LICITAÇÕES

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES

ATO DE ADESÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO

CONTRATOS

SUSPENSAS/INIDÔNEAS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

AVISOS LEI Nº 14.133 - DISPENSAS

FISCAIS DE CONTRATOS

Avisos

Informações atualizadas em: 17/12/2024 - 09:57:43
Data Fase Descrição Texto Mais
21/11/2024 Processo encerrado PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 001/2024-DE-CMMN/2024 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO A INTERNET, POR MEIO DE CABO, MODENS E ROTEADORES, COM CONECÇÃO DE 500 MB DE LINK A SEREM DESTRIBUIDOS EM DIVERSOS PONTOS PERTECENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE.
21/11/2024 Processo encerrado PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 017/2024-DL-CMMN/2024 OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA SOLAR (PLACAS SOLAR), CPMTEMPLANDO LIMPEZA DAS PLACAS, QUADROS ELÉTRICOS VERIFICAÇÃO, COM SUBSTITUIÇÃO DE DPS, DISJUNTORES, CONWCTORES, ESTRUTURAS DE FIXAÇÃO E SUBSTITUIÇÕA DE 5 (CINCO) MÓDULOS SOLARES, POR CONTA DA CONTRATADA JUNTO A CÂMARA MUNIICPAL DE MORDA NOVA.
08/08/2024 Processo encerrado PROCESSO ENCERRADO - PREGÃO: PE-004/2024-CMMN/2024 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTES PROJETADOS DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO PLENÁRIO, AUDITÓRIO, RECEPÇÃO E GABINETES DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE, - DATA DA ABERTURA: 12 DE JUNHO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 13:00 - LOCAL: M2A COMPRAS
11/07/2024 Processo encerrado PROCESSO ENCERRADO - PREGÃO: PE-003/2024-CMMN/2024 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOFTWARES SAAS, DE PLATAFORMA WEB, PARA IMPLEMENTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS. INCLUI AINDA SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, COMO IMPORTAÇÃOO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÕES E CONFIGURAÇÕES, TREINAMENTOS DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, LEGAL E EVOLUTIVA, BEM COMO, HOSPEDAGEM DA SOLUÇÃO EM DATA CENTER EM PROVEITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. - DATA DA ABERTURA: 3 DE JULHO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: M2A COMPRAS
09/07/2024 Processo encerrado PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 016/2024-DL-CMMN/2024 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPCIALIZADOS DE CONSULTORIA VISANDO À ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA REFORMULAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE.
20/06/2024 Processo encerrado PROCESSO ENCERRADO - PREGÃO: PE-002/2024-CMMN/2024 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE - DATA DA ABERTURA: 17 DE JUNHO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00 - LOCAL: BLLCOMPRAS
07/06/2024 Processo encerrado PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 015/2024-DL-CMMN/2024 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA VISANDO A ORIENTACÇÃO NA ELABORAÇÃO DA REFORMULAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL MORADA NOVA/CE.
20/05/2024 Processo encerrado PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 014/2024-DL-CMMN/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADOS, A SEREM PRESTADOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
08/05/2024 Processo encerrado PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 013/2024-DL-CMMN/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A ADEQUAÇÃO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NLLC, Nº 14.133/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
07/05/2024 Processo encerrado PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 010/2024-DE-CMMN/2024 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO EM REDES E SERVIDORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA MICROCOMPUTADORES, SERVIDORES E ATIVOS DE REDE JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE.

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
PE-003/2024-CMMN
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 18/06/2024 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOFTWARES SAAS, DE PLATAFORMA WEB, PARA IMPLEMENTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS. INCLUI AINDA SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, COMO IMPORTAÇÃOO DE DA [...]
03/07/2024
FECHADA
PE-002/2024-CMMN
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 29/05/2024 - MENOR PREÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE
17/06/2024
FECHADA
PE-004/2024-CMMN
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 29/05/2024 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTES PROJETADOS DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO PLENÁRIO, AUDITÓRIO, RECEPÇÃO E GABINETES DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE,
12/06/2024
REVOGADA
PE-001/2024-CMMN
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 28/03/2024 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE.
12/04/2024
REVOGADA
PE-011/2023-CMMN
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 05/12/2023 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO PASSEIO 0KM (ZERO QUILÔMETRO), DE PRIMEIRO USO ANO/MODELO 2023/2024, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
15/12/2023
FECHADA
PE-010/2023 - CMMN
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 28/11/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
ESCOLHA DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICO, MÓVEIS E OUTROS BENS PERMANENTE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
11/12/2023
FECHADA
TP-005-2023-CMMN
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 17/11/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA REFORMA, MANUTENÇÃO DA COBERTA,INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DE OUTROS AMBIENTES QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS PARA O BOM ATENDIMENTO,CONFORTO E SEGURANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE.
05/12/2023
FECHADA
PE-009/2023 - CMMN
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 17/11/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
ESCOLHA DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS PEQUENO E MÉDIO PORTE, TIPO (PASSEIO E UTILITÁRIO) VINCULADOS E PERTENCENTES CÂMARA [...]
29/11/2023
FECHADA
PE-008/2023-CMMN
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 10/11/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DIVERSOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE APOIO OPERACIONAL E ATIVIDADES DE (MOTORISTA, ZELADOR, JARDINEIRO, COPEIRO, DESIGN GRÁFICO E PORTEIRO), CUJOS EMPREGADOS SE [...]
23/11/2023
FECHADA
PE-007/2023 - CMMN
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 17/10/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
ESCOLHA DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAS DIDÁTICOS, EXPEDIENTE, MATERIALDE LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DIÁRIA DAS ATIVIDADESDA CÂMARA MUNICIPAL DE MO [...]
27/10/2023
FECHADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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