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Lista de leis

Foram encontradas 1971 registros
  • Autoriza a aquisição, de uma garagem e um terreno e abre um crédito especial de 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros), para o pagamento destas aquisição.

  • Cria a verba de vinte cinco mil cruzeiros para o fim que indica, e dá outras providências.

  • Autoriza o Executivo Municipal a doar a União Federal o prédio onde funciona o Serviço de Fomento Agricola Federal, nesta cidade.

  • Abre um crédito de três mil cruzeiros(3.000,00) para o fim que indica.

  • Autoriza o Prefeito Municipal a vender a camionete da Prefeitura e adquirir outra com igual, no mínimo, capacidade de transporte de carga.

  • Cria, organiza e disciplina o Departamento de Instrução Primária Municipal.

  • Dispensa do imposto a que estão sujeitos os prédios localizados nas zonas suburbanas da cidade e vilas do municipio.

  • Isenta dpo pagamento de impostos os prédios da Zona Suburbana da Cidade e Vilas do Munícipio.

  • Denomina um bairro desta cidade e dá ao nome que indica

  • Abre um crédito especial de hum mil e quinhetos e trinta cruzeiros(1.530,00), para o fimn que indica.

  • Cria 02 cargos no funcionalismo municipal, disciplina as atribuições de cada um a faz o aumento de vencimentos dos funcionários efetivos.

  • Regula a colocação de portões e cancelas no Municipio de Morada Nova.

  • Abre o crédito suplementar na importância de dois mil cruzeiros (2.000,00), para o fim que indica.

  • Autoriza ao Cgefe do Executivo Municipal abrir o crédito especial de vinte mil cruzeiros(20.000,00), para o fim que indica.

  • Cria um cargo no funcionalismo Municipal de Morada Nova, melçhora e equipara vencimentos.

  • Autoriza a abertura de crédito especial no valor de sete mil e duzentos cruzeiros(7.200,00), para o fim que indica.

  • Dispensa as multas de impostos em atraso pelo espaço de noventa dias.

  • Dá nova denominação a rua e praça nesta cidade. Rua Hypólito Moreira e Avenida Souza Girão.

  • Dá nova denominação a Praça João Pessoa.

  • Concede, um auxílio de sete mil cruzeiros(7.000,00), a Sociedade de Assistência a Mtaernidade e a Infância de Morada Nova.

  • Estabele a pena da água para cultura de hortaliças, jardins e arvores frutíferas e dá outras providências.

  • Lei que orça a receita e fixa a despesa do Municpio de Morada Nova para exercicio de 1952.

  • Abre ao orçamento vigente, um crédito especial no valor de dez mil cruzeiros(10.000,00) para fim que indica.

  • Abre um crédito suplementar na importância de sessenta e oito mil e quinhetos cruzeiros(68.000,000) distribudois a varias verbas.

  • Autoiza ao Chefe doi Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente e ao de 1952 um crédito de vinte mil cruzeiros(20,000.00) para fim que indica.

  • Autorizao o Chefe do Executivo Municipal a abrir, adicional a Leinº 080, criando uma verba de cinco mil crezeiros (5.000,00) para o fim que indica.

  • Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a alienar um pequeno motor pertencente ao Município, mediante concorrência pública.

  • Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir o crédito especial de dez mil cruzeiros, para o fim que indica.

  • Abre um crédito especial de Dez mil cruzeiros (10.000,00), para fim que indica.

  • abre um crédito suplementar na importância de 58.400,00 (cinquenta e oito mil e quatrocentos cruzeiros).// distribuidos a várias verbas.

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