Altera os paragrafos 1º e 2º e cria os paragrafos 3º e 4º do artigo 1º e altera o inciso VIII do artigo 4º da Lei nº 1.117, de 28 de dezembro de 1999, e altera o inciso VI, do paragrafo 1º do artigo 10º da Lei nº 1.541 de 12 de agosto de 2010.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da autarquia municipal - SAAE, e dá outras providencias.

Disciplina a situação do docente readaptado no ambito municipal , e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Eunice Galvão Lima Castelo Branco e dá outras providências.

Altera os artigos 2º da Lei 1.600, para reduzir o subsidio mensal dos Secretários Municipais de Morada Nova, para o quadriêncio 2013-2016.

Altera os artigos 2º e 3º da Lei 1.599, de 17 de setembro de 2012, para reduzir o subsidio mensal do Prefeito e do Vice prefeito de Morada Nova, para o quadriêncio 2013-2016, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a estrutura remuneratoria dos cargos de provimento em comissão de direção e assessoramento e de direção escolar da administração direta e indireta.

Concede reajuste Salarial aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta da forma que indica.

Concede reajuste salarial aos profissionais do magisterio do municpio de Morada Nova na forma que indica.

Autoriza reajuste salarial dos servidores da forma que indica, e dá outras providencias.

Denomina logradouro rua que inidca José Aranir Machado Nogueira, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a concessão do auxilio moradia e alimentação para os profissionais participantes do Programa Mais Médico e dá outras providências.

Autoriza o pagamento dos serviços de telecomunicação fornecidos pelo Estado do Ceará, por intermedio da empresa de tecnologia e informação do estado - ETICE.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, COMPDEC, dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Muncipio e dá outras providências.

Cria novos cargos e acrescenta vagas e cargos existentes, par provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo do municpio de Morada Nova.

Revoga o artigo 9º e respectivo paragrafo único, da lei nº 1601, de 17 de setembro de 2012, e dá outras providências.

Proibe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais congeneres do Municipio de Morada Nova.

Fica denominado o Logradouro que indica Rua Joaquim Vanderley e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Morada Nova, para o exercicio financeiro de 2014 e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Código tributário do Município e dá outras providências

Dispõe sobre a gestão administrativa financeira da Adminsitração Municipal da Forma que indica.

Disciplina a celebração de convenios de natureza financeira que tenha por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, autoriza a concessão de subvenções, auxilios e contribuições.

Altera a Lei 1.541, de 12 de agosto de 2010, a lei nº 1.442, de 20 de fevereiro 2009, a Lei 1542 de 30 de agosto de 2010,

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadrienio 2014-2017 e dá outras providencias.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos das contribuições previdenciarias devidas e não repassadas ao Instituo de Previdencia dos Servidores do Muncipio de Morada Nova - IPREMN.

Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder estimulos ficais ao PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA , da forma que indica.

Altera o anexo I da Lei. 1.541, de 12 de agosto de 2010, e o anexo único da Lei nº 1562 de 14 de junho de 2011.

Dispoe sobre a contratação de pessoal para suprir a carência da administração direta e indireta e atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Regulamenta a implantação de descentralização administrativa, configurando - se a consecução definitiva das contas de gestão e de governo, na forma do art.47 da Lei Federal nº 4320/64.