Autoriza a concessão de auxilios financeiros que indicam, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a vender ações da COELCE pertencentes ao Tesouro Municipal e dá outras providências.

Passa a denominar a Escola Municpal de João Matheus Regino de Oliveira a escola de Santo Antonio e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente um crédito especial no valor de 120.000,00(Cento e Vinte Mil Reais ) para o fim que indica.

Passa a denominar Escola Municipal José Eduardo Filho a Escola de Lagoa das Carnaúbas.

Denomina de Manoel Patricio de Oliveira rua Altamira e dá outras providências.

Considera de Útilidade Pública a Associação de Moradores da Ribeira do Pirangi - Aruarú, e dá outras providências.

Considera de Útilidade Pública a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Zacarias - Aruarú, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de terrenos, e alienar sob forma de doação , os bens imóveis que indicam ao Estado do Ceará, com destinação píblica e especifica ao Poder Judiciário, desafeta do poder público municipal o referido bem e dá otras providências ... Veja mais

Cria cargos públicos no ambito da Administração Direta e Secretaria Municipal de Representação e dá outras providências.

Cria a Guarda Civil Municipal (GCM) e dá outras providências.

Estima a receita e fixa as despesas do Municipio para o exercicio financeiro de 1998.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Trabalho - COMUT e dá outras providências.

Da nova redação do Paragrafo 2º do artigo 2º e paragrafo 1º dp art. 3º da Lei 1016, de 29 de março 1996 que criou o Fundo Municipal de Assitencia Social e dá outras providências.

Altera o dispositivo da lei 695/84 (Código Tributário do Municipio ) e dá outras providências.

Considera de Útilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Setor 03 , e dá outras providências.

Considera de útilidade pública a Associação Comunitária de Renascer, e dá outras providências.

Consider de Útilidade Pública a Associação de Moradores do Assentamento Barbada II, e dá outras providências.

Considera de Útilidade Pública Associação dos Moradores do Parque da Amizade, e dá outras providências.

Considera de Útilidade Pública a Associação dos Fabricantes de Confecção de Morada Nova, e dá outras providências.

Considera de Útilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado do Ceará através da SEFAZ . e dá outras providências.

Autoriza a concessão do auxilio financeiro e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Habitação conforme estabelece a portaria ministerial nº 2, de 09/05/1996 e dá outras providências.

Considera de útilidade pública a Associação Desenvolvimento Comunitário de Duas Lagoinhas - Bastiões, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação conforme estabelece a poratria ministerial nº 2 de 09 de maio de 1996 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Contrair operação de crédito junto ao Banco do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos Servidores do Serviço Autonomo de Agua e Esgoto, e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bens e dá ouitras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.