DESIGNAR SERVIDOR PARA EXERCER O ENCARGO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, SEM PREJUIZO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO QUE ATUALMENTE OCUPA.
CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS DE LEVANTAMENTO, REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO DE VALOR RECUPERÁVEL DOS ATIVOS , DEPRECIAÇÃO, AMLORTIZAÇÃO ER EXAUSTÃO DOS BENS, DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORADA NOVA
DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA E JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES EM CONSONÂNCIA COM O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DESIGNAR O SERVIDOR JOSÉ FABIO LIMA RESPONSAVEL PELO CONTROLE DE DESPESAS COM COMBUSTIVEL, DERIVADOS, PEÇAS, SERVIÇOS MECÂNICOS E MANUTENÇÃO DE VEICULOS OFICIAIS E OU LOCADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
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