posto de Saúde do Distrito de Boa Água, neste municipio. 19/12/2006
LEI MUNICIPAL - 1337/2006 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Poço da serra e adjacencias. 11/12/2006
LEI MUNICIPAL - 1333/2006 dispõe sobre a quisição de bens para posterior premiação dentre os contribuintes do IPTU. 03/12/2006
LEI MUNICIPAL - 1336/2006 Denomina de Dr. José Epifanio Filho a Estação de Tratamento de Agua da Sede, e dá outras providencias. 17/11/2006
LEI MUNICIPAL - 1335/2006 Considera de utilidade pública a Associação Meninos da Arte. 17/11/2006
LEI MUNICIPAL - 1334/2006 Autoriza o Municpio de Morada Nova e Secretaria de Educação, a contratar temporariamente, pessoal especifico para dar cobertura ao serviços e açoes do programa brasil algfabetizado, projeto alfabetizando pela vida, decorrente do convenio firmado pleo municipio. 17/11/2006
LEI MUNICIPAL - 1331/2006 Criam novas vagas de agente de transito, a serem providas pelos concursados por força de lei 1.187/ 02 e dá outras providencias. 09/11/2006
LEI MUNICIPAL - 1330/2006 Abre credito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 24/10/2006
LEI MUNICIPAL - 1329/2006 Dá nova redação alei 1320/06 modificando a nomeclatura que passa a ser: DEMUTRAN - Departamento Municipal de Transito e Rodoviário, autarquia municipal, extinguindo e modificando artigos. 06/10/2006
LEI MUNICIPAL - 1328/2006 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na forma que indica. 08/09/2006
LEI MUNICIPAL - 1326/2006 Autoriza o Núcleo da Administração da Prefeitura Municipal de Morada Nova, a proceder com descontos ou reposições de salários em folha de pagamento dos funcionários. 08/09/2006
LEI MUNICIPAL - 1327/2006 Denomina de Posto de Saúde Jose Neri da Silva, o posto de sáude localizado no Bairro Irapuan Nobre. 25/08/2006
LEI MUNICIPAL - 1325/2006 Denomina de Praça Pastor João Queiroz, a praça do sangradouro da lagoa da salina e dá outras providencias. 25/08/2006
LEI MUNICIPAL - 1324/2006 Regulamenta no ambito da administração municipal, em função dos servidores de sua autarquia municipal SAAE, vantagens e beneficios em favor daqueles servidores, regulamenta beneficios constitucionais aplicaveis aos mesmos servidores. 25/08/2006
LEI MUNICIPAL - 1323/2006 Altera o art. § 66, § 1º e 4º da lei Nº 1.279/05, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova e dá outras providências. 25/08/2006
LEI MUNICIPAL - 1322/2006 Altera o artigo 92, inciso VIII da Lei Organica do Municipio e dá outras providencias. 25/08/2006
LEI MUNICIPAL - 1321/2006 Institui a tarifa social sobre o serviço autonomo de agua e esgoto de Morada Nova prestado pelo SAAE. 25/08/2006
LEI MUNICIPAL - 1320/2006 Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis do municipio em estado de sucata, inserviveis ou mesmo sem uso, por meio de leilão presencial que será por leiloeiro oficial, depois de adotadas todas as providências. 25/08/2006
LEI MUNICIPAL - 1319/2006 Ementa: institui no ambito da Administração Pública do Municipio de Morada Nova, A diretoria Administrativa e executiva regional do distrito de São João do Aruaru. 18/08/2006
LEI MUNICIPAL - 1318/2006 Autoriza a doação de imovel integrante do patrimonio público do municipio ao Governo do Estado do Ceará , e dá outras providências. 11/07/2006
LEI MUNICIPAL - 1317/2006 Dispõe sobre a extinção de nome de avenida, dando lhe outra denominação. 23/06/2006
LEI MUNICIPAL - 1316/2006 Denomina Unidade Básica de Saude da Sede e dá outras providencias. 23/06/2006
LEI MUNICIPAL - 1315/2006 Denomina de Avenida Francisco Evangelista de Oliveira, a rua Francisco Evangelista de Oliveira e dá outras providências. 23/06/2006
LEI MUNICIPAL - 1314/2006 Autoriza a doação com onus de imovel integrante do patrimonio do municipio a empresa Calçados Reifer Ltda, e dá outras providencias. 23/06/2006
LEI MUNICIPAL - 1313/2006 Autoriza a contratação de prestadores de serviço om seleção prévia, que serão regidos pelo regime celetista, pelo mesmo prazo da duração dos programas das areas diversas. 23/06/2006
LEI MUNICIPAL - 1312/2006 Autoriza a contratação temporária de pessoal selecionado pelo Governo do Estado do Ceará, agentes comunitários de saúde, conforme previsão no artigo nº 37 , IX da constituição federal, e EC nº 051. 23/06/2006
LEI MUNICIPAL - 1311/2006 Autoriza a contratação de servidores temporários para a secretaria do trabalho e ação social, institui vencimentos e dá outras providencias. 23/06/2006
LEI MUNICIPAL - 1310/2006 Dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos da cidade de Morada Nova e das sedes dos distritos. 23/06/2006
LEI MUNICIPAL - 1309/2006 Altera e dá nova redação ao art.5º da Lei 1.280, de 31 de outubro de 2005. 23/06/2006
LEI MUNICIPAL - 1308/2006 Altera o artigo 24, e anexos da lei 1.125 de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Morada Nova. 23/06/2006
LEI MUNICIPAL - 1307/2006 Autoriza o executivo municipal a conceder a ampliação de carga horária a servidores publicos municipais aprovados em concurso público, efetivos ou não, por prazo determinado. 05/06/2006
LEI MUNICIPAL - 1306/2006 Abre credito especial ao vigente orçamento e dá outras providencias. 05/06/2006
LEI MUNICIPAL - 1305/2006 Emenda: altera o paragrafo do artigo 1º e artigo 2º caput, da Lei 1.296/06 e dá outras providencias. 26/05/2006
LEI MUNICIPAL - 1304/2006 Dispõe sobre a participação do Municipio de Morada Nova no consorcio intermunicipal de desenvolvimento sustentável do vale do jaguaribe - CONDEVALE. 19/05/2006
LEI MUNICIPAL - 1303/2006 Dispõe sobre as diretrizes e a elaboração da lei orçamentaria de 2007, e dá outras providendcias. 19/05/2006
LEI MUNICIPAL - 1302/2006 Dispoe sobre a criação da autarquia municipal de transito, sua organização , finalidade, competencia estrutura organizacional com sua respectiva JARI - Junta Administrativa de recursos e infrações e cargos de comissão para estrutura administrativa. 12/05/2006
LEI MUNICIPAL - 1301/2006 Concede aos estudantes universitários das faculdades existentes no municpio de morada nova , o abatimento em 50% em ingressos nos estabelecimentos de carater cultural,desportivo e de lazer. 28/04/2006
LEI MUNICIPAL - 1300/2006 Concede aos estudantes da rede pública e particular do municpio de morada nova , o abatimento em 50% em ingressos nos estabelecimentos de carater cultural,desportivo e de lazer. 28/04/2006
LEI MUNICIPAL - 1299/2006 Autoriza a contratação temporária de Professores do Ensino Fundamental e dá outras providencias. 24/03/2006
LEI MUNICIPAL - 1298/2006 Altera a estruturaz de servidores de cargos comissionados de diretores de escolas, diretores adjuntos e coordenadores de escolas, que tiveram suas definições de vencimentos e representações previstos na Lei 1.232/04, amplia e reduz vagas, estabelece valores. 24/03/2006
LEI MUNICIPAL - 1297/2006 Diuspoe sobre majoração nos vencimentos do servidores públicos municipais do Poder Executivo e autarquias. 24/03/2006
LEI MUNICIPAL - 1296/2006 Autoriza a contratação temporária de prestadores de serviços para secretarias e seus setores, e ainda, para atuação e serviços junto a autaquia municipal SAAE, institui vencimentos. 10/03/2006
LEI MUNICIPAL - 1295/2006 Considera de utilidade pública a Associação Menino Jesus, e dá outras providencias. 22/02/2006
LEI MUNICIPAL - 1293/2006 Abre credito especial ao presente orçamento e dá outras providências. 17/02/2006
LEI MUNICIPAL - 1292/2006 Denomina de utilidade pública a Associação Beneficente Doca Lopes, e dá outras providencias. 17/02/2006
LEI MUNICIPAL - 1294/2006 Ementa: autoriza a concessão de subvenções ou auxilios financeiros á entidades associativas, sindicais, culturais, de servidores, sócio-esportivas e assembléias, até o limite mensal de 5.000,00, e dá outras providencias. 08/02/2006
LEI MUNICIPAL - 1291/2005 Considera de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Portadores de Necessidades Especiais de Morada Nova - APAPENM. 19/12/2005
LEI MUNICIPAL - 1290/2005 Denomina de Alice Vieira do Nascimento a rua que indica, e dá outras providências. 19/12/2005
LEI MUNICIPAL - 1289/2005 Dá nova redação a Lei 1.116/01 de 04 de julho de 2001, qjue criou a Comissão Municipal de Defesa Civil e cria nova nomeclatura CONDEC - Coordenação Municipal de Defesa Civil de Morada Nova, 19/12/2005
LEI MUNICIPAL - 1288/2005 Abre novas vagas e cria novos cargos efetivos do poder executivo municipal providos por concurso público. 19/12/2005
LEI MUNICIPAL - 1287/2005 Considera de utilidade pública - APAMN - Associação de Pecadores de Morada Nova, e dá outras providencias. 10/12/2005
LEI MUNICIPAL - 1286/2005 Considera de Utilidade Publica AFRUTARUS - Associação de Fruticultores do Tabuleiro de Russas. 21/11/2005
LEI MUNICIPAL - 1264/2005 Denomina de Escola de Educação Básica Gilcivan Viana de Oliveira , a Unidade Escolar Localizada no setor O, Perimetro Irrigado de Morada Nova. 17/11/2005
LEI MUNICIPAL - 1285/2005 Denomina de Utilidade Pública a ACARTE - Associação Cultural Anjos da Arte. 07/11/2005
LEI MUNICIPAL - 1284/2005 Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2006, e dá outras providencias. 31/10/2005
LEI MUNICIPAL - 1283/2005 Considera de Utilidade Pública o CEPAM - Centro de ensino e pesquisa do patrimonio, historico , artistico, cultural e ambiental de Morada Nova. 31/10/2005
LEI MUNICIPAL - 1282/2005 Institui no ambito do Municipio de Morada Nova, com efeitos e reflexos onde for apresentado e exigido, o Conselho Municipal de Educação, atribui competências, funcionamento, composição, valor mensal e anual de repasse e dá outras providencias. 31/10/2005
LEI MUNICIPAL - 1281/2005 Extingue cargos efetivos da estrutura administartiva do Municipio, institui dois novos cargos comissionados, com suas vagas, vencimentos e representações e dá outras providências. 31/10/2005
LEI MUNICIPAL - 1280/2005 Altera a estrutura administrativa das diversas secretarias municipais em seus cargos comissionados, reduz as quantidades dos cargos em comissão, extigue outros cargos, estabelece condições previas para o preenchimento de cargos no Municipio e autarquia municipal SAAE, define valores dos cargos com representação e vencinmento. 31/10/2005
LEI MUNICIPAL - 1279/2005 "Cria e organiza o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MORADA NOVA - IPREMN. Dispõe sobre o regime próprio de previdência social de Morada Nova, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da admnistração direta do município, de suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, e dá outras providências 28/10/2005
LEI MUNICIPAL - 1278/2005 Abre crédito suplementar ao vigente orçamento, e dá outras providencias. 25/10/2005
LEI MUNICIPAL - 1277/2005 Institui o Palno Municipal de Educação do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências. 14/10/2005
LEI MUNICIPAL - 1276/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Morada Nova, para o quadrienio 2006-2009, e dá outras providencias. 14/10/2005
LEI MUNICIPAL - 1275/2005 Estabelece disposições relativas ás Organizações da Soceidade Civil de interesse público. 14/10/2005
LEI MUNICIPAL - 1274/2005 Denomina de Rua Mãe Querobina, a rua que indica e dá outras providencias. 10/10/2005
LEI MUNICIPAL - 1273/2005 Regulamenta no ambito do Municipio de Morada Nova, as obrigações de pequeno valor a que alude o inciso 3º do artigo 100, da Costituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 30, de 14 de setembro de 2000. 07/07/2005
LEI MUNICIPAL - 1272/2005 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, revogando a Lei nº 871 de 06 de dezembro de 1989, e dá outras providencias. 07/07/2005
LEI MUNICIPAL - 1271/2005 Autoriza o Municipio de Morada Nova por meio do Serviço Autonomo de Agua e Esgoto -SAAE, a realizar a campanha de resgate de créditos junto aos seus consumidores diversos concedendo descontos para a quitação de valores em atraso, parcelamentos e dá outras providências. 07/07/2005
LEI MUNICIPAL - 1270/2005 Autoriza o Executivo Municipal de Morada Nova a desenvolver ações para implementar o programa de Susidio a Habitação de Interesse Social. PSH. Criado pela Lei nº 10.998 de 12 de dezembdo de 2004, regulamentada pelo decreto de nº 4.156 de 11 de março de 2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 337 de 30 de abril de 2002 da STN/MF e SEDU/PR. 07/07/2005
LEI MUNICIPAL - 1269/2005 Cria cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal com vagas a serem preenchidas por concurso público. 07/07/2005
LEI MUNICIPAL - 1268/2005 Dá nova redação ao Art.1º - caput e inciso III, alinea "f"; art.2º, Art.3º - caput inciso do i ao IV , art.4º, caput e paragrafo unico; e art.10 anexo I, todos da Lei.1.250 de 20 de dezembro de 2004. 23/06/2005
LEI MUNICIPAL - 1267/2005 Denomina de Avenida João Pinto dos Anjos , a avenida Ernesto Geisel e dá outras providencias. 17/06/2005
LEI MUNICIPAL - 1266/2005 Passa a denominar a unidade escolar IV do CH - 2 , Perimetro Irrigado de Morada Nova - PIMN. 17/06/2005
LEI MUNICIPAL - 1265/2005 Denomina Posto de Saúde Avelino Alves Maia, o posto de saúde Localizada no CH - 2, Perimetro Irrigado de Morada Nova. 17/06/2005
LEI MUNICIPAL - 1263/2005 Denomina de Escola de Educação Básica Luiz Moreira de Souza , a Unidade Escolar Localizada no seto 06 - ch1, Perimetro Irrigado de Morada Nova. 17/06/2005
LEI MUNICIPAL - 1262/2005 Denomina de Escola de Educação Básica Regina Helena Bezerra, a Unidade Escolar Localizada no seto K, Perimetro Irrigado de Morada Nova. 17/06/2005
LEI MUNICIPAL - 1261/2005 Denomina de Escola de Educação Básica Maria Angélica Chaves, a Escola Padre Antonio Tomaz e dá outras providências. 17/06/2005
LEI MUNICIPAL - 1260/2005 Autoriza a concessão de auxilios financeiros que indica, e dá outras providencias. 20/05/2005
LEI MUNICIPAL - 1259/2005 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006, e dá outras providências. 12/05/2005
LEI MUNICIPAL - 1258/2005 Considera de utilidade publica a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro 02 de agosto. 02/05/2005
LEI MUNICIPAL - 1257/2005 Autoriza a utilização de verbas e titulo de suprimento de caixa/fundos pelo SAAE, por seu Diretor Superintendente. 04/04/2005
LEI MUNICIPAL - 1256/2005 Dispõe sobre a organização do Ensino Fundamental de nove anos, com acesso de alunos de 06 anos e dá outras providências. 04/04/2005
LEI MUNICIPAL - 1255/2005 Denomina Polo de Lazes João Ferreira de Sousa, o polo de lazer que indica. 04/03/2005
LEI MUNICIPAL - 1254/2005 Que trata do parcelamento de contas públicas de consumo junto a Companhia Telefonica Telemar Norte Leste e dá outras providências. 04/03/2005
LEI MUNICIPAL - 1253/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar divida do PASEP de seus servidores, e dá outras providências. 10/02/2005
LEI MUNICIPAL - 1252/2004 Altera e modifica a Estrutura Administrativa, Organograma, atribuição e subsidios e representação de cargos comissionados da Administração Superior da Autarquia Municipal - SAAE - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto, e dá outras providencias. 29/12/2004
LEI MUNICIPAL - 1251/2004 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Pró - emancipaçãop do Distrito de Aruaru, no Municipio de Morada Nova. 20/12/2004
LEI MUNICIPAL - 1250/2004 Cria a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, institui o Fundo Municipal da Cultura, esporte e juventude, modifica a Secretaria de Educação Cultura e Desporto, institui as diretorias distritais , altera artigos da Lei 1.125, de 26 de junhpo de 2000, que dispõe sobre a Estrutura Organica da Prefeitura de Morada Nova, e dá outras providencias. 20/12/2004
LEI MUNICIPAL - 1249/2004 Dispõe sobre o parcelamento da divida relativa ao fornecimento de energia elétrica junto a COELCE, e dá outras providências. 03/12/2004
LEI MUNICIPAL - 1248/2004 Denomina de Escola de Educação Basica Maria Terezinha Maia, a escola da sede do distrito de Roldão. 03/12/2004
LEI MUNICIPAL - 1247/2004 Passa a denominar a Escola Municipal de Bom Sucesso, Escola de Educação Básica Raimundo Eufrazio Saraiva. 03/12/2004
LEI MUNICIPAL - 1246/2004 Considera de Útilidade Pública a Associação do Desenvolvimento de Moradores do Sitio Tapera, e dá outras providências. 03/12/2004
LEI MUNICIPAL - 1244/2004 Denomina de Rua Raimundo José da Silva, a rua que indica e dá outras providências. 08/11/2004
LEI MUNICIPAL - 1243/2004 Denomina de Rua Professora Aurélia, a rua que indica e dá outras providências. 08/11/2004
LEI MUNICIPAL - 1242/2004 Denomina de Rua Antonio Alves Pereira, a rua que indica e dá outras providências. 08/11/2004
LEI MUNICIPAL - 1241/2004 Denomina de Rua Antonio Pará Filho, a rua que indica e dá outras providências. 08/11/2004
LEI MUNICIPAL - 1240/2004 Denomina de José Francisco Sampaio , a rua que indica e dá outras providências. 08/11/2004
LEI MUNICIPAL - 1239/2004 Denomina de Rua Manoel Anastácio, a rua que indica e dá outras providências. 08/11/2004
LEI MUNICIPAL - 1238/2004 Denomina a Rua Maria de Jesus Oliveira, a rua que indica. 08/11/2004
LEI MUNICIPAL - 1236X/2004 Denomina de Terezinha de Jesus Araujo Cvalcante, o polo de atendimento a criança e ao adolescente, e dá outras providencias. 26/06/2004
LEI MUNICIPAL - 1235/2004 Altera a Lei nº 954, de 26 de junho de 1992, que insitui o Fundo Municipal de Seguridade Social, e dá outras providências. 19/05/2004
LEI MUNICIPAL - 1234/2004 Altera a Lei de nº 1222/03 de 18 de setembro de 2003, Programa de Recuperaçãpo Fiscal do Municipio de Morada Nova, PROREFIS, e dá outras providencias. 05/05/2004
LEI MUNICIPAL - 1233/2004 Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais da autaquia administrativa, financeira e operacional - SAAE e dá otras providencias. 12/04/2004
LEI MUNICIPAL - 1232/2004 Dispõe sobre a majoração dos venciementos dos servidores público municipais do Poder Executivo e dá outras providencias. 12/04/2004
LEI MUNICIPAL - 1231/2004 Altera o artigo 6º da Lei 1086/98 de 27/10/1998 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde de Morada Nova, e dá outras providências. 12/04/2004
LEI MUNICIPAL - 1230/2004 Autoriza a concessão dos auxilios financeiros que indica. 18/02/2004
LEI MUNICIPAL - 1229/2004 Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com o poder judiiciário / tribunal de justiça do estado do Ceará/ Fórum Desembargador Agenor Monte Studart Comnarca de Morada Nova. 18/02/2004
LEI MUNICIPAL - 1228/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências. 18/02/2004
LEI MUNICIPAL - 1227/2003 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 695/84 - Codigo Tributário do Municipio de Morada Nova, modificada pela Lei nº 1064/ 97 e adota outras providencias. 10/12/2003
LEI MUNICIPAL - 1224/2003 Denomina o Posto de Saúde da Girilândia, de Posto de Saúde Juvenal Galdino Rabelo, e dá outras providencias. 10/12/2003
LEI MUNICIPAL - 1223/2003 Denomina de Rua Manoel Gomes Damasceno, a rua que indica e dá outras providencias. 30/09/2003
LEI MUNICIPAL - 1222/2003 Dispõe sobre a concessão de beneficios para pagamentos de debitos fiscais em atraso, estabele normas para cobrança extrajudicial, tudo dentro do programa de recuperação fiscal do municipio de Morada Nova PROREFIS 2003, e dá outras providências. 18/09/2003
LEI MUNICIPAL - 1221/2003 Denomina o Posto de Saúde do Bairro de Varzantes, Posto de Sáude Francisco Marcio de Freitas Cavalcante, e dá outras providências. 16/08/2003
LEI MUNICIPAL - 1220/2003 Autoriza abrir adicional vigente orçamento da prefeitura municipal de Morada Nova, o crédito especial no valor de 95.000,00, para os fins que indica. 02/07/2003
LEI MUNICIPAL - 1219/2003 Autoriza abrir adicional vigente orçamento da prefeitura municipal de Morada Nova, o crédito especial no valor de 25.000,00, para os fins que indica. 02/07/2003
LEI MUNICIPAL - 1218/2003 Considera de útilidade pública a Sociedade Comunitária de Habitação Popular Nova Esperança, 23/06/2003
