PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 045/2025

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Autor: CLÁUDIO MAROCA

Data: 30/06/2025

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Ementa

ALTERA A LEI Nº 1.589, DE 15 DE MARÇO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, AS CONCESSÕES E PERMISSÕES PARA EXPLORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
14/08/2025 11:38:49	CADASTRADO	AGENTE: INES HELENA ALVES MAIA	CADASTRADO

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