Informações do processo
Data/hora fim: 15/04/2024
Responsável pela publicação: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
Valor estimado: 49.600,00
Portal dos terceiros: M2A COMPRAS
PERÍODO: 10/04/2024 - 15/04/2024
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EM FORMA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, PARA FINS DE ATENDER DE FORMA PERMANENTE AS COMISSÕES TÉCNICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - INTERNAS, MEDIANTE ATENDIMENTOS DE CONSULTAS, MANIFESTAÇÃO NÃO ESCRITA E TAMBÉM EMISSÃO DE PARECERES FORMAIS PARA CONSTAREM DO PROCESSO LEGISLATIVO, E DEMAIS DEMANDAS QUE SEJAM APRESENTADAS PELAS MESMAS COMISSÕES, ALÉM DOS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE CONTAS ANUAIS DA CÂMARA E DA RESPONSABILIDADE DA PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, E NELES ATUAR COM PEÇAS DE DEFESAS, JUNTADAS DE DOCUMENTOS E SUSTENTAÇÃO ORAL NA SESSÕES DE JULGAMENTO E/OU EM AUDIÊNCIAS NA CORTE ADMINISTRATIVA, SEMPRE QUE NECESSÁRIO.
Data | Situação | justificativa |
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10/04/2024 | PUBLICADO |
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