PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2023

Informações da matéria
Autor: LEGISLATIVO - Retirado a pedido do Propositor (Marco Antônio de Araújo Bica Júnior)
Data: 09/02/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DA MINISTRAÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DEVIDAMENTE REGISTRADOS PELO SISTEMA CONFEF - CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA / CREF 5 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO CEARÁ, NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/02/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   

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