17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 18 DE MAIO DE 2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 11 DE MAIO DE 2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 4 DE MAIO DE 2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE ABRIL DE 2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 13 DE ABRIL DE 2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE ABRIL DE 2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE MARÇO DE 2023

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE MARÇO DE 2023

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 16 DE MARÇO DE 2023

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE MARÇO DE 2023

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 2 DE MARÇO DE 2023

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023

0ª () SESSÃO SOLENE DA DE 3 DE JANEIRO DE 2023

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 6 DE OUTUBRO DE 2022

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 22 DE SETEMBRO DE 2022