Autoriza o Municpio de Morada Nova e Secretaria de Educação, a contratar temporariamente, pessoal especifico para dar cobertura ao serviços e açoes do programa brasil algfabetizado, projeto alfabetizando pela vida, decorrente do convenio firmado pleo municipio.
Dá nova redação alei 1320/06 modificando a nomeclatura que passa a ser: DEMUTRAN - Departamento Municipal de Transito e Rodoviário, autarquia municipal, extinguindo e modificando artigos.
Autoriza o Núcleo da Administração da Prefeitura Municipal de Morada Nova, a proceder com descontos ou reposições de salários em folha de pagamento dos funcionários.
Regulamenta no ambito da administração municipal, em função dos servidores de sua autarquia municipal SAAE, vantagens e beneficios em favor daqueles servidores, regulamenta beneficios constitucionais aplicaveis aos mesmos servidores.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis do municipio em estado de sucata, inserviveis ou mesmo sem uso, por meio de leilão presencial que será por leiloeiro oficial, depois de adotadas todas as providências.
Ementa: institui no ambito da Administração Pública do Municipio de Morada Nova, A diretoria Administrativa e executiva regional do distrito de São João do Aruaru.
Autoriza a contratação de prestadores de serviço om seleção prévia, que serão regidos pelo regime celetista, pelo mesmo prazo da duração dos programas das areas diversas.
Autoriza a contratação temporária de pessoal selecionado pelo Governo do Estado do Ceará, agentes comunitários de saúde, conforme previsão no artigo nº 37 , IX da constituição federal, e EC nº 051.
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