LEI MUNICIPAL - 1216/2003 Autoriza a doação do imóvel urbano a Companhia do Desenvolvimento do Ceará, Codece para implanatação unidades industriais e dá outras providências. 26/05/2003
LEI MUNICIPAL - 1215/2003 Considera de útilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Poço da Pedra e adjacencias, e dá outras providências. 26/05/2003
LEI MUNICIPAL - 1214/2003 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária da Jurema iii e adjacencias, e dá outras providências. 26/05/2003
LEI MUNICIPAL - 1213/2003 Estabele as diretrizes básicas para atendimento integral a criança e ao adolescente do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências. 19/05/2003
LEI MUNICIPAL - 1212/2003 Autoriza a concessão de auxilios financeiros que indica, e dá outras providências. 11/03/2003
LEI MUNICIPAL - 1211/2003 Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com o poder judiiciário / tribunal de justiça do estado do Ceará/ Fórum Desembargador Agenor Monte Studart Comnarca de Morada Nova. 18/02/2003
LEI MUNICIPAL - 1210/2003 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, e dá outras providencias. 18/02/2003
LEI MUNICIPAL - 1209/2003 Considera de útilidade pública a Fundação Governador Manoel de Castro. 27/01/2003
LEI MUNICIPAL - 1208/2002 Institui no Municipio de Morada Nova a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP, e dá outras providências. 31/12/2002
LEI MUNICIPAL - 1200/2002 Da denominação a quadra de esportes da escola municipal ana nogueira maia do distrito de pedras, quadra coberta deputado teofilo girão. 16/12/2002
LEI MUNICIPAL - 1207/2002 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Morada Nova para o exercicio financeiro de 2003. 04/12/2002
LEI MUNICIPAL - 1206/2002 Inclui tarifa social sobre o serviço de água e esgoto prestado pelo SAAE, e dá outras providências. 04/12/2002
LEI MUNICIPAL - 1205/2002 Alteraa seção I do capítulo II da lei Nº 1.126 de 27 de junho de 2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências. 04/12/2002
LEI MUNICIPAL - 1204/2002 Dispõe sobre a aquisição de bens para posterior premiação de contribuintes do IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. 25/11/2002
LEI MUNICIPAL - 1203/2002 Dá denominação a quadra de esportes de Aruarú, Quadra Poliesportiva Eleonardo Gomes do Noascimento, e dá outras providências. 04/11/2002
LEI MUNICIPAL - 1202/2002 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Morada Nova, o crédito especial de 200.000,00 para os fins que indica. 04/11/2002
LEI MUNICIPAL - 1201/2002 Denomina o posto de saúde do Campo de Avição com o nome de Conceição de Maria Bezerra de Almeida , e dá outras providências. 16/10/2002
LEI MUNICIPAL - 1199/2002 Denomina de Rua Francisco de Assis Rabelo, e dá outras providências. 16/10/2002
LEI MUNICIPAL - 1198/2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2003, e dá outras providencias. 10/07/2002
LEI MUNICIPAL - 1197/2002 Da nova denominação ao Ginasio de Esportes Gov. Virgilio Tavora, e passa a se chamar Dr. Jorge Luis Chagas Maia. 28/06/2002
LEI MUNICIPAL - 1196/2002 Denomina a quadra de esportes da lagoa grande Quadra Francisco Lopes da Silva, e dá outras providências. 28/06/2002
LEI MUNICIPAL - 1195/2002 Denomina o posto de saúde da localidade de dourado de Posto de Saúde José Costa de Almeida, e dá outras providências. 28/06/2002
LEI MUNICIPAL - 1193/2002 Concede isenção de imposto que especifica e dá outras providências. 28/06/2002
LEI MUNICIPAL - 1192/2002 Autoriza o poder executivo a doar bens imóveis que indicam e dá outras providências. 28/06/2002
LEI MUNICIPAL - 1191/2002 Revoga os artigos da lei 954 de 26 de junho de 1992, que insitui o Fundo de Seguiridade Social do Servidor Municipal. 28/06/2002
LEI MUNICIPAL - 1194/2002 Cria no ambito do muncipio de morada nova, comissão municipal da agenda 21 local, com a finalidade de implementar no municipio as ações preconizadas da agenda 21 local. 22/06/2002
LEI MUNICIPAL - 1190/2002 Denomina de Rua Adolfo Tomaz do Nascimento, a rua que indica. 03/06/2002
LEI MUNICIPAL - 1189/2002 Proibe a comercialização cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer produto derivado do fumo dentro dos estabelecimentos escolares de ensino público e privado. 16/05/2002
LEI MUNICIPAL - 1188/2002 Proibe uso de fumo em veiculos de transporte coletivo, taxis , elevadores, cinemas, teatros e estabelecimentos de ensino. 16/05/2002
LEI MUNICIPAL - 1187/2002 Abre novas vagas e cria novos cargos efetivos ao poder executivo a serem providos por concurso público e dá outras providências. 16/05/2002
LEI MUNICIPAL - 1186/2002 Autoriza abrir adicional ao orçamento vigente da prefeitura municipal de morada nova, o credito especial de 1.381,150,00, para os fins que indica. 06/05/2002
LEI MUNICIPAL - 1185/2002 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Novo Tempo, e dá outras providências. 02/04/2002
LEI MUNICIPAL - 1184/2002 Passa a denominar de Rua Ananias Ferreira dos Santos, a rua que indica. 02/04/2002
LEI MUNICIPAL - 1183/2002 Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais da autarquia administrativa, operacional e financeira, Serviço Autonomo de Agua e Esgoto. 11/03/2002
LEI MUNICIPAL - 1182/2002 Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais dos cargos permanentes de provimento efetivo do Poder Executivo 11/03/2002
LEI MUNICIPAL - 1181/2002 Passa a denominar de Quadra Poliesportiva Francisco Diassis Rabelo, a quadra de esportes de Juazeiro de Baixo, 05/02/2002
LEI MUNICIPAL - 1180/2001 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2002. 07/12/2001
LEI MUNICIPAL - 1179/2001 Dispõe sobre o plano plurianual do municipio de morada nova para o período 2002-2005, e dá outra providências. 07/12/2001
LEI MUNICIPAL - 1178/2001 Lei da implantação de açoes do Proares por parte do municipio de Morada Nova. 06/12/2001
LEI MUNICIPAL - 1177/2001 Passa a denominar o Bairro Hermogenes Henrique Girão, o bairro que indica e dá outras providências. 28/11/2001
LEI MUNICIPAL - 1176/2001 Dispõe sobre a aquisição de béns para posterior premiação dentre os contribuintes do IPTU - imposto Predial e Terrutorial Urbano. 13/11/2001
LEI MUNICIPAL - 1175/2001 Exclue créditos tributários na divida externa ativa do municipio, de contribuintes que torna a execução da cobrança antieconomico para a fazenda municipal. 13/11/2001
LEI MUNICIPAL - 1174/2001 Altera a lei 1151, de 28 de dezembro de 2000, Plano de carreira e remuneração para integrantes do quadro do magistério da prefeitura municipal, compatibilizando com as mudanças da legislação federal, 13/11/2001
LEI MUNICIPAL - 1173/2001 Considera de utilidade pública a Sociedade Comunitaria Habitacional Juntos Venceremos de Aruarú e adjacencias. 11/10/2001
LEI MUNICIPAL - 1172/2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar convenio e abrir adicional ao vigente orçamento do municipio, o crédito especial que indica. 11/10/2001
LEI MUNICIPAL - 1171/2001 Autoriza o poder executivo a repassar na forma que indica, os recursos orçamentarios alocados para concessão de incentivox compensatorios ao produtores de arroz do municipio, através de associações ou cooperativas, visando o plano de uso racional da agua para irrigação nos vales do jaguaribe e banabuiú. 11/10/2001
LEI MUNICIPAL - 1170/2001 Denominação de Avenida João Andrade Nantua, a avenida Presidente Geisel que indica e dá outras providências. 25/09/2001
LEI MUNICIPAL - 1169/2001 Denominação de rua Antonio Andrade Nantua, a rua que indica e dá outras providências. 21/09/2001
LEI MUNICIPAL - 1168/2001 Denomina a Rua Fernanda Rabelo Nobre, a rua que indica e dá outras providências. 04/09/2001
LEI MUNICIPAL - 1167/2001 Denomina a casa do cidadão , de casa do cidadão Professora Rita Brilhante e dá outras providências. 01/08/2001
LEI MUNICIPAL - 1166/2001 Da nova redação a Lei Municipal 777, de 23 de maio de 1987, que criou a Comissão Municipal da Defesa Civil, e cria o sistema municipal de defesa civil. 04/07/2001
LEI MUNICIPAL - 1165/2001 Revoga a lei nº1.066 de 01 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, dando nova redação sobre a matéria. 26/06/2001
LEI MUNICIPAL - 1164/2001 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2002, e dá outras providências. 25/06/2001
LEI MUNICIPAL - 1163/2001 Dispõe sobre a concessão de beneficios para pagamentos de debitos fiscais em atraso, e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, tudo dentro do programa de recuperação fiscal do municipio - PROREFIS. 08/06/2001
LEI MUNICIPAL - 1161/2001 Denominação da Rua Júlio Martins da Costa, a rua que indica. 16/05/2001
LEI MUNICIPAL - 1160/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Minima associado as ações socio-educativas ao "Bolsa - Escola", e dá outras providências. 08/05/2001
LEI MUNICIPAL - 1159/2001 Passa a Denominar a Escola Municipal Tiradentes, de Escola Vereador João Fagundes Filho, e dá outras providencias. 08/05/2001
LEI MUNICIPAL - 1158/2001 Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Seis mil reais (6.000,00) na forma abaixo indicada. 08/05/2001
LEI MUNICIPAL - 1157/2001 Passa a Denominar Avenida Coronel Tibúrcio , a rua coronel tiburcio e dá outras providencias. 06/04/2001
LEI MUNICIPAL - 1156/2001 Passa a denominar a rua Pastor João Vicente de Queiroz, a vila chagas e dá outras providências. 06/04/2001
LEI MUNICIPAL - 1155/2001 Cria o Bairro Divino Espirito Santo e dá outras providências. 02/04/2001
LEI MUNICIPAL - 1154/2001 Autoriza a assinatura do convênio e concessão de auxilio financeiro que indica e dá outras providencias. 02/04/2001
LEI MUNICIPAL - 1153/2001 Cria a ouvidoria municipal e autera os artigos da lei 1.125 de 25 de junho de 2000, que dispões obre a estrutura orgânica do Municipio de Morada Nova. 02/04/2001
LEI MUNICIPAL - 1152/2000 Altera o dispositivo da Lei 1.064/97 e dá outras provvidências. 28/12/2000
LEI MUNICIPAL - 1151/2000 Istitui o plano de carreira e remuneração para integrantes do quadro magistério da secretaria de educação cultura e desporto de Morada Nova. 21/12/2000
LEI MUNICIPAL - 1150/2000 Denomina de Historiador Raimundo Girão, o polo turistico largo do vaqueiro e dá outras providências 20/12/2000
LEI MUNICIPAL - 1149/2000 Modifica e acrescenta artigos para a lei de dirtetrizes orçamentárias para 2001. 13/12/2000
LEI MUNICIPAL - 1148/2000 Dispõe das diretrizes para o desenvolvimento urbano do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências. 13/12/2000
LEI MUNICIPAL - 1147/2000 Dispõe sobre o Codigo de Postura do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências. 13/12/2000
LEI MUNICIPAL - 1146/2000 Dispõe sobre o Codigo de Obras e Edificações do Municipio de Morada Nova e dá outras providências. 13/12/2000
LEI MUNICIPAL - 1145/2000 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Municipio de Morada Nova, e dá outras providências. 13/12/2000
LEI MUNICIPAL - 1144/2000 Dispõe sobre o sistema viario do Municipio de Morada Nova, e dá outras providencias. 13/12/2000
LEI MUNICIPAL - 1143/2000 Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Municipio de Morada Nova e dá outras providências. 13/12/2000
LEI MUNICIPAL - 1142/2000 Altera os limites da Zona Urbana no municipio de Morada Nova, e dá outras providências. 13/12/2000
LEI MUNICIPAL - 1140/2000 Autoiriza a doação de imóvel municipal que indica e dá outras providências. 22/11/2000
LEI MUNICIPAL - 1139/2000 Abre crédito adicional ao vigente orçamento do Municipio de Morada Nova no valor de 50.000,00, para atender a despesas com a operação de crédito realizada junto ao Banco do Estado do Ceará. 22/11/2000
LEI MUNICIPAL - 1138/2000 Denominação de Rua Napoleão Pereira Guimarães, a rua que indica. 21/11/2000
LEI MUNICIPAL - 1137/2000 Considera de útilidade pública a Associação Governador Manoel de Castro, e dá outras providencias. 23/10/2000
LEI MUNICIPAL - 1136/2000 Denomina o Posto de Saúde de Lagoa Funda - Boa Agua , Posto de Saúde Maria do Carmo Nascimento, e dá outras providências. 04/10/2000
LEI MUNICIPAL - 1135/2000 Fixa os subsidios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais , e dá outras providências. 25/09/2000
LEI MUNICIPAL - 1134/2000 Considera de útilidade pública a Associação dos Assentados de Canafistula/Feiticeiro, e dá outras providências. 04/07/2000
LEI MUNICIPAL - 1133/2000 Revoga a Lei de nº 936, de 15 de janeiro de 1992, que institui o Regime Jurídico para os servidores municipais de Morada Nova, e dá outras providencias. 04/07/2000
LEI MUNICIPAL - 1132/2000 Denomina de Rua Raimundo Girão Maia, a rua que indica. 29/06/2000
LEI MUNICIPAL - 1131/2000 Denomina de Rua Maria Clélia Girão Maia, a rua que indica. 29/06/2000
LEI MUNICIPAL - 1130/2000 Denomina a Rua Benilde Terceiro Chagas , a rua que indica. e dá outras providências. 29/06/2000
LEI MUNICIPAL - 1129/2000 Denomina a Rua Maria de Castro Galvão, a rua que indica. 29/06/2000
LEI MUNICIPAL - 1128/2000 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2001, e dá outras providências. 29/06/2000
LEI MUNICIPAL - 1127/2000 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público dos termos do inciso IX do Artigo 37 da Cosntituição Federal. 29/06/2000
LEI MUNICIPAL - 1125/2000 Dispõe sobre a novas estrutura orgânica da prefeitura de Morada Nova e dá outras providências. 29/06/2000
LEI MUNICIPAL - 1126/2000 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, das autarquias e das fundações públicas municipais. 27/06/2000
LEI MUNICIPAL - 1124/2000 FIxa a remuneração para os membros titulares do Conselho Tutrelar da Criança e do Adolescente do Municpio de Morada Nova. 16/05/2000
LEI MUNICIPAL - 1123/2000 Denomina o Centro Cultural do Distrito de UIraponga, de José Nobre Filho e dá outras providências. 09/05/2000
LEI MUNICIPAL - 1122/2000 Denomina a Quadra de Esportes do Distrito de Uiraponga, Quadra de Esporte João Bento da Silva, e dá outras providências. 09/05/2000
LEI MUNICIPAL - 1121/2000 Considera de útilidade pública a Associação Amigos de Jesus, e dá outras providências. 03/04/2000
LEI MUNICIPAL - 1120/2000 Considera de utilidade pública a Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova, e dá outras providências. 03/04/2000
LEI MUNICIPAL - 1119/1999 Dispoe sobre o plano plurianual do Municipio de Morada Nova para o periodo de 1999 - 2001, e dá outras providências. 29/12/1999
LEI MUNICIPAL - 1118/1999 Dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Municipio de Morada Nova. 29/12/1999
LEI MUNICIPAL - 1117/1999 Cria o Conselho Tutelar do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências. 28/12/1999
LEI MUNICIPAL - 1116/1999 Autoriza o Municipio de Morada Nova através do Chefe do Poder Executivo a Celebrar convenio com a Associação Moradanovense de Tenis de Mesa, visando a construção da Academia Moradanovense de Tênis de Mesa,e torna ainda esta utilizada pública. 09/12/1999
LEI MUNICIPAL - 1115/1999 Estima a receita e fixa a despesa do município de Morada Nova para o exercício financeiro de 2000. 03/12/1999
LEI MUNICIPAL - 1114/1999 Considera de utilidade pública a Associação Beneficente Osmira Eduardo de Castro, e dá outras providências. 03/12/1999
LEI MUNICIPAL - 1113/1999 Institui a Conferencia Muncipal de Educação de Morada Nova, e dá outras providências. 19/11/1999
LEI MUNICIPAL - 1112/1999 Denomina de Rua José Ferreira Nobre(Zeca Nobre), a rua que indica. 19/11/1999
LEI MUNICIPAL - 1111/1999 Denomina a Rua de Antonio Torres de Macedo(Sargento Macedo), a rua que indica. 19/11/1999
LEI MUNICIPAL - 1110/1999 Atendimento preferencial a pessoas idosas,deficientes e gestantes junto aos postos de saúde, estabelecimento de crédito, e quaisquer orgão da administração direta e indireta. 23/08/1999
LEI MUNICIPAL - 1109/1999 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2000, e dá outras providências. 17/08/1999
LEI MUNICIPAL - 1107/1999 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Linha Base de Baixo, Carnaubinha e adjacencias e dá outras providências. 28/06/1999
LEI MUNICIPAL - 1106/1999 Considera de Útilidade Pública a Associação Comunitária do Sitio Exú, e dá outras providências. 22/06/1999
LEI MUNICIPAL - 1105/1999 Cria o Fundo de Aval do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências. 22/06/1999
LEI MUNICIPAL - 1104/1999 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro São José, e dá outras providências. 03/06/1999
LEI MUNICIPAL - 1103/1999 Considera de utilidade pública a Associação Presidente Geisel, e dá outras providências. 03/05/1999
LEI MUNICIPAL - 1102/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar bens móveis do patrimônio do municipio e dá outras providências. 03/05/1999
LEI MUNICIPAL - 1101/1999 Amplia o quantitativo de vagas no ambito da Administração Municipal, criados pela Lei 1069/97 de 02 de dezembro de 1997, e Lei 1.044/97 de 28 de maio de 1997 para o Provimento de Cocurso Público e dá outras providencias. 23/04/1999
LEI MUNICIPAL - 1099/1999 Considera de Útilidade Pública a Associação dos Moradores do Açude da Petronillia , e dá outras providências. 24/02/1999
LEI MUNICIPAL - 1098/1999 Considera de Útilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores da Neblina, e dá outras providências. 24/02/1999
LEI MUNICIPAL - 1097/1999 Considera de Útilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores de Lagoa do Tapuio, e dá outras providências. 24/02/1999
LEI MUNICIPAL - 1096/1999 Denomina a nova praça de Aruarú a Praça Manoel Sampaio, e dá outras providências. 24/02/1999
LEI MUNICIPAL - 1095/1999 Considera de útilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade Lagedo e dá outras providências. 24/02/1999
LEI MUNICIPAL - 1094/1999 Considera de útilidade pública a Associação dos Assentados da Agrovila Cipó e dá outras providências. 24/02/1999
LEI MUNICIPAL - 1093/1999 Considera de útilidade pública a Associação dos Assentados de Barra das Flores, e dá outras providências. 24/02/1999
LEI MUNICIPAL - 1092/1999 Considera de utilidade pública a Associação São João Batista de Aruarú e dá outras providências. 24/02/1999
LEI MUNICIPAL - 1091/1999 Considera de Útilidade Pública a Associação de Moradores de Lagoa do Mateus e Pau Branco, e dá outras providências. 24/02/1999
LEI MUNICIPAL - 1088/1999 Conseidera de utilidade pública a Associação dos Asentados de Bom Jesus, e dá outras providências. 24/02/1999
LEI MUNICIPAL - 1087/1998 Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 1999, e dá outras providências. 27/11/1998
LEI MUNICIPAL - 1086/1998 Dá nova redação a Lei nº 948, de 15 de Maio de 1992, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Morada Nova - CE, e dá outras providências. 27/10/1998
LEI MUNICIPAL - 1085/1998 Considera de Útilidade Pública a Associação de Moradores do Sitio Taboleirinho - Uiraponhga, e dá outras providências. 01/07/1998
LEI MUNICIPAL - 1084/1998 Considera de Útilidade Pública a Associação dos Assentados do Jucá Grosso, e dá outras providências. 01/07/1998
LEI MUNICIPAL - 1083/1998 Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 66.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 01/07/1998
LEI MUNICIPAL - 1082/1998 Dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências. 17/06/1998
LEI MUNICIPAL - 1081/1998 Cria o TROFÉU DIVINO ESPIRITO SANTO e a institui a comenda AMIGO DE MORADA NOVA, e dá outras providências. 25/05/1998
LEI MUNICIPAL - 1080/1998 Acrescenta o paragráfo único ao artigo 22, da lei 999, de 03 de outubro de 1994, que dispõe sobre o Codigo Sanitário do Municipio de Morada Nova. 25/05/1998
LEI MUNICIPAL - 1079/1998 Autoriza a concessão de auxilios financeiros que indicam, e dá outras providências. 05/05/1998
LEI MUNICIPAL - 1078/1998 Autoriza o Chefe do Executivo a vender ações da COELCE pertencentes ao Tesouro Municipal e dá outras providências. 24/04/1998
LEI MUNICIPAL - 1077/1998 Passa a denominar a Escola Municpal de João Matheus Regino de Oliveira a escola de Santo Antonio e dá outras providências. 06/04/1998
