Autoriza o Municipio de Morada Nova, extensivo a suas autarquias e fundações a firmar contratos, convenios ou parcerias com instituições financeiras para captação de recursos.
Altera a manutenção dos contratos temporários do SAAE, enquanto são finalizados os atos preparatórios para a posse dos aprovados no concurso público realizado.
Autoriza o credito suplementar especial ao vigente orçamento do Departamento Municpal de Transito de Morada Nova, no valor 533.300,00 reais, apara os fins que indica.
Revoga o artigo 14 da Lei nº 1372/2007 de 05 de junho de 2007, cria na estrutura adminstrativa da secretaria de sáude do municipio de Morada Nova, cargos para agente de endemias, motorista e supervisor geral de endemias.
Autoriza o Municipio de Morada Nova a conceder a administração dos serviços de agua e esgoto as associações: Associação Beneficente Doca Lopes/ Associação Comunitária dos Moradores de Poço da Serra e dá outras providencias.
Autoriza o Muncipio de Morada Nova a conceder no direito de quitação pelo valor de 42.000,00, a Fundação São Lucas, mantenedora da Maternidade, referente ao débito junto ao SAAE de Morada Nova.
Autoriza ao Municpio de Morada Nova, - SAAE a conceder um desconto de 50 por cento nos débitos de entidades públicas e /ou particulares de cunho associativo, educacional, comunitário, filantropico e sindical e assemelhados.
Autoriza ao muncipio de morada nova, por seu prefeito municipal, dar como pagamento o predio público onde se encontra instalado e em funcionamento há muitos anos, o SAAE de Morada Nova.
Altera o artigio 1º da lei 1280/05, de 31 de outubro de 2005, modificando a estrutura adminitrativa da secretaria de educação em seus cargos comissionados, criando cargos e definindo valores.
nstitui novo cargo na estrutura adminstrativa e funcional da Secretaria de Saúde, abre suas vagas , estabele forma de admissão, estipula carga horária, remuneração e diversas vanatagens.
Institui novo cargo na estrutura adminstrativa e funcional da Secretaria de Infra - estrutura e meio ambiente, abre suas vagas , estabele forma de admissão, estipula carga horária, remuneração e diversas vanatagens.
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