Cria o serviço de energia elétrica no Açude dos Pinheiros, e dá outras providências.
Estabelece nova tabela de vencimentos de 50% para os funcionários municipais e dá outras providências.
Abre ao orçamento vigente, um crédito especial na quantia de Quinhentos mil cruzeiros(500.000,00), para o fim que indica.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a eregir, nesta cidade, um monumento do Cristo Redentor, e dá outras providências.
Abre ao orçamento vigente, um crédito especial, na quantia de Hum milhão de cruzeiros(1.000.000,00),para o fim que indica.
Autoriza a caracterização das Zonas Urbana e Suburbana da Cidade de Morada Nova.
Da nova denominação a praça localizada no Bairro Alto Cesar nesta cidade.
Autoriza o Prefeito Municipal a cancelar os impostos de calçamento dos Prédios de utilidade pública.
Dispõe sobre a arrecadação tributária do Municipio de Morada Nova.
Orça a receita e fixa a despesa do municipio de Morada Nova, para o exercicio financeiro de 1962.
Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar e diversas verbas ao valor de Dois Milhões e trinta e cinco mil cruzeiros (2.035.000,00) na forma abaixo indicada.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Oitocentos mil cruzeiros (800.000,00), para o fim que indica.
Autoriza ao Prefeito Municipal de Morada Nova assinar um convênio com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, para ampliação do Serviço de Abastecimento de água na cidade de Morada Nova.
Confere ao Deputado Paulo Sarazate Ferreita Lopes o título honorífico de "Cidadão Moradanovense", e dá outras providências.
Cria o Serviço Autônomo de Agua e Esgotos de Morada Nova, e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente, um crédito especial no valor de Trezentos mil cruzeiros(300.000,00), na forma que indica.
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação áreas urbanas da sede do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar a administração do Serviço Autônomo de água e Esgoto.
Abre adicional ao orçamento vigente, o c´rdito especoial na quantia de Cinco mil e setecentos e noventa e oito cruzeiros e noventa centavos (5.798,90), para o fim que indica.
Cria o quadro de pessoal fixo e variável da Prefeitura Municipal de Morada Nova, com seus respectivos padrões de vencimentos e referências. Adota novas nomeclaturas de cargos e funções e dá outras proviodências.
Reajusta o pessoal da Prefeitura Municipal á nomeclatura de cargos e funções e aos respectivos padrões e vencimentos, referências e diárias. Abre um crédito suplementar de Cento e oitenta e nove mil e duzentos cruzeiros, para atender o aumento das depesas decorrentes dessa lei.
Abre aoo orçamento vigente um crédito especial no valor de Hum mil novecentos e cinquenta cruzeiros(1.950,00), para fim que indica.
Abre adicional ao orçamento vigente, o crédito especial da quantia de Dez mil cruzeiros(10.000,00), para forma de indica.
Abre ao orçamento vigente o crédito necessário para o pagamento do aumento de enérgia elétrica nas Vilas de Ibicuitinga e Banabuiú.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Duzentos e sessenta mil cruzeiros (260.000,00), para o fim que indica.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Trezentos mil cruzeiros (300.000,00), para o fim que indica.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Quinhentos mil cruzeiros (500.000,00), para o fim que indica.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Cento e quinze mil e três cruzeiros e noventa centavos (115.003,90, para o fim que indica.
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