LEI MUNICIPAL - 1076/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente um crédito especial no valor de 120.000,00(Cento e Vinte Mil Reais ) para o fim que indica. 06/04/1998
LEI MUNICIPAL - 1075/1998 Passa a denominar Escola Municipal José Eduardo Filho a Escola de Lagoa das Carnaúbas. 02/03/1998
LEI MUNICIPAL - 1072/1998 Denomina de Manoel Patricio de Oliveira rua Altamira e dá outras providências. 10/02/1998
LEI MUNICIPAL - 1074/1998 Considera de Útilidade Pública a Associação de Moradores da Ribeira do Pirangi - Aruarú, e dá outras providências. 26/01/1998
LEI MUNICIPAL - 1073/1998 Considera de Útilidade Pública a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Zacarias - Aruarú, e dá outras providências. 26/01/1998
LEI MUNICIPAL - 1071/1997 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de terrenos, e alienar sob forma de doação , os bens imóveis que indicam ao Estado do Ceará, com destinação píblica e especifica ao Poder Judiciário, desafeta do poder público municipal o referido bem e dá otras providências. 22/12/1997
LEI MUNICIPAL - 1069/1997 Cria cargos públicos no ambito da Administração Direta e Secretaria Municipal de Representação e dá outras providências. 02/12/1997
LEI MUNICIPAL - 1068/1997 Cria a Guarda Civil Municipal (GCM) e dá outras providências. 02/12/1997
LEI MUNICIPAL - 1067/1997 Estima a receita e fixa as despesas do Municipio para o exercicio financeiro de 1998. 01/12/1997
LEI MUNICIPAL - 1066/1997 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Trabalho - COMUT e dá outras providências. 01/12/1997
LEI MUNICIPAL - 1065/1997 Da nova redação do Paragrafo 2º do artigo 2º e paragrafo 1º dp art. 3º da Lei 1016, de 29 de março 1996 que criou o Fundo Municipal de Assitencia Social e dá outras providências. 01/12/1997
LEI MUNICIPAL - 1064/1997 Altera o dispositivo da lei 695/84 (Código Tributário do Municipio ) e dá outras providências. 27/11/1997
LEI MUNICIPAL - 1063/1997 Considera de Útilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Setor 03 , e dá outras providências. 11/11/1997
LEI MUNICIPAL - 1062/1997 Considera de útilidade pública a Associação Comunitária de Renascer, e dá outras providências. 11/11/1997
LEI MUNICIPAL - 1061/1997 Consider de Útilidade Pública a Associação de Moradores do Assentamento Barbada II, e dá outras providências. 11/11/1997
LEI MUNICIPAL - 1060/1997 Considera de Útilidade Pública Associação dos Moradores do Parque da Amizade, e dá outras providências. 11/11/1997
LEI MUNICIPAL - 1059/1997 Considera de Útilidade Pública a Associação dos Fabricantes de Confecção de Morada Nova, e dá outras providências. 11/11/1997
LEI MUNICIPAL - 1058/1997 Considera de Útilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. 11/11/1997
LEI MUNICIPAL - 1070/1997 Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado do Ceará através da SEFAZ . e dá outras providências. 02/11/1997
LEI MUNICIPAL - 1057/1997 Autoriza a concessão do auxilio financeiro e dá outras providências. 21/10/1997
LEI MUNICIPAL - 1056/1997 Institui o Fundo Municipal de Habitação conforme estabelece a portaria ministerial nº 2, de 09/05/1996 e dá outras providências. 21/10/1997
LEI MUNICIPAL - 1055/1997 Considera de útilidade pública a Associação Desenvolvimento Comunitário de Duas Lagoinhas - Bastiões, e dá outras providências. 14/10/1997
LEI MUNICIPAL - 1054/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação conforme estabelece a poratria ministerial nº 2 de 09 de maio de 1996 e dá outras providências. 14/10/1997
LEI MUNICIPAL - 1053/1997 Autoriza o Poder Executivo a Contrair operação de crédito junto ao Banco do Estado do Ceará, e dá outras providências. 03/10/1997
LEI MUNICIPAL - 1052/1997 Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos Servidores do Serviço Autonomo de Agua e Esgoto, e dá outras providências. 18/09/1997
LEI MUNICIPAL - 1051/1997 Autoriza a alienação de bens e dá ouitras providências. 01/09/1997
LEI MUNICIPAL - 1050/1997 Dispõe sobre a Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. 30/06/1997
LEI MUNICIPAL - 1049/1997 Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Lagoa dos Bois. 30/06/1997
LEI MUNICIPAL - 1048/1997 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores municipais de Morada Nova. 30/06/1997
LEI MUNICIPAL - 1047/1997 Dispõe sobre a autorização do Municipio a associar - se a AME - Associação Mundial de Ecologia. 13/06/1997
LEI MUNICIPAL - 1045/1997 Esatabelece as diretrizes orçamentárias do municipio, as metas e objetivos e seus recursos financeiros para o exercicio financeiro de 1998 e dá outras providencias 28/05/1997
LEI MUNICIPAL - 1044/1997 Dispõe sobre a criação de novos cargos no magisterio municipal e dá outras providências. 28/05/1997
LEI MUNICIPAL - 1043 A/1997 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Curral Novo.. 14/05/1997
LEI MUNICIPAL - 1043/1997 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saude de Morada Nova. 14/03/1997
LEI MUNICIPAL - 1042/1997 Autoriza o convenio e a concessão de auxilio financeiro que indica. 26/02/1997
LEI MUNICIPAL - 1041/1997 Considera de utilidade pública a União das Entidades Civis e Comunitárias de Morada Nova. 26/02/1997
LEI MUNICIPAL - 1040/1997 Considera de útilidade Pública a Associa Comunitária dos Moradores do Riacho Seco, e dá outras providências. 26/02/1997
LEI MUNICIPAL - 1039/1997 Dispoe sobre a extinção RA - 1 do quadro de Servidores Municipais de Morada Nova. 26/02/1997
LEI MUNICIPAL - 1038/1997 Modifica o artigo 3º da Lei 1.015 de 29 de março de 1996, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistencia Social, e dá outras providências 19/02/1997
LEI MUNICIPAL - 1037/1997 Autoriza a rescisão dos convenios que trata a Lei 1.023/96, e dá outras providências. 19/02/1997
LEI MUNICIPAL - 1036/1997 Define o veiculo de divulgação oficial dos atos administrativos municipais, e dá outras providências. 29/01/1997
LEI MUNICIPAL - 1035/1997 Autera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. 29/01/1997
LEI MUNICIPAL - 1034/1997 Estabele novos valores de vencimentos , gratificações e demais vantagens aos servidores de cargos comissionados, e dá outras providências. 29/01/1997
LEI MUNICIPAL - 1033/1996 Denomina de Avenida Governador Manoel de Castro a avenida que indica. 28/12/1996
LEI MUNICIPAL - 1032/1996 Denomina de Osmira Castro o Centro de Nutrição e dá outras providências 28/12/1996
LEI MUNICIPAL - 1031/1996 Dispoes sobre a inclusão de dados no texto da Lei 946/92 de 26 de junho de 1992 e dá outras providências. 19/12/1996
LEI MUNICIPAL - 1028/1996 Denomina de Grupo Escolar Ana Clara Andrade Nantua Bento, o grupo que indica 03/12/1996
LEI MUNICIPAL - 1026/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a licitar o uso de imoveis do patrimonio do municipio e dá outras providências. 03/12/1996
LEI MUNICIPAL - 1025/1996 Autoriza a celebração de contratos de prestaçãoo de serviços com Equipes de Medicas do Progarama Saúde da Familia e dá outras providências. 03/12/1996
LEI MUNICIPAL - 1024/1996 Estima a receita e programa a despesa do Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE para o exercicio financeiro de 1997, e dá outras providências. 03/12/1996
LEI MUNICIPAL - 1023/1996 Autoriza a celebração de convênios com a parte que indica e dá outras providências. 03/12/1996
LEI MUNICIPAL - 1022/1996 Modifica o artigo 1º da lei 987/1993 - 27 de Outurbro de 1993 e dá outras providências. 03/12/1996
LEI MUNICIPAL - 1021/1996 Dispõe sobre a constituição do Conselho de Alimentação Escolar e de outras providências 03/12/1996
LEI MUNICIPAL - 1020/1996 Dispõe sobre o quadro de pessoal da Banda de Música Municipal e dá outras providências. 02/12/1996
LEI MUNICIPAL - 1019/1996 Autoriza a permissão de exploração com transporte motorizado que indica e dá outras providências. 02/12/1996
LEI MUNICIPAL - 1018/1996 Dispõe sobre a doação com encargos do bem que indica e dá outras providencias 02/12/1996
LEI MUNICIPAL - 1017/1996 FERIADO MUNICIPAL - SEXTA FEIRA QUE ANTECEDE O DOMINGO DE PENTECOSTE (ESPÍRITO SANTO) 17/05/1996
LEI MUNICIPAL - 1016/1996 Cria o Fundo Municipal de Assistencia Social e dá outras Providências. 29/03/1996
LEI MUNICIPAL - 1015/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 29/03/1996
LEI MUNICIPAL - 1014/1996 Denomina de Grupo Escolar Antonio Batista de Sousa, o grupo que indica. 05/03/1996
LEI MUNICIPAL - 1011/1995 Considera de útilidade Pública a Associação Comunitaria dos Moradores do Acampamento do Dnocs. 15/12/1995
LEI MUNICIPAL - 1010/1995 Estima a receita e propraga a despesa do Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE para o exercicio financeiro do ano de 1996, e dá outras providências. 30/11/1995
LEI MUNICIPAL - 1012/1995 Anistia o pagamento do IPTU relativos ao exercicio financeiro dos anos de 1993 e 1994 e dá outras providências. 15/11/1995
LEI MUNICIPAL - 1010a/1995 Considera de útilidade Pública a Associação Comunitária do Sitio Conceição, e dá outras providências. 30/10/1995
LEI MUNICIPAL - 1009/1995 Denomina de Rua Francisco Leão da Silva (Caboclo do Mamede), a rua que indica. 30/10/1995
LEI MUNICIPAL - 1008/1995 Considera de Útilidade Pública a Associação Divino Espirito Santo, e dá outras providências. 30/10/1995
LEI MUNICIPAL - 1007/1995 Modifica a Lei 064 de 22 de novembro de 1965, e dá outra redação. 30/10/1995
LEI MUNICIPAL - 1006/1995 Denomina de Grupo Escolar Manoel Fernandes Saboia, o grupo que indica. 15/09/1995
LEI MUNICIPAL - 1005/1995 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996, e dá outras providências. 01/09/1995
LEI MUNICIPAL - 1004/1995 Institui as ARMAS do Municipio de Morada Nova , e dá outras providências. 13/03/1995
LEI MUNICIPAL - 1003/1994 estima a receita e fixa as despesas do Municipio de Morada Nova para o exercicio financeiro do ano de 1995, e dá outras providências. 13/12/1994
LEI MUNICIPAL - 1002/1994 Dispóe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o Quadrienio 1995/1998, e dá outras providências. 13/12/1994
LEI MUNICIPAL - 1001/1994 Estima a receita e programa a despesa do Municipio de Morada Nova para o exercicio financeiro de 1995, e dá outras providências. 13/12/1994
LEI MUNICIPAL - 1000/1994 Revoga a Lei 978 de 15 de junho de 1993, e dá outras providências. 29/11/1994
LEI MUNICIPAL - 999/1994 Dispõe sobre a instituição do CÓDIGO SANITÁRIO do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências 03/11/1994
LEI MUNICIPAL - 998/1994 Autoriza a alienação aos bens que indica e dá outras providências. 03/11/1994
LEI MUNICIPAL - 997/1994 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995, e dá outras proviodências. 19/10/1994
LEI MUNICIPAL - 996/1994 Dispõe sobre o crédito adicional especial ao vigente orçamento geral do Municipio, e dá outras providências. 30/09/1994
LEI MUNICIPAL - 995/1994 Institui o direito de regime de cocessão de diária e ajuda de custo aos beneficiários que indica , e institui o vale refeição. 10/03/1994
LEI MUNICIPAL - 994/1994 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais , e dá outras providências. 26/01/1994
LEI MUNICIPAL - 993/1994 Denomina de Rua Bartolomeu Aquino dos Santos, a rua que indica. 14/01/1994
LEI MUNICIPAL - 992/1994 Autoriza o Poder Executivo a alienar e vender os bens movéis inserviveis, pertencentes ao patrimônio do Municipio de Morada Nova. 13/01/1994
LEI MUNICIPAL - 985/1993 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a leiloar bens movéis iserviveis do Municipio de Morada Nova. 15/12/1993
LEI MUNICIPAL - 989/1993 Dispõe sobre o reajuste de remuneração dos servidores do Poder Executivo , e dá outras providências. 10/11/1993
LEI MUNICIPAL - 990/1993 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Morada Nova para o exercicio de 1994. 29/10/1993
LEI MUNICIPAL - 988/1993 Autoriza a assinatura de convênio e dá outras providências. 27/10/1993
LEI MUNICIPAL - 987/1993 Estabelece indices de incidência do ISS - Imposto Sobre Serviços, e dá outras providências. 27/10/1993
LEI MUNICIPAL - 986/1993 Denomina de Rua Pedro Coutinho da Silva , da rua que indica. 21/10/1993
LEI MUNICIPAL - 984/1993 Denomina de Antonio Viriato Nobre , o grupo escolar que indica. 09/09/1993
LEI MUNICIPAL - 983/1993 Denomina de Útilidade Pública a Associação para o Progresso Infantil do Sitio Tapera. 13/08/1993
LEI MUNICIPAL - 982/1993 Dispõe sobre o reajuste a remuneração dos servidores do Poder Executivo, e da outras providências. 04/08/1993
LEI MUNICIPAL - 981/1993 Autoriza a assinatura de convênio e concessão de auxilio financeiro ao orgão / e ou entidade que indica. 24/06/1993
LEI MUNICIPAL - 980/1993 Reformula o Estatuto do Movimento de Promoção Social de Morada Nova, e dá outras providências. 24/06/1993
LEI MUNICIPAL - 979/1993 Acresse o inciso 3º do artigo 131 da Lei 936 de 15 de Janeiro de 1992. 18/06/1993
LEI MUNICIPAL - 978/1993 Dispõe sobre a doação de um terreno na área do Polo Industrial e adota outras providências. 15/06/1993
LEI MUNICIPAL - 977/1993 Autoriza ao Poder Público Municpal a abertura de um Crédito Especial Adicional ao orçamento vigente na forma que indica. 09/06/1993
LEI MUNICIPAL - 976/1993 Dispõe sobre constituição do Conselho Municipal do Bem-estar social e riaçaõ do Fundo Municipal a ele vinculado , e dá outras providências. 13/05/1993
LEI MUNICIPAL - 975/1993 Fixa novos valores para concessão de ajuda de custos e diarias , e dá outras providências. 15/04/1993
LEI MUNICIPAL - 974/1993 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 1994, e dá outras providências. 14/04/1993
LEI MUNICIPAL - 973/1993 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abri um crédito especial ao orçamento vigente que indica e dá outras providências. 02/04/1993
LEI MUNICIPAL - 972/1993 Denomina de Francisco Rafael Rabelo , o grupo escolar de Pedro Lopes, o grupo que indica. 12/03/1993
LEI MUNICIPAL - 970/1993 Dispões sobre a remuneração dos servidore do Poder Executivo e dá outras providências. 12/03/1993
LEI MUNICIPAL - 971/1993 Denomina de Francisco Batista da Silva, o Grupo Escolar da comunidade de tibaúba. 04/03/1993
LEI MUNICIPAL - 967/1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelam ento de dividas junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS . 25/02/1993
LEI MUNICIPAL - 966/1993 Regulamenta os artigos 56 e seguintes da Lei 936 de 15 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a concessão de ajudas de custo e diárias. 16/02/1993
LEI MUNICIPAL - 965/1993 Dispõe sobre o regime de suprimento de Fundo e dá outras providências. 16/02/1993
LEI MUNICIPAL - 969/1993 Dá nomeclatura ao Grupo Escolar da Localidade de Porção. 11/02/1993
LEI MUNICIPAL - 968/1993 Dá nomeclatura ao Grupo Escolar Xisto Nogueira, o grupo que indica. 11/02/1993
LEI MUNICIPAL - 964/1993 Dispõe sobre a reoganização administrativa da Prefeitura Municipal de Morada Nova, e dá outras providências. 08/02/1993
LEI MUNICIPAL - 962/1992 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Morada Nova, para o exercicio financeiro do ano de 1993, e dá outras providências. 01/12/1992
LEI MUNICIPAL - 963/1992 Considera como Utilidade Pública a Associação Allan Kardec, e dá outras providências. 30/11/1992
LEI MUNICIPAL - 961/1992 Denomina de Praça Aluizio Gonzaga de Lima, a praça que indica. 11/11/1992
LEI MUNICIPAL - 960/1992 Dá nova redação a Lei 944 de 30 de abril de 1992 que institui o Fundo da Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências. 27/09/1992
LEI MUNICIPAL - 959/1992 Modifica a nomeclatura do Acampamento do DNOCS, para Francisco Irapuã Nobre. 14/09/1992
LEI MUNICIPAL - 958/1992 Dispõe sobre a fixação de proventos e dá outras providências. 24/08/1992
LEI MUNICIPAL - 957/1992 Cria a estrutura administartiva da Secretaria de Saúde de Morada Nova e dá outras providências. 04/08/1992
LEI MUNICIPAL - 955/1992 Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao orçamento vigente fiscal no municipio de Morada Nova, no valor de 234.850.000,00 Cruzeiros, para fins que indica. 21/07/1992
LEI MUNICIPAL - 954/1992 Fundo de Seguridade dos Servidores do Municipio de Morada Nova. 26/06/1992
LEI MUNICIPAL - 953/1992 Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao orçamento vigente fiscal no municipio de Morada Nova, no valor de 716.000.000,00 Cruzeiros, para fins que indica. 26/06/1992
LEI MUNICIPAL - 952/1992 Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao orçamento vigente fiscal no municipio de Morada Nova, no valor de 1.100.000,00 Cruzeiros, para fins que indica. 23/06/1992
LEI MUNICIPAL - 951/1992 Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao orçamento vigente fiscal no municipio de Morada Nova, no valor de 3.500.000,00 Cruzeiros, para fins que indica. 23/06/1992
LEI MUNICIPAL - 950/1992 Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao orçamento vigente fiscal no municipio de Morada Nova, no valor de 226.900.000,00 Cruzeiros, para fins que indica. 21/05/1992
LEI MUNICIPAL - 949/1992 Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para exercicio de 1993, e dá outras providências. 21/05/1992
LEI MUNICIPAL - 948/1992 Revoga a Lei Municipal nº 906, de 27 de maio de 1991, e adota outras providências. 18/05/1992
LEI MUNICIPAL - 947/1992 Fixa novos valores na remuneração dos servidores poder executivo , e da outras providências. 18/05/1992
LEI MUNICIPAL - 946/1992 Dispõe sobre a fixação da remunação dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 18/05/1992
LEI MUNICIPAL - 945/1992 Dá nomeclatura ao Grupo Escolar de Lagoa das Bestas. 06/05/1992
LEI MUNICIPAL - 944/1992 Dá nova redação a lei 928 de 30 de novembro de 1991 que institui o Funda de Assistência a Criança e ao Adolescente. 30/04/1992
LEI MUNICIPAL - 943/1992 Denomina de Rua Doutor Roberto Hugo, a rua que indica. 27/04/1992
LEI MUNICIPAL - 942/1992 Autoriza o Poder Executivo a cria um acordo parcelamento de dívida para com o INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, e dá outras providências. 27/04/1992
LEI MUNICIPAL - 941/1992 Considera de útilidade Pública a Associação do Movimento Garra Jovem. 27/03/1992
LEI MUNICIPAL - 940/1992 Reajusta Vencimentos, gratificações, representações, proventos, abonos e salário - familia dos servidores municipais e adora outras providências. 12/03/1992
LEI MUNICIPAL - 939/1992 Cria a galeria de Ex- Presidentes da Câmara Municipal de Morada Nova. 28/02/1992
LEI MUNICIPAL - 938/1992 Autoriza o Poder Executivo a contratar o parcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas. 26/02/1992
LEI MUNICIPAL - 937/1992 Autoriza isenção Fiscal as Empresas que inidca, e dá outras providências. 26/02/1992
LEI MUNICIPAL - 936/1992 Cria, no quadro pessoal do Municipio de Morada Nova os cargos efetivos que indica e dá outras providências. 15/01/1992
LEI MUNICIPAL - 935/1991 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de 3.496.000252.00 Cruzeiros , para reforço de dotações orçamentárias. 14/12/1991
LEI MUNICIPAL - 934/1991 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de 80.000.000.00 Cruzeiros , para reforço de dotações orçamentárias. 14/12/1991
LEI MUNICIPAL - 933/1991 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de 3.496.252.00 Cruzeiros , para reforço de dotações orçamentárias. 14/12/1991
LEI MUNICIPAL - 932/1991 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Morada Nova, para o exercicio financeiro do ano de 1992, e dá outras providências. 30/11/1991
LEI MUNICIPAL - 931/1991 Considera de Útilidade Pública a Fundação São Lucas, de Morada Nova e dá outras providências. 30/11/1991
LEI MUNICIPAL - 930/1991 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de83.400.000.00 Cruzeiros , para reforço de dotações orçamentárias. 30/11/1991
LEI MUNICIPAL - 929/1991 Institui o Fundo Municipal da Agricultura e Recursos Hidricos e dá outras providências. 30/11/1991
LEI MUNICIPAL - 928/1991 Institui o Fundo Municipal de Asistência a Criança e o Adolescente e dá outras providências. 30/11/1991
LEI MUNICIPAL - 927/1991 Institui o Fundo Municipal de Educação de Morada Nova e dá outras providências. 30/11/1991
LEI MUNICIPAL - 926/1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 30/11/1991
LEI MUNICIPAL - 925/1991 Institui na administração direta do Municipio de Morada Nova, setor educacional a gratificação do Nível Superior e dá outras providências. 30/11/1991
LEI MUNICIPAL - 924/1991 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de 25.000.000.00 Cruzeiros , para reforço de dotações orçamentárias. 30/11/1991
LEI MUNICIPAL - 923/1991 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de 65.200.000.00 Cruzeiros , para reforço de dotações orçamentárias. 19/11/1991
LEI MUNICIPAL - 922/1991 Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Morada Nova, e dá outras proviodências. 19/11/1991
LEI MUNICIPAL - 921/1991 Autoriza a concessão de auxilios financeiros que indica e dá outras providências. 11/11/1991
LEI MUNICIPAL - 920/1991 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de2.700.000.00 Cruzeiros , na forma que indica 21/10/1991
LEI MUNICIPAL - 919/1991 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de100.000.000.00 Cruzeiros , para reforço de dotações orçamentárias. 21/10/1991
LEI MUNICIPAL - 918/1991 Regulamenta a Licença Especial de Três Meses a cada 5 anos de exercicios ininterruptos, e dá outras providências. 21/10/1991
LEI MUNICIPAL - 917/1991 Altera as redações dos artigos 2º e seus paragráfos 2º e 3º, extiguindo o 4º do referido artigo e artigo 9º do Pojeto de Lei nº 10 de 28 de Setembro de 1990. 21/10/1991
LEI MUNICIPAL - 916/1991 Regulamenta o artigo 146 da Lei Orgânica do Municipio de Morada Nova, cria o Conselho Municipal de Agricultura , e dá outras providências. 13/09/1991
LEI MUNICIPAL - 915/1991 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de 12.000.000.00 Cruzeiros, para os fins que indica. 13/09/1991
LEI MUNICIPAL - 914/1991 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de 177.200.000.00 Cruzeiros, para os fins que indica. 02/09/1991
LEI MUNICIPAL - 913/1991 Considera de Útilidade Pública Associação de Moradores de Lagoa Funda, Distrito Boa água, neste municipio. 02/09/1991
LEI MUNICIPAL - 912/1991 Considera de útilidade Pública a Associação de Pais e Mães do Distrito de Uiraponga. 02/09/1991
LEI MUNICIPAL - 911/1991 Declara de Útilidade Pública a Associação de Moradores do Parque de Exposições. 04/07/1991
LEI MUNICIPAL - 910/1991 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de17.600.000.00 Cruzeiros, para os fins que indica. 04/07/1991
LEI MUNICIPAL - 908/1991 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercicio Financeiro de 1992, e dá outras providências. 14/06/1991
LEI MUNICIPAL - 909/1991 Fixa novos valores na remuneração dos servidores públicos do Municipio de Morada Nova, e da outras providências. 31/05/1991
LEI MUNICIPAL - 907/1991 Dispõe sobre a execuçao disposto do artigo 185 da Lei Orgânica do Municipio de Morada Nova, relativamente a criação do Departamento de Vigilãncia Sanitáeria da Secretaria da Saúde. 27/05/1991
LEI MUNICIPAL - 906/1991 Regulamenta o artigo 182 da Lei Orgânica Municipal e Cria o Conselho Municipal de Saúde. 27/05/1991
LEI MUNICIPAL - 905/1991 Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Boa água, e dá outras providências. 14/05/1991
LEI MUNICIPAL - 904/1991 Denomina o Nome da Praça Esaú Chaves de Queiroz, distrito de Roldão. a praça que indica. 14/05/1991
LEI MUNICIPAL - 903/1991 Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Distrito de Juazeiro de Baixo. e dá outras providências. 01/04/1991
LEI MUNICIPAL - 902/1991 Fixa novos valores para remuneração de servidores públicos Municipais, e dá outras provdências. 08/03/1991
LEI MUNICIPAL - 901/1991 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de 200.000.00 Cruzeiros, para os fins que indica. 08/03/1991
LEI MUNICIPAL - 900/1991 Denomina de Utilidade Pública o Clube de Mães de Morada Nova, e dá oputras providências. 08/03/1991
LEI MUNICIPAL - 899/1991 Denomina Quadra Esportiva José Nobre Filho, a quadra que indica. 06/03/1991
LEI MUNICIPAL - 991/1994 Aprova o orçamento do SAAE Serviço Autonomo de Agua e Esgosto para o exercicio de 1994. 13/01/1991
LEI MUNICIPAL - 897/1990 Denomina Praça Luiz Neri e Silva, a praça que indica. 30/11/1990
LEI MUNICIPAL - 896/1990 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de 2.640.000.00 Cruzeiros, para os fins que indica. 30/11/1990
LEI MUNICIPAL - 895/1990 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Muncipio de Morada Nova no ano 1991, e dá outras providências. 25/10/1990
LEI MUNICIPAL - 894/1990 Fixa novos valores para remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. 25/10/1990
LEI MUNICIPAL - 893/1990 Regulamenta as funcões e a composição do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescente, criado pelo artigo 150 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 12/10/1990
LEI MUNICIPAL - 892/1990 Denomina de Rua Raimundo Guimarães, a rua que indica. 12/10/1990
LEI MUNICIPAL - 891/1990 Autoriza o Chefe do Poder Executvoi Municipal abertura do crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de 25.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 28/09/1990
LEI MUNICIPAL - 890/1990 Denomina e dá nomeclatura a Praça do Distrito de Lagoa Grande. 17/09/1990
LEI MUNICIPAL - 889/1990 Instoitui a Pensão Vitalícia a Senhora Cristina Gomes da Silva. 03/09/1990
LEI MUNICIPAL - 888/1990 Autoriza ao chefe do poder executivo adotar em forma de suprimento de fundo aos servidores municipais, e dá outras providêcias. 12/07/1990
LEI MUNICIPAL - 887/1990 Autoriza a concessão dos auxilios financeiros para os fins que inidca. 12/07/1990
LEI MUNICIPAL - 886/1990 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de 250.000.00 Cruzados Novos, para os fins que indica. 12/07/1990
LEI MUNICIPAL - 885/1990 Dá nomeclatura a praça da comunidade de patos. 02/07/1990
LEI MUNICIPAL - 884/1990 Dá denominação ao Hospital Municipal de Morada de Francisco Galvão de Oliveira, 26/06/1990
LEI MUNICIPAL - 883/1990 Fixa novos valores para remuneração de servidores públicos municipais , e dá outras providências. 26/06/1990
LEI MUNICIPAL - 882/1990 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convêncio com o DETRAN ( DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO), para o fim que indioca e dá outras providências. 25/06/1990
LEI MUNICIPAL - 881/1990 Denomina Travessa Lourdes Cruz , a travessa que indica. 08/05/1990
LEI MUNICIPAL - 880/1990 Fixa novos valores para a remuneração de servidores da Prefdeitura Municipal, e dá outras providências. 30/04/1990
LO - 879/1990 Lei Orgânica do Municipio de Morada Nova. 05/04/1990
LEI MUNICIPAL - 878/1990 Fixa novos valores para os servidores públicos e dá outras providências. 02/04/1990
LEI MUNICIPAL - 877/1990 Fixa novos valores na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 01/03/1990
LEI MUNICIPAL - 876/1990 Autoriza a abertura do créditop especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de . 180.000,00 Cruzados Novos, para os fins que indica. 25/02/1990
LEI MUNICIPAL - 875/1990 Estabelece indexação nos saldos mensais das dotações orçamentárias, correção da previsão da Receita, e dá outras providências. 15/01/1990
LEI MUNICIPAL - 874/1989 Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Morada Nova, 865.000,00 Cruzados Novos, para reforço de dotações orçamentárias. 29/12/1989
LEI MUNICIPAL - 873/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente um crédito especial no valor de 220.500,00(Duzentos e vinte mil e quinhentos cruzados novos) para o fim que indica. 29/12/1989
LEI MUNICIPAL - 872/1989 Fixa novos valores para os servidores públicos municipais e dá outras providências. 15/12/1989
LEI MUNICIPAL - 871/1989 Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - e autoriza a assinatura do convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal e a Semace, e dá outras providências. 09/12/1989
LEI MUNICIPAL - 869/1989 Estabelece a área urbana na Sede do Distrito de Pedras e dá outras provdências. 09/12/1989
LEI MUNICIPAL - 870/1989 Fixa novos valores para a remuneração de servidores da Prefdeitura Municipal, e dá outras providências. 06/12/1989
LEI MUNICIPAL - 868/1989 Estima a receita e fixa a despesa do Municpio de Morada Nova, para o exercicio financeiro de 1990, e dá outras providências. 20/11/1989
LEI MUNICIPAL - 867/1989 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com Banco do Brasil S/A, e dá outras providências. 13/10/1989
LEI MUNICIPAL - 866/1989 Fixa novoc valores para remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras provodências. 18/09/1989
LEI MUNICIPAL - 865/1989 Institui a gratuidade em transportes coletivos de qualquer natureaz no território de Morada Nova, para os Agentes Municipais de Saúde, e dá outras provodências. 05/09/1989
LEI MUNICIPAL - 864/1989 Fixa novos valores para Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Morada Nova, e dá outras provoidências. 19/07/1989
LEI MUNICIPAL - 863/1989 Reajusta a aposentadoria de funcionários públicos de Morada Nova, e dá outras providências. 01/06/1989
LEI MUNICIPAL - 862/1989 Proibe a Pesca de galão na Lagoa da Salina e dá outras provoidências. 01/06/1989
LEI MUNICIPAL - 861/1989 Fixa novos valores para Remuneração dos Servidores da Prefeitura MunicipaL de Morada Nova, e dá outras providências. 01/06/1989
LEI MUNICIPAL - 860/1989 Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de Crz$ 6.059,19 para os fins que indica e dá outras providências. 24/04/1989
LEI MUNICIPAL - 859/1989 Concede ajuda de custo e diárias aos Servidores Públicos Municipais, extensiva a Sr.s Prefeito, Vice, Presidente da Câmara e Vereadores. 24/04/1989
LEI MUNICIPAL - 858/1989 Autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de bens imovéis municipais. 24/04/1989
LEI MUNICIPAL - 857/1989 Altera os valores do anexo 5 (cinco) da lei 831, de 17 de outubro de 1988. 24/04/1989
LEI MUNICIPAL - 856/1989 Reajusta a aposentadoria do Motorista Aldemir Gomes Ferreira e dá outras providências. 31/03/1989
LEI MUNICIPAL - 855/1989 Denomina a Rua Sifrônio Rabelo de Freitas, da nome a rua que indica. 28/03/1989
LEI MUNICIPAL - 854/1989 Denomina a Rua Inácio de Freitas, da nome a rua que indica. 28/03/1989
LEI MUNICIPAL - 853/1989 Denomina a Rua Joaquina Maria, da nome a rua que indica. 28/03/1989
LEI MUNICIPAL - 852/1989 Denomina a Rua Manoel Freitas, da nome a rua que indica. 28/03/1989
LEI MUNICIPAL - 851/1989 Denomina a Rua José Benicio, da nome a rua que indica. 28/03/1989
LEI MUNICIPAL - 850/1989 Denomina a Rua Maria Clotilde Rabelo de Freitas, da nome a rua que indica. 28/03/1989
LEI MUNICIPAL - 849/1989 Denomina a Rua Maria Augusta - Lagoa Grande, da rua a praça que indica. 28/03/1989
LEI MUNICIPAL - 848/1989 Denomina a Rua José Porfirio Rabelo, da nome a rua que indica. 28/03/1989
LEI MUNICIPAL - 847/1989 Determina a obrigação, que seja executado o hino nacional e do municipio. 24/02/1989
LEI MUNICIPAL - 846/1989 Denomina a Praça Antonio Ferreira Nobre - Boa Água, da nome a praça que indica. 24/02/1989
LEI MUNICIPAL - 845/1989 Denomina de Rua João Epifânio Lopes Rabelo , a rua que indica. 24/02/1989
LEI MUNICIPAL - 844/1989 Denomina de Travessa Luiz Gonzaga Fagundes, a treavessa que indica. 24/02/1989
LEI MUNICIPAL - 843/1989 Denomina de Rua Abel Martins da Costa, a rua que indica. 24/02/1989
LEI MUNICIPAL - 842/1989 Denomina de Rua Pedro Martins da Costa, a rua que indica. 24/02/1989
LEI MUNICIPAL - 841/1989 Denomina de Rua Francisco Ferreira Nobre, a rua que indica. 24/02/1989
LEI MUNICIPAL - 840/1989 Denomina de Rua João Fagundes Lopes, a rua que indica. 19/02/1989
LEI MUNICIPAL - 839/1989 Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências. 03/02/1989
LEI MUNICIPAL - 838/1989 Dispõe sobre a criação dos Impostos Sobre as Vendas de Combustiveis Liquidos e Gasosos a Varejo IVVCLG , e dá outras providências. 03/02/1989
LEI MUNICIPAL - 837/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente um crédito especial no valor de 48.000.000,00(Quarenta e oito milhões de cruzeiros) para o fim que indica. 19/12/1988
LEI MUNICIPAL - 836/1988 Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Quatro milhõers e cento e sessenta e seis mil cruzeiros 4.166.000,00), para o fim que indica. 19/12/1988
LEI MUNICIPAL - 835/1988 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municpal da Irrigação e dá outras providências. 19/12/1988
LEI MUNICIPAL - 834/1988 Dispõe sobre a Criação da Unidade M unicipal de Irrigação, e dá outras providências. 19/12/1988
LEI MUNICIPAL - 833/1988 Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISS), e dá outras providências. 19/12/1988
LEI MUNICIPAL - 832/1988 Estira a receita e fixa as despesas do Municipio de Morada Nova, no exercicio financeiro do ano de 1989, e dá outras providências. 17/10/1988
LEI MUNICIPAL - 831/1988 Fixa novos valores para Servidores Públicos no Municipio de Morada Nova e dá outras providências. 17/10/1988
LEI MUNICIPAL - 828/1988 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no municipio de Morada Nova. 28/07/1988
LEI MUNICIPAL - 830/1988 Denomina ao Plenário da Câmara Municipal de Morada Nova, e dá outras providências. 22/07/1988
LEI MUNICIPAL - 829/1988 Modifica a Lei nº 48 de 17 de novembro de 1949. 22/07/1988
LEI MUNICIPAL - 827/1988 Dispõe sobre a reorganização administrativa do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências. 16/07/1988
LEI MUNICIPAL - 826/1988 Altera os anexos VI e VIII da Lei 774 de 25 de Dezembro de 1956. 16/07/1988
LEI MUNICIPAL - 825/1988 Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Dois milhões e quinhentos mil cruzeiros novos (2.500.000,00), para o fim que indica. 15/07/1988
LEI MUNICIPAL - 824/1988 Dá nova redação ao artigo 51 da Lei nº 774, de 29 de Dezembro de 1986. ao mesmo tempo em que revoga o Parágrafo 2º, o transforma o parágrafo 1º em um unico artigo 52 da Lei referida. 30/05/1988
LEI MUNICIPAL - 823/1988 Altera os niveis de vencimentos dos servidores Publicos Municipais, e dá outras providências. 30/05/1988
LEI MUNICIPAL - 822/1988 Dispõe do Acesso a deficientes físicos e pessoas idosas a prédios públicos de M. Nova 05/04/1988
LEI MUNICIPAL - 821/821 Dispõe do Rejuste da aposentadoria Mestre Luiz Coutinho da Silva, e dá outras providências. 05/04/1988
LEI MUNICIPAL - 820/1988 Dispõe da Contagem de tempo de serviços prestado pelo servidor do Municipio de Morada Nova. 05/04/1988
LEI MUNICIPAL - 819/1987 Dá nova redação a lista de serviços a que se refere o Art.21 da Lei 695 de 19/11/87 (Codigo Tributario Municipal), e dá outras providências. 29/12/1987
LEI MUNICIPAL - 818/1987 Denimina Rua Vicente Vitor, a rua que indica. 05/11/1987
LEI MUNICIPAL - 817/1987 Denomina Bairro São Francisco, o bairro que indica. 05/11/1987
LEI MUNICIPAL - 816/1987 Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$1.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 05/11/1987
LEI MUNICIPAL - 815/1987 Estima a receita e fixa as despesas do Municipio de Morada Nova , para o exercicio financeiro de 1988, e dá outras providências. 19/10/1987
LEI MUNICIPAL - 814/1987 Altera os níveis de vencimentos do funcionalismo público municipal de Morada Nova, e dá outras providências. 17/08/1987
LEI MUNICIPAL - 813/1987 Denomina de Praça Epitacio Pessoa de Andrade, a praça que indica. 01/06/1987
LEI MUNICIPAL - 812/1987 Denomina de Praça Sousa Girão, a Praça que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 811/1987 Denomina de Rua José Porfirio, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 810/1987 Denomina de Rua José Praxedes, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 809/1987 Denomina de Rua Melicio Viana, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 808/1987 Denomina de Avenida Dom Aluizio Antonio dos Santos, a avenida que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 807/1987 Denomina de Rua João Bezerra de Andrade (João Gomes), a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 806/1987 Denomina de Rua Luiz Damasceno Girão, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 805/1987 Denomina de Rua Padre Francisco Alves Teixeira, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 804/1987 Denomina de Rua de Fatima, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 803/1987 Denomina de Rua Maria Joana de Brito, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 802/1987 Denomina de Rua Egidia Muniz Zacarias, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 801/1987 Denomina a Rua Vicença Viana de França , a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 800/1987 Denomina a Rua Capitão José Moreira , a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 799/1987 Denomina a Rua Elpídio Alves , a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 798/1987 Denomina a Rua Oscar Girão Moreira, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 797/1987 Denomina a Rua Vereador Carlos Edgar Chagas, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 796/1987 Denomina a Rua Egídio Nobre, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 795/1987 Denomina a Rua Rodolfo Teófilo, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 794/1987 Denomina a Rua João Miguel de Maria , a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 793/1987 Denomina o Bairro Cristo Rei, o bairro que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 792/1987 Denomina o Bairro 02 de Agosto, o bairro que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 791/1987 Denomina o Bairro Nossa Senhora da Conceição, o bairro que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 790/1987 Denomina Bairro Tancredo Neves, o bairro que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 789/1987 Denomina o Bairro São José, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 788/1987 Denomina o Bairro Girilândia, o bairro que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 787/1987 Denomina a Rua Raul Barbosa, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 786/1987 Denomina a Rua Ivo Freitas de Brito, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 785/1987 Denomina a Vila Geremias Cândido, a vila que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 784/1987 Denomina a Rua Domingos Barreto, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 783/1987 Denomina a Avenida Santos Dumont, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 782/1987 Denomina a Rua Manoel da Silva Raulino, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 781/1987 Denomina a Rua Presidente Castelo Branco, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 780/1987 Denomina a Rua Juarez Távora, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 779/1987 Denomina a Rua Raimunda Neri, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 778/1987 Denomina a Rua Antônio Raulino, a rua que indica. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 777/1987 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - CONDEC do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências. 25/05/1987
LEI MUNICIPAL - 776/1987 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. 17/02/1987
LEI MUNICIPAL - 775/1987 Fixa normas para localização de Postos de Gasiolina, e dá outras providências. 17/02/1987
LEI MUNICIPAL - 773/1986 Estima a receita e fixa a despesas do Municipio de Morada Nova, para o exercicio financeiro de 1987, e dá outras providências. 27/10/1986
LEI MUNICIPAL - 772/1986 Altera os níves de vencimentos do funcionismo público municipal de Morada Nova, e dá outras providências. 02/06/1986
LEI MUNICIPAL - 771/1986 Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 1.000.000,00(Hum milhões de cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências. 02/06/1986
LEI MUNICIPAL - 770/1986 Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 85.600,00 para os fins que indica e dá outras providências. 02/06/1986
LEI MUNICIPAL - 769/1986 Denomina a Rua Luiz Eduardo Girão, a rua que indica. 02/06/1986
LEI MUNICIPAL - 746/1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firma convênio com Tlecomunicações do Ceará (TELECEARÁ), e estabelece outras providências. 17/02/1986
LEI MUNICIPAL - 768/1986 Denomina a Rua Mamédio Sebastião, a rua que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 767/1986 Denomina de Rua Major Francisco Eduardo Girão, a rua que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 766/1986 Denomina de Rua Henrique Girão, a rua que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 765/1986 Denomina de Rua Conrado Machado, a rua que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 764/1986 Denomina de Rua José Luiz Nobre, a rua que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 763/1986 Denomina de Rua Deputado Manduca Cavalcante, a rua que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 762/1986 Denomina de Rua Coronel José Paulo Girão, a rua que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 761/1986 Denomina de Rua Paulino Rodrigues do Nascimento(Paulino Massaranduba), a rua que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 760/1986 Denomina de Rua João Sebastião e Silva, a rua que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 759/1986 Denomina de Travessa Abdias de Carvalho, a travessa que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 758/1986 Denomina de Rua Capitão Manoel Antônio Ferreira Nobre(Cap.Manoel Antonio, a rua que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 757/1986 Denomina de Rua Joaquim Bezerra de Andrade, a rua que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 756/1986 Denomina de Rua Joaquim Lira Saraiva, a rua que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 755/1986 Denomina de Rua Epitácio Pessoa de Andrade, a rua que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 754/1986 Denomina de Rua Francisco Secundino Freire(Chico Bela), a rua que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 753/1986 Denomina de Rua São João, a rua que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 752/1986 Denomina de Rua João Leonel da Cunha, a rua que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 751/1986 Denomina de Rua Pastor Teixeira Rêgo, a rua que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 750/1986 Denomina de Rua Raimundo Girão Carneiro, a rua que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 749/1986 Denomina de Rua Raimundo Regino de Oliveira (Mundico Regino), a rua que indica, 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 747/1986 Denomina de Vila Alto do Pedra e Cal, a vila que indica. 17/01/1986
LEI MUNICIPAL - 745/1985 Autoriza a doação a Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Ibicuitinga, o imóvel que indica e dá outras providências. 02/12/1985
LEI MUNICIPAL - 744/1985 Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 18/10/1985
LEI MUNICIPAL - 743/1985 Institui o Hino Oficial do Municipio de Morada Nova e dá outras providências. 18/10/1985
LEI MUNICIPAL - 741/1985 Estima a receita e fixa as despesas do Municipio de Morada Nova, para o exercicio finaceiro do ano de 1986, e dá outras providências. 10/10/1985
LEI MUNICIPAL - 740/1985 Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 255.400,00 para os fins que indica e dá outras providências. 02/09/1985
LEI MUNICIPAL - 739/1985 Cria o setor de Informações e Estatisticas Educacionais do Municipio de Morada Nova - SIEM - Dentro do Departamento Municipal de Educação. 01/09/1985
LEI MUNICIPAL - 738/1985 Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 26.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 27/05/1985
LEI MUNICIPAL - 737/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Loide Holanda. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 736/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Pedro Faustino. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 735/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua José Angelo. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 733/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Travessa Marcelino Vieira. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 732/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Francisco José Sampaio. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 731/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Pedro André. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 730/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Raimundo Angelo. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 729/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Raimundo José. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 728/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Luis Silva. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 727/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Teotônio Alves. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 726/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Luis Rodrigues.. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 725/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua José Rodrigues. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 724/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Luis Chagas. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 723/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Antonio Pará. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 722/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua José Anastácio. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 721/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Francisco Galvão. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 720/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Professora Aurélia. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 719/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Manoel Anastácio. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 718/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Luiz Anastácio. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 717/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua José Chagas. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 716/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Avenida Presidente Ernesto Geisel. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 715/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Francisco André. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 714/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Francisco José.. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 713/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Joana Maria. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 712/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Francisco Ângelo. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 711/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Antônio Ângelo. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 710/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Adélia Barbosa. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 709/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Luis Angelo. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 708/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Manoel Bandeira. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 707/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Travessa João Batista. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 706/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Travessa Oscar André. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 705/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Travessa Luis Sivestre. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 704/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Rua Emídio Vieira. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 703/1985 Atribui denominações as ruas de aruarú, Travessa Raimundo Chagas. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 702/1985 Atribue denominações as ruas de aruarú, Rua João dos Santos. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 701/1985 Atribue denominações as ruas de Aruarú, Rua Cosmo Holanda. 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 700/1985 Atribue denominaçõa de ruas ao Distrito de Aruarú 09/05/1985
LEI MUNICIPAL - 699/1985 Cria o Museu do Vaqueiro de Morada Nova. 25/03/1985
LEI MUNICIPAL - 698/1985 Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 38.300,08 para os fins que indica e dá outras providências. 25/03/1985
LEI MUNICIPAL - 697/1985 Autoriza a afiliação do M unicipio de Morada Nova na Associação dos Muncicpios do Vale Jaguaribano - AMUVALE, e dá outras providências. 30/01/1985
LEI MUNICIPAL - 696/1984 Autoriza o Prefeito Municipal tomar providências para que se erija em logradouro público desta cidade de Morada Nova, um monumento em homenagem a um iliustre moradanovense. 17/12/1984
LEI MUNICIPAL - 695/1984 Institui o Código Tributário do Municipio de Morada Nova. 19/11/1984
LEI MUNICIPAL - 694/1984 Estima a receita fixa e a despesa do Municipio de Morada Nova para o exercicio financeiro do ano de 1985, e dá outras providências. 08/06/1984
LEI MUNICIPAL - 693/1984 Altera os níveis de vencimentos do funcionalismo publico da Câmara Municipal de Morada Nova, e dá outras providências. 08/06/1984
LEI MUNICIPAL - 692/1984 Altera os niveis de vencimentos dos funcionários públicos municipal de Morada Nova, e dá outras proviodências. 08/06/1984
LEI MUNICIPAL - 443/1983 Trata do orçamento para o ano de 1984, e dá outras providências 29/11/1983
LEI MUNICIPAL - 691/1983 Estima a receita e fixa a despesa do municpio de Morada Nova , para o exercicio financeiro de 1984, e dá outras providencias 28/11/1983
LEI MUNICIPAL - 690a/1983 Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 3.000.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 13/09/1983
LEI MUNICIPAL - 690/1983 Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$3.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 20/08/1983
LEI MUNICIPAL - 689/1983 Altera os níveis de vencimentos do funcionalismo público municipal de Morada Nova, e dá outras providências. 01/06/1983
LEI MUNICIPAL - 685/1983 Denomina de Praça Pastor Pedro Ivo, o logradouro público construido nessa cidade. 25/05/1983
LEI MUNICIPAL - 688/1983 Estabelece a reclassificação de Cargos e Aumento dos Vencimentos do pessoal da Câmara Municipal. 26/04/1983
LEI MUNICIPAL - 687/1983 Cria o Cargo de Auxiliar de Datilógrafo, e dá outras providências. 26/04/1983
LEI MUNICIPAL - 686/1983 Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 400.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 26/04/1983
LEI MUNICIPAL - 674/1982 Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 870.000,00 (Oitocentos e Setenta Mil cruzeiros)para os fins que indica e dá outras providências. 18/10/1982
LEI MUNICIPAL - 565/1976 Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 270.000,00(Duzentos e Setenta mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências. 06/11/1976
LEI MUNICIPAL - 564/1976 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Morada Nova para o exercicio financeiro de 1977, e dá outras proviodências. 06/11/1976
LEI MUNICIPAL - 563/1976 Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 20.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 06/11/1976
LEI MUNICIPAL - 562/1976 Autoriza doar um terreno na forma que indica. 19/08/1976
LEI MUNICIPAL - 561/1976 Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um terreno para o fim que indica. 06/07/1976
LEI MUNICIPAL - 560/1976 Autoriza o Chefe do Poder Executivo reenverter as ações do capital da COELCE, os dividendos dos anos 1973,1974,1975 devidos por aquela companhia ao municipio para o fim que indica. 06/07/1976
LEI MUNICIPAL - 559/1976 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal vender ações da propriedade do muncipio emitidas pela PETROBRÁS, e dá outras providências. 06/07/1976
LEI MUNICIPAL - 556/1976 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal vender ações da propriedade do muncipio emitidas pela PETROBRÁS, e dá outras providências. 06/07/1976
LEI MUNICIPAL - 558/1976 Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura Municipal de Morada Nova, e dá outras providências. 04/06/1976
LEI MUNICIPAL - 557/1976 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente um crédito especial no valor de 93.000,00(Noventa e Três mil cruzeiros) para o fim que indica. 20/05/1976
LEI MUNICIPAL - 555/1975 Autoriza contrair empréstimos na Caixa Economica Federal, para o fim que indica. 13/12/1975
LEI MUNICIPAL - 554/1975 Concede aumento de subvenção, a entidade que indica e dá outras providências. 13/12/1975
LEI MUNICIPAL - 553/1975 Autoriza a concessão de aumento de vencimentos de funcionários da Prefeitura, e dá ouytras providencias. 01/12/1975
LEI MUNICIPAL - 552/1975 Autoriza abertura do crédito suplementar adicional ao orçamento em vigor, e dá outras providencias. 01/12/1975
LEI MUNICIPAL - 549/1975 Denomina de Rua PEDRO RABELO, a rua que indica. 07/11/1975
LEI MUNICIPAL - 548/1975 Denomina de Duque Rabelo, a rua que indica 07/11/1975
LEI MUNICIPAL - 556/1975 Autoriza abertura de crédito suplementar adicional no vigente orçamento da Prefeitura e dá outras providências. 13/10/1975
LEI MUNICIPAL - 546/1975 Autoriza a abertura de crédito especiaL na forma que indica. 06/10/1975
LEI MUNICIPAL - 545/1975 Autoriza a regularização das despesas, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 06/10/1975
LEI MUNICIPAL - 544/1975 Considera de Utilidade Pública a Sociedade dos Amigos da Paróquia de Morada Nova. 17/09/1975
LEI MUNICIPAL - 543/1975 modifica a Lei 436 de 17 de Fevereiro de 1972 03/06/1975
LEI MUNICIPAL - 542/1975 Autoriza contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Ceará (BEC), para o fim que indica. 06/05/1975
LEI MUNICIPAL - 541/1975 Institui pensão vitalícia ao Sr. Francisco de Oliveira Cavalcante. 05/03/1975
LEI MUNICIPAL - 540/1974 Aprova o Plano Rodoviário Municipal, e a sigla do municpio de Morada Nova, e dá outras providências 24/12/1974
LEI MUNICIPAL - 537/1974 Revoga a Lei nº 354 de 29 de Novembro de 1966, para fins que indica. 29/11/1974
LEI MUNICIPAL - 536/1974 Considera de Utilidade Pública o Circulo de Trabalhadores Cristãos de Morada Nova. 27/11/1974
LEI MUNICIPAL - 534/1974 Modifica a Lei nº 423, 1 de novembro de 1971, dando os mesmos limites a Zona Urbana e novos limites as Zonas Suburbanas de Morada Nova 21/10/1974
LEI MUNICIPAL - 538/1974 Autoriza abertura de Crédio Especial na forma que indica 02/10/1974
LEI MUNICIPAL - 535/1974 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para fins qaue indica. 01/10/1974
LEI MUNICIPAL - 532/1974 Autoriza a abertura de Crédito Adicional para fins que indica. 16/09/1974
LEI MUNICIPAL - 531/1974 Modifica a Lei 471, de 30/08/1972. 31/08/1974
LEI MUNICIPAL - 530/1974 Modifica a Lei nº 467, de 30 de Agosto de 1972. 31/08/1974
LEI MUNICIPAL - 529/1974 Modifica a LEI 470, de 30 de Junho de 1972. 31/08/1974
LEI MUNICIPAL - 528/1974 Modifica a Lei nº 43, de 17 de Fevereiro de 1972. 31/08/1974
LEI MUNICIPAL - 527/1974 Modifica a Lei 468, de 30/08/1972. 31/08/1974
LEI MUNICIPAL - 526/1974 Modifica a LEI 400, de 16 de Dezembro de 1972. 31/08/1974
LEI MUNICIPAL - 525/1974 Modifica a Lei 489, de 21/08/1973, elevando a subvenção anual a ser concedida a Fundação SESP. 31/08/1974
LEI MUNICIPAL - 524/1974 Fixa a subvenção a ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO CEARÁ (APRECE), na quantia de 1.000,00 (Hum mil cruzeiros). 31/08/1974
LEI MUNICIPAL - 523/1974 Modifica a Lei 400, de 16 de dezenmbro de 1968. 31/08/1974
LEI MUNICIPAL - 522/1974 Modifica a Lei 400, de 16 de dezenmbro de 1968. 31/08/1974
LEI MUNICIPAL - 521/1974 Autoriza a abertura especial de crédito na forma que indica. 06/07/1974
LEI MUNICIPAL - 520/1974 Autoriza a abertura especial de crédito na forma que indica. 06/07/1974
LEI MUNICIPAL - 519/1974 Estabelece a reclassificação de cargos e aumento de vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal. 13/05/1974
LEI MUNICIPAL - 518/1974 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). 28/02/1974
LEI MUNICIPAL - 517/1974 Autoriza a alienação de bens móveis que indica. 28/02/1974
LEI MUNICIPAL - 516/1974 Concede aumento de vencimentos aos inativos do Municipio. 28/02/1974
LEI MUNICIPAL - 515/1974 Concede isenção de Impostos Municipais. 28/02/1974
LEI MUNICIPAL - 514/1974 Estabelece principios fundamentais a serem seguidos pela Administração Municipal dispõe sobre a reorganização e dá outras providências. 28/02/1974
LEI MUNICIPAL - 512/1973 Autoriza a abertura do crédito especial que indica. 10/12/1973
LEI MUNICIPAL - 511/1973 Autoriza a abertura de crédito adicional que indica. 10/12/1973
LEI MUNICIPAL - 513/1973 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Morada Nova. 01/12/1973
LEI MUNICIPAL - 510/1973 Altera sem o aumento de despesas o orçamento vigente do Municipio de Morada Nova. 22/11/1973
LEI MUNICIPAL - 509/1973 Denomina de Praça Nossa Senhora dos Remédios, a Praça Situada na frente da Capela Nossa Senhora dos Remédios. 22/11/1973
LEI MUNICIPAL - 508/1973 Denomina o nome da Praça 7 de Setembro que fica situada na rua José Damasceno, Distrito de Ibicuitinga. 22/11/1973
LEI MUNICIPAL - 507/1973 Denomina a Praça São Cristovão, a Praça situada na Rua José Damasceno. 22/11/1973
LEI MUNICIPAL - 506/1973 Denomina de Rua Manoel Vicente a rua paralela a futura Rua Manoel Damasceno. 30/10/1973
LEI MUNICIPAL - 505/1973 Denomina de Rua Egidio Nobre a rua paralela a futura Rua José Felipe. 30/10/1973
LEI MUNICIPAL - 504/1973 Denomina de Rua José Felipe a rua paralela a futura Rua Egidio Nobre. 30/10/1973
LEI MUNICIPAL - 503/1973 Denomina de Samuel Ferreira a rua paralela a futura Rua José Felipe. 30/10/1973
LEI MUNICIPAL - 502/1973 Denomina de Rua José Rodrigues, a rua paralela a futura Rua João Duarte. 30/10/1973
LEI MUNICIPAL - 501/1973 Denomina de Rua João Duarte, a Rua Paralela a futura Rua Samuel Ferreira. 30/10/1973
LEI MUNICIPAL - 500/1973 Denomina a Rua Capitão Manoel Antonio, a rua paralela á futura Rua José Rodrigues. 30/10/1973
LEI MUNICIPAL - 499/1973 Denomina Travessa Manoel Furtado, a travessa que fica paralela a futura Rua Capitão Manoel Antônio. 30/10/1973
LEI MUNICIPAL - 498/1973 Denomina de José Damasceno a Rua paralela a futura Travessa Manoel Furtado, no Distrito de Ibicuitinga. 30/10/1973
LEI MUNICIPAL - 496/1973 FERIADO MUNICIPAL - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. 20/09/1973
LEI MUNICIPAL - 495/1973 Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Hum mil seissentos e cinqueta cruzeiros(3.000,00) na forma abaixo indicada. 20/09/1973
LEI MUNICIPAL - 494/1973 Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Dois mil e duzentos cruzeiros(2.200,00) na forma abaixo indicada. 20/09/1973
LEI MUNICIPAL - 493/1973 Altera sem aumento de despesas o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova. 20/09/1973
LEI MUNICIPAL - 492/1973 Dá ooutra denominação a Escola Artistica e Cultural de Morada Nova. 21/08/1973
LEI MUNICIPAL - 491/1973 Dá nova redação ao Art. 178 da Lei 271 de 09 de junho de 1963 21/08/1973
LEI MUNICIPAL - 490/1973 Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Três mil cruzeiros(3.000,00) na forma abaixo indicada. 21/08/1973
LEI MUNICIPAL - 489/1973 Modifica a Lei 388, de 06 de maio de 1968, elevando a subvenção anual a ser concedida a FUNDAÇÃO SESP. 21/08/1973
