DISPENSA: DE-012/2025-CMMN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 31/03/2025
Data da divulgação do extrato: 03/04/2025
Valor estimado: R$ 61.539,84
Justificativa do preço
O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica.Fundamentação legal
ART. 75, INCISO II LEI Nº 14.133/2021Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO NA ÁREA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, LTCAT, PGR ENTRE OUTROS, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE SST DOS SERVIDORES, ORIENTAR E COORDENAR O SISTEMA DE SEGURANÇA, INVESTIGANDO RISCOS E CAUSAS DE ACIDENTES, ANALISANDO ESQUEMAS DE PREVENÇÃO E ASSESSORAR A BRIGADA DE INCÊNDIO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.Formas de publicação
| Publicação | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| 31/03/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | AVISO DISPENSA_SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO_SST_DL-012-2025-CMMN |
Informações dos responsáveis
| Responsabilidade | Agente |
|---|---|
| RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO | WALLISON RABELO CRUZ |
Informações dos participantes
| Participante | Resultado |
|---|---|
| ASSEG ASSESSORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA | Vencedor |
Informações dos andamentos
| Data/Hora | Fase | Situação | Responsável | Ações |
|---|---|---|---|---|
09/04/2025 - 09:59 |
Processo encerrado |
FECHADA |
HILMAR SERGIO PINTO DA CUNHA |
|
31/03/2025 - 09:45 |
Processo cadastrado |
ABERTA |
WALLISON RABELO CRUZ |
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