Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 24/06/2024

Data da divulgação do extrato: 24/06/2024

Data da ratificação: 09/07/2024

Valor estimado: R$ 57.400,00

Motivo da escolha da origem

A proponente JOAO SOARES PINTO - SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA foi selecionada através de dispensa eletrénica de licitagdo, apresentando sua proposta compativel com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou servigo similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação minima necesséria.Portanto, podea Administracdo adquiri-lo sem qualquer afronta a lei de regéncia dos certames licitatérios.

Justificativa do preço

JUSTIFICATIVA DO PRECO Procedeu-se a dispensa de licitagdo na forma eletrdnica, concluindo ao final da sessdo publica que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente JOAO SOARES PINTO - SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF N2 50.605.673/0001-43, com o valor de R$ R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).

Fundamentação legal

A Comissão de Contratacdo do(a) Camara Municipal de Morada Nova, no uso de suas atribuicbes legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaracdo de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso Il da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratacéo pretendida através da proponente JOAO SOARES PINTO - SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF N2 50.605.673/0001-43.

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPCIALIZADOS DE CONSULTORIA VISANDO À ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA REFORMULAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE.