Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 09/04/2024

Data da divulgação do extrato: 09/04/2024

Data da ratificação: 24/04/2024

Valor estimado: R$ 26.066,67

Motivo da escolha da origem

A proponente CALM - CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA MUNICIPAL LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, podera Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente CALM - CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA MUNICIPAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF N2 40.139.386/0001-31, com o valor de R$ R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil, trezentos reais).

Fundamentação legal

A Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Morada Nova, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso Il da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente CALM - CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA MUNICIPAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 40.139.386/0001- 31.

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESORIA TÉCNICA-ADMINISTRATIVA PARA A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NAS COMISSÕES TÉCNICAS EM PROVEITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CALM - CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA MUNICIPAL LTDA