Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
27/02/2024
Data da divulgação do extrato:
27/02/2024
Data da ratificação:
08/03/2024
Valor estimado: R$
53.250,00
Motivo da escolha da origem
A proponente FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS foi
selecionada através de dispensa eletrénica de licitagao, apresentando sua proposta
compativel com a realidade dos pregos praticados no mercado em se tratando de
produto ou servigo similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que
preenche os requisitos de habilitação e qualificação minima necesséria. Portanto,
podera Administração adquiri-lo sem qualquer afronta a lei de regência dos certames
licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF
Nº 21.749.263/0001-78, com o valor de R$ R$ 53.000,00 (cinquenta e trés mil
reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Camara Municipal de Morada Nova, no uso
de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo
administrativo, vem emitir a presente Declaracão de Dispensa de Licitação,
fundamentada no Art. 75, inciso Il da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
a contratação pretendida através da proponente FERNANDES & FREITAS
ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF N2 21.749.263/0001-78.
Informações do objeto
SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E GERENCIAMENTO DA MATRIZ DE RISCOS, NO QUE TANGE À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS LEI FEDERAL 14.133/2021, JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
