LEI MUNICIPAL - 1984/2021

Informações da lei municipal

Data: 08/03/2021

Número: 1984

Exercício: 2021

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM CALAMIDADES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE MORADA NOVA.

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