Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Morada Nova para o exercicio financeiro de 2012 e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder beneficios eventuais a cidadãos e familias carentes na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder beneficios eventuais á cidadãos e familias carentes na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei 1.542, de 31 de agosto de 2010, Cria os cargos que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei 1.252, de 29 de dezembro de 2004, na forma de indica, e da´outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a financeiramente com as entidades que indica, e dá outras providências.
Fixa o valor minimo para a propositura de ação de execução fiscal pela Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
Institui a Junta Médica Oficial do Municipio de Morada Novana forma que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei 1.279/05 que Criou o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN. Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Morada Nova, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da Administração Direta do Município, de suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, bem como, altera a Lei 1492/2009 e dá outras providências”.
Autoriza o poder executivo a contratar o financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providencias.
Autoriza abrir o crédito vigente ao orçamento da Câmara Municipal de Morada Nova, o crédito especial no valor de 152.000,00. para os fins que indica.
Altera o anexo II da Lei 1.541, de 12 de agosto de 2010, e o artigo 6º da Lei 1.493, de 28 de agosto de 2009.
Institui o Portal da Transparência do Município de Morada Nova para disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos Órgãos da Administração Pública Municipal, define o padrão mínimo de qualidade do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento dos debitos previdenciarios oriundos das contribuições devidas e não repassadas pelo Municipio e pelo SAAE ao Intituto de Previdencia Municipal dos Servidores Públicos de Morada Nova - IPREMN.
Reajusta o salário base dos servidores públicos integrantes do grupo do magisterio municipal na forma que indica.
Disopõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Morada Nova,
Reajusta o salário base, o auxilio alimentação e o salário educação dos servidores públicos da autarquia municipal SAAE, e dá outras providencias.
Torna de utilidade pública a Associação Atletica do Perimetro K - AAPEK , e dá outras providencias.
Torna de utilidade publica a Associação dos Criadores do Vale do Pirangi - ACPV ,
Oficializa a denominação das Ruas Salustiano de Castro e Francisco Gomes de Andrade, e dá outras providências.
Autoriza o leilão de bens móveis públicos nas condições que indica, e dá outras providencias.
Cria politicas publicas municipais para erradicação, institui a comissão municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil na forma que indica.
Altera os percentuais da contribuição de iluminação pública - CIP e dá outras providências.
Institui o Plantão de Atendimento 24 horas para farmácias e drogarias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação do imóvel público que indica, e dá outras providencias
Torna de utilidade pública a Associação de Moradores do Corrego do Corcunda de Cima, no distrito de Roldão.
Denomina de Vereador José Bento Filho, a unidade de saúde localizada na sede do distrito de Roldão.
Define o valor da cobertura do Cavalo Quarto de Milha, "FRACAO FOR ME", de propriedade do Municipio, cria o cargo que indica e dá outras providencias.
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