Câmara Municipal de Morada Nova

DISPENSA: DE-012/2025-CMMN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - Processo encerrado

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 31/03/2025

Data do extrato: 31/03/2025

Data da divulgação do extrato: 03/04/2025

Valor estimado: R$ 61.539,84

Justificativa do preço

O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica.

Fundamentação legal

ART. 75, INCISO II LEI Nº 14.133/2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO NA ÁREA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, LTCAT, PGR ENTRE OUTROS, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE SST DOS SERVIDORES, ORIENTAR E COORDENAR O SISTEMA DE SEGURANÇA, INVESTIGANDO RISCOS E CAUSAS DE ACIDENTES, ANALISANDO ESQUEMAS DE PREVENÇÃO E ASSESSORAR A BRIGADA DE INCÊNDIO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	AVISO DISPENSA_SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO_SST_DL-012-2025-CMMN

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	WALLISON RABELO CRUZ

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA		GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
ASSEG ASSESSORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
09/04/2025 - 09:59	Processo encerrado	FECHADA	HILMAR SERGIO PINTO DA CUNHA
31/03/2025 - 09:45	Processo cadastrado	ABERTA	WALLISON RABELO CRUZ

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
ATA DA SESSÃO	655KB	pdf
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA	503KB	pdf
PROPOSTA REGISTRADA	1MB	pdf
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	625KB	pdf
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	480KB	pdf
AVISO DISPENSA_SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO_SST_DL-012-2025-CMMN	11MB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
08/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	20259021	2025	ASSEG ASSESSORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA	61.200,00	08/04/2025 08/04/2026 VIGENTE