Informações do contrato

Data: 07/04/2025

Nome do contratado: BRUNO DE SOUSA DE OLIVEIRA-SOCIEDADE INDIVIDUAL

Valor global: R$ 156.000,00

Valor mensal: R$ 13.000,00

Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

Data rescisão: 13/01/2026

Observação rescisão: Considerando a solicitação por parte da empresa da rescisão dos serviços prestados do contrato de nº. 20259019, à luz do parecer firmado por nossa assessoria jurídica, AUTORIZO A RESCISÃO de forma Amigável do contrato originalmente contratado com a Empresa BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 47.771.413/0001-33, com sede a Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, sala 1527, Aldeota, CEP: 60.115-191, Fortaleza - CE, resultante do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº. I-003/2025-CMMN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA CONSISTENTE NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE) E NO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, MEDIANTE ATENDIMENTO DE CONSULTAS E EMISSÃO DE PARECERES, DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Informo que, mediante o exposto da rescisão contratual, deverá ser aberto um novo processo de contratação para o respetivo objeto acima mencionado, a fim de assegurar que não haja prejuízo a administração.