LEI MUNICIPAL - 488/1973 Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil cruzeiros)para os fins que indica e dá outras providências. 05/06/1973
LEI MUNICIPAL - 487/1973 Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil cruzeiros)para os fins que indica e dá outras providências. 22/05/1973
LEI MUNICIPAL - 486/1973 Abre credito especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 17.000,00(Dezessete mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências. 22/05/1973
LEI MUNICIPAL - 485/1973 Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros )para os fins que indica e dá outras providências. 09/05/1973
LEI MUNICIPAL - 484/1973 Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 2.603,60(Dois mil e seiscentos e três cruzeiros e sessenta centavos) para os fins que indica e dá outras providências. 09/05/1973
LEI MUNICIPAL - 483/1973 Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 1.850,00 cruzeiros, para os fins que indica e dá outras providências. 09/05/1973
LEI MUNICIPAL - 482/1972 Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 26.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 12/12/1972
LEI MUNICIPAL - 481/1972 Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$30.000,00, suplementar a seguinte cotação.. 12/12/1972
LEI MUNICIPAL - 480/1972 Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Doze mil e duzentos cruzeiros (12.200,00) na forma abaixo indicada. 12/12/1972
LEI MUNICIPAL - 479/1972 Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 32.917,87 para os fins que indica e dá outras providências. 12/12/1972
LEI MUNICIPAL - 478/1972 Altera sem aumento de despesas, o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova. 12/12/1972
LEI MUNICIPAL - 477/1972 Cria o Grupo Escolar Francisco Galvão de Oliveira e dá outras providências. 09/12/1972
LEI MUNICIPAL - 476/1972 Cria o Grupo Municipal Enéias Ferreira Nobre, e dá outras perovidências. 09/12/1972
LEI MUNICIPAL - 475/1972 Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Quatro mil cruzeiros (4.000,00) na forma abaixo indicada. 09/12/1972
LEI MUNICIPAL - 474/1972 Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Setenta e cinco mil duzentos e vinte cruzeiros (75.220,00) suplementar as dotações que indica. 09/12/1972
LEI MUNICIPAL - 473/1972 Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Dezesseis mil cruzeiros (16.000,00) na forma abaixo indicada. 09/12/1972
LEI MUNICIPAL - 471/1972 Fixa a subvenção para o Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE)no valor de 5.000,00(Cinco Mil Cruzeiros). 30/08/1972
LEI MUNICIPAL - 470/1972 Fixa a Subvenção a Santa Casa de Misericórdia no valor de 500,00 (Quinhentos Cruzeiros), e dá outras providências. 30/08/1972
LEI MUNICIPAL - 469/1972 Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Instituto Dr. José Frota, 30/08/1972
LEI MUNICIPAL - 468/1972 Modifica a Lei nº 400, de 16/12/1972. 30/08/1972
LEI MUNICIPAL - 467/1972 Modifica a Lei nº 404 - de 27/10/1972. 30/08/1972
LEI MUNICIPAL - 466/1972 Fixa o Subsidio do Prefito e do Vice Prefeito de Morada Nova. 30/08/1972
LEI MUNICIPAL - 464/1972 Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Hum mil e setenta e seis cruzeiros(1.076,00), para o fim que indica. 30/08/1972
LEI MUNICIPAL - 463/1972 Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Vinte e dois mil cruzeiros novos (22.000,00), para o fim que indica. 30/08/1972
LEI MUNICIPAL - 462/1972 Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a DIACONIA CEARÁ REGIONAL -14 30/08/1972
LEI MUNICIPAL - 461/1972 Cria a Biblioteca Pública Professor Anacleto. 30/08/1972
LEI MUNICIPAL - 460/1972 Autoriza o Prefeito Municipal a filiar o Municipio de Morada Nova ao Instituto Brasileiro de Administaração Municipal, e dá outras providências. 30/08/1972
LEI MUNICIPAL - 459/1972 Denomina de Luiz Maia Sobrinho, a rua paralela norte a rua Prefeito Francisco Rabelo Chagas. 24/08/1972
LEI MUNICIPAL - 458/1972 Denomina de Bairro Padre Assis Monteiro, o Bairro conhecido por Várzea que fica entre o riacho sangradouro do Açude Pedra e Cal e o Rio Banabuiú. 24/08/1972
LEI MUNICIPAL - 457/1972 Denomina de Rua Felix Rodrigues da Silva, a 1ª rua que fica paralela do Nascente da Rua Paulino Nogueira. 24/08/1972
LEI MUNICIPAL - 456/1972 Denomina de Rua Maria do Rosário , (Mãe Rosário), a rua que fica no sentido Norte/Sul lateral do poente do Matadouro Público. 24/08/1972
LEI MUNICIPAL - 455/1972 Denomina de Rua Prefeito Francisco Rabelo Chagas, a 3ª Rua paralela norte da Rua Expedicionário Moreno, no Bairro São Francisco, conhecida como Altamira. 24/08/1972
LEI MUNICIPAL - 454/1972 Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Onze mil e quinhentos cruzeiros novos (11.500,00) suplementar a dotação que indicada. 22/08/1972
LEI MUNICIPAL - 453/1972 Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Três mil cruzeiros novos (3.000,00) suplementar a dotação que indicada. 22/08/1972
LEI MUNICIPAL - 452/1972 Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Oito mil quinhentos e quarenta cruzeiros(8.540,00) na forma abaixo indicada. 22/08/1972
LEI MUNICIPAL - 451/1972 Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Onze mil cruzeiros novos (11.000,00) suplementar a dotação que indicada. 22/08/1972
LEI MUNICIPAL - 450/1972 Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Nove mil cruzeiros novos (9.000,00) na forma abaixo indicada. 22/08/1972
LEI MUNICIPAL - 449/1972 Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Três mil cruzeiros (3.000,00) suplementar a dotação que indica. 22/08/1972
LEI MUNICIPAL - 465/1972 Modifica a Lei 400 de 16 de Dezembro 1972. 30/07/1972
LEI MUNICIPAL - 448/1972 Denomina de Planalto Capitão Dionisio de Matos Fontes, O Bairro correspondente a Chapada de Bento Pereira até o limite da Zona Urbana. 26/05/1972
LEI MUNICIPAL - 447/1972 Concede aumento aos ocupantes dos Cargos EPM 2 e EPM 3. 26/05/1972
LEI MUNICIPAL - 446/1972 Concede aumento dos vencimentos aos Servidores Municipais. 26/05/1972
LEI MUNICIPAL - 445/1972 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar a Rua Máximo Saraiva Leão, a rua sem denominação que passa paralela - lado sul da Rua Cel.Tiburcio, onde esta situada a Igreja Batista. 02/05/1972
LEI MUNICIPAL - 444/1972 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar a Rua Prefeito João Epifanio Lopes Rabelo, segunda rua do lado nascente do Cemitério NS da Guia. 02/05/1972
LEI MUNICIPAL - 443/1972 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a denominar Praça Vovó Januária (Januária Raulino), a praça que fica em frente ao Cemitério. 14/03/1972
LEI MUNICIPAL - 442/1972 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar de Rua Joaquim Chagas Filho, a atual Rua 02 de Agosto. 13/03/1972
LEI MUNICIPAL - 441/1972 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a Praça do 02 de Agosto, a Praça onde esta localizado o antigo Grupo Escolar José Epifanio das Chagas. 13/03/1972
LEI MUNICIPAL - 440/1972 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar parte da Rua Paulino Nogueira, trecho compreendido entre a Rua Raul Nogueira, até a Praça dos Leões, Largo Luiz Saturnino Matos, e dá outras providências. 13/03/1972
LEI MUNICIPAL - 439/1972 Modifica as Leis Nº s 408,416 e 434 de 15/10/1970, 07/07/1971 e 17/02/72 e dá outras providências. 06/03/1972
LEI MUNICIPAL - 437/1972 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a vender 40.000 ações da PETROBRÁS, e dá outras providências. 29/02/1972
LEI MUNICIPAL - 438/1972 Estabele as Zonas Urbana, Suburbana e ágricola do Distrito de Boa água e dá outras providências. 23/02/1972
LEI MUNICIPAL - 436/1972 Denomina o Chefe do Poder Executivo Municipal, o trecho da Rua José Ambrósio, compreendendo a Rua Raul Nogueira ao Campo de aviação e dá outras providências. 17/02/1972
LEI MUNICIPAL - 435/1972 Modifica a lei nº 400 de 16 de Dezembro de 1968 17/02/1972
LEI MUNICIPAL - 434/1972 Modifica as Leis 408 e 416 de 15/10/70 e 07/07/71 respectivamente. 17/02/1972
LEI MUNICIPAL - 539/1974 Faz doação da subvenbção a entidade na forma que indica. 24/12/1971
LEI MUNICIPAL - 433/1971 Anula 60% do elementos 4.1.1.2. – 95 e das unidades orçamentárias Departamento de Obras e Serviços Urbanos e Abre um crédito especial de 6.000,00 (Seis mil cruzeiros), para o fim que indica. 23/12/1971
LEI MUNICIPAL - 432/1971 Anula 40% do elementos 4.1.1.2. – 95 e das unidades orçamentárias Departamento de Obras e Serviços Urbanos e Abre um crédito especial de 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros), para o fim que indica. 23/12/1971
LEI MUNICIPAL - 431/1971 Altera sem aumento de despesas, o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova. 23/12/1971
LEI MUNICIPAL - 430/1971 Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Seis mil cruzeiros(6.000,00) na forma abaixo indicada. 04/12/1971
LEI MUNICIPAL - 429/1971 Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Dezoito mil cruzeiros (18.000,00) na forma abaixo indicada. 04/12/1971
LEI MUNICIPAL - 428/1971 Altera sem aumento de despesas, o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova. 04/12/1971
LEI MUNICIPAL - 427/1971 Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Hum mil e cento e quarenta cruzeiros (1.140,00) na forma abaixo indicada. 08/11/1971
LEI MUNICIPAL - 426/1971 Anula 100% dos elementos 3,1,4,0 - 00, 3.1.4.0 - 010, 3.1.2.0 - 79 e 50% dos elementos 3.1.3.0-00, transfere as respectivas dotações. 08/11/1971
LEI MUNICIPAL - 425/1971 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente um crédito especial no valor de 54.500,,00(Cinquenta mil e Qunhentos mil cruzeiros) para o fim que indica. 08/11/1971
LEI MUNICIPAL - 424/1971 Altera sem aumento de despesas, o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova. 08/11/1971
LEI MUNICIPAL - 423/1971 Modifica a Lei 242, de 02 de maio de 1962, dandos novos limites as zonas urbanas e suburbanas da cidade de Morada Nova. 01/11/1971
LEI MUNICIPAL - 422/1971 Alutoriza a aquisição do bem que especifica. 01/11/1971
LEI MUNICIPAL - 420/1971 Altera sem aumento de despesas, o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova. 23/08/1971
LEI MUNICIPAL - 419/1971 Autoriza o Municipio de Morada Nova, Estado do Ceará, a vender os direitos de subscrição do Capital da Petrobrás e dá outras providências. 23/08/1971
LEI MUNICIPAL - 418/1971 Fixa a contribuição do Municipio de Morada Nova, para o programa de formação do patrimonio do servidor público, e dá outras providências 26/07/1971
LEI MUNICIPAL - 417/1971 Dispõe sobre a aquisição de maquinas rodoviárias e obtenção de recursos através da operação de créditos por antecipação de receitas. 26/07/1971
LEI MUNICIPAL - 416/1971 Modifica o quadro do Ensino Primário no Municipio de Morada Nova., constante da lei nº 408 de 15/10/1970 e dá outras providências. 07/07/1971
LEI MUNICIPAL - 415/1971 Anula 50% dos elementos 4.1.3.0. – 38 e 75% dos elementos e 4.1.3.0. – 00 das unidades orçamentárias. Câmara Municipal e Departamento de Obras e Serviços Urbanos e Abre um crédito especial de 16.000,00 (Dezesseis mil cruzeiros), para o fim que indica. 20/05/1971
LEI MUNICIPAL - 414/1971 Anula 50% dos elementos 4.1.3.0. – 2 e 4.1.4.0. – 2 da unidade orçamentária. Departamento Municipal de Administração 2/3 e Abre um crédito especial de 25.000,00 (Vinte e cinco mil cruzeiros), para o fim que indica. 20/05/1971
LEI MUNICIPAL - 413/1970 Anula 50% do elemento 4.1.4.0-02 da Unidade 02 - Gabinete do Prefeito, do orçamento vigente, abre o crédito especial no valor de 500,00(Quinhentos cruzeiros)para o fim que indica. 09/12/1970
LEI MUNICIPAL - 411/1970 Altera sem aumento de despesas, o virgente orçamento da Prefeitura Municipal de Morada Nova. 26/11/1970
LEI MUNICIPAL - 410/1970 Solicita permissão para que o Prefeito Municipal, assine escritura de doação, como adquirente do terreno que indica. 26/11/1970
LEI MUNICIPAL - 409/1970 Concede aumento dos vencimentos dos Servidores Municipais de Morada Nova. 15/10/1970
LEI MUNICIPAL - 408/1970 Cria o Quadro Ensino Primário no Municipio de Morada Nova, e estabele novos padrões de vencimentos. 15/10/1970
LEI MUNICIPAL - 406/1969 Anula elementos do orçamento vigente, e dá outras providências 26/11/1969
LEI MUNICIPAL - 405/1969 Autoriza o Chefe do Executivo a determinar o recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano, na forma que indica. 10/11/1969
LEI MUNICIPAL - 404/1969 Fixa a subvenção para Ancar - Ceará na importância de 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros novos), para o fim que indica. 27/10/1969
LEI MUNICIPAL - 403/1969 Instiui a Bandeira do Municipio de Morada Nova. 23/05/1969
LEI MUNICIPAL - 402/1969 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar a escirtura de permuta com a Paróquia de Morada Nova, para o fim que indica. 23/05/1969
LEI MUNICIPAL - 401/1969 Visa a desapropriação das áreas e imóveis, nas Ruas Raimundo Nonato e Venãncio Nogueira, e dá outras providências. 23/05/1969
LEI MUNICIPAL - 399/1968 Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Cinco mil cruzeiros novos (5.000,00) na forma abaixo indicada. 25/11/1968
LEI MUNICIPAL - 398/1968 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente um crédito especial no valor de 5.700,00(Cinco mil e setecentos cruzeiros novos) para o fim que indica. 29/10/1968
LEI MUNICIPAL - 397/1968 Dá o nome de Francisco Galvão a avenida que indica. 29/10/1968
LEI MUNICIPAL - 396/1968 Dá o nome de Francisco Cavalcante a rua que indica. 29/10/1968
LEI MUNICIPAL - 395/1968 Dá o nome de Dr. Joaquim Viana a rua que indica. 29/10/1968
LEI MUNICIPAL - 394/1968 Autera sem aumento de despesas as dotações constantes no orçamento vigente na forma abaixo específica. 29/10/1968
LEI MUNICIPAL - 392/1968 Concede aumento dos vencimentos aos FuncionáriOS Inativos da Prefeitura Municipal de Morada Nova. 29/07/1968
LEI MUNICIPAL - 390/1968 Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Dois mil cruzeiros novos (2.000,00) na forma abaixo indicada. 12/07/1968
LEI MUNICIPAL - 389/1968 Concede aos Vereadores de Morada Nova passe livre, nos transportes pertencentes ao município. 12/07/1968
LEI MUNICIPAL - 388/1968 Institui e autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Fundação Serviços Especial de Saúde Pública, para execução de um program,a de assistência medico - sanitária e Saneamento Básico do Municipio. 06/05/1968
LEI MUNICIPAL - 386/1967 Considera de útilidade pública a rede telefônica Morada Nova - Limoeiro do Norte 16/11/1967
LEI MUNICIPAL - 385/1967 Reconhece de útilidade pública determinado trecho do Riacho Livramento, e dá outras providências. 16/11/1967
LEI MUNICIPAL - 384/1967 Cria o cargo de Supervisor Primário Municipal do Quadro único do Municipio. 16/11/1967
LEI MUNICIPAL - 383/1967 Autoriza a abertura, de créditos suplementares e transferências nas dotações do orçamento vigente. 16/11/1967
LEI MUNICIPAL - 382/1967 Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Hum mil cruzeiros novos (1.000,00) na forma abaixo indicada. 16/11/1967
LEI MUNICIPAL - 381/1967 Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Três mil seiscentos e vinte cruzeiros novos (3.620,00) na forma abaixo indicada. 16/11/1967
LEI MUNICIPAL - 379/1967 Cria 25 (Vinte e cinco) Escolas, e dá outras providências. 31/10/1967
LEI MUNICIPAL - 380/1967 Cria a o Grupo Escolar Municipal Coronel José Epifânio das Chagas, e dá outras providências. 30/10/1967
LEI MUNICIPAL - 378/1967 Abre um crédito especial no valor de Hum mil duzentos e cinquenta cruzeiros novos (1.250,00) na forma abaixo indicada. 30/10/1967
LEI MUNICIPAL - 377/1967 Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Hum mil cruzeiros novos (1.000,00) na forma abaixo indicada. 30/10/1967
LEI MUNICIPAL - 376/1967 Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Hum mil cruzeiros novos (1.000,00), para o fim que indica. 30/10/1967
LEI MUNICIPAL - 375/1967 Autoriza a abertura de um crédito especial que indica e dá outras providencias. 30/10/1967
LEI MUNICIPAL - 374/1967 Abre ao orçamento vigente um crédito especial na importância de Dois mil cruzeiros novos (2.000,00) na forma abaixo indicada. 23/08/1967
LEI MUNICIPAL - 373/1967 Revoga a Lei 340, de 29 de agosto de 1966. 17/05/1967
LEI MUNICIPAL - 372/1967 Abre um crédito especial no valor de 25,50(Vinte e cinco cruzeiros novos e cinqunta centavos) para o fim que indica. 17/05/1967
LEI MUNICIPAL - 371/1967 Cria a Taxa de Iluminação Pública, de 5% sobre a arrecadação mensal dos contribuintes de energia elétrica no municipio, e dá outras providências. 17/05/1967
LEI MUNICIPAL - 370/1967 Abre um crédito especial no valor de 643,30(Seiscentos e quarenta e três cruzeiros novos e trinta centavos ) para o fim que indica. 17/05/1967
LEI MUNICIPAL - 369/1967 Inclui no orçamento vigente, na especificação da Receita, o Titulo - receitas diversas, com os seus sub-titulos. 26/04/1967
LEI MUNICIPAL - 368/1967 Abre um crédito especial no valor de 996.025,00(Novecentos e noventa e seis mil cruzeiros novos e vinte e cinco centavos) para o fim que indica. 26/04/1967
LEI MUNICIPAL - 367/1967 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente um crédito especial no valor de 705.000,00(Setecentos e cinco mil cruzeiros novos) para o fim que indica. 26/04/1967
LEI MUNICIPAL - 365/1966 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente um crédito especial no valor de 100.000,00(Cem mil cruzeiros) para o fim que indica. 23/12/1966
LEI MUNICIPAL - 364/1966 Estabele novos niveis de vencimentos para Professores do Quadro de Ensino de Nivel Primário do Municipio de Morada Nova. 23/12/1966
LEI MUNICIPAL - 363/1966 Dispõe dos tributos que indica e de que trata a Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 reguladora da emenda constitucional nº 18 de 1º de dezembro de 1965, e dá outyras providências. 23/12/1966
LEI MUNICIPAL - 362/1966 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder a Fundação Serviços Especial de Saúde Pública , para instalação de uma unidade sanitária. 23/12/1966
LEI MUNICIPAL - 361/166 Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de 800.000,00(Oitocentos mil cruzeiros) para o fim que indica. 15/12/1966
LEI MUNICIPAL - 360/1966 Abre um crédito especial no valor de 300.000,00(Trezentos mil cruzeiros) para o fim que indica. 15/12/1966
LEI MUNICIPAL - 359/1966 Institui uma pensão vitálicia ao servidor municipal na forma estabelecida, e abre um crédito especial no valor de 68.000,00, ao orçamento vigente, da forma que indica 15/12/1966
LEI MUNICIPAL - 358/1966 Estabelece novos niveis de vencimentos para funcionários públicos municipais com aumento de 60% 15/12/1966
LEI MUNICIPAL - 357/1966 Abre o crédito especial no valor de 150.000,00(Cento e ciquenta mil cruzeiros) para o fim que indica. 29/10/1966
LEI MUNICIPAL - 356/1966 Estabele os novos niveis de vencimentos para Professores do Quadro de Nivel Primário do Municipio. 29/10/1966
LEI MUNICIPAL - 355/1966 abre o crédito especial no valor de 150.000,00(Cento e cinquenta mil cruzeiros) para o fim que indica. 29/10/1966
LEI MUNICIPAL - 354/1966 Institui uma pensão vitálicia ao ex - servidor público municipal na forma estabelecida, e abre um crédito especial da ordem de 51.000,00(Cinquenta e um mil cruzeiros),ao orçamento virgente, para o fim que indica. 29/10/1966
LEI MUNICIPAL - 352/1966 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente um crédito especial no valor de 400.000,00(Quatrocentos mil cruzeiros) para o fim que indica. 19/10/1966
LEI MUNICIPAL - 351/1966 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente um crédito especial no valor de 500.000,00(Quinhentos mil cruzeiros) para o fim que indica. 19/10/1966
LEI MUNICIPAL - 350/1966 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um adicional no valor de 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros ), ao crédito especial votado pela Lei 333 de 07 de maio de 1966, para o fim que indica. 19/10/1966
