Exclue créditos tributários na divida externa ativa do municipio, de contribuintes que torna a execução da cobrança antieconomico para a fazenda municipal.
Dispõe sobre a aquisição de béns para posterior premiação dentre os contribuintes do IPTU - imposto Predial e Terrutorial Urbano.
Autoriza o poder executivo a repassar na forma que indica, os recursos orçamentarios alocados para concessão de incentivox compensatorios ao produtores de arroz do municipio, através de associações ou cooperativas, visando o plano de uso racional da agua para irrigação nos vales do jaguaribe e banabuiú.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar convenio e abrir adicional ao vigente orçamento do municipio, o crédito especial que indica.
Considera de utilidade pública a Sociedade Comunitaria Habitacional Juntos Venceremos de Aruarú e adjacencias.
Denominação de Avenida João Andrade Nantua, a avenida Presidente Geisel que indica e dá outras providências.
Denominação de rua Antonio Andrade Nantua, a rua que indica e dá outras providências.
Denomina a Rua Fernanda Rabelo Nobre, a rua que indica e dá outras providências.
Denomina a casa do cidadão , de casa do cidadão Professora Rita Brilhante e dá outras providências.
Da nova redação a Lei Municipal 777, de 23 de maio de 1987, que criou a Comissão Municipal da Defesa Civil, e cria o sistema municipal de defesa civil.
Revoga a lei nº1.066 de 01 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, dando nova redação sobre a matéria.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de beneficios para pagamentos de debitos fiscais em atraso, e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, tudo dentro do programa de recuperação fiscal do municipio - PROREFIS.
Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Seis mil reais (6.000,00) na forma abaixo indicada.
Passa a Denominar a Escola Municipal Tiradentes, de Escola Vereador João Fagundes Filho, e dá outras providencias.
Institui o Programa de Garantia de Renda Minima associado as ações socio-educativas ao "Bolsa - Escola", e dá outras providências.
Passa a denominar a rua Pastor João Vicente de Queiroz, a vila chagas e dá outras providências.
Passa a Denominar Avenida Coronel Tibúrcio , a rua coronel tiburcio e dá outras providencias.
Cria a ouvidoria municipal e autera os artigos da lei 1.125 de 25 de junho de 2000, que dispões obre a estrutura orgânica do Municipio de Morada Nova.
Autoriza a assinatura do convênio e concessão de auxilio financeiro que indica e dá outras providencias.
Istitui o plano de carreira e remuneração para integrantes do quadro magistério da secretaria de educação cultura e desporto de Morada Nova.
Denomina de Historiador Raimundo Girão, o polo turistico largo do vaqueiro e dá outras providências
Altera os limites da Zona Urbana no municipio de Morada Nova, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Municipio de Morada Nova e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema viario do Municipio de Morada Nova, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Municipio de Morada Nova, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Codigo de Obras e Edificações do Municipio de Morada Nova e dá outras providências.
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