Resumo
INSITITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA DE MORADA NOVA/CE, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DE CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS, COLETIVOS E COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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21/03/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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