LEI MUNICIPAL - 349/1966 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente um crédito especial no valor de 342.445,00(Trezentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e quarenta e cinco cruzeiros) para o fim que indica. 19/10/1966
LEI MUNICIPAL - 348/1966 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente um crédito especial no valor de 300.000,00(Trezentos mil cruzeiros) para o fim que indica. 19/10/1966
LEI MUNICIPAL - 347/1966 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente um crédito especial no valor de 500.000,00(Quinhentos mil cruzeiros) para o fim que indica. 19/10/1966
LEI MUNICIPAL - 346/1966 Revoga a Lei 252, de 28 de maio de 1962 19/10/1966
LEI MUNICIPAL - 345/1966 Abre o crédito especial no valor de 4.000.000.00 (Quatro milhões de cruzeiros), para o fim que indica. 07/10/1966
LEI MUNICIPAL - 344/1966 Estabelece novas formas de vencimentos para os funcionários públicos municipais. 07/10/1966
LEI MUNICIPAL - 343/1966 Abre ao orçamento vigente o crédito especial na quantia de 63.225,00 (Sessenta e três mil e duzentos e vinte e cinco cruzeiros), para o fim que indica. 07/10/1966
LEI MUNICIPAL - 342/1966 Transforma o cargo de Motorista Fiscal, padrão 1, do quadro único da Prefeitura de Morada Nova. 07/10/1966
LEI MUNICIPAL - 341/1966 Revoga a Lei nº 294 de 10 de junho de 1964. 07/10/1966
LEI MUNICIPAL - 340/1966 Faz doação ao Estado do Ceará os prédios escolares construidos pela Prefeitura. 29/08/1966
LEI MUNICIPAL - 339/1966 Autoriza a abertura do crédito especial no valor de 575.000,00(Quinhetos e setenta e cinco mil cruzeiros), para o fim que indica. 07/05/1966
LEI MUNICIPAL - 338/1966 Autoriza a abertura do crédito especial no valor de 650.000,00(Seiscentos e cinquenta mil cruzeiros), para o fim que indica, e dá outras providências. 07/05/1966
LEI MUNICIPAL - 337/1966 Autoriza a abertura do crédito especial no valor de 300.000,00(Trezentos mil cruzeiros), para o fim que indica. 07/05/1966
LEI MUNICIPAL - 336/1966 Autoriza a abertura do crédito especial no valor de 1.522.380,00(Hum milhão e quinhentos e vinte e dois e trezentos e oitenta cruzeiros), para o fim que indica. 07/05/1966
LEI MUNICIPAL - 335/1966 Autoriza a abertura do crédito especial no valor de 251.425,00(Duzentos cinquenta e um mil e quatrocentos e vinte e cinco cruzeiros), para o fim que indica. 07/05/1966
LEI MUNICIPAL - 334/1966 Autoriza a abertura do crédito especial no valor de 1.000.948,00(Hum milhão e novecentos e quarenta oito cruzeiros), para o fim que indica. 07/05/1966
LEI MUNICIPAL - 333/1966 Autoriza a abertura do crédito especial no valor de 1.553.860,00(Hum milhão quinhentos e cinquenta e três mil e oitocentos e sessenta cruzeiros), para o fim que indica. 07/05/1966
LEI MUNICIPAL - 332/1966 Autoriza a abertura do crédito especial no valor de 11.310.616,00(Onze milhões trezentos e dez mil e seissentos e dezeseis cruzeiros), para o fim que indica. 07/05/1966
LEI MUNICIPAL - 331/1965 Abre o crédito especial no valor de 1.500.000,00(Hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), para o fim que indica. 13/11/1965
LEI MUNICIPAL - 330/1965 Abre o crédito especial no valor de 500.000,00(Quinhetos mil cruzeiros), para o fim que indica. 13/11/1965
LEI MUNICIPAL - 329/1965 Abre o crédito especial no valor de 916.790,00(Novecentos e dezesseis mil e setecentos e noventa cruzeiros), para o fim que indica. 13/11/1965
LEI MUNICIPAL - 328/1965 Reestrutura o quadro do Ensino Primário Municipal e disciplina a função do Professorado limitando o numero de cadeiras com os seus vencimentos. 13/11/1965
LEI MUNICIPAL - 327/1965 Cria o Serviço Municipal de Aprimoramento dos Rebanhos do Municipio de Morada Nova, institui prêmios aos criadores e dá outras providências. 13/11/1965
LEI MUNICIPAL - 326/1965 Abre o crédito especial no valor de 251.000,00(Duzentos e cinquenta e um mil cruzeiros), para o fim que indica. 13/11/1965
LEI MUNICIPAL - 325/1965 Abre o crédito especial no valor de 500.000,00(Quinhetos mil cruzeiros), para o fim que indica. 13/11/1965
LEI MUNICIPAL - 323/1965 Autoriza a abertura do crédito especial no valor de 200.000,00(Duzentos mil cruzeiros), para o fim que indica. 21/10/1965
LEI MUNICIPAL - 322/1965 Abre o crédito especial no valor de 100.000,00(Cem mil cruzeiros), para o fim que indica. 21/10/1965
LEI MUNICIPAL - 321/1965 Abre o crédito especial no orçamento vigente a Prefeitura Municipal de Morada Nova, na importância de 200.000,00(Duzentos mil cruzeiros), e dá outras providências. 21/10/1965
LEI MUNICIPAL - 320/1965 Estabelece nova tabela de vencimentos para funcioinários municipais e dá outras providências. 21/10/1965
LEI MUNICIPAL - 319/1965 Altera para o próximo exercicio financeiro o lançamento dos impostos e taxas municipais. 21/10/1965
LEI MUNICIPAL - 318/1965 Abre o crédito especial no valor de 2.802.996,00(Dois milhões e oitocentos e dois mil novecentos e noventa e seis cruzeiros), para o fim que indica. 14/09/1965
LEI MUNICIPAL - 317/1965 Abre o crédito especial no valor de 243.000,00(Duzentos e quarenta e três mil cruzeiros), para o fim que indica. 14/09/1965
LEI MUNICIPAL - 316/1965 Concede isenção do imposto de Transição "inter-vivos" a Cooperativa Agricola Mista de Morada Nova na aquisição de 03 prédios e um terreno. 14/09/1965
LEI MUNICIPAL - 315/1965 Abre o crédito especial no valor de 600.000,00(Seissentos mil cruzeiros), para o fim que indica. 14/09/1965
LEI MUNICIPAL - 314/1965 Autoriza a abertura do crédito especial 5.176.932,00 (Cinco milhões cento e setenta e seis e novecentos e trinta e dois cruzeiros), para o fim que indica. 14/09/1965
LEI MUNICIPAL - 313/1965 Abre o crédito especial no valor de 20.000,00(Vinte mil cruzeiros), para o fim que indica. 14/09/1965
LEI MUNICIPAL - 312/1965 Confere ao Excelentissimo Sr. Governador do Estado do Ceará, Coronel Virgilio de Moraes Fernandes Távora. 14/09/1965
LEI MUNICIPAL - 309/1965 Abre ao orçamento vigente, um crédito especial no valor de 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros)., para o fim que indica. 02/06/1965
LEI MUNICIPAL - 308/1965 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar com o Governo do Estado do Ceará um convênio visando a arrecadão de tributos municipais. 02/06/1965
LEI MUNICIPAL - 307/1965 Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de 266.466,00(Duzentos e sessenta mil e quatrocentos sessenta e seis cruzeiros, para o fim que indica. 21/05/1965
LEI MUNICIPAL - 306/1965 Abre o crédito especial no valor de 1.600.000,00(Hum milhão e seiscentos mil cruzeiros ), para o fim que indica. 21/05/1965
LEI MUNICIPAL - 305/1965 Abre o crédito especial no valor de 360.000,00(Trezentos e sessenta mil cruzeiros), para o fim que indica. 21/05/1965
LEI MUNICIPAL - 304/1965 Abre o crédito especial no valor de 360.000,00(Trezentos e sessenta mil cruzeiros), para o fim que indica. 21/05/1965
LEI MUNICIPAL - 303/1965 Abre o crédito especial no valor de 422.100,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil e cem cruzeiros, para o fim que indica. 21/05/1965
LEI MUNICIPAL - 311/1965 Abre o crédito especial no valor de 4.000.000,00(Quatro milhões de cruzeiros), para o fim que indica. 15/05/1965
LEI MUNICIPAL - 310/1965 Abre o crédito especial no valor de 600.000,00(Seissentos mil cruzeiros), para o fim que indica. 02/05/1965
LEI MUNICIPAL - 302/1964 Abre um crédito especial no valor de 80.000,00 (Oitenta mil cruzeiros), para o fim que indica. 17/11/1964
LEI MUNICIPAL - 301/1964 Estabelece ova tabela de vencimentos para os funcionários municipais e dá outras providências com o aumento de 50% e 100%. 17/11/1964
LEI MUNICIPAL - 300/1964 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente, o crédito especial no valor de 900.000.00(Novecentos mil cruzeiros), para o fim que indica. 17/11/1964
LEI MUNICIPAL - 299/1964 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente o crédito especial o valor de Cento e cinquenta e um mil setecentos e trinta cruzeiros(151.730,00), para o fim que indica. 17/11/1964
LEI MUNICIPAL - 298/1964 Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de (50.000,00)Cinquenta mil cruzeiros, para o fim que indica. 13/10/1964
LEI MUNICIPAL - 297/1964 Autoriza o Prefeito Municipal contratar junto ao Banco do Nordeste do Brasil ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito de até 40 milhões de cruzeiros, e dá outras providências. 13/10/1964
LEI MUNICIPAL - 296/1964 Orça a receita e fixa as despesas para o exercicio financeiro de 1965. 13/10/1964
LEI MUNICIPAL - 295/1964 Altera para o próximo exercicio financeiro o lançamento de impostos e taxas municipais. 10/06/1964
LEI MUNICIPAL - 294/1964 Cria o serviço de água e luz, e dá outras providências. 10/06/1964
LEI MUNICIPAL - 293/1964 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito especial de Cento e vinte mil cruzeiros(120.000,00) destinados a aquisição de uma canoa, e dá outras providências. 05/06/1964
LEI MUNICIPAL - 292/1964 Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Duzentos mil cruzeiros (200.000,00), da forma que indica. 05/06/1964
LEI MUNICIPAL - 291/1964 Abre um crédito especial no valor de Duzentos mil cruzeiros(200.000,00), e dá outras providências. 05/06/1964
LEI MUNICIPAL - 290/1964 Modifica vários artigos da lei 75, de 24 de abril 1951 e dá outras providências. 05/06/1964
LEI MUNICIPAL - 288/1963 Cria serviços, e reestrutura a organização burocrátiacas e dá outras providências 11/11/1963
LEI MUNICIPAL - 287/1963 Abre, ao orçamento vigente um crédito suplementar a diversas verbas no valor de um milhão quinhetos e sessenta e nove mil e novecentos cruzeiros(1.569.900,00).na forma abaixo indicada. 11/11/1963
LEI MUNICIPAL - 286/1963 Modifica o art. 2º da lei nº 252, e dá outras providências. 11/11/1963
LEI MUNICIPAL - 285/1963 Reestrutura o quadro do Professorado Municipal e dá nova disposição aos vencimentos. 11/11/1963
LEI MUNICIPAL - 284/1963 Estabelece a nova tabela de vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências. 11/11/1963
LEI MUNICIPAL - 282/1963 Autoriza ao Prefeito a subscrever ações ao Banco do Estado do Ceará a abri o crédito especial que indica. 17/10/1963
LEI MUNICIPAL - 281/1963 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a vender a vender em concorrência pública o Trato de Esteira e restante da Camioneta e aquisição de um transporte para a Prefeitura. 17/10/1963
LEI MUNICIPAL - 280/1963 Abre, ao orçamento vigente, um crédito especial de 16.000,00(Dezesseis mil cruzeiros), para o fim que indica. 17/10/1963
LEI MUNICIPAL - 279/1963 Abre, ao orçamento vigente, o crédito especial de 120.000,00(Cento e vinte mil reais), para o fim que indica. 17/10/1963
LEI MUNICIPAL - 278/1963 Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial no valor de 100.00,00(Cem mil reais), para o fim que indica. 17/10/1963
LEI MUNICIPAL - 277/1963 Abre ao orçamento vigente, o crédito especial no valor de 20.000,00(Vinte mil cruzeiros), para o fim que indica. 17/10/1963
LEI MUNICIPAL - 276/1963 Abre ao orçamento vigente, o crédito especial na quantia de 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros), para o fim que indica. 17/10/1963
LEI MUNICIPAL - 275/1963 Transfere a dotação orçamentaria de 100.000,00 de Cem mil cruzeiros para o fim que indica. 17/10/1963
LEI MUNICIPAL - 274/1963 Isenta do pagamento de imposto da industria e profissões pelo prazo de (05) anos, a Fima Industria de Bebidas Belmont. 12/07/1963
LEI MUNICIPAL - 270/1963 Abre, ao orçamento vigente, o crédito especial da quantia de Sessenta mil cruzeiros(60.000,00), para fim que indica. 31/05/1963
LEI MUNICIPAL - 273/1963 Extingue o imposto sobre produção agricola e industrial (fomento), e dá outras providências. 11/05/1963
LEI MUNICIPAL - 271/1963 Determina a transferência dos dias de feira, e da outras providências. 11/05/1963
LEI MUNICIPAL - 269/1963 Abre, ao orçamento vigente, o crédito especial da quantia de Cem mil cruzeiros(100.000,00), para fim que indica. 11/05/1963
LEI MUNICIPAL - 268/1963 Autoriza a abertura do crédito especial da quantia de Trinta e sete mil cruzeiros(37.000,00), para o fim que indica. 02/05/1963
LEI MUNICIPAL - 267/1963 Abre, ao orçamento vigente, o crédito especial da quantia de Trinta e nove mil e seiscentos cruzeiros(39.600,00), para fim que indica. 02/05/1963
LEI MUNICIPAL - 266/1963 Abre, ao orçamento vigente, o crédito especial da quantia de Duzentos e cinquenta e sete mil e oitocenos cruzeiros257.800,00)para fim que indica. 02/05/1963
LEI MUNICIPAL - 265/1963 Abre adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar da quantia de Setenta e seis mil cruzeiros(76.000,00), para fim que indica. 02/05/1963
LEI MUNICIPAL - 264/1963 Abre, ao orçamento vigente, o crédito suplementar da quantia de Duzentos e noventa e oito mil cruzeiros(298.000,00), para fim que indica. 02/05/1963
LEI MUNICIPAL - 263/1963 Abre, ao orçamento vigente, o crédito especial da quantia de Cento e oitenta e oito mil e oito cruzeiros(188,008,00), para fim que indica. 02/05/1963
LEI MUNICIPAL - 261/1962 Abre, ao orçamento vigente, o crédito especial da quantia de Duzentos e sessenta e quatro mil cruzeiros(264.000.00)., para fim que indica. 07/11/1962
LEI MUNICIPAL - 260/1962 Abre, ao orçamento vigente, um crédito especial no valor de Dois milhões de reais (2.000.000,00), para o que indica. 07/09/1962
LEI MUNICIPAL - 259/1962 Abre, ao orçamento vigente , um crédito especial no valor de Duzentos mil cruzeiros, para o fim que indica. 07/09/1962
LEI MUNICIPAL - 258/1962 Abre ao orçamento vigente, um crédito especial na quantia de Setecentos mil cruzeiros(700,000,00), para o fim que indica. 03/09/1962
LEI MUNICIPAL - 257/1962 Abre ao orçamento vigente um crédito especial nop valor de Um milhão e quinhetos mil cruzeiros, para o que indica. 03/09/1962
LEI MUNICIPAL - 256/1962 Abre , ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Quinhentos mil cruzeiros(500.000,00), para o que indica. 03/09/1962
LEI MUNICIPAL - 255/1962 Abre ao orçamento vigente, um crédito suplementar a diversas verbas no valor de Sete milhões e quarenta e seis mil cruzeiros(7.046.000,00), na forma que indica. 03/09/1962
LEI MUNICIPAL - 254/1962 Estabelece nova tabela de vencimentos de 50% para os funcionários municipais, e dá outras providências. 03/09/1962
LEI MUNICIPAL - 253/1962 Concede a pensão mensal de Cinco mil cruzeiros(5.000,00), e dá outras providências. 03/09/1962
LEI MUNICIPAL - 252/1962 Cria o cargo de Oficial Administrativo e dá outras providências. 28/05/1962
LEI MUNICIPAL - 251/1962 Abre, ao orçamento vigente, um crédito especial na quantia de Quarenta mil cruzeiros(40.000,00), para o fim que indica. 28/05/1962
LEI MUNICIPAL - 250/1962 Abre, ao orçamento vigente um crédito especial da quantia de Trezentos mil cruzeiros(300.000,00), para o que indica. 28/05/1962
LEI MUNICIPAL - 249/1962 Considera de utilidade púbica a Sociedade Deputado Paulo Sarasate. 28/05/1962
LEI MUNICIPAL - 248/1962 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar os vencimentos do Professorado em atraso, e dá outras providências. 28/05/1962
LEI MUNICIPAL - 247/1962 Abre ao orçamento vigente, o crédito especial na quantia de Seis mil trezentos e cinquenta e seis cruzeiros e oitenta centavos(6.356,80), para fim que indica. 28/05/1962
LEI MUNICIPAL - 246/1962 Abre ao orçamento vigente o crédito especial na quantia de Dezenove mil e quinhetos cruzeiros(19.200,00), para o que indica. 28/05/1962
LEI MUNICIPAL - 245/1962 Abre ao orçamento vigente o crédito especial da quantia de Quinhetos mil cruzeiros(500.000,00), para o fim que indica. 28/05/1962
LEI MUNICIPAL - 244/1962 Autoriza o Prefeito Municipal a cancelar os impostos de calçamento dos Prédios de utilidade pública. 02/05/1962
LEI MUNICIPAL - 243/1962 Da nova denominação a praça localizada no Bairro Alto Cesar nesta cidade. 02/05/1962
LEI MUNICIPAL - 242/1962 Autoriza a caracterização das Zonas Urbana e Suburbana da Cidade de Morada Nova. 02/05/1962
LEI MUNICIPAL - 241/1962 Abre ao orçamento vigente, um crédito especial, na quantia de Hum milhão de cruzeiros(1.000.000,00),para o fim que indica. 02/05/1962
LEI MUNICIPAL - 240/1962 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a eregir, nesta cidade, um monumento do Cristo Redentor, e dá outras providências. 02/05/1962
LEI MUNICIPAL - 239/1962 Abre ao orçamento vigente, um crédito especial na quantia de Quinhentos mil cruzeiros(500.000,00), para o fim que indica. 02/05/1962
LEI MUNICIPAL - 238/1962 Estabelece nova tabela de vencimentos de 50% para os funcionários municipais e dá outras providências. 02/05/1962
LEI MUNICIPAL - 237/1962 Cria o serviço de energia elétrica no Açude dos Pinheiros, e dá outras providências. 02/05/1962
LEI MUNICIPAL - 236/1961 Autera a Lei Orçamentária para o próximo exercicio financeiro. 20/11/1961
LEI MUNICIPAL - 235/1961 Dispõe sobre a arrecadação tributária do Municipio de Morada Nova. 20/11/1961
LEI MUNICIPAL - 220/1961 Orça a receita e fixa a despesa do municipio de Morada Nova, para o exercicio financeiro de 1962. 10/11/1961
LEI MUNICIPAL - 234/1961 Abre ao orçamento vigente o crédito necessário para o pagamento do aumento de enérgia elétrica nas Vilas de Ibicuitinga e Banabuiú. 07/11/1961
LEI MUNICIPAL - 233/1961 Abre adicional ao orçamento vigente, o crédito especial da quantia de Dez mil cruzeiros(10.000,00), para forma de indica. 07/11/1961
LEI MUNICIPAL - 232/1961 Abre aoo orçamento vigente um crédito especial no valor de Hum mil novecentos e cinquenta cruzeiros(1.950,00), para fim que indica. 07/11/1961
LEI MUNICIPAL - 231/1961 Reajusta o pessoal da Prefeitura Municipal á nomeclatura de cargos e funções e aos respectivos padrões e vencimentos, referências e diárias. Abre um crédito suplementar de Cento e oitenta e nove mil e duzentos cruzeiros, para atender o aumento das depesas decorrentes dessa lei. 07/11/1961
LEI MUNICIPAL - 230/1961 Cria o quadro de pessoal fixo e variável da Prefeitura Municipal de Morada Nova, com seus respectivos padrões de vencimentos e referências. Adota novas nomeclaturas de cargos e funções e dá outras proviodências. 07/11/1961
LEI MUNICIPAL - 229/1961 Abre adicional ao orçamento vigente, o c´rdito especoial na quantia de Cinco mil e setecentos e noventa e oito cruzeiros e noventa centavos (5.798,90), para o fim que indica. 07/11/1961
LEI MUNICIPAL - 228/1961 Autoriza o Prefeito Municipal a contratar a administração do Serviço Autônomo de água e Esgoto. 07/11/1961
LEI MUNICIPAL - 227/1961 Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação áreas urbanas da sede do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências. 07/11/1961
LEI MUNICIPAL - 226/1961 Abre no orçamento vigente, um crédito especial no valor de Trezentos mil cruzeiros(300.000,00), na forma que indica. 07/11/1961
LEI MUNICIPAL - 225/1961 Cria o Serviço Autônomo de Agua e Esgotos de Morada Nova, e dá outras providências. 07/11/1961
LEI MUNICIPAL - 224/1961 Confere ao Deputado Paulo Sarazate Ferreita Lopes o título honorífico de "Cidadão Moradanovense", e dá outras providências. 07/11/1961
LEI MUNICIPAL - 223/1961 Autoriza ao Prefeito Municipal de Morada Nova assinar um convênio com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, para ampliação do Serviço de Abastecimento de água na cidade de Morada Nova. 07/11/1961
LEI MUNICIPAL - 222/1961 Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Oitocentos mil cruzeiros (800.000,00), para o fim que indica. 07/11/1961
LEI MUNICIPAL - 221/1961 Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar e diversas verbas ao valor de Dois Milhões e trinta e cinco mil cruzeiros (2.035.000,00) na forma abaixo indicada. 07/11/1961
LEI MUNICIPAL - 214/1960 Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de Trinta mil cruzeiros (30.000,00), na forma abaixo indicada. 08/11/1960
LEI MUNICIPAL - 213/1960 Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Trinta mil cruzeiros (30.000,00), para o fim que indica. 08/11/1960
LEI MUNICIPAL - 212/1960 Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Cento e quinze mil e três cruzeiros e noventa centavos (115.003,90, para o fim que indica. 08/11/1960
LEI MUNICIPAL - 211/1960 Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Quinhentos mil cruzeiros (500.000,00), para o fim que indica. 08/11/1960
LEI MUNICIPAL - 210/1960 Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Trezentos mil cruzeiros (300.000,00), para o fim que indica. 08/11/1960
LEI MUNICIPAL - 209/1960 Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Duzentos e sessenta mil cruzeiros (260.000,00), para o fim que indica. 08/11/1960
LEI MUNICIPAL - 208/1960 Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Cinco mil cruzeiros (5.000,00), destinado a auxiliar a Associação Esportiva “Ceara Esporte Club”, agremiação com sede nesta cidade. 26/10/1960
LEI MUNICIPAL - 207/1960 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente o crédito especial de Vinte mil cruzeiros(20.000,00), valor destinado a compra de instrumentos musicais para a Banda de Música Municipal. 26/10/1960
LEI MUNICIPAL - 206/1960 Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar e diversas verbas ao valor de Oitocentos de noventa e cinco mil cruzeiros (895.000,00) na forma abaixo indicada. 26/10/1960
LEI MUNICIPAL - 205/1960 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Publicos do Municipio de Morada Nova. 14/06/1960
LEI MUNICIPAL - 204/1960 FERIADO MUNICIPAL - DIA DO VAQUEIRO. 14/06/1960
LEI MUNICIPAL - 203/1960 Abre ao orçamento vigente um crédito especial de Trinta mil cruzeiros(30.000,00), para o fim que indica. 14/06/1960
LEI MUNICIPAL - 202/1960 Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Vinte mil cruzeiros (20.000,00), para o fim que indica. 14/06/1960
LEI MUNICIPAL - 201/1960 Abre ao orçamento vigente um crédioto especial de Trinta mil cruzeiros(30.000,00), para fim que indica. 10/06/1960
LEI MUNICIPAL - 200/1960 Abre ao orçamento vigente um Crédito Especial de Quinze mil cruzeiros(15.000,00), e dá outras providências. 10/06/1960
LEI MUNICIPAL - 199/1959 Cria ao Serviço de Luz no distrito de Uiraponga e dá outras providências. 03/11/1959
LEI MUNICIPAL - 198/1959 Delimita as áreas urbana e suburbana do distrito de Uiraponga, e dá outras providencias. 03/11/1959
LEI MUNICIPAL - 197/1959 Delimita a area urbana e suburbana do distrito de Roldão e dá outras providências 03/11/1959
LEI MUNICIPAL - 196/1959 Delimita as áreas urbana e suburbana do distrito de Pedras, e dá outras provisdências 03/11/1959
LEI MUNICIPAL - 195/1959 Delimita as áreas urbana e suburbana do distrito de Juazeiro de Baixo, e dá outras providências. 03/11/1959
LEI MUNICIPAL - 194/1959 Delimita as áreas urbana e suburbana do distrito de Ibicuitinga e dá outras providências. 03/11/1959
LEI MUNICIPAL - 193/1959 Delimita as áreas Urbana e Suburbanas do distrito de Aruarú, e dá outras providências. 03/11/1959
LEI MUNICIPAL - 192/1959 Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Dez mil cruzeiros (10.000,00), para o fim que indica. 03/11/1959
LEI MUNICIPAL - 191/1959 Dá uma nova denominação uma das ruas da cidade que passa a ser chamada Rua Clóvis Beviláqua. 03/11/1959
LEI MUNICIPAL - 190/159 Autoriza a dispensar multas de contribuintes em atraso até o dia trinta e um (31) de dezembro. 03/11/1959
LEI MUNICIPAL - 189/1959 Abre ao orçamento vigente abertura de um Crédito especial na quantia de Cinquenta mil cruzeiros (50.000,00), para o fim que indica. 03/11/1959
LEI MUNICIPAL - 188/1959 Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar e diversas verbas ao valor de Duzentos e cinquenta e dois mil cruzeiros (252.000,00) na forma abaixo indicada. 03/11/1959
LEI MUNICIPAL - 187/1959 Orça a receita e fixa a despesa do Municipio de Morada Nova para o exercicio financeiro do ano de 1.960. 12/10/1959
LEI MUNICIPAL - 186/1959 Considera de utilidade pública a Associação de Agrocultores e Trabalhadores de Aruarú, e dá outras providências. 12/10/1959
LEI MUNICIPAL - 185/1959 Cria o Conselho Municipal de Assistência ao Desporto de Morada Nova, e dá outras providências. 12/10/1959
LEI MUNICIPAL - 184/1959 Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar as diversas verbas no valor de Trezentos e setenta e sete mil cruzeiros(377.000,00), na forma abaixo que indica. 14/09/1959
LEI MUNICIPAL - 183/159 Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de várias verbas no valor de Sessenta e nove mil e seiscentos cruzeiros(69.600,00). na forma abaixo indicado. 14/09/1959
LEI MUNICIPAL - 182/1959 Autoriza que seja feito o levantamento da cidade e o plano de urbanização, e dá outras providências. 03/09/1959
LEI MUNICIPAL - 181/1959 Delimita os quadros Urbanos e Suburbanos da Vila de Boa água e dá outras providências. 03/09/1959
LEI MUNICIPAL - 180/1959 Abre ao Orçamento Vigente um Crédito Especial no valor de Sessenta mil cruzeiros( 60.000,00), para o fim que indica. 04/05/1959
LEI MUNICIPAL - 179/1959 Autoriza a abertura de um Crédito especial na quantia de Vinte e seis mil e cento e trinta e oito cruzeiros(26.138,00), para o fim que indica. 04/05/1959
LEI MUNICIPAL - 178/1959 Autoriza a abertura de um crédito especial na quantia de cinquenta mil e cento e cinquenta e um cruzeiros e cinquenta centavos(50.151,50), para o fim que indica. 04/05/1959
LEI MUNICIPAL - 177/159 Cria Trinta e cinco (35) Escolas Municipais e dá outras providências. 04/05/1959
LEI MUNICIPAL - 176/159 Cria os cargos de Tratoristas, e dá outras providências. 20/04/1959
LEI MUNICIPAL - 175/1959 Cria a Oficina Mecânica Municipal, os cargos de Mecânico e Mecânico AUxiliar , e dá outras providências. 20/04/1959
LEI MUNICIPAL - 174/1959 Cria o cargo de Jardineiro, e dá outras providências. 20/04/1959
LEI MUNICIPAL - 173/1959 Isenta de miulta os contribuintes que pagaram dentro de (30) dias os impostos de anos anteriores. 06/04/1959
LEI MUNICIPAL - 172/1959 Cria a Guarda Municipal de Morada Nova, e dá outras providências. 06/04/1959
LEI MUNICIPAL - 171/1959 Cria a Escola Artistica e Cultural de Morada Nova, destinada a fornecer arte e cultura. 06/04/1959
LEI MUNICIPAL - 170/1959 Cria o cargo de Administrador e Cobrador dos mercados e matadouros, dá outras providências. 06/04/1959
LEI MUNICIPAL - 169/1957 Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Quatorze mil cruzeiros(14.000,00), para o fim que indica. 28/12/1957
LEI MUNICIPAL - 168/1957 Suplementa a verba consignada a iluminação pública, no valor de Dez mil cruzeiros(10.000,00). 28/12/1957
LEI MUNICIPAL - 167/1957 Autoriza a suplementação de verba no valor de Trinta e cinco mil cruzeiros (35.000,00), para o fim que indica. 28/12/1957
LEI MUNICIPAL - 166/1957 Concede a suplementação de verbas no valor de Três mil e quinhentos cruzeiros(3.500,00), para fim que indica. 28/12/1957
LEI MUNICIPAL - 165/1957 Abre um crédito especial no valor de Cinquenta mil cruzeiros (50.000,00) para fim que indica,e dá outras providências 28/12/1957
LEI MUNICIPAL - 164/1957 Autoriza um crédito especial de Vinte e quatro mil e oitocentos e vinte e três cruzeiros e quarenta centavos(24.823,46). 28/12/1957
LEI MUNICIPAL - 163/1957 Autoriza a alienação de um prédio próprio municipal na Rua Francisco Monteiro Maia. 28/12/1957
LEI MUNICIPAL - 162/1957 Abre um crédito especial no valor de Doze mil cruzeiros (12.000,00), para fazer face a despesas de uma locação. 28/12/1957
LEI MUNICIPAL - 161/1957 Considera de útilidade pública a Sociedade de Porteção e Maternidade "São Lucas" sediada neste Municipio, compreendendo neste mesmo carater as áreas laterais ao prédio em construção para sua sede. 19/11/1957
LEI MUNICIPAL - 160/1957 Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Vinte mil cruzeiros(20.000,00), para fim que indica. 08/11/1957
LEI MUNICIPAL - 159/1957 Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Oitenta mil cruzeiros(80.000,00), para fim que indica. 05/11/1957
LEI MUNICIPAL - 158/1957 Autoriza a Prefeitura a fazer um crédito especial no valor de 70,000,00 (Setenta mil cruzeiras), para o fim que indica. 05/11/1957
LEI MUNICIPAL - 155/1957 Abre um crédito especial de Vinte mil cruzeiros (20.000,00), para o fim que indica 13/06/1957
LEI MUNICIPAL - 157/1957 Estabelece nova tabela de vencimentos para os funcionários municipais e dá outras providências. 03/06/1957
LEI MUNICIPAL - 156/1957 Considera de utilidade publica a Cooperativa Agricola Mixta de Morada Nova. 03/06/1957
LEI MUNICIPAL - 5/1957 Considera de útilidade pública a Cooperativa Agricola Mista de Morada Nova. 11/05/1957
LEI MUNICIPAL - 154/1957 Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Trinta e cinco mil cruzeiros (35.000,00)para o fim que indica. 17/04/1957
LEI MUNICIPAL - 146/1956 Abre um crédito especial de 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros), para o Municipio de inscrever na Companhia de Armazens e Silos do Esyadio dio Ceará. 18/10/1956
LEI MUNICIPAL - 149/1956 Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Vinte e quatro mil e seicentos e noventa e um cruzeiros e cinquenta centavos, para fim que indica. 02/10/1956
LEI MUNICIPAL - 148/1956 Abre um crédito especial na importância de Cinquenta mil cruzeiros para o proseguimento das pavimentações no Municipio de Morada Nova. 02/10/1956
LEI MUNICIPAL - 147/1956 Autoriza dispensar as multas dos contiruinte do Municipio. 02/10/1956
LEI MUNICIPAL - 145/1956 Denomina Praça Eduardo Girão Sobrinho, nesta cidade, a chamada Praça 7 de Setenbro. 18/05/1956
LEI MUNICIPAL - 144/1956 Da nova demoninação a um trecho da Rua Coronel José Epifanio. 18/05/1956
LEI MUNICIPAL - 143/1955 Autoriza a conclusão do calçamento na Rua José de Fontes e abre um crédito de 30.000,00 (Trinta mil cruzseiros). 18/05/1956
LEI MUNICIPAL - 140/1955 Suplementa ao orçamento vigente um crédito especial na importância de 109.000,00 (Cneto e nove mil cruzeiros), distribudos poelas verbas que indica. 19/11/1955
LEI MUNICIPAL - 142/1955 Suplementa ao orçamento vigente um crédito 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentes cruzeiros), distribuidos pelas verbas que indica. 18/11/1955
LEI MUNICIPAL - 141/1955 Abre um crédito especial na quantia de 21.063,00 (Vinte e um mil e sessenta e três cruzeiros), para fim que indica. 18/11/1955
LEI MUNICIPAL - 136/1955 Revogação da lei que cria o selo municipal e as Leis que criaram os dois Departamentos e o cargo de Consultor Jurídico Municipal, e dá outras providências. 29/10/1955
LEI MUNICIPAL - 134/1955 Concede o aumento no preço da vela de iluminação pública da cidade, e dá outras providências. 24/07/1955
LEI MUNICIPAL - 133/155 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer o levantamento de urbanização da cidade , e dá outras providências. 12/06/1955
LEI MUNICIPAL - 132/1955 Dá nova redação ao artigo nº 75, de 24 de abril de 1951 e dá outras providências. 24/03/1955
LEI MUNICIPAL - 131/1955 Cria 12 (Doze) escolas com respectivos cargos e dá outras providências. 24/03/1955
LEI MUNICIPAL - 130/1955 Autoriza o crédito especial de Dez mil cruzeiros (10.000,00) para atender as despesas com as homenagens a serem prestadas na posse do novo Prefeito Municipal. 24/03/1955
LEI MUNICIPAL - 128/1955 Abre um crédito especial na importância de 20.000,00 Cruzeiros( Vinte mil cruzeiros)para atender as despesas com publicidades de leis e atos da Prefeitura. 24/03/1955
LEI MUNICIPAL - 125/1955 Cria o cargo de Consultor Jurídico da Prefeitura Municipal de Morada Nova, e dá outras providências. 24/03/1955
LEI MUNICIPAL - 119/1955 Cria o cargo de 3º Fiscal da Prefeitura Municipal de Morada Nova e eleva os vencimentos de funcionários. 24/03/1955
LEI MUNICIPAL - 118/1954 Concede auxílio ao Congresso Cultural realizado pela Diocese de Limoeiro do Norte, realizar-se 4 a 8 de dezembro proximo vindouro, nesse estado. 05/11/1954
LEI MUNICIPAL - 114/1954 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios com a Associação Rural de Morada Nova, na forma que indica e dá outras providências. 11/02/1954
LEI MUNICIPAL - 112/1952 Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito de dez mil cruzeiros (10.000,00), para o fim que indica. 27/09/1952
LEI MUNICIPAL - N b/1952 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito de 10.000,00 (Dez mil cruzeiros), para o fim que indica. 27/09/1952
LEI MUNICIPAL - N/1952 Delimita os quadros urbanos e suburbanos da cidade e das vilas do municipio. 27/09/1952
LEI MUNICIPAL - 111/1952 Criação do Selo Municipal no Âmbito de Morada Nova. 06/09/1952
LEI MUNICIPAL - 111 b/1952 Autoriza a aquisição, de uma garagem e um terreno e abre um crédito especial de 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros), para o pagamento destas aquisição. 01/09/1952
LEI MUNICIPAL - 110/1952 Cria a verba de vinte cinco mil cruzeiros para o fim que indica, e dá outras providências. 01/09/1952
LEI MUNICIPAL - 109/1952 Autoriza o Executivo Municipal a doar a União Federal o prédio onde funciona o Serviço de Fomento Agricola Federal, nesta cidade. 23/07/1952
LEI MUNICIPAL - 108/1952 Abre um crédito de três mil cruzeiros(3.000,00) para o fim que indica. 23/07/1952
LEI MUNICIPAL - 106/1952 Autoriza o Prefeito Municipal a vender a camionete da Prefeitura e adquirir outra com igual, no mínimo, capacidade de transporte de carga. 23/05/1952
LEI MUNICIPAL - 107/1952 Cria, organiza e disciplina o Departamento de Instrução Primária Municipal. 19/05/1952
LEI MUNICIPAL - 105/1952 Dispensa do imposto a que estão sujeitos os prédios localizados nas zonas suburbanas da cidade e vilas do municipio. 17/05/1952
LEI MUNICIPAL - 104/1952 Isenta dpo pagamento de impostos os prédios da Zona Suburbana da Cidade e Vilas do Munícipio. 17/05/1952
LEI MUNICIPAL - 103/1952 Denomina um bairro desta cidade e dá ao nome que indica 17/05/1952
LEI MUNICIPAL - 102/1952 Abre um crédito especial de hum mil e quinhetos e trinta cruzeiros(1.530,00), para o fimn que indica. 17/05/1952
LEI MUNICIPAL - 101/1952 Cria 02 cargos no funcionalismo municipal, disciplina as atribuições de cada um a faz o aumento de vencimentos dos funcionários efetivos. 06/05/1952
LEI MUNICIPAL - 100/1952 Regula a colocação de portões e cancelas no Municipio de Morada Nova. 05/05/1952
LEI MUNICIPAL - 099/1952 Abre o crédito suplementar na importância de dois mil cruzeiros (2.000,00), para o fim que indica. 02/05/1952
LEI MUNICIPAL - 098/1952 Autoriza ao Cgefe do Executivo Municipal abrir o crédito especial de vinte mil cruzeiros(20.000,00), para o fim que indica. 02/05/1952
LEI MUNICIPAL - 001/1952 Cria um cargo no funcionalismo Municipal de Morada Nova, melçhora e equipara vencimentos. 30/04/1952
LEI MUNICIPAL - 097/1952 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de sete mil e duzentos cruzeiros(7.200,00), para o fim que indica. 26/04/1952
LEI MUNICIPAL - 096/1952 Dispensa as multas de impostos em atraso pelo espaço de noventa dias. 25/04/1952
LEI MUNICIPAL - 095/1952 Dá nova denominação a rua e praça nesta cidade. Rua Hypólito Moreira e Avenida Souza Girão. 09/04/1952
LEI MUNICIPAL - 094/1952 Dá nova denominação a Praça João Pessoa. 05/04/1952
LEI MUNICIPAL - 093/1951 Concede, um auxílio de sete mil cruzeiros(7.000,00), a Sociedade de Assistência a Mtaernidade e a Infância de Morada Nova. 16/11/1951
LEI MUNICIPAL - 092/1951 Estabele a pena da água para cultura de hortaliças, jardins e arvores frutíferas e dá outras providências. 16/11/1951
LEI MUNICIPAL - 091/1951 Lei que orça a receita e fixa a despesa do Municpio de Morada Nova para exercicio de 1952. 16/11/1951
LEI MUNICIPAL - 090/1951 Abre ao orçamento vigente, um crédito especial no valor de dez mil cruzeiros(10.000,00) para fim que indica. 12/11/1951
LEI MUNICIPAL - 089/1951 Abre um crédito suplementar na importância de sessenta e oito mil e quinhetos cruzeiros(68.000,000) distribudois a varias verbas. 12/11/1951
LEI MUNICIPAL - 088/1951 Autoiza ao Chefe doi Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente e ao de 1952 um crédito de vinte mil cruzeiros(20,000.00) para fim que indica. 12/11/1951
LEI MUNICIPAL - 087/1951 Autorizao o Chefe do Executivo Municipal a abrir, adicional a Leinº 080, criando uma verba de cinco mil crezeiros (5.000,00) para o fim que indica. 12/11/1951
LEI MUNICIPAL - 086/1951 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a alienar um pequeno motor pertencente ao Município, mediante concorrência pública. 05/11/1951
LEI MUNICIPAL - 085/1951 Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir o crédito especial de dez mil cruzeiros, para o fim que indica. 02/11/1951
LEI MUNICIPAL - 084/1951 Abre um crédito especial de Dez mil cruzeiros (10.000,00), para fim que indica. 31/10/1951
LEI MUNICIPAL - 083/1951 abre um crédito suplementar na importância de 58.400,00 (cinquenta e oito mil e quatrocentos cruzeiros).// distribuidos a várias verbas. 09/10/1951
LEI MUNICIPAL - 082/1951 Abre ao orçamento vigente um crédito especial de quantia de Dez mil cruzeiros (10.000,00) para fim que indica. 29/09/1951
LEI MUNICIPAL - 081/1951 Autoriza a construção de uma avenida na Praça João Pessoa. 19/09/1951
LEI MUNICIPAL - 080/1951 Lei que abre um orçamento vigente crédito especial de Trinta e dois mil cruzeiros(32.000,00). 15/09/1951
LEI MUNICIPAL - 079/1951 Lei que autiza o Prefeito Municipal de Morada Nova negociar um empréstimo para o Municipio. 09/06/1951
LEI MUNICIPAL - 078/1951 Lei que regula de como dá aceitas a retiradas de gados para o Municpio de Morada Nova 17/05/1951
LEI MUNICIPAL - 077/1951 Lei que abre um crédito de cinco mil cruzeiros(5.00,00), para a compra de sementes. 30/04/1951
LEI MUNICIPAL - 076/1951 Lei que autoriza o Sr. Prefeito Municipal á alienar o catavendo do município, mediante concorrência pública, e dá outras providências. 30/04/1951
LEI MUNICIPAL - 075/1951 Lei que faz a incoporação ao patrimônio municipal e regula/ o abastecimento dágua da Cidade de Morada Nova. 24/04/1951
LEI MUNICIPAL - 074/1951 Lei que abre um crédito suplementar na importância de 6.100,00 (Seis Mil e Cen Cruzeiros).// distribuidos a várias verbas. 24/04/1951
LEI MUNICIPAL - 073/1951 Lei que dispõe da criação de um cargo de Escriturário no quadro do funcionalismo municipal e abrte o crédito correspondente, e dá outras providências. 24/04/1951
LEI MUNICIPAL - 072/1951 Lei que dispensa de multas os contribuintes em atraso com a Prefeitura Municipal de Morada Nova, e dá outras providências. 10/04/1951
LEI MUNICIPAL - 071/1951 Lei que concede um auxilio pecuniário ao Clube Recreativo Familiar, e dá outras providências. 26/01/1951
LEI MUNICIPAL - 070/1951 Lei que considera de útilidade pública o Clube Recreativo Familiar, e dá outras providências. 26/01/1951
LEI MUNICIPAL - 069/1951 Dispõe da Lei que fixa os subsídios dos Vereadores e do Prefeito Municipal para a nova legislatura. 25/01/1951
LEI MUNICIPAL - 048/1949 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Municipio de Morada Nova/CE, como denominação de Avenida Rui Barbosa, e dá outras providências. 17/11/1949
LEI MUNICIPAL - 1108/1999 Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Sitio Exú e adjacencias e dá outras providências. 28/06/0199
LEI MUNICIPAL - 1100/1999 Considera de Útilidade Pública a Sociedade Comunitária de Habitação Popular Divino Espirito Santo, e dá outras providências. 15/03/0199
LEI MUNICIPAL - 10087 X/1999 Oficializar o hino do vaqueiro e dá outras providências. 24/02/0199
LEI MUNICIPAL - 1090/1999 Considera de utilidade pública a Associação de Moradores de Angico, e dá outras providências. 24/02/0199
LEI MUNICIPAL - 1089/1999 Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Sitio Tibaúba, e dá outras providências. 24/02/0199
LEI MUNICIPAL - 1087/1999 Oficializa o Hino do Vaqueiro e dá outras providências 24/02/0199
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