Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 26/04/2024

Data da divulgação do extrato: 26/04/2024

Data da ratificação: 07/05/2024

Valor estimado: R$ 59.113,15

Motivo da escolha da origem

A proponente CHARLES C. MOURAO - ME foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compativel com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitaçao e qualificação minima necesséria. Portanto, podera Administração adquiri-lo sem qualquer afronta & lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente CHARLES C. MOURAO - ME, inscrita no CNPJ/MF N2 17.457.774/0001-49, com o valor de R$ R$ 57.992,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e dois reais).

Fundamentação legal

A Comissao de Contratação da Câmara Municipal de Morada Nova, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso Il da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratagdo pretendida através da proponente CHARLES C. MOURAO - ME, inscrita no CNPJ/MF N2 17.457.774/0001-49.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE.