Estabelece novas formas de vencimentos para os funcionários públicos municipais.

Abre ao orçamento vigente o crédito especial na quantia de 63.225,00 (Sessenta e três mil e duzentos e vinte e cinco cruzeiros), para o fim que indica.

Transforma o cargo de Motorista Fiscal, padrão 1, do quadro único da Prefeitura de Morada Nova.

Revoga a Lei nº 294 de 10 de junho de 1964.

Faz doação ao Estado do Ceará os prédios escolares construidos pela Prefeitura.

Autoriza a abertura do crédito especial no valor de 575.000,00(Quinhetos e setenta e cinco mil cruzeiros), para o fim que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial no valor de 650.000,00(Seiscentos e cinquenta mil cruzeiros), para o fim que indica, e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito especial no valor de 300.000,00(Trezentos mil cruzeiros), para o fim que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial no valor de 1.522.380,00(Hum milhão e quinhentos e vinte e dois e trezentos e oitenta cruzeiros), para o fim que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial no valor de 251.425,00(Duzentos cinquenta e um mil e quatrocentos e vinte e cinco cruzeiros), para o fim que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial no valor de 1.000.948,00(Hum milhão e novecentos e quarenta oito cruzeiros), para o fim que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial no valor de 1.553.860,00(Hum milhão quinhentos e cinquenta e três mil e oitocentos e sessenta cruzeiros), para o fim que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial no valor de 11.310.616,00(Onze milhões trezentos e dez mil e seissentos e dezeseis cruzeiros), para o fim que indica.

Abre o crédito especial no valor de 1.500.000,00(Hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), para o fim que indica.

Abre o crédito especial no valor de 500.000,00(Quinhetos mil cruzeiros), para o fim que indica.

Abre o crédito especial no valor de 916.790,00(Novecentos e dezesseis mil e setecentos e noventa cruzeiros), para o fim que indica.

Reestrutura o quadro do Ensino Primário Municipal e disciplina a função do Professorado limitando o numero de cadeiras com os seus vencimentos.

Cria o Serviço Municipal de Aprimoramento dos Rebanhos do Municipio de Morada Nova, institui prêmios aos criadores e dá outras providências.

Abre o crédito especial no valor de 251.000,00(Duzentos e cinquenta e um mil cruzeiros), para o fim que indica.

Abre o crédito especial no valor de 500.000,00(Quinhetos mil cruzeiros), para o fim que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial no valor de 200.000,00(Duzentos mil cruzeiros), para o fim que indica.

Abre o crédito especial no valor de 100.000,00(Cem mil cruzeiros), para o fim que indica.

Abre o crédito especial no orçamento vigente a Prefeitura Municipal de Morada Nova, na importância de 200.000,00(Duzentos mil cruzeiros), e dá outras providências.

Estabelece nova tabela de vencimentos para funcioinários municipais e dá outras providências.

Altera para o próximo exercicio financeiro o lançamento dos impostos e taxas municipais.

Abre o crédito especial no valor de 2.802.996,00(Dois milhões e oitocentos e dois mil novecentos e noventa e seis cruzeiros), para o fim que indica.

Abre o crédito especial no valor de 243.000,00(Duzentos e quarenta e três mil cruzeiros), para o fim que indica.

Concede isenção do imposto de Transição "inter-vivos" a Cooperativa Agricola Mista de Morada Nova na aquisição de 03 prédios e um terreno.

Abre o crédito especial no valor de 600.000,00(Seissentos mil cruzeiros), para o fim que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial 5.176.932,00 (Cinco milhões cento e setenta e seis e novecentos e trinta e dois cruzeiros), para o fim que indica.