Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
02/05/2024
Data da divulgação do extrato:
02/05/2024
Data da ratificação:
08/05/2023
Valor estimado: R$
57.633,36
Motivo da escolha da origem
A proponente AC - ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA - ME foi
selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta
compativel com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de
produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que
preenche os requisitos de habilitação e qualificação mfnima necesséria. Portanto,
podera Administração adquiri-lo sem qualquer afronta a lei de regéncia dos
certames licitatérios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletronica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente AC - ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF
N2 20.993.245/0001-74, com o valor de R$ R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil,
quatrocentos reais).
Fundamentação legal
A Comissao de Contratação da Câmara Municipal de Morada Nova, no uso
de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo
administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação,
fundamentada no Art. 75, inciso Il da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
a contratação pretendida através da proponente CHARLES C. MOURAO - ME, inscrita
no CNPJ/MF N2 17.457.774/0001-49.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A ADEQUAÇÃO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NLLC, Nº 14.133/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.