Resumo
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LEI FEDERAL Nº 14.133/21, E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, GESTÃO DE RISCOS, PROGRAMA DE INTEGRIDADE, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, GESTÃO POR COMPETÊNCIAS, TRANSPARÊNCIA, GOVERNO ABERTO DENTRE OUTROS TEMAS RELACIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.