Câmara Municipal de Morada Nova

DISPENSA: DE-007/2025-CMMN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - Processo encerrado

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/03/2025

Data do extrato: 17/03/2025

Data da divulgação do extrato: 17/03/2025

Valor estimado: R$ 62.379,96

Motivo da escolha da origem

O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica.

Fundamentação legal

ART. 75, INCISO II LEI Nº 14.133/2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA DE ACOMPANHAMENTO E APOIO AOS FISCAIS DE CONTRATOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	AVISO DE DISPENSA_FISCAL DE CONTRATOS Nº 007_2025_CMMN

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	ALINE BRITO NOBRE

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA		GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
ESAX-PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MACIÇO DO BATURITÉ EIRELI	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
27/03/2025 - 08:05	Processo encerrado	FECHADA	HILMAR SERGIO PINTO DA CUNHA
17/03/2025 - 09:19	Processo cadastrado	ABERTA	ALINE BRITO NOBRE

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
ATA DA SESSÃO	754KB	pdf
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA	513KB	pdf
PROPOSTA	994KB	pdf
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	386KB	pdf
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	237KB	pdf
AVISO DE DISPENSA_FISCAL DE CONTRATOS Nº 007_2025_CMMN	9MB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
31/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	20259011	2025	ESAX-PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MACIÇO DO BATURITÉ EIRELI	61.200,00	31/03/2025 30/03/2026