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Lista de leis

Foram encontradas 1968 registros
  • Abre o crédito especial no valor de 20.000,00(Vinte mil cruzeiros), para o fim que indica.

  • Confere ao Excelentissimo Sr. Governador do Estado do Ceará, Coronel Virgilio de Moraes Fernandes Távora.

  • Abre ao orçamento vigente, um crédito especial no valor de 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros)., para o fim que indica.

  • Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar com o Governo do Estado do Ceará um convênio visando a arrecadão de tributos municipais.

  • Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de 266.466,00(Duzentos e sessenta mil e quatrocentos sessenta e seis cruzeiros, para o fim que indica.

  • Abre o crédito especial no valor de 1.600.000,00(Hum milhão e seiscentos mil cruzeiros ), para o fim que indica.

  • Abre o crédito especial no valor de 360.000,00(Trezentos e sessenta mil cruzeiros), para o fim que indica.

  • Abre o crédito especial no valor de 360.000,00(Trezentos e sessenta mil cruzeiros), para o fim que indica.

  • Abre o crédito especial no valor de 422.100,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil e cem cruzeiros, para o fim que indica.

  • Abre o crédito especial no valor de 4.000.000,00(Quatro milhões de cruzeiros), para o fim que indica.

  • Abre o crédito especial no valor de 600.000,00(Seissentos mil cruzeiros), para o fim que indica.

  • Abre um crédito especial no valor de 80.000,00 (Oitenta mil cruzeiros), para o fim que indica.

  • Estabelece ova tabela de vencimentos para os funcionários municipais e dá outras providências com o aumento de 50% e 100%.

  • Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente, o crédito especial no valor de 900.000.00(Novecentos mil cruzeiros), para o fim que indica.

  • Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente o crédito especial o valor de Cento e cinquenta e um mil setecentos e trinta cruzeiros(151.730,00), para o fim que indica.

  • Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de (50.000,00)Cinquenta mil cruzeiros, para o fim que indica.

  • Autoriza o Prefeito Municipal contratar junto ao Banco do Nordeste do Brasil ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito de até 40 milhões de cruzeiros, e dá outras providências.

  • Orça a receita e fixa as despesas para o exercicio financeiro de 1965.

  • Altera para o próximo exercicio financeiro o lançamento de impostos e taxas municipais.

  • Cria o serviço de água e luz, e dá outras providências.

  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito especial de Cento e vinte mil cruzeiros(120.000,00) destinados a aquisição de uma canoa, e dá outras providências.

  • Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Duzentos mil cruzeiros (200.000,00), da forma que indica.

  • Abre um crédito especial no valor de Duzentos mil cruzeiros(200.000,00), e dá outras providências.

  • Modifica vários artigos da lei 75, de 24 de abril 1951 e dá outras providências.

  • Cria serviços, e reestrutura a organização burocrátiacas e dá outras providências

  • Abre, ao orçamento vigente um crédito suplementar a diversas verbas no valor de um milhão quinhetos e sessenta e nove mil e novecentos cruzeiros(1.569.900,00).na forma abaixo indicada.

  • Modifica o art. 2º da lei nº 252, e dá outras providências.

  • Reestrutura o quadro do Professorado Municipal e dá nova disposição aos vencimentos.

  • Estabelece a nova tabela de vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.

  • Autoriza ao Prefeito a subscrever ações ao Banco do Estado do Ceará a abri o crédito especial que indica.

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