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Atualizado em: 21/09/2026 10:55:15

Estabelece nova tabela de vencimentos de 50% para os funcionários municipais, e dá outras providências.

Estabelece nova tabela de vencimentos de 50% para os funcionários municipais, e dá outras providências.

03/09/1962
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Abre ao orçamento vigente, um crédito suplementar a diversas verbas no valor de Sete milhões e quarenta e seis mil cruzeiros(7.046.000,00), na forma que indica.

Abre ao orçamento vigente, um crédito suplementar a diversas verbas no valor de Sete milhões e quarenta e seis mil cruzeiros(7.046.000,00), na forma que indica.

03/09/1962
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Abre , ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Quinhentos mil cruzeiros(500.000,00), para o que indica.

Abre , ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Quinhentos mil cruzeiros(500.000,00), para o que indica.

03/09/1962
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Abre ao orçamento vigente um crédito especial nop valor de Um milhão e quinhetos mil cruzeiros, para o que indica.

Abre ao orçamento vigente um crédito especial nop valor de Um milhão e quinhetos mil cruzeiros, para o que indica.

03/09/1962
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Abre ao orçamento vigente, um crédito especial na quantia de Setecentos mil cruzeiros(700,000,00), para o fim que indica.

Abre ao orçamento vigente, um crédito especial na quantia de Setecentos mil cruzeiros(700,000,00), para o fim que indica.

03/09/1962
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Abre ao orçamento vigente o crédito especial da quantia de Quinhetos mil cruzeiros(500.000,00), para o fim que indica.

Abre ao orçamento vigente o crédito especial da quantia de Quinhetos mil cruzeiros(500.000,00), para o fim que indica.

28/05/1962
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Abre ao orçamento vigente o crédito especial na quantia de Dezenove mil e quinhetos cruzeiros(19.200,00), para o que indica.

Abre ao orçamento vigente o crédito especial na quantia de Dezenove mil e quinhetos cruzeiros(19.200,00), para o que indica.

28/05/1962
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Abre ao orçamento vigente, o crédito especial na quantia de Seis mil trezentos e cinquenta e seis cruzeiros e oitenta centavos(6.356,80), para fim que indica.

Abre ao orçamento vigente, o crédito especial na quantia de Seis mil trezentos e cinquenta e seis cruzeiros e oitenta centavos(6.356,80), para fim que indica.

28/05/1962
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar os vencimentos do Professorado em atraso, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar os vencimentos do Professorado em atraso, e dá outras providências.

28/05/1962
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Considera de utilidade púbica a Sociedade Deputado Paulo Sarasate.

Considera de utilidade púbica a Sociedade Deputado Paulo Sarasate.

28/05/1962
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Abre, ao orçamento vigente um crédito especial da quantia de Trezentos mil cruzeiros(300.000,00), para o que indica.

Abre, ao orçamento vigente um crédito especial da quantia de Trezentos mil cruzeiros(300.000,00), para o que indica.

28/05/1962
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Abre, ao orçamento vigente, um crédito especial na quantia de Quarenta mil cruzeiros(40.000,00), para o fim que indica.

Abre, ao orçamento vigente, um crédito especial na quantia de Quarenta mil cruzeiros(40.000,00), para o fim que indica.

28/05/1962
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Cria o cargo de Oficial Administrativo e dá outras providências.

Cria o cargo de Oficial Administrativo e dá outras providências.

28/05/1962
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Cria o serviço de energia elétrica no Açude dos Pinheiros, e dá outras providências.

Cria o serviço de energia elétrica no Açude dos Pinheiros, e dá outras providências.

02/05/1962
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Estabelece nova tabela de vencimentos de 50% para os funcionários municipais e dá outras providências.

Estabelece nova tabela de vencimentos de 50% para os funcionários municipais e dá outras providências.

02/05/1962
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Abre ao orçamento vigente, um crédito especial na quantia de Quinhentos mil cruzeiros(500.000,00), para o fim que indica.

Abre ao orçamento vigente, um crédito especial na quantia de Quinhentos mil cruzeiros(500.000,00), para o fim que indica.

02/05/1962
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Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a eregir, nesta cidade, um monumento do Cristo Redentor, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a eregir, nesta cidade, um monumento do Cristo Redentor, e dá outras providências.

02/05/1962
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Abre ao orçamento vigente, um crédito especial, na quantia de Hum milhão de cruzeiros(1.000.000,00),para o fim que indica.

Abre ao orçamento vigente, um crédito especial, na quantia de Hum milhão de cruzeiros(1.000.000,00),para o fim que indica.

02/05/1962
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Autoriza a caracterização das Zonas Urbana e Suburbana da Cidade de Morada Nova.

Autoriza a caracterização das Zonas Urbana e Suburbana da Cidade de Morada Nova.

02/05/1962
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Da nova denominação a praça localizada no Bairro Alto Cesar nesta cidade.

Da nova denominação a praça localizada no Bairro Alto Cesar nesta cidade.

02/05/1962
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Autoriza o Prefeito Municipal a cancelar os impostos de calçamento dos Prédios de utilidade pública.

Autoriza o Prefeito Municipal a cancelar os impostos de calçamento dos Prédios de utilidade pública.

02/05/1962
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Dispõe sobre a arrecadação tributária do Municipio de Morada Nova.

Dispõe sobre a arrecadação tributária do Municipio de Morada Nova.

20/11/1961
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Autera a Lei Orçamentária para o próximo exercicio financeiro.

Autera a Lei Orçamentária para o próximo exercicio financeiro.

20/11/1961
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Orça a receita e fixa a despesa do municipio de Morada Nova, para o exercicio financeiro de 1962.

Orça a receita e fixa a despesa do municipio de Morada Nova, para o exercicio financeiro de 1962.

10/11/1961
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Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar e diversas verbas ao valor de Dois Milhões e trinta e cinco mil cruzeiros (2.035.000,00) na forma abaixo indicada.

Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar e diversas verbas ao valor de Dois Milhões e trinta e cinco mil cruzeiros (2.035.000,00) na forma abaixo indicada.

07/11/1961
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Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Oitocentos mil cruzeiros (800.000,00), para o fim que indica.

Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Oitocentos mil cruzeiros (800.000,00), para o fim que indica.

07/11/1961
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Autoriza ao Prefeito Municipal de Morada Nova assinar um convênio com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, para ampliação do Serviço de Abastecimento de água na cidade de Morada Nova.

Autoriza ao Prefeito Municipal de Morada Nova assinar um convênio com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, para ampliação do Serviço de Abastecimento de água na cidade de Morada Nova.

07/11/1961
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Confere ao Deputado Paulo Sarazate Ferreita Lopes o título honorífico de "Cidadão Moradanovense", e dá outras providências.

Confere ao Deputado Paulo Sarazate Ferreita Lopes o título honorífico de "Cidadão Moradanovense", e dá outras providências.

07/11/1961
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Cria o Serviço Autônomo de Agua e Esgotos de Morada Nova, e dá outras providências.

Cria o Serviço Autônomo de Agua e Esgotos de Morada Nova, e dá outras providências.

07/11/1961
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Abre no orçamento vigente, um crédito especial no valor de Trezentos mil cruzeiros(300.000,00), na forma que indica.

Abre no orçamento vigente, um crédito especial no valor de Trezentos mil cruzeiros(300.000,00), na forma que indica.

07/11/1961
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