Descrição
OBJETO: ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 021/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA ACRESCENTAR O § 4º AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 021/2023, COM O PROPÓSITO DE INCLUIR OS CARGOS NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 01/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.