Reajusta o pessoal da Prefeitura Municipal á nomeclatura de cargos e funções e aos respectivos padrões e vencimentos, referências e diárias. Abre um crédito suplementar de Cento e oitenta e nove mil e duzentos cruzeiros, para atender o aumento das depesas decorrentes dessa lei.
Cria o quadro de pessoal fixo e variável da Prefeitura Municipal de Morada Nova, com seus respectivos padrões de vencimentos e referências. Adota novas nomeclaturas de cargos e funções e dá outras proviodências.
Abre adicional ao orçamento vigente, o c´rdito especoial na quantia de Cinco mil e setecentos e noventa e oito cruzeiros e noventa centavos (5.798,90), para o fim que indica.
Autoriza ao Prefeito Municipal de Morada Nova assinar um convênio com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, para ampliação do Serviço de Abastecimento de água na cidade de Morada Nova.
Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar e diversas verbas ao valor de Dois Milhões e trinta e cinco mil cruzeiros (2.035.000,00) na forma abaixo indicada.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Cento e quinze mil e três cruzeiros e noventa centavos (115.003,90, para o fim que indica.
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