Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 27/02/2024

Data da divulgação do extrato: 27/02/2024

Data da ratificação: 08/03/2024

Valor estimado: R$ 53.250,00

Motivo da escolha da origem

A proponente FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS foi selecionada através de dispensa eletrénica de licitagao, apresentando sua proposta compativel com a realidade dos pregos praticados no mercado em se tratando de produto ou servigo similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação minima necesséria. Portanto, podera Administração adquiri-lo sem qualquer afronta a lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.749.263/0001-78, com o valor de R$ R$ 53.000,00 (cinquenta e trés mil reais).

Fundamentação legal

A Comissão de Contratação do(a) Camara Municipal de Morada Nova, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaracão de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso Il da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF N2 21.749.263/0001-78.

Informações do objeto

SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E GERENCIAMENTO DA MATRIZ DE RISCOS, NO QUE TANGE À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS LEI FEDERAL 14.133/2021, JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORADA NOVA.