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Lista de leis

Foram encontradas 1971 registros
  • Autoriza o pagamento dos serviços de telecomunicação fornecidos pelo Estado do Ceará, por intermedio da empresa de tecnologia e informação do estado - ETICE.

  • Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, COMPDEC, dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Muncipio e dá outras providências.

  • Cria novos cargos e acrescenta vagas e cargos existentes, par provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo do municpio de Morada Nova.

  • Revoga o artigo 9º e respectivo paragrafo único, da lei nº 1601, de 17 de setembro de 2012, e dá outras providências.

  • Proibe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais congeneres do Municipio de Morada Nova.

  • Fica denominado o Logradouro que indica Rua Joaquim Vanderley e dá outras providências.

  • Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Morada Nova, para o exercicio financeiro de 2014 e dá outras providencias.

  • Dispõe sobre o Código tributário do Município e dá outras providências

  • Dispõe sobre a gestão administrativa financeira da Adminsitração Municipal da Forma que indica.

  • Disciplina a celebração de convenios de natureza financeira que tenha por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, autoriza a concessão de subvenções, auxilios e contribuições.

  • Altera a Lei 1.541, de 12 de agosto de 2010, a lei nº 1.442, de 20 de fevereiro 2009, a Lei 1542 de 30 de agosto de 2010,

  • Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadrienio 2014-2017 e dá outras providencias.

  • Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos das contribuições previdenciarias devidas e não repassadas ao Instituo de Previdencia dos Servidores do Muncipio de Morada Nova - IPREMN.

  • Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS, e dá outras providências.

  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder estimulos ficais ao PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA , da forma que indica.

  • Altera o anexo I da Lei. 1.541, de 12 de agosto de 2010, e o anexo único da Lei nº 1562 de 14 de junho de 2011.

  • Dispoe sobre a contratação de pessoal para suprir a carência da administração direta e indireta e atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • Regulamenta a implantação de descentralização administrativa, configurando - se a consecução definitiva das contas de gestão e de governo, na forma do art.47 da Lei Federal nº 4320/64.

  • Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do poder executivo Municipal e cria a gratificação GDF.

  • Acrescenta o Inciso IV ao art.3º e cria o artigo 10-A , ambos da Lei 1.567, de 04 de julho de 2011.

  • Altera os incisos 1, II e III do Art. 91, da Lei Municipal 1.126, de 19 de junho de 2000 e dá outras providências.

  • Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências.

  • Torna de utilidade pública a Associação Comunitária El Shadai e dá outras providências.

  • Cria a Ilha Digital da Câmara Municipal de Morada Nova e dá denominação que indica.

  • Autoriza a abertura de credito especial ao vigente orçamento do municpio de Morada Nova, no valor de 372.000,00 para fins que indica.

  • Autoriza o Poder Executio Municipal a cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos nas promoções de ações de apoio e incentivo.

  • Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores da Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto na forma que inidca.

  • Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.210, de 18 de fevereiro de 2003, na forma de indica.

  • Torna de utilidade pública Associação dos Produtores de Lagoa das Bestas e Adjacencias.

  • Dispõe do reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, cargos em comissão APM, CDA 5 CDA 6 e CDA 7.

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