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Lista de leis

Foram encontradas 1964 registros
  • Abre um crédito especial na importância de Cinquenta mil cruzeiros para o proseguimento das pavimentações no Municipio de Morada Nova.

  • Autoriza dispensar as multas dos contiruinte do Municipio.

  • Denomina Praça Eduardo Girão Sobrinho, nesta cidade, a chamada Praça 7 de Setenbro.

  • Da nova demoninação a um trecho da Rua Coronel José Epifanio.

  • Autoriza a conclusão do calçamento na Rua José de Fontes e abre um crédito de 30.000,00 (Trinta mil cruzseiros).

  • Suplementa ao orçamento vigente um crédito especial na importância de 109.000,00 (Cneto e nove mil cruzeiros), distribudos poelas verbas que indica.

  • Suplementa ao orçamento vigente um crédito 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentes cruzeiros), distribuidos pelas verbas que indica.

  • Abre um crédito especial na quantia de 21.063,00 (Vinte e um mil e sessenta e três cruzeiros), para fim que indica.

  • Revogação da lei que cria o selo municipal e as Leis que criaram os dois Departamentos e o cargo de Consultor Jurídico Municipal, e dá outras providências.

  • Concede o aumento no preço da vela de iluminação pública da cidade, e dá outras providências.

  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer o levantamento de urbanização da cidade , e dá outras providências.

  • Dá nova redação ao artigo nº 75, de 24 de abril de 1951 e dá outras providências.

  • Cria 12 (Doze) escolas com respectivos cargos e dá outras providências.

  • Autoriza o crédito especial de Dez mil cruzeiros (10.000,00) para atender as despesas com as homenagens a serem prestadas na posse do novo Prefeito Municipal.

  • Abre um crédito especial na importância de 20.000,00 Cruzeiros( Vinte mil cruzeiros)para atender as despesas com publicidades de leis e atos da Prefeitura.

  • Cria o cargo de Consultor Jurídico da Prefeitura Municipal de Morada Nova, e dá outras providências.

  • Cria o cargo de 3º Fiscal da Prefeitura Municipal de Morada Nova e eleva os vencimentos de funcionários.

  • Concede auxílio ao Congresso Cultural realizado pela Diocese de Limoeiro do Norte, realizar-se 4 a 8 de dezembro proximo vindouro, nesse estado.

  • Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios com a Associação Rural de Morada Nova, na forma que indica e dá outras providências.

  • Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito de dez mil cruzeiros (10.000,00), para o fim que indica.

  • Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito de 10.000,00 (Dez mil cruzeiros), para o fim que indica.

  • Delimita os quadros urbanos e suburbanos da cidade e das vilas do municipio.

  • Criação do Selo Municipal no Âmbito de Morada Nova.

  • Autoriza a aquisição, de uma garagem e um terreno e abre um crédito especial de 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros), para o pagamento destas aquisição.

  • Cria a verba de vinte cinco mil cruzeiros para o fim que indica, e dá outras providências.

  • Autoriza o Executivo Municipal a doar a União Federal o prédio onde funciona o Serviço de Fomento Agricola Federal, nesta cidade.

  • Abre um crédito de três mil cruzeiros(3.000,00) para o fim que indica.

  • Autoriza o Prefeito Municipal a vender a camionete da Prefeitura e adquirir outra com igual, no mínimo, capacidade de transporte de carga.

  • Cria, organiza e disciplina o Departamento de Instrução Primária Municipal.

  • Dispensa do imposto a que estão sujeitos os prédios localizados nas zonas suburbanas da cidade e vilas do municipio.

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