Define o Sistema de Educação do Município de Morada Nova, estabelece o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.

Cria o Programa de Apoio ao Esporte Amador e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 1.472, de 20 de fevereiro de 2009, com redação dada pela Lei Nº 1.578, de 18 de novembro de 2011, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do “Programa Certificação Escola Verde” no âmbito das Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.

Altera a Lei 1.510/2009 na forma que indica e dá outras providências.

Cria o Comitê de Investimentos para a gestão dos recursos do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.

Autoriza abertura de Credito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 127.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Acrescenta a alínea “E” ao inciso III, no art. 10 da Lei Municipal nº 1.589/12, de 15 de março de 2012 e dá outras providências.

Modifica o art. 6º da Lei nº 1.747/2016, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo Municipal de Morada Nova, revogando as leis anteriores, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação, salário-educação e de assistência à saúde no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.

Determina o reajuste do vencimento dos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 120.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.565, de 20 de junho de 2011, na forma que indica.

Dispõe sobre o tratamento, alimentação, zelo e conservação dos animais reprodutores de propriedade do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o tratamento, alimentação, zelo e conservação dos animais reprodutores de propriedade do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração parcial da Lei 1.294 de 08 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração parcial da Lei 1.588 de 15 de março de 2012 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar ao vigente Orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 970.100,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Altera as Leis nº 1.790/2017 e nº 1.587/2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais da Administração Direita e Indireta, para adequação imediata ao piso mínimo nacional vigente a partir de 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências

Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 352.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.567, de 20 de 04 de julho de 2011, na forma que indica, e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos básicos do pessoal do magistério e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos, por prazo determinado, os servidores temporários do matadouro público municipal.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos, por prazo temporário, dos operadores de sistema do SAAE, com vistas a viabilizar a capacitação dos servidores que assumirão as funções de forma efetiva

Dispõe Sobre a extinção e criação de cargos em comissão no âmbito do Serviço Autônomo De Água E Esgoto e altera a Lei Nº 1.571/2011.

Altera a Lei nº 1.542, de 31 de agosto de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei 1.645 de 2015, para estabelecer ajuda de custo para substituir os gastos com moradia de médicos do programa “Mais Médicos”.

Cria cargos de profissionais na área da saúde (MÉDICO ANESTESISTA, MÉDICO OBSTETRA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM) para os quais não houve aprovação nem posse em concurso público.