Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
31/03/2025
Data da divulgação do extrato:
03/04/2025
Valor estimado: R$
61.539,84
Justificativa do preço
O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica.
Fundamentação legal
ART. 75, INCISO II LEI Nº 14.133/2021
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO NA ÁREA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, LTCAT, PGR ENTRE OUTROS, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE SST DOS SERVIDORES, ORIENTAR E COORDENAR O SISTEMA DE SEGURANÇA, INVESTIGANDO RISCOS E CAUSAS DE ACIDENTES, ANALISANDO ESQUEMAS DE PREVENÇÃO E ASSESSORAR A BRIGADA DE INCÊNDIO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.