Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
09/04/2024
Data da divulgação do extrato:
09/04/2024
Data da ratificação:
24/04/2024
Valor estimado: R$
26.066,67
Motivo da escolha da origem
A proponente CALM - CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA MUNICIPAL LTDA
foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua
proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se
tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado
de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima
necessária. Portanto, podera Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de
regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente CALM - CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA MUNICIPAL LTDA, inscrita
no CNPJ/MF N2 40.139.386/0001-31, com o valor de R$ R$ 24.300,00 (vinte e quatro
mil, trezentos reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Morada Nova, no uso
de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo
administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação,
fundamentada no Art. 75, inciso Il da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
a contratação pretendida através da proponente CALM - CONSULTORIA E
ASSESSORIA PUBLICA MUNICIPAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 40.139.386/0001-
31.
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESORIA TÉCNICA-ADMINISTRATIVA PARA A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NAS COMISSÕES TÉCNICAS EM PROVEITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORADA NOVA -
CALM - CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA MUNICIPAL LTDA
