Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 02/05/2024

Data da divulgação do extrato: 02/05/2024

Data da ratificação: 08/05/2023

Valor estimado: R$ 57.633,36

Motivo da escolha da origem

A proponente AC - ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA - ME foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compativel com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mfnima necesséria. Portanto, podera Administração adquiri-lo sem qualquer afronta a lei de regéncia dos certames licitatérios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletronica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente AC - ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF N2 20.993.245/0001-74, com o valor de R$ R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos reais).

Fundamentação legal

A Comissao de Contratação da Câmara Municipal de Morada Nova, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso Il da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente CHARLES C. MOURAO - ME, inscrita no CNPJ/MF N2 17.457.774/0001-49.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A ADEQUAÇÃO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NLLC, Nº 14.133/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.