Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
24/06/2024
Data da divulgação do extrato:
24/06/2024
Data da ratificação:
09/07/2024
Valor estimado: R$
57.400,00
Motivo da escolha da origem
A proponente JOAO SOARES PINTO - SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA
foi selecionada através de dispensa eletrénica de licitagdo, apresentando sua
proposta compativel com a realidade dos preços praticados no mercado em se
tratando de produto ou servigo similar, , tendo inclusive a proponente comprovado
de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação minima
necesséria.Portanto, podea Administracdo adquiri-lo sem qualquer afronta a lei de
regéncia dos certames licitatérios.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PRECO
Procedeu-se a dispensa de licitagdo na forma eletrdnica, concluindo ao final
da sessdo publica que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente JOAO SOARES PINTO - SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, inscrita
no CNPJ/MF N2 50.605.673/0001-43, com o valor de R$ R$ 57.000,00 (cinquenta e
sete mil reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratacdo do(a) Camara Municipal de Morada Nova, no uso
de suas atribuicbes legais e, considerando o que consta deste processo
administrativo, vem emitir a presente Declaracdo de Dispensa de Licitação,
fundamentada no Art. 75, inciso Il da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
a contratacéo pretendida através da proponente JOAO SOARES PINTO - SOCIEDADE
UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF N2 50.605.673/0001-43.
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPCIALIZADOS DE CONSULTORIA VISANDO À ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA REFORMULAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE.
