Abre novas vagas e cria novos cargos efetivos do poder executivo municipal provido por Concurso Público, e dá outras providencias.

Dá nova redação ao artigo 6º e ao paragrafo 7º da Lei 1086/98, que trata da composição e a presidencia do Conselho Municipal da Sáude, para adequação a resolução de nº 333 de acordo com o CNS.

Altera o texto do artigo 1º da Lei Municipal 1390/2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação do terreno pertencente ao municipio de Morada Nova ao orgão que indica

Altera a Lei 1250/04 que criou a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, a Lei 1250/05 que define a estrutura administrativa da secretaria, cria e institui cargos comissionados e altera nomeclatura de cargos comissionados.

Altera e dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 1296, de 10 de março de 2006 e dá outras providencias.

Denomina de Alfredina Alexandre dos Anjos, a praça construida no entorno da Igreja de São João Batista na sede de Aruarú.

Institui a lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte no Municipio de Morada Nova.

Altera o plano de custeio do Insituto de Previdencia dos Servidores Municipais de Morada Nova - IPREMN, dispõe sobre a segregação das massas do plano de previdência Municipal.

Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos Professores da Rede Pública Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Cnetro de Educação Tecnológica do Ceará, e dá outras providências.

Acrescenta o artigo 8º, e paragrafo unico do mesmo artigo do texto original da Lei 1379/2007 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a concessão de beneficios de para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estabele normas para cobrança extrajudicial, tudo dentro do programa de recuperação fiscal do Municipio.

Estima a receita e fixa a despesa do Municpio para o exercicio financeiro de 2008, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e outras providências correlatas.

Denomina de Vereador Raimundo Cesar Rodrigues, a praça construida no entorno da Igreja de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa em Pedras.

Altera a manutenção dos contratos temporários do SAAE, enquanto são finalizados os atos preparatórios para a posse dos aprovados no concurso público realizado.

Autoriza o Municipio de Morada Nova, extensivo a suas autarquias e fundações a firmar contratos, convenios ou parcerias com instituições financeiras para captação de recursos.

Denomina de útilidade pública a Associação dos Empreendedores e Catadores, Recicladores, agricultura familiar e de emprego e renda - ASSECRAF.

Altera a estrutura administrativa e organizacional da Secretaria de Infra - estrutura e meio ambiente, ampliando nas atribuições do meio ambiente.

Altera e dá nova redação ao artigo 5º da Lei 1280 , de 31 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Autoriza a contratação tempporária de prestadores de serviço pela Secretaria de Educação Básica do Municipio de Morada Nova.

Denomina praça pública municipal e dá outras providencias.

Autoriza o credito suplementar especial ao vigente orçamento do Departamento Municpal de Transito de Morada Nova, no valor 533.300,00 reais, apara os fins que indica.

Denomina de Francisco Saraiva Rabelo , o posto de saúde localizado no Distrito de Juazeiro de Baixo.

Autoriza ao muncipio de morada nova, por seu prefeito municipal, dar como pagamento o predio público onde se encontra instalado e em funcionamento há muitos anos, o SAAE de Morada Nova.

Autoriza ao Municpio de Morada Nova, - SAAE a conceder um desconto de 50 por cento nos débitos de entidades públicas e /ou particulares de cunho associativo, educacional, comunitário, filantropico e sindical e assemelhados.

Dispõe a cerca da autorização ao Poder Executivo de Morada Nova, para que adquira debentures, e dá outras providencias.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Morada Nova, e dá outras providencias.

Autoriza o Muncipio de Morada Nova a conceder no direito de quitação pelo valor de 42.000,00, a Fundação São Lucas, mantenedora da Maternidade, referente ao débito junto ao SAAE de Morada Nova.