Instiutui no ambito administrativo municipal, o regulamento da Secretaria Municipal de Educação Básica.

Amplia a estrutura dministrativa do orgão municipal de transito- DEMUTRAN , abrindo novas 17 vagas para o cargo de Agente Municipal de Trânsito, 05 vagas para o cargo vigia, e dá outras providencias.

Modifca o anexo 02 da Lei 1187/02, suprindo omissão ali constante, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1391/2007, que passa ater nova redação.

Institui no ambito da administração municipal, especificamente. estrutura administrativa e orçamentária do gabinete do prefeito.

Autoriza a contratação temporaria de pessoal para Prefeitura Municipal de Morada Nova, e sua autarquia SAAE.

Para efeito de Concurso Público e altera a estrutura administrativa e funcional do SAAE.

autoriza o executivo municipal permitir / conceder, ceder para o uso e exploração pelo prazo de 20 anos, de forma global ou individualizada, precedida de avaliação e licitação pública, o predio e serviço do matadouro público, o prédio e serviços da rodoviária, mediante contrato formal, e pagamento mensal ao erário público.

Autoriza o portal APRECENET a ser um dos veiculos de divulgação da imprensa oficial do municipio de Morada Nova.

Dispõe sobre o Código Tributário do Municipio e dá outras providencias.

Considera de utilidade pública a Associação Beneficente Sebastião Andrade Barreto, neste municipio e dá outras providencias.

Altera o artigo 129 e acrescenta paragrafo único ao mesmo artigo da Lei Orgânica do Municipio de Morada Nova.

Denomina de Sebastião Nobre Sobrinho o Posto de Saúde do Distrito de Boa Água, neste municipio.

Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Poço da serra e adjacencias.

dispõe sobre a quisição de bens para posterior premiação dentre os contribuintes do IPTU.

Denomina de Dr. José Epifanio Filho a Estação de Tratamento de Agua da Sede, e dá outras providencias.

Considera de utilidade pública a Associação Meninos da Arte.

Autoriza o Municpio de Morada Nova e Secretaria de Educação, a contratar temporariamente, pessoal especifico para dar cobertura ao serviços e açoes do programa brasil algfabetizado, projeto alfabetizando pela vida, decorrente do convenio firmado pleo municipio.

Criam novas vagas de agente de transito, a serem providas pelos concursados por força de lei 1.187/ 02 e dá outras providencias.

Abre credito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Dá nova redação alei 1320/06 modificando a nomeclatura que passa a ser: DEMUTRAN - Departamento Municipal de Transito e Rodoviário, autarquia municipal, extinguindo e modificando artigos.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na forma que indica.

Autoriza o Núcleo da Administração da Prefeitura Municipal de Morada Nova, a proceder com descontos ou reposições de salários em folha de pagamento dos funcionários.

Denomina de Posto de Saúde Jose Neri da Silva, o posto de sáude localizado no Bairro Irapuan Nobre.

Denomina de Praça Pastor João Queiroz, a praça do sangradouro da lagoa da salina e dá outras providencias.

Regulamenta no ambito da administração municipal, em função dos servidores de sua autarquia municipal SAAE, vantagens e beneficios em favor daqueles servidores, regulamenta beneficios constitucionais aplicaveis aos mesmos servidores.

Altera o art. § 66, § 1º e 4º da lei Nº 1.279/05, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova e dá outras providências.

Altera o artigo 92, inciso VIII da Lei Organica do Municipio e dá outras providencias.

Institui a tarifa social sobre o serviço autonomo de agua e esgoto de Morada Nova prestado pelo SAAE.

Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis do municipio em estado de sucata, inserviveis ou mesmo sem uso, por meio de leilão presencial que será por leiloeiro oficial, depois de adotadas todas as providências.