Dispõe sobre o Reajuste Salarial nos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo Municipal de Morada Nova – Ce. para o Exercício Financeiro de 2025, com base no art. 37, x, da CF/88 e no art. 92 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, e dá outras providências.

Altera disposições da Resolução nº 010/2024, de 24 de outubro de 2024, que tem como EMENTA: “Dispõe sobre o uso de Tecnologia para o Envio da Prestação de Contas Mensal do Prefeito, Secretários, Gestores e Ordenadores de Despesa, através de Sistema Eletrônico, e Recebimento por parte desse Poder Legislativo, bem como a elaboração, remessa e disponibilização de dados da Gestão Fiscal para fiscalização por parte da Câmara Municipal de Morada Nova/CE, e dá outras providências.”.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelecendo o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, atribuições, funções e respectivas remunerações da Câmara Municipal de Morada Nova/Ce. e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização no Trânsito no âmbito do Município de Morada Nova/CE. e dá outras providências.

Altera as disposições que indica da Lei Orgânica do Município de Morada Nova (Lei nº 879, de 5 de abril de 1990), para estabelecer as idades mínimas de aposentadoria, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores do Município de Morada Nova/CE, para a legislatura 2025-2028, e dá outras providências.

Projeto de Lei que dispõe sobre a redução do valor do subsídio mensal do Vereador investido no Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova/CE para o montante de R$ 10.128,90 (dez mil, cento e vinte e oito reais e noventa centavos), com efeitos legais e financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2024.

REQUER da SEINFRA, a elaboração de cronograma para, ao final da quadra invernosa, recuperar todas estradas (principais e vicinals) do municipio de Morada Nova, na forma que indica.