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Atualizado em: 21/09/2026 10:55:15

Delimita as áreas urbana e suburbana do distrito de Juazeiro de Baixo, e dá outras providências.

Delimita as áreas urbana e suburbana do distrito de Juazeiro de Baixo, e dá outras providências.

03/11/1959
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Delimita as áreas urbana e suburbana do distrito de Pedras, e dá outras provisdências

Delimita as áreas urbana e suburbana do distrito de Pedras, e dá outras provisdências

03/11/1959
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Delimita a area urbana e suburbana do distrito de Roldão e dá outras providências

Delimita a area urbana e suburbana do distrito de Roldão e dá outras providências

03/11/1959
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Delimita as áreas urbana e suburbana do distrito de Uiraponga, e dá outras providencias.

Delimita as áreas urbana e suburbana do distrito de Uiraponga, e dá outras providencias.

03/11/1959
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Cria ao Serviço de Luz no distrito de Uiraponga e dá outras providências.

Cria ao Serviço de Luz no distrito de Uiraponga e dá outras providências.

03/11/1959
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Cria o Conselho Municipal de Assistência ao Desporto de Morada Nova, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Assistência ao Desporto de Morada Nova, e dá outras providências.

12/10/1959
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Considera de utilidade pública a Associação de Agrocultores e Trabalhadores de Aruarú, e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a Associação de Agrocultores e Trabalhadores de Aruarú, e dá outras providências.

12/10/1959
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Orça a receita e fixa a despesa do Municipio de Morada Nova para o exercicio financeiro do ano de 1.960.

Orça a receita e fixa a despesa do Municipio de Morada Nova para o exercicio financeiro do ano de 1.960.

12/10/1959
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Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de várias verbas no valor de Sessenta e nove mil e seiscentos cruzeiros(69.600,00). na forma abaixo indicado.

Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de várias verbas no valor de Sessenta e nove mil e seiscentos cruzeiros(69.600,00). na forma abaixo indicado.

14/09/1959
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Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar as diversas verbas no valor de Trezentos e setenta e sete mil cruzeiros(377.000,00), na forma abaixo que indica.

Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar as diversas verbas no valor de Trezentos e setenta e sete mil cruzeiros(377.000,00), na forma abaixo que indica.

14/09/1959
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Delimita os quadros Urbanos e Suburbanos da Vila de Boa água e dá outras providências.

Delimita os quadros Urbanos e Suburbanos da Vila de Boa água e dá outras providências.

03/09/1959
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Autoriza que seja feito o levantamento da cidade e o plano de urbanização, e dá outras providências.

Autoriza que seja feito o levantamento da cidade e o plano de urbanização, e dá outras providências.

03/09/1959
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Cria Trinta e cinco (35) Escolas Municipais e dá outras providências.

Cria Trinta e cinco (35) Escolas Municipais e dá outras providências.

04/05/1959
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Autoriza a abertura de um crédito especial na quantia de cinquenta mil e cento e cinquenta e um cruzeiros e cinquenta centavos(50.151,50), para o fim que indica.

Autoriza a abertura de um crédito especial na quantia de cinquenta mil e cento e cinquenta e um cruzeiros e cinquenta centavos(50.151,50), para o fim que indica.

04/05/1959
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Autoriza a abertura de um Crédito especial na quantia de Vinte e seis mil e cento e trinta e oito cruzeiros(26.138,00), para o fim que indica.

Autoriza a abertura de um Crédito especial na quantia de Vinte e seis mil e cento e trinta e oito cruzeiros(26.138,00), para o fim que indica.

04/05/1959
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Abre ao Orçamento Vigente um Crédito Especial no valor de Sessenta mil cruzeiros( 60.000,00), para o fim que indica.

Abre ao Orçamento Vigente um Crédito Especial no valor de Sessenta mil cruzeiros( 60.000,00), para o fim que indica.

04/05/1959
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Cria o cargo de Jardineiro, e dá outras providências.

Cria o cargo de Jardineiro, e dá outras providências.

20/04/1959
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Cria a Oficina Mecânica Municipal, os cargos de Mecânico e Mecânico AUxiliar , e dá outras providências.

Cria a Oficina Mecânica Municipal, os cargos de Mecânico e Mecânico AUxiliar , e dá outras providências.

20/04/1959
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Cria os cargos de Tratoristas, e dá outras providências.

Cria os cargos de Tratoristas, e dá outras providências.

20/04/1959
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Cria o cargo de Administrador e Cobrador dos mercados e matadouros, dá outras providências.

Cria o cargo de Administrador e Cobrador dos mercados e matadouros, dá outras providências.

06/04/1959
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Cria a Escola Artistica e Cultural de Morada Nova, destinada a fornecer arte e cultura.

Cria a Escola Artistica e Cultural de Morada Nova, destinada a fornecer arte e cultura.

06/04/1959
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Cria a Guarda Municipal de Morada Nova, e dá outras providências.

Cria a Guarda Municipal de Morada Nova, e dá outras providências.

06/04/1959
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Isenta de miulta os contribuintes que pagaram dentro de (30) dias os impostos de anos anteriores.

Isenta de miulta os contribuintes que pagaram dentro de (30) dias os impostos de anos anteriores.

06/04/1959
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Abre um crédito especial no valor de Doze mil cruzeiros (12.000,00), para fazer face a despesas de uma locação.

Abre um crédito especial no valor de Doze mil cruzeiros (12.000,00), para fazer face a despesas de uma locação.

28/12/1957
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Autoriza a alienação de um prédio próprio municipal na Rua Francisco Monteiro Maia.

Autoriza a alienação de um prédio próprio municipal na Rua Francisco Monteiro Maia.

28/12/1957
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Autoriza um crédito especial de Vinte e quatro mil e oitocentos e vinte e três cruzeiros e quarenta centavos(24.823,46).

Autoriza um crédito especial de Vinte e quatro mil e oitocentos e vinte e três cruzeiros e quarenta centavos(24.823,46).

28/12/1957
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Abre um crédito especial no valor de Cinquenta mil cruzeiros (50.000,00) para fim que indica,e dá outras providências

Abre um crédito especial no valor de Cinquenta mil cruzeiros (50.000,00) para fim que indica,e dá outras providências

28/12/1957
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Concede a suplementação de verbas no valor de Três mil e quinhentos cruzeiros(3.500,00), para fim que indica.

Concede a suplementação de verbas no valor de Três mil e quinhentos cruzeiros(3.500,00), para fim que indica.

28/12/1957
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Autoriza a suplementação de verba no valor de Trinta e cinco mil cruzeiros (35.000,00), para o fim que indica.

Autoriza a suplementação de verba no valor de Trinta e cinco mil cruzeiros (35.000,00), para o fim que indica.

28/12/1957
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Suplementa a verba consignada a iluminação pública, no valor de Dez mil cruzeiros(10.000,00).

Suplementa a verba consignada a iluminação pública, no valor de Dez mil cruzeiros(10.000,00).

28/12/